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Processo nº 1000666-60.2025.4.01.3001

ID: 311495801

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000666-60.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIENE ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000666-60.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELIENE ROCHA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000666-58.2025.4.01.3907

ID: 295453324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000666-58.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GEIZA DA SILVA ARANHA BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAYSLENE PEREIRA DA SILVA MARINHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000666-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000666-58.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEIZA DA SILVA ARANHA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYSLENE PEREIRA DA SILVA MARINHO - PA39273 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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João Francisco Quaresma x Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regime Geral Da Previdencia Social

ID: 294554671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000292-52.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO QUARESMA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000292-52.2025.8.26.0246 (processo principal 1000666-85.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Francisco Quaresma - Universo Associação dos … Processo 0000292-52.2025.8.26.0246 (processo principal 1000666-85.2024.8.26.0246) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Francisco Quaresma - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social - Vistos. Fls. 44/48: Trata-se de pedido de suspensão do processo. Aduz a parte executada que devido à crise institucional do INSS, com a suspensão dos convênios com o INSS, resta configurada a causa de suspensão do processo prevista no art. 313, inciso V, alínea b, do CPC, ocasionada por força maior. Sem razão, contudo. A insuficiência de recursos alegada não é matéria passível de justificar o não pagamento do débito objeto da demanda, pois, caso fosse, não haveria inadimplentes no país e, por consequência, extinguir-se-iam todas as execuções cujo escopo fosse obrigação de pagar. Urge expor, ainda, que o fato de ter havido a crise do INSS e o desmonte da Previdência Social também não pode culminar no reconhecimento de que houve caso fortuito ou de força maior, na forma prevista no art. 393 do Código Civil. Neste aspecto, o Código Civil estatui que o caso fortuito ou de força maior se caracteriza essencialmente pela inevitabilidade, sendo que no parágrafo único do sobredito art. 393 consta que "O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir". Embora notório o conhecimento do cenário instaurado pela crise do INSS, tal alegação, por si só, despida de qualquer comprovação do impacto na vida financeira da executada, não justifica seu inadimplemento do débito, isto é, não há qualquer elemento probatório nos autos que demonstre que a crise tenha alterado sua situação financeira a impossibilitar o cumprimento da obrigação na forma convencionada. Destarte, não se tem dúvidas de que a executada deve responder por todas as obrigações advindas da execução, uma vez que fundada em título executivo judicial transitado em julgado. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão pleiteado. Deve, portanto, o feito prosseguir. Certifique-se se transcorrido o prazo previsto na decisão de fls. 36/39 e, em caso positivo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO FILHO (OAB 417504/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Processo nº 1000666-70.2025.8.26.0272

ID: 290736727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000666-70.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. IMóVEIS ADMINISTRAçãO E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000666-70.2025.8.26.0272 - Monitória - Contratos Bancários - V. Imóveis Administração e Vendas Ltda - Vistos. Trata-se de ação Monitória lastreada em 12 cheques (cf. páginas 20/27) Neles fi… Processo 1000666-70.2025.8.26.0272 - Monitória - Contratos Bancários - V. Imóveis Administração e Vendas Ltda - Vistos. Trata-se de ação Monitória lastreada em 12 cheques (cf. páginas 20/27) Neles figuram como emitentes "ESCOLA EDUC VIVENCIA S/S LTDA" e como beneficiária a mesma pessoa jurídica. Como parte passiva consta "ESCOLA EDUCACIONAL VIVENCIA S/S". A parte ativa ("V. IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA") não é mencionada em nenhum dos títulos e, ao ser instada a se manifestar sobre a sua ausência, apresentou os instrumentos particulares de cessões de créditos de páginas 44 e 45/46 tendo como cedentes SGD Imobiliária Ltda e Júlio Ernesto Marchioretto. Pois bem. Estabelece o artigo 700 do Código de Processo Civil: "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar,com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer." Da análise dos documentos que instruem a petição inicial, constata-se que referidos requisitos legais não se encontram presentes. Com efeito, resta de certa forma nebulosa quem são os emitentes dos títulos, bem assim os beneficiários e os aludidos cedentes dos créditos. Nesse cenário, incabível a adoção dessa via monitória, o que exige a retificação da natureza da ação, a fim de adotar o rito comum da cobrança. Neste sentido: MONITÓRIA. Pretensão de recebimento de aluguéis em razão de contrato verbal. Insurgência do autor contra decisão que determinou a emenda da petição inicial para converter a demanda em ação de cobrança. Documentação juntada que não possui o condão de embasar o procedimento monitório. Hipótese em que não se encontram demonstradas a liquidez e certeza. Inexistência de prova que confirme os valores apresentados como devidos. Inteligência do art. 700 do CPC. Precedentes desta Corte. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2089524-08.2022.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/05/2022; Data de Registro: 27/05/2022) Posto isso, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, conforme acima destacado, sob pena de indeferimento. Intime-se - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB (OAB 207855/SP)

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Processo nº 1000666-89.2025.8.26.0589

ID: 280871450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000666-89.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIO FERNANDES RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 1000666-89.2025.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Fernandes Rodrigues - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 28… ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 1000666-89.2025.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Caio Fernandes Rodrigues - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e de suas recentes alterações, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2025 às 10:15h. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os atos e termos da presente ação,advertindo-o(a)(s) de que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em revelia. Com a revelia reputam-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, conforme artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Em não havendo conciliaçãoo(a)(s) requerido(a)(s) poderá(ão) oferecer contestação oral na própria audiência ou escrita previamente por peticionamentoeletrônico, conforme art. 30, da Lei 9.099/95. A apresentação decontestação escrita previamente por peticionamento nos autos sem o comparecimento do polo passivo na audiência acarretará na sua revelia (arts. 20 e 30 da Lei 9.099/1995). INTIMEM-SE as partes para participação na audiência de conciliação ora designada, ficando a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) intimada(s) via DJE (artigo 19, da Lei 9.099/1995). Inviável a realização da audiência de forma integralmente virtual, de modo que asolenidade processual será realizada de forma mista (presencial e remoto), utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, com a presença de algumas pessoas no fórum e as demais em seu próprio ambiente (art. 26, §§ 1º, 2º, e 3º, do Provimento CSM 2564/2020). Assim, determino que a(s) parte(s) residente(s) na comarca (São Simão e/ou Luiz Antônio), compareça(m) pessoalmente no fórum, facultando-se à(s) parte(s) não residente(s) a participação de forma remota. Poderá(ão) o(a)(s) advogado(a)(s) participar(em) tanto no formato remoto quanto presencial, cabendo a ele(s)(s) acessar(em) o link para acesso à sala virtual que segue adiante, encaminhando-o a seu(ua)(s) constituinte(s) (caso não residente(s)/domiciliado(s) na comarca). A videoconferência no âmbito do TJ/SP é realizada pela ferramentaMicrosoft Teams, via desktop/notebook ou smartphone, com recurso de câmera e microfone.Segue o link para acesso à sala virtual e QR CODE correspondente, que deve ser escaneado com a câmera de smartphone/tablet, ora observado tratar-se de link único, devendo o ingresso dar-se 5 (cinco) minutos antes do horário ora designado:

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Leandro De Oliveira Santos e outros x Metal-Maxi Industria E Comercio De Molas E Artefatos De Arame Ltda e outros

ID: 280949047

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000545-33.2012.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS MARIZA DEZUTTI PEROSSI VILANDIA MARQUES DANTAS

Polo Passivo:

METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA MOACYR DEZUTTI JUNIOR PAULO ROBERTO PEROSSI

Notificação

Advogados:

AMANDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCENI SALVIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDIR ZAPPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUILIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO: METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee633cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos, Id 9ecfa8b, bem como a distribuição de embargos de terceiro, #id:216738c. No mais, defiro em termos o requerimento do arrematante, #id:0f152ef. Prossiga-se com expedição de Carta Precatória para emissão na posse o imóvel arrematado (matrícula nº 16.721 do CRI de Peruíbe), ficando desde já autorizado ao oficial de justiça o arrombamento e acompanhamento de força policial se necessário. Ademais, defiro a liberação/baixa nos gravames de indisponibilidade e penhoras registradas na matrícula de nº 16.721 do Oficial de Registro de Imóveis de Peruíbe, conforme abaixo listadas: Av. 1 - Processo nº 0007841-53.2011.8.26.0554 - 1ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 2 - Processo nº 0007875-28.2011.8.26.0554 - 4ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 5 - Processo nº 0000545-33.2012.5.02.0434 - 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 6 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 8 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 9 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 10 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 11 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 12 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 13 - Processo nº 1000666-32.2021.5.02.0433 - 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser entregue em mãos pelo arrematante junto ao Cartório. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILANDIA MARQUES DANTAS

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Leandro De Oliveira Santos e outros x Metal-Maxi Industria E Comercio De Molas E Artefatos De Arame Ltda e outros

ID: 280949053

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000545-33.2012.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS MARIZA DEZUTTI PEROSSI VILANDIA MARQUES DANTAS

Polo Passivo:

METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA MOACYR DEZUTTI JUNIOR PAULO ROBERTO PEROSSI

Notificação

Advogados:

AMANDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCENI SALVIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDIR ZAPPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUILIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO: METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee633cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos, Id 9ecfa8b, bem como a distribuição de embargos de terceiro, #id:216738c. No mais, defiro em termos o requerimento do arrematante, #id:0f152ef. Prossiga-se com expedição de Carta Precatória para emissão na posse o imóvel arrematado (matrícula nº 16.721 do CRI de Peruíbe), ficando desde já autorizado ao oficial de justiça o arrombamento e acompanhamento de força policial se necessário. Ademais, defiro a liberação/baixa nos gravames de indisponibilidade e penhoras registradas na matrícula de nº 16.721 do Oficial de Registro de Imóveis de Peruíbe, conforme abaixo listadas: Av. 1 - Processo nº 0007841-53.2011.8.26.0554 - 1ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 2 - Processo nº 0007875-28.2011.8.26.0554 - 4ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 5 - Processo nº 0000545-33.2012.5.02.0434 - 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 6 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 8 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 9 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 10 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 11 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 12 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 13 - Processo nº 1000666-32.2021.5.02.0433 - 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser entregue em mãos pelo arrematante junto ao Cartório. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MOACYR DEZUTTI JUNIOR - METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA

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Leandro De Oliveira Santos e outros x Metal-Maxi Industria E Comercio De Molas E Artefatos De Arame Ltda e outros

ID: 280949067

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000545-33.2012.5.02.0434

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS MARIZA DEZUTTI PEROSSI VILANDIA MARQUES DANTAS

Polo Passivo:

METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA MOACYR DEZUTTI JUNIOR PAULO ROBERTO PEROSSI

Notificação

Advogados:

AMANDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCENI SALVIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDIR ZAPPAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUILIO RODRIGUES DA SILVA

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EDVALDO KAVALIAUSKAS QUIRINO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000545-33.2012.5.02.0434 RECLAMANTE: VILANDIA MARQUES DANTAS RECLAMADO: METAL-MAXI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS E ARTEFATOS DE ARAME LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee633cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos, Id 9ecfa8b, bem como a distribuição de embargos de terceiro, #id:216738c. No mais, defiro em termos o requerimento do arrematante, #id:0f152ef. Prossiga-se com expedição de Carta Precatória para emissão na posse o imóvel arrematado (matrícula nº 16.721 do CRI de Peruíbe), ficando desde já autorizado ao oficial de justiça o arrombamento e acompanhamento de força policial se necessário. Ademais, defiro a liberação/baixa nos gravames de indisponibilidade e penhoras registradas na matrícula de nº 16.721 do Oficial de Registro de Imóveis de Peruíbe, conforme abaixo listadas: Av. 1 - Processo nº 0007841-53.2011.8.26.0554 - 1ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 2 - Processo nº 0007875-28.2011.8.26.0554 - 4ª Vara Cível de Santo André/SP; Av. 5 - Processo nº 0000545-33.2012.5.02.0434 - 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 6 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 8 - Processo nº 0001956-20.2012.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 9 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 10 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 11 - Processo nº 0001617-81.2014.5.02.0435 - 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 12 - Processo nº 0001324-86.2015.5.02.0432 - 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; Av. 13 - Processo nº 1000666-32.2021.5.02.0433 - 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP; O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO e deverá ser entregue em mãos pelo arrematante junto ao Cartório. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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Processo nº 0001036-93.2025.8.26.0360

ID: 317618341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001036-93.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE REZENDE MOREIRA

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Processo 0001036-93.2025.8.26.0360 (processo principal 1000666-34.2024.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marcelo de Rezende Moreira - Verifique a… Processo 0001036-93.2025.8.26.0360 (processo principal 1000666-34.2024.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Marcelo de Rezende Moreira - Verifique a serventia o cadastro do presente Incidente, uma vez que se trata de Execução Invertida. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de o executado no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após o cumprimento das determinações acima, prossiga-se a ação nos presentes termos.: Tratando-se de execução invertida, dê-se vista ao Instituto-requerido, via Portal, para apresentação dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os cálculos, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância com os valores, desde já HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Caso a parte exequente apresente impugnação aos cálculos, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Em caso de homologação dos cálculos e com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), com as cautelas de praxe, observando-se que o ofício somente será validado e assinado por este Juízo após a manifestação das partes, no prazo legal, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo para manifestação sem impugnação, ou havendo concordância expressa quanto aos ofícios expedidos, proceder-se-á à validação das requisições, observando-se as formalidades legais. Com a notícia da liberação do pagamento, defiro desde logo a expedição de alvará para levantamento, dando-se ciência à parte autora. Observe o Patrono que deverá indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda. Atenção à serventia ao disposto no Comunicado CG nº 744/2023. Fica a parte interessada ciente de que poderá acompanhar a tramitação dos precatórios ou requisitórios de pagamento por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag - ADV: MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)

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Processo nº 1000666-62.2023.4.01.3605

ID: 277158683

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000666-62.2023.4.01.3605

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDENI FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA

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KECCY REINY DE OLIVEIRA FREITAS LOPES

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VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000666-62.2023.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDENI FERREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA - GO34487, KECCY REINY DE OLIVEIRA FREITAS LOPES - MT24638/O e JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA - MT25203/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barra do garças, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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