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Claudia Elisa Domingues Da Silva Vicente x Anderson Alexandre Rosario Cardoso e outros

ID: 337527158

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000723-83.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

ANDERSON ALEXANDRE ROSARIO CARDOSO DEBORA MARA DOS SANTOS LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA SILVA SIMEAO

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CAROLINE DOS SANTOS LIMA

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WELINGTON LADISLAU JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000723-83.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000723-83.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE RECLAMADO: RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bde9d11 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a celebração de acordo entre a reclamante e a reclamada RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. Santos, data abaixo. Jair Felipes Junior DECISÃO Vistos. Homologo o acordo noticiado, ID. 417036c, entre a reclamante e a reclamada RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA, no valor total de R$22.000,00, incluídos os honorários de sucumbência, para que produza os efeitos de direito. A autora deverá, no prazo de dez dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Diante do acordo celebrado pelas partes, resta prejudicado o despacho de ID. 9b27a80, imponde-se a devolução dos valores à executada LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. Sendo que do valor a ser devolvido, deverá ser deduzidos as verbas previdenciárias (R$984,47) e custas processuais (R$245,26) devidas, das quais as partes não podem dispor. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, deduzindo as verbas previdenciárias e custas processuais, devolva-se à executa LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA o valor bloqueado em ID. e440190. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos e nada mais sendo requerido, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes (RENAJUD, CNIB e BNDT) e remetam-se os autos ao arquivo. SANTOS/SP, 28 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - ANDERSON ALEXANDRE ROSARIO CARDOSO - DEBORA MARA DOS SANTOS - LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA

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Claudia Elisa Domingues Da Silva Vicente x Anderson Alexandre Rosario Cardoso e outros

ID: 337527168

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000723-83.2022.5.02.0443

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

ANDERSON ALEXANDRE ROSARIO CARDOSO DEBORA MARA DOS SANTOS LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA SILVA SIMEAO

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CAROLINE DOS SANTOS LIMA

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WELINGTON LADISLAU JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000723-83.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000723-83.2022.5.02.0443 RECLAMANTE: CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE RECLAMADO: RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bde9d11 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a celebração de acordo entre a reclamante e a reclamada RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. Santos, data abaixo. Jair Felipes Junior DECISÃO Vistos. Homologo o acordo noticiado, ID. 417036c, entre a reclamante e a reclamada RECANTO DO BOM VIVER RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA, no valor total de R$22.000,00, incluídos os honorários de sucumbência, para que produza os efeitos de direito. A autora deverá, no prazo de dez dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Diante do acordo celebrado pelas partes, resta prejudicado o despacho de ID. 9b27a80, imponde-se a devolução dos valores à executada LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA. Sendo que do valor a ser devolvido, deverá ser deduzidos as verbas previdenciárias (R$984,47) e custas processuais (R$245,26) devidas, das quais as partes não podem dispor. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, deduzindo as verbas previdenciárias e custas processuais, devolva-se à executa LAR DA NOVA ESPERANCA RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA o valor bloqueado em ID. e440190. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos e nada mais sendo requerido, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições existentes (RENAJUD, CNIB e BNDT) e remetam-se os autos ao arquivo. SANTOS/SP, 28 de julho de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA ELISA DOMINGUES DA SILVA VICENTE

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Cristiane Barbosa De Oliveira e outros x Alpha Suprema Corretora De Seguros Ltda e outros

ID: 337870639

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000723-83.2021.5.02.0422

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALPHA SUPREMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA BANCO BRADESCO S.A. CLUBE VIDA JULIANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA CONSIGA SEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA FEDRI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI LEMARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA NASDES CORRETORA DE SEGUROS LTDA PALUTI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI RISK7 CORRETORA DE SEGUROS LTDA SANTIAGO PROMOTORA LTDA - EPP TAYAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA VITORIA SEMPRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA OLIVEIRA CHIKITANI

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ROBERTO BARTHOLOMEU DA SILVA E OLIVEIRA

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RAFAEL MOIA NETO

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APARECIDO FABRETI

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PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO

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LAURA OLIVEIRA CARVALHO

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MARCELO FERNANDES DE MELLO

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DAWIS PAULINO DA SILVA

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WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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ANA PAULA CARDOSO FRANCO GUIMARAES

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KARINA CATHERINE ESPINA

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AMIR MOURA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000723-83.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000723-83.2021.5.02.0422 RECLAMANTE: CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aa183c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. MELISSA TARDIOLI BOVO MARQUES DESPACHO Vistos. Tendo em vista os pagamentos realizados nos autos, liberem-se os valores abaixo: 1- Ao advogado do reclamante: R$ 1,47, da conta judicial de n.2800132636463, parcela 6, de 17/06/2025, do BB -aviso id. 99db401 (valores devidos pela 12ª reclamada - ALPHA SUPREMA CORRETORAS DE SEGUROS LTDA); R$ 22,30, da conta judicial de. 2800132636463, parcela 7, de 25/07/2025, do BB - aviso id. 694d1de (valores devidos pela 7ª reclamada - CLUBE VIDA JULIANA CORRETORA DE SEGUROS ); Com as liberações, venham os autos conclusos para novas deliberações, observando que: A 7ª reclamada - CLUBE VIDA JULIANA CORRETORA DE SEGUROS não deve mais nada; A 8ª reclamada - VITÓRIA SEMPRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - não deve mais nada; A 12ª reclamada - ALPHA SUPREMA CORRETORAS DE SEGUROS LTDA não deve mais nada. A 10ª reclamada - CONSIGA SEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ainda deve os valores constantes da planilha de atualização de ID 983b0cb; A 11ª reclamada - PALUTI CORRETORA DE SEGUROS EIRELI -ainda deve os valores constantes da planilha de atualização de ID 48bbb69. Eventual requerimento para depósito dos valores em conta específica deve ser informado nos autos no prazo de 05 dias. No silêncio, Os valores serão liberados nas contas cadastradas junto ao e. TRT da 2ª Região. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, cumpra-se. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 29 de julho de 2025. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

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Julia Lima De Almeida x Avdv Estetica Ltda e outros

ID: 333875148

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000723-53.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIA LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AVDV ESTETICA LTDA G FAST INVESTIMENTOS LTDA

Edital

Advogados:

ALEXANDRE GONCALVES LARANGEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000723-53.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: JULIA LIMA DE ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000723-53.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: JULIA LIMA DE ALMEIDA RECLAMADO: AVDV ESTETICA LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO: G FAST INVESTIMENTOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA G FAST INVESTIMENTOS LTDA, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000723-53.2025.5.02.0613, apresentada pelo(a) JULIA LIMA DE ALMEIDA contra AVDV ESTETICA LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 15/09/2025 13:00, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Ata da Audiência Ata da Audiência 25072314512239400000411340247 infojud G FAST Infojud (consulta) 25072314275010400000411331648 infojud AVDV Infojud (consulta) 25072314265402400000411331331 aviso de recebimento Aviso de Recebimento (AR) 25072312393373300000411303701 E-Carta - Objeto Devolvido - AVDV ESTETICA LTDA Certidão 25072312392227400000411303673 Aviso de recebimento Aviso de Recebimento (AR) 25072312375215400000411303370 E-Carta - Objeto Devolvido - G FAST INVESTIMENTOS LTDA Certidão 25072312240498200000411299661 Notificação AR Notificação 25061812400153500000406304942 Notificação AR Notificação 25061812400134600000406304941 Intimação Intimação 25061714371033600000406105789 Decisão Decisão 25061711450158000000406056737 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25061313233208400000405593610 Intimação Intimação 25061112372234500000405156710 Despacho Despacho 25061112190684200000405151470 ULTRASSOM Documento Diverso 25060916081887800000404760140 RELATORIO INSS - SALARIO MATERNIDADE Documento Diverso 25060916081781000000404760125 ATESTADO MEDICO - AFASTAMENTO Atestado Médico 25060916081005800000404760079 PET. BAIXA CTPS Tutela da Evidência 25060916073217700000404759902 Processo_1000723-53.2025.5.02.0613 Documento Diverso 25060216514988500000403582441 Novo Endereço Localizado Manifestação 25060216511683100000403582222 Intimação Intimação 25052918081795400000403116209 Despacho Despacho 25052914410006300000403040846 E-Carta - Objeto Devolvido - G FAST INVESTIMENTOS LTDA Certidão 25052820275901200000402914655 E-Carta - Objeto Devolvido - AVDV ESTETICA LTDA Certidão 25052820273976300000402914623 Notificação Notificação 25050717023837700000399279383 Notificação Notificação 25050717023825100000399279380 Notificação Intimação 25041410481877000000396222983 Notificação Notificação 25041410481854500000396222982 Notificação Notificação 25041410481780700000396222975 Certidão de Distribuição Certidão 25040817143868600000395422593 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040817115969300000395421810 CCT-ESTETICA23-24 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25040817115860900000395421808 CONVERSA WHATS - CONDOMINIO VENDA Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25040817115385700000395421792 EXTRATOS BANCARIOS - REV. Extrato Bancário 25040817115368500000395421791 EXTRATOS CONTAS FGTS - REV. Extrato de FGTS 25040817115349000000395421788 HOLERITES - REV. Contracheque/Recibo de Salário 25040817115332200000395421786 FOTOS LASER FAST Fotografia 25040817115282900000395421780 QSA G FAST Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040817115251800000395421775 FICHA CADASTRAL G FAST INVESTIMENTOS Contrato Social 25040817115213200000395421771 CARTAO CNPJ - G FAST Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040817115193500000395421769 FICHA CADASTRAL MATRIZ Contrato Social 25040817115173400000395421767 CARTAO CNPJ - FILIAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25040817115149700000395421762 PIS Programa de Integração Social (PIS) 25040817115133900000395421761 COMPROV. ENDERECO Documento Diverso 25040817115117600000395421759 CTPS - REGISTRO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040817103044200000395421312 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040817103029900000395421311 PROCURAÇÃO - REV. Procuração 25040817103008900000395421310 Petição Inicial Petição Inicial 25040817054409900000395419479 . O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Até a data da audiência, a ré deverá ainda: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOELMA MENDES DOS REIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - G FAST INVESTIMENTOS LTDA

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Processo nº 1000723-82.2025.8.26.0080

ID: 298279227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000723-82.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. M. G. J. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA VEGA DOS SANTOS

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Processo 1000723-82.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.G. - - J.C.G. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO D… Processo 1000723-82.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.G. - - J.C.G. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Cabreuva, 11 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)

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Processo nº 1000723-46.2025.8.26.0383

ID: 301112934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000723-46.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALCENIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA

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Processo 1000723-46.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Alcenio dos Santos - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 39/40, como aditamento à inicial. Def… Processo 1000723-46.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Alcenio dos Santos - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 39/40, como aditamento à inicial. Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. A autora requer tutela antecipada de urgência, a fim de que seja concedido de imediato o benefício do auxílio-doença. Com efeito, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, é necessário o contraditório e a realização da prova judicial técnica. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência. Sem prejuízo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito judicial, o(a) Dr.(a) MARIANA PIMENTEL PASTOR, independentemente de compromisso, com a apresentação do laudo em quarenta e cinco (45) dias. Considerando o tempo exigido para elaboração da perícia médica, o zelo profissional, aliado a complexidade do trabalho realizado, o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e, a fim de se evitar a reiterada manifestação de discordância com o laudo pericial, ante a falta de fundamentação, fixo os honorários periciais em R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), nos termos da Resolução 305/2014. Faculto à autora a indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias. Recebo desde já os quesitos apresentados pela parte autora (fls. 14/15). Desde já formulo os quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) apresenta alguma lesão que o(a) impossibilita trabalhar? 2)- O(a) periciando(a) é portador(a) de incapacidade laborativa que impede o exercício de atividade declarada na inicial? 3) Qual a causa desta incapacidade? 4) Desde quando remonta a incapacidade? 5) Qual a causa desta lesão? 6) Qual o grau de incapacidade para o trabalho:a) definitiva? b) temporária? b) parcial? d) total?. Decorrido o prazo para apresentação de assistente técnico, intime-se o perito para designação de local e data para realização da perícia, intimando-se a autora. Com a apresentação do laudo, tornem conclusos para análise (art. 129-A, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991). Intime-se. - ADV: VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)

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Processo nº 1000723-83.2025.8.26.0306

ID: 295841108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000723-83.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLéIA SILVIA RODRIGUES AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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Processo 1000723-83.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Cléia Silvia Rodrigues Afonso - Vistos. 1- Verifica-se do documento de fls. 75/76 que a autora recebe… Processo 1000723-83.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Cléia Silvia Rodrigues Afonso - Vistos. 1- Verifica-se do documento de fls. 75/76 que a autora recebe dois benefícios do INSS, não se enquadrando como hipossuficiente. Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2- A tutela de urgência somente pode ser concedida "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput, do CPC). No caso, em análise sumária, própria dessa fase processual, verifica-se do documento de fl. 40 que a mensalidade com vencimento em 10/11/2024 foi lançada em duplicidade; já os emails de fls. 42/47 comprovam a solicitação dos boletos junto à ré. Assim, diante da dificuldade da autora em obter os boletos para pagamento das mensalidades do plano de saúde, defiro a liminar para determinar à ré que envie, mensalmente, o boleto referente à mensalidade do plano de saúde da autora, através dos Correios, com antecedência de pelo menos dez dias do vencimento, sob pena de fixação de multa diária. 3- Em vista de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. 4- Todavia, poderá a parte requerida, caso queira, formular proposta de acordo por escrito, da qual será intimada a parte requerente a se manifestar em termos de concordância. 5- Cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. (Fica a parte requerida cientificada de que o prazo será contado da data da citação e não da juntada do comprovante de citação aos autos, nos termos do Enunciado FONAJE n. 13: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação."). Intime-se. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP)

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Processo nº 1000723-34.2024.8.26.0366

ID: 310738571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000723-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELOIZA GERMANO DE OLIVEIRA QUEIROZ PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI

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Processo 1000723-34.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloiza Germano de Oliveira Queiroz - - Paulo Henrique de Queiroz - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor da peça de fls. 12… Processo 1000723-34.2024.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heloiza Germano de Oliveira Queiroz - - Paulo Henrique de Queiroz - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor da peça de fls. 121/122, acompanhada de documentos (fls. 123/129), elaborada pela patrona dos autores HELOIZA GERMANO DE OLIVEIRA QUEIROZ e PAULO HENRIQUE DE QUEIROZ, nestes autos da ação de usucapião, sendo que ora determino a confecção de mandado para fins de citação do antecessor e confrontante ANTONIO DONIZETI DE LIMA, com endereço na Rua Canadá, nº 227, Vila Ribeirópolis, na cidade de Registro-SP. (CEP. nº 11900-000). A via digitalmente assinada deste despacho servirá como MANDADO, acompanhado do traslado das peças extraídas do feito, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Anoto que a guia de recolhimento da quantia relativa às diligências do digno meirinho se vê acondicionada às fls. 124/125 dos autos. Expeça-se, ademais, carta registrada (correio) destinada à citação da confrontante - sra. ENEDINA ALVES DA SILVA, com endereço residencial na Rua José Maria Gomes Rivera, nº 49, bairro Cidade Anchieta, na cidade de Itanhaém-SP. (CEP. nº 11740-358). Consigno que a guia de recolhimento do valor referente às despesas postais se vê juntada às fls. 126/127 dos autos. 2.- Dispenso a citação da ré antecessora da posse ARLETE MARIA NICOLA GERMANO, uma vez que lançou a sua assinatura em um dado documento (v. declaração de fls. 123), por meio do qual explicitou o desejo de não se opor ao eventual e futuro acolhimento da pretensão deduzida na peça inaugural de fls. 01/06 (usucapião). 3.- Diante do recolhimento da importância devida a título de taxa judiciária (pesquisas - v. guia de fls. 128/129), cumpra-se a determinação anotada no despacho de fls. 118, item I, qual seja - feitura de pesquisas de endereços em nome dos atuais titulares de domínio do imóvel usucapiendo. Frise-se que, para tanto, deverá ser utilizado os sistemas informatizados à disposição do juízo, a saber: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL. 4.- Intime-se. Mongaguá, 26 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)

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Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A x Andre Manoel Milani

ID: 313459113

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-51.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Polo Passivo:

ANDRE MANOEL MILANI

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO LUIZ MACIEL

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000723-51.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000723-51.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Andre Manoel Milani e outro - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. O AUTOR RECEBEU LIGAÇÃO DE FRAUDADOR SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO-RÉU INFORMANDO SOBRE A VIOLAÇÃO DA SUA CONTA CORRENTE E QUE DEVERIA ADOTAR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PARA PRESERVAR SEU SALDO. APÓS A LIGAÇÃO FORAM REALIZADAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NO TOTAL DE R$ 27.084,14. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. APELO DO BANCO-RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO PRESENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII, DO CDC. OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS EM MENOS DE 24H, EM SEQUÊNCIA, DESTOANTES DO PERFIL DO AUTOR, SEM QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO-RÉU TIVESSE DETECTADO QUALQUER IRREGULARIDADE. NÍTIDA FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA (TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE). CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR AFASTADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA NO VALOR DE R$ 8.000,00 FIXADA DE FORMA MODERADA, PRESERVANDO O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Karina Gobetti Garcia x Banco Bradesco S.A.

ID: 280854662

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000723-05.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KARINA GOBETTI GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO JOSE CHAVES GONÇALVES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000723-05.2025.5.02.0435 REQUERENTE: KARINA GOBETTI GARCIA REQUERIDO: BA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CSAC 1000723-05.2025.5.02.0435 REQUERENTE: KARINA GOBETTI GARCIA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fa971 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. CAMILA MARTINS LATTARO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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