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Belagrícola Comércio E Representações De Produtos Agrícolas Ltda. x Barbara Holovaty Brum Leite e outros

ID: 324928546

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206683-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BELAGRíCOLA COMéRCIO E REPRESENTAçõES DE PRODUTOS AGRíCOLAS LTDA.

Polo Passivo:

BARBARA HOLOVATY BRUM LEITE FRANKLIN HOLOVATY BRUM LEITE ISAEL BRUM LEITE JOãO DE ALMEIDA LEITE JOSé FRANCISCO BRUM LEITE LINDALVA APARECIDA LEITE GUSMãO PINHEIRO MARIA IVONE BRUM LEITE NARA HOLOVATY BRUM LEITE

Despacho

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2206683-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2206683-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buri - Agravante: Belagrícola Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. - Agravada: Lindalva Aparecida Leite Gusmão Pinheiro - Agravado: José Francisco Brum Leite - Agravado: João de Almeida Leite - Agravado: Maria Ivone Brum Leite - Agravado: Franklin Holovaty Brum Leite - Agravada: Nara Holovaty Brum Leite - Agravada: Barbara Holovaty Brum Leite - Agravado: Isael Brum Leite - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de páginas 654/657 e 678/679 proferida pela MM. Juíza Susane Carolina Gaida que, em embargos à execução movidos pela agravada e autuados sob nº 1001063-70.2024.8.26.0691, aplicou à questão dos juros remuneratórios o Decreto-Lei nº 167/67. O agravante alega ser inaplicável à hipótese a legislação do crédito rural (Decreto-Lei nº 167/67) e a limitação de juros moratórios a 1% ao ano. Alega que os títulos excutidos não podem ser caracterizados como cédulas rurais pignoratícias ou hipotecárias, a destacar ainda que a embargada não é instituição financeira, mas sim revenda de insumos e grãos, a defender a aplicação de juros de 1% ao mês. Cabe ao recorrente comprovar o recolhimento do preparo e do porte de remessa e de retorno no ato de interposição do recurso (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil). No caso, por tratar-se de processo em autos eletrônicos, dispensa-se o recolhimento do porte de remessa e de retorno (§3º do mencionado dispositivo). Ausente o recolhimento do preparo na hipótese, descabe julgar deserto o recurso de plano, ante o disposto no artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil. Observada a ausência de pedido de efeito ativo ou suspensivo, intime-se a agravante, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Carlos Eduardo Parreira de Oliveira (OAB: 69617/PR) - Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB: 181506/SP) - 3º Andar

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 325899099

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARAES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a212213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O convênio SNIPER é ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Considerando o Princípio da Eficiência e Razoável Duração do Processo, sendo certo que a Lei e a Jurisprudência autorizam o Juiz a determinar medidas para assegurar a efetividade do processo, no intuito de garantir que a execução prossiga de forma eficiente, efetiva e de uma única vez em face de todos os possíveis responsáveis, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via realização do convênio SNIPER em face da(s) seguinte(s) Reclamada(s): RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 Na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do referido prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO ROBERTO FIRMINO

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Rentaltech Ambiental Comercio Importacao E Exportacao Ltda.

ID: 325899111

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-96.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA GLAUCO ROBERTO FIRMINO

Polo Passivo:

RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO

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ALEX SANDRO REZENDE NOGUEIRA

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ERICA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GUIMARAES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001063-96.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: GLAUCO ROBERTO FIRMINO RECLAMADO: RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a212213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, certificando que venceram os prazos para a(s) devedora(s), sem que houvesse o pagamento integral do crédito exequendo. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor DESPACHO Vistos etc. O convênio SNIPER é ferramenta que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Considerando o Princípio da Eficiência e Razoável Duração do Processo, sendo certo que a Lei e a Jurisprudência autorizam o Juiz a determinar medidas para assegurar a efetividade do processo, no intuito de garantir que a execução prossiga de forma eficiente, efetiva e de uma única vez em face de todos os possíveis responsáveis, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via realização do convênio SNIPER em face da(s) seguinte(s) Reclamada(s): RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 20.346.452/0001-37 Na inércia, os autos serão sobrestados, com início do prazo do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do referido prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENTALTECH AMBIENTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

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E. V. A. De A. e outros x C. C. L.

ID: 326827763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001063-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DE A. S. A. C.

Polo Passivo:

C. C. L.

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos... Em princípio, afasto a preliminar… Processo 1001063-18.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1027763-65.2024.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C. - - E.V.A.A. - C.C.L. - Vistos... Em princípio, afasto a preliminar de litispendência desta ação em relação à ação nº 1027763-65.2024.8.26.0309, arguida na contestação de fls. 61/78, por não se tratarem de demandas idênticas. Na verdade, tendo em vista que na ação de reconhecimento e dissolução de união estável nº 1027763-65.2024.8.26.0309, proposta por C.C.L. contra E.V.A. de A., distribuída em 16 de dezembro de 2024, se encontram entre os pedidos, a regulamentação da guarda e dos alimentos da filha menor S.A.C., que também são objeto desta ação, distribuída em 25 de janeiro de 2025 - conforme extratos dos processos juntados às fls. 18/21, possuindo ambas identidade de partes e mesma causa de pedir, mas sendo o pedido daquela mais amplo e abrangendo o da presente, configurada está a continência (artigo 56 do CPC). Assim, tendo sido a ação continente proposta anteriormente, nesta, que é a ação contida, neste momento de saneamento do processo, será proferida sentença sem resolução de mérito (artigo 57 do CPC). Diante do exposto, nada obstante a determinação de reunião dos processos para julgamento conjunto (fls. 39/40), bem como a contestação e réplica apresentadas pelas partes às fls. 61/78 e 87/91 e a especificação de provas às fls. 108/111, indefiro o processamento e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 57 e 485, inciso I, ambos do CPC. As custas processuais deverão ser suportadas pela requerente, ficando a mesma isenta, por ora, por ser beneficiária da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Gilberto José De Moura

ID: 326958873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000819-78.2021.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

GILBERTO JOSé DE MOURA

Intimação

Advogados:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000819-78.2021.8.26.0493 (processo principal 1001063-92.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gilberto José… Processo 0000819-78.2021.8.26.0493 (processo principal 1001063-92.2018.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gilberto José de Moura - Decorrido mais de 01 ano do trânsito em julgado da ação principal, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, intime-se pessoalmente o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. Intime-se-o(a) ainda de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de intimação. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e com a indicação de bens do executado(a) a serem penhorados. A seguir, conforme o caso, confeccione-se minuta para protocolo perante o sistema SISBAJUD, ou expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação do(a) executado(a) de eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se-o(a) como depositário(a). Caso o(a) executado(a): - efetue o pagamento da dívida, intime-se o(a) exequente a se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito; - ofereça impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos. - não pague a dívida, nem ofereça impugnação, certifique-se nos autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)

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L. G. C. M. e outros x P. M. D. G.

ID: 327995737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001063-05.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. G. C. M. M. C. L.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001063-05.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.C.M. - M.C.L. - P.M.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos… Processo 1001063-05.2022.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - L.G.C.M. - M.C.L. - P.M.G. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR o réu à disponibilização das terapias pleiteadas (sessões de psicologia, fonoterapia e terapia ocupacional), mas pelos métodos disponibilizados pelo SUS, até que perdure sua necessidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para o réu e de 50% (cinquenta por cento) para o autor, além de honorários advocatícios à parte adversa, os quais arbitro, por equidade, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 e do artigo 85, caput e §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), valor a ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 14.905/24 (IPCA), a contar da presente decisão; e de juros moratórios, com taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da Lei nº 14.905/24 (SELIC - IPCA), a contar do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida ao autor. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convenio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP), JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP)

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Pedro Henrique Oliveira Goncalves x Daruma Entregas Rapidas Ltda - Me e outros

ID: 260060898

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-55.2022.5.02.0466

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

DARUMA ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME LIONS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R T SILVA SERVICO DE ENTREGA RAPIDA

Notificação

Advogados:

PAULA ALVES RODRIGUES

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FERNANDA ZANON COSTA

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LEHI MARTINS VIEIRA

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CAROLINE CAMPANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001063-55.2022.5.02.0466 : PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES : R T…

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Pedro Henrique Oliveira Goncalves x Daruma Entregas Rapidas Ltda - Me e outros

ID: 260060900

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-55.2022.5.02.0466

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

DARUMA ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME LIONS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA R T SILVA SERVICO DE ENTREGA RAPIDA

Notificação

Advogados:

PAULA ALVES RODRIGUES

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FERNANDA ZANON COSTA

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LEHI MARTINS VIEIRA

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CAROLINE CAMPANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001063-55.2022.5.02.0466 : PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES : R T…

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Karina Aparecida Dias Guazeli e outros x Gafisa S/A e outros

ID: 328747881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001214-61.2021.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KARINA APARECIDA DIAS GUAZELI LUIZ FELIPE BOTELHO DE SANTIS

Polo Passivo:

GAFISA S/A GAFISA SPE-133 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LARISSA FONTES ROXO

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FELIPE CALIL DIAS

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EDUARDO VERISSIMO INOCENTE

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Processo 0001214-61.2021.8.26.0011 (processo principal 1001063-97.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Felipe Botelho de Santis - - Karina Aparecida Dias Guazeli - Gafi… Processo 0001214-61.2021.8.26.0011 (processo principal 1001063-97.2020.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Felipe Botelho de Santis - - Karina Aparecida Dias Guazeli - Gafisa S/A - - Gafisa Spe-133 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Eduardo Verissimo Inocente - - Egon Henrique Pudell - - Felipe Calil Dias - Vistos. Por primeiro, indefiro a penhora de domínio (website) da executada, pois tal medida em nada contribui para a satisfação do débito. Neste sentido: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a cessação de utilização da marca e do domínio virtual pela agravada, em razão da penhora de tais bens imateriais. Inconformismo. Agravante que pretende que a agravada seja impossibilitada de exercer suas atividades, utilizando sua marca e seu site para realizar vendas. Impertinência do pedido. Penhora da marca e do domínio virtual que não acarretam a impossibilidade de utilização da marca e da continuidade da atividade comercial. Pretensão da agravante que, em última análise, fere a sua própria pretensão, depreciando a marca e impedindo a obtenção de ativos. Decisão mantida. Recurso não provido. Embargos declaratórios opostos pela exequente. Vícios inexistentes. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2036861-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) No mais, rejeitado pela parte exequente o bem anteriormente oferecido à penhora, determino à executada que indique novo bem à penhora, localizado nesta Capital, livre, desembaraçado de ônus e com valor compatível com o débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de ser reconhecida a hipótese do art. 774, V do CPC, com consequente aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no patamar de 20% do valor atualizado do débito. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP), LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), LARISSA FONTES ROXO (OAB 421596/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)

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Marcelo Strake x Bbm Logistica S.A

ID: 333317734

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001063-21.2019.5.02.0382

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO STRAKE

Polo Passivo:

BBM LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO

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AYANE DO NASCIMENTO SPEGIORIN

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WILLIAM SIDNEY SULEIBE

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GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA

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ERMENEGILDO NAVA

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CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001063-21.2019.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCELO STRAKE RECLAMADO: BBM LOGISTICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001063-21.2019.5.02.0382 RECLAMANTE: MARCELO STRAKE RECLAMADO: BBM LOGISTICA S.A INTIMAÇÃO Destinatário: BBM LOGISTICA S.A Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e/ou intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. OSASCO/SP, 23 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BBM LOGISTICA S.A

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