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Ezequiel Rodrigues Dos Santos Neto e outros x Humberto Castelani

ID: 329280787

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011376-45.2023.5.15.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO ITALO CESAR RODRIGUES JULIANA RODRIGUES

Polo Passivo:

HUMBERTO CASTELANI

Notificação

Advogados:

CELIA CRISTINA TONETO CRUZ

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RODRIGO STOPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0011376-45.2023.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES ROT 0011376-45.2023.5.15.0030 RECORRENTE: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO E OUTROS (2) RECORRIDO: HUMBERTO CASTELANI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ba1379 proferida nos autos. ROT 0011376-45.2023.5.15.0030 - 5ª Câmara Recorrente: 1. EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO Recorrente: 2. JULIANA RODRIGUES Recorrente: 3. ITALO CESAR RODRIGUES Recorrido: HUMBERTO CASTELANI RECURSO DE: EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS NETO (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 24/02/2025 - Id 381ba0d,394f9de,ee3d6df; recurso apresentado em 10/03/2025 - Id bbf8ce2). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO RECURSO ORDINÁRIO EM FACE SENTENÇA DE PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O v. acórdão não conheceu do recurso ordinário interposto em face de sentença em embargos de terceiro, afirmando que o recurso cabível contra decisões judiciais proferidas em execução é o agravo de petição, tratando-se de erro grosseiro. O Eg. TST firmou entendimento de que constitui erro grosseiro a interposição de recurso ordinário contra decisão que desafia agravo de petição, não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade, haja vista que inexistente dúvida quanto ao recurso cabível em face de decisões judiciais em sede de execução (e.g. sentença proferida em embargos de terceiro). Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (AIRR-470-82.2013.5.02.0070, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 07/10/2016; RR-10555-59.2015.5.05.0431, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 27/09/2024; Ag-AIRR-11135-12.2016.5.15.0032, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 09/10/2020; AIRR-0001307-38.2022.5.12.0008, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/03/2025; AIRR-35600-35.2006.5.15.0065, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 13/12/2019; AIRR-278900-13.2009.5.02.0003, 4ª Turma, Relator Ministro Joao Oreste Dalazen, DEJT 24/04/2015; Ag-AIRR-10683-94.2018.5.15.0108, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 23/06/2023; AIRR-1570-46.2013.5.02.0014, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 20/03/2015; RR-1000702-20.2018.5.02.0291, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 27/08/2021; Ag-AIRR-1000009-18.2019.5.02.0027, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 25/08/2023; Ag-AIRR-11951-30.2020.5.15.0007, 8ª Turma, Relator Desembargador Convocado Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, DEJT 20/05/2024); Inviável o apelo, nos termos do art. 896, §§2º e 7º, da CLT e conforme diretrizes estabelecidas nas Súmulas 266 e 333 do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO CASTELANI

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Processo nº 1000702-26.2025.8.26.0430

ID: 292885481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-26.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO

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Processo 1000702-26.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucas Eduardo de Oliveira Silva - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleitea… Processo 1000702-26.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucas Eduardo de Oliveira Silva - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Incabível prioridade de tramitação (art. 1.048, I, do CPC, interpretado a contrario sensu). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP)

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Debora Regina De Souza Silva x Tmkt Servicos De Marketing Ltda.

ID: 278858669

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-64.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000702-64.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: DEBORA REGINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: TMKT … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000702-64.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: DEBORA REGINA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ba8cc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. Poá, 23 de maio de 2025 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DESPACHO Vistos Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo audiência TELEPRESENCIAL INICIAL para o dia 02/07/2025 às 11:00 horas. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Eventual impossibilidade técnica de participação na audiência deverá ser informada, no prazo de 48 horas, de forma específica, com explicação detalhada das dificuldades e, em sendo o caso, dos motivos pelos quais a participação daquele advogado ou preposto com problemas técnicos é indispensável ao ato, impossibilitando a sua substituição por outra pessoa com disponibilidade e acesso. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. POA/SP, 23 de maio de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA REGINA DE SOUZA SILVA

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Sueli Pereira Do Nascimento x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 277195786

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-62.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000702-62.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: SUELI PEREIRA DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000702-62.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04623ba proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de maio de 2025. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA DESPACHO Vistos, etc. Considerando: (i) a readequação da pauta de audiências desta Secretaria segundo recomendações da Corregedoria deste E.TRT; (ii) o requerimento formulado pela parte autora de adoção ao Juízo 100% Digital, regulamentado pelos termos da Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ; (iii) os termos do ATO GP N. 59/2023; (iv) o dever de boa-fé de todos aqueles que participam do processo (art. 5º do CPC); (v) o direito das partes de obter solução integral do mérito do processo, em tempo razoável (artigo 4º do CPC); (vi) a disponibilização da Plataforma de Videoconferência Zoom nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020, RESOLVO: Designar AUDIÊNCIA UNA para 13/08/2025 13:16 horas , a ser realizada de forma telepresencial, com utilização da Plataforma Zoom. Ficam as partes cientes que a adoção do Juízo 100% Digital não impede a realização de atos processuais isolados de forma presencial , bem como que as intimações continuarão a ser expedidas via DEJT, independentemente da modalidade do trâmite processual (ATO GP Nº 10/2021). Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/86787126216?pwd=9NLPaaGjqb2VlNZFdGOiPfClGXE9js.1 ID da reunião: 867 8712 6216 Senha: vtsps15 Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem, independentemente de intimação. O acompanhamento das pautas diárias pelas partes pode ser feito através do aplicativo para celular "JTe", disponível também na versão web através do link https://jte.csjt.jus.br/ Eventual impossibilidade técnica das partes para acesso à sala de audiência virtual será analisada, caso a caso, no momento da realização do ato processual. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUELI PEREIRA DO NASCIMENTO

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Tania Ferraz Do Amaral x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 277173893

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001734-87.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TANIA FERRAZ DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SA QUEIROGA

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ALINE PATACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MENDES TRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA JO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA THAIS DA SILVA NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FORMIGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CRISTIANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA SABAG NICODEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GONCALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA YOKO NICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNA PAIS BRENGUERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001734-87.2013.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA FERRAZ DO AMARAL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001734-87.2013.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA FERRAZ DO AMARAL RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f4afc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO DECISÃO Vistos, etc. Id 03abe69: Assiste razão ao autor. Reconsidero o despacho de id c4a3290. Id 8f24822: Diante da improcedência, exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo. Tendo em vista o retorno dos autos principais do E. TRT, torno efetiva a sentença de liquidação realizada na Carta de Sentença 1000702-71.2018.5.02.0468 (Id 0297b4f). Assim, diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 97.697,59, em 28/02/2020 - BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 73.240,59; Transfira-se para a conta vinculada de FGTS do(a) autor(a): R$ 6.189,82; Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Fábio Hugo Piva: R$ 2.000,00; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamante: R$ 4.150,92; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 12.116,26. -Do depósito de R$ 9.830,00, em 10/03/2020 - BANCO DO BRASIL: Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 1.427,55; O remanescente do depósito, R$ 8.402,45, devolva-se à reclamada (Banco do Brasil). -Do depósito de R$ 1.978,00, em 05/03/2018 - BANCO DO BRASIL: Devolva-se à reclamada (Banco do Brasil): o total do depósito. -Devolva-se, ainda, à reclamada o depósito recursal ao id 19ee4a2 (R$16.400,00, em 11/01/2016). Registre-se o recolhimento das custas processuais ao id 19ee4a2. Intime-se o(a) autor(a) para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TANIA FERRAZ DO AMARAL

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Tania Ferraz Do Amaral x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 277173897

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001734-87.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TANIA FERRAZ DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SA QUEIROGA

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ALINE PATACHI

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PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM

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JULIANA MENDES TRENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINA JO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARDOSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA THAIS DA SILVA NEVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO FORMIGA CARVALHO

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DENISE CRISTIANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRICILA SABAG NICODEMO

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ANDERSON PEREIRA CHARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA GONCALVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA YOKO NICE

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ALINE REGINA DA CUNHA VALLI MAZZUCHINI

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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JOSE RENATO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA BARBOSA

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BRUNNA PAIS BRENGUERE

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RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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CELSO FERRAREZE

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MARISE BERALDES SILVA DIAS ARROYO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001734-87.2013.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA FERRAZ DO AMARAL R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001734-87.2013.5.02.0468 RECLAMANTE: TANIA FERRAZ DO AMARAL RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f4afc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO DECISÃO Vistos, etc. Id 03abe69: Assiste razão ao autor. Reconsidero o despacho de id c4a3290. Id 8f24822: Diante da improcedência, exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo. Tendo em vista o retorno dos autos principais do E. TRT, torno efetiva a sentença de liquidação realizada na Carta de Sentença 1000702-71.2018.5.02.0468 (Id 0297b4f). Assim, diante da homologação de cálculos, do(s) depósito(s) judicial(is) abaixo discriminado(s), e conforme planilha de cálculos: -Do depósito de R$ 97.697,59, em 28/02/2020 - BANCO DO BRASIL: Libere-se em favor do(a) autor(a): R$ 73.240,59; Transfira-se para a conta vinculada de FGTS do(a) autor(a): R$ 6.189,82; Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Fábio Hugo Piva: R$ 2.000,00; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamante: R$ 4.150,92; Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 12.116,26. -Do depósito de R$ 9.830,00, em 10/03/2020 - BANCO DO BRASIL: Transfira-se à União - Seguridade Social INSS - cota reclamada: R$ 1.427,55; O remanescente do depósito, R$ 8.402,45, devolva-se à reclamada (Banco do Brasil). -Do depósito de R$ 1.978,00, em 05/03/2018 - BANCO DO BRASIL: Devolva-se à reclamada (Banco do Brasil): o total do depósito. -Devolva-se, ainda, à reclamada o depósito recursal ao id 19ee4a2 (R$16.400,00, em 11/01/2016). Registre-se o recolhimento das custas processuais ao id 19ee4a2. Intime-se o(a) autor(a) para indicar o número correto de seu PIS a fim de viabilizar a emissão da guia DARF. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Vale Do Juruena - Sicredi Univales Mt x Amilton Cesar Pereira De Souza e outros

ID: 322170775

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000702-63.2025.8.11.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

AMILTON CESAR PEREIRA DE SOUZA ROZANGELA DE ALMEIDA ARAUJO

Sentença

Advogados:

TIAGO DOS REIS FERRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000702-63.2025.8.11.0100 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICRE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000702-63.2025.8.11.0100 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT REU: AMILTON CESAR PEREIRA DE SOUZA e outros I – RELATÓRIO Trata-se de ação MONITÓRIA ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em face de AMILTON CESAR PEREIRA DE SOUZA e ROZANGELA DE ALMEIDA ARAUJO SOUZA, devidamente qualificados. Em sua peça inaugural, narra a parte autora que os requeridos utilizaram o limite de cartão de crédito e não honraram com suas obrigações de saldar os valores. Informa que o débito, oriundo do Cartão de Crédito Sicredi Mastercard Gold n° 5225********7115, atinge o montante de R$ 68.976,60, já atualizado com os juros e encargos contratuais. Menciona que, apesar das inúmeras tentativas extrajudiciais, não obteve a satisfação do crédito. Sustenta ser cabível a presente ação, pois possui prova escrita da obrigação, consubstanciada no contrato de adesão, extratos e faturas do cartão, conforme o artigo 700 do Código de Processo Civil. Aduz que a petição inicial foi instruída com a memória de cálculo da dívida, atendendo aos requisitos legais para a propositura da demanda. Requer, então, a expedição de mandado de citação para que os requeridos efetuem o pagamento da quantia de R$ 68.976,60, acrescida de honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, e a conversão do mandado inicial em executivo, caso não haja pagamento. Distribuídos os autos e realizado o pagamento das custas processuais, recebeu-se a inicial e determinou-se a expedição de mandado de pagamento (id. 198691448). Em seguida, sobreveio informação de que as partes firmaram acordo (id. 200053418). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Na forma do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessume-se do dispositivo prefalado que o CPC em vigor impôs aos agentes processuais que mantivessem os olhares volvidos à autocomposição da lide. Impende ressaltar que se trata da melhor forma de pacificação do conflito, eis que as próprias partes decidem o que é o mais adequado para por termo àquele entrevero que os levaram a procurar o Poder Judiciário. Dentro desse escorço, cabe ao Poder Judiciário apenas analisar o aspecto legal do acordo formulado entres as partes, deixando de homologá-lo apenas quando contrário ao ordenamento jurídico vigente. Nesta senda, uma vez que aparentemente o acordo firmado entre as partes encontra guarida na lei, não há óbice à sua homologação. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a autocomposição em todos os seus termos e cláusulas, para que surtam os jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista que o acordo foi firmado antes de se perfectibilizar a relação jurídico-processual. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3°, do CPC). Sem honorários, uma vez que não houve sucumbência. Diante da ausência de interesse recursal, dou por transitado em julgado o presente provimento jurisdicional. ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Intimem-se. Sentença publicada em gabinete. Cumpra-se. Brasnorte/MT, documento assinado e datado eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

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Centro Automotivo Duque Estadao Ltda. e outros x Duale Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 326149078

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-32.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUTOMOTIVO DUQUE ESTADAO LTDA. VANESSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DUALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP REIA TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS LTDA SELETEX TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIELLE DE MELLO BASSO

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ELTON ENÉAS GONÇALVES

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000702-32.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000702-32.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80ce8eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d07afba. Os embargos de terceiro (1000812-60.2025.5.02.0004) foram julgados procedentes para os imóveis de matrículas 29.286 e 21.971 do 6º CRI de São Paulo. Fragmentos: O Sr. Oficial de justiça já efetuou a devolução (sem cumprimento) dos mandados de imissão na posse (ids. 0970858 e 884d380). Em razão do trânsito em julgado dos embargos retro, declaro a nulidade da decisão de id. b4810e1 que ordenou a adjudicação dos imóveis de matrículas 29.286 e 21.971 do 6º CRI de São Paulo em favor da reclamante VANESSA FERREIRA DA SILVA, CPF: 322.541.948-60. Por consequência, fica cancelada a Carta de Adjudicação expedida aos 20/03/2025 (id. 3a9a26b). A parte exequente deverá juntar aos autos, em 10 dias, cópia da Carta de Adjudicação dando ciência de seu cancelamento. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, suspenda-se a execução no aguardo do resultado do leilão do imóvel de matrícula 229.571 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP previsto para o dia 02/12/2025, às 10:11 horas. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA FERREIRA DA SILVA

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Centro Automotivo Duque Estadao Ltda. e outros x Duale Administracao E Participacoes Ltda. e outros

ID: 326149084

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000702-32.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO AUTOMOTIVO DUQUE ESTADAO LTDA. VANESSA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DUALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP REIA TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS LTDA SELETEX TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANIELLE DE MELLO BASSO

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ELTON ENÉAS GONÇALVES

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CHARLES HANNA NASRALLAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000702-32.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000702-32.2023.5.02.0004 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80ce8eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. d07afba. Os embargos de terceiro (1000812-60.2025.5.02.0004) foram julgados procedentes para os imóveis de matrículas 29.286 e 21.971 do 6º CRI de São Paulo. Fragmentos: O Sr. Oficial de justiça já efetuou a devolução (sem cumprimento) dos mandados de imissão na posse (ids. 0970858 e 884d380). Em razão do trânsito em julgado dos embargos retro, declaro a nulidade da decisão de id. b4810e1 que ordenou a adjudicação dos imóveis de matrículas 29.286 e 21.971 do 6º CRI de São Paulo em favor da reclamante VANESSA FERREIRA DA SILVA, CPF: 322.541.948-60. Por consequência, fica cancelada a Carta de Adjudicação expedida aos 20/03/2025 (id. 3a9a26b). A parte exequente deverá juntar aos autos, em 10 dias, cópia da Carta de Adjudicação dando ciência de seu cancelamento. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá o(a) interessado observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, suspenda-se a execução no aguardo do resultado do leilão do imóvel de matrícula 229.571 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP previsto para o dia 02/12/2025, às 10:11 horas. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROJEXPORT COMERCIO E TECELAGEM EIRELI - EPP - DUALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. - ONE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - REIA TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS LTDA - SELETEX TEXTIL E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

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Rafael Aparecida Alves x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 260338074

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000702-35.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL APARECIDA ALVES

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCOS RAFAEL FABER GALANTE CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-35.2025.5.02.0433 : RAFAEL APARECIDA ALVES : PROMETEON TYRE GROUP IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000702-35.2025.5.02.0433 : RAFAEL APARECIDA ALVES : PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. DESTINATÁRIO: RAFAEL APARECIDA ALVES Fica V.Sa. INTIMADO para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 02/06/2025 11:40, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Santo André, endereço Rua Monte Casseros, 259, Centro, SANTO ANDRE/SP - CEP: 09015-020. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA PRESENCIALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM TRABALHISTA DE SANTO ANDRÉ. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25042319335762800000397366205 1885288261 Contrato 25042319311898600000397365974 14. Notificação Extrajudicial Rafael Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042319311825500000397365971 13. NotificaçãoExtrajudicial_Plano de Saúde Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042319311785400000397365969 12. Procedimentos Plano de Saúde Documento Diverso 25042319311773900000397365968 11. pep.medicinadireta.com.br_receita (1) Atestado Médico 25042319311755400000397365966 10. pep.medicinadireta.com.br_receita(1) Atestado Médico 25042319311734900000397365965 9. Relatório Médico_OmbroDireito Atestado Médico 25042319311706400000397365964 8. Plano de Sáude Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042319311677600000397365962 6. eCtpss Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25042319322982400000397366090 7. Bradesco Sáude Documento Diverso 25042319311665000000397365961 5. Roteiro Desligamento Aviso Prévio 25042319310540000000397365940 4. Aviso de Dispensa Aviso Prévio 25042319310516700000397365939 3. CNH Documento de Identificação 25042319310467600000397365938 2. Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 25042319310406400000397365937 1. Procuração Rafael Aparecida Procuração 25042319310375200000397365935 Petição Inicial Petição Inicial 25042319285000000000397365592 Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processos > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. Se V.Sa. não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Unidade de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poderá acarretar-lhe sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º e 3º da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SANTO ANDRE/SP, 24 de abril de 2025. DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL APARECIDA ALVES

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