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Processo nº 1000702-49.2025.8.26.0196

ID: 277756703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000702-49.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON RENATO FRANCO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO LUIZ COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aguinaldo Luiz Couto (OAB 461904/SP) Processo 1000702-49.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanderson Renato Franco Me - Vistos. Páginas 19 e seguintes: Acolho como… ADV: Aguinaldo Luiz Couto (OAB 461904/SP) Processo 1000702-49.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanderson Renato Franco Me - Vistos. Páginas 19 e seguintes: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23 de junho de 2025 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), bem como a impugnação à contestação. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Int.

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Processo nº 1000702-49.2025.8.26.0196

ID: 277154169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000702-49.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON RENATO FRANCO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO LUIZ COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aguinaldo Luiz Couto (OAB 461904/SP) Processo 1000702-49.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanderson Renato Franco Me - Vistos. Páginas 19 e seguintes: Acolho como… ADV: Aguinaldo Luiz Couto (OAB 461904/SP) Processo 1000702-49.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wanderson Renato Franco Me - Vistos. Páginas 19 e seguintes: Acolho como aditamento à inicial. Anote-se. Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, designo audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23 de junho de 2025 , às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), bem como a impugnação à contestação. As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob as penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. Int.

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Processo nº 1000702-38.2023.8.26.0481

ID: 276543826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-38.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEX VERISSIMO VARGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO COLNAGO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Colnago Dias (OAB 197930/SP) Processo 1000702-38.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Alex Verissimo Vargas - Vistos. CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segu… ADV: Rodrigo Colnago Dias (OAB 197930/SP) Processo 1000702-38.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Alex Verissimo Vargas - Vistos. CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. Traslade-se cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado para a ação principal e prossiga-se nos autos da execução. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int.

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Processo nº 1000702-18.2025.4.01.3902

ID: 323570104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000702-18.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVALDO SOUZA… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIVALDO SOUZA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B 1000702-18.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Rodrigo Aparecido Pereira x Tanabi Multimarcas Ltda

ID: 322902004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000628-12.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

TANABI MULTIMARCAS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO DA SILVA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000628-12.2025.8.26.0390 (processo principal 1000702-83.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo Aparecido Pereira - Tanabi Multimarcas Ltda - Considerando … Processo 0000628-12.2025.8.26.0390 (processo principal 1000702-83.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodrigo Aparecido Pereira - Tanabi Multimarcas Ltda - Considerando a falha no sistema de envio de publicação para o DJE, ficam as partes, por meio deste ato, intimadas da r. Decisão de fls. 16: "Vistos. Tarje-se a gratuidade de justiça concedida no processo principal nos presentes. Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Tanabi Multimarcas Ltda, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 9.063,67 (atualizado até 23/06/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. ". - ADV: ENIO DA SILVA MARIANO (OAB 394302/SP), JOÃO PEDRO BOSSI (OAB 456374/SP)

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Processo nº 1000702-36.2025.8.26.0168

ID: 322525349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000702-36.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS ROCHA SURITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELTON REAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE EMY TAKESHITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000702-36.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Marcos Rocha Surita - Vistos ... Em face da penhora efetivada nos autos, designo, desde logo, o dia … Processo 1000702-36.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Marcos Rocha Surita - Vistos ... Em face da penhora efetivada nos autos, designo, desde logo, o dia 19 de setembro de 2025, às 13:30 horas, para a audiência de tentativa de conciliação. INTIME(M)-SE, ainda, de que a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA COMO REGRA, DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Avenida Expedicionários n.º 1540, centro, CEP: 17.900-163, nesta cidade de Dracena-SP (NOVO ENDEREÇO), oportunidade em que será tentada solução amigável que atenda seus interesses e aos da parte autora, sem qualquer despesa. Caso a parte interessada não possa comparecer presencialmente ou tenha preferência em participar de maneira remota do ato ora designado, deverá entrar em contato com o CEJUSC local, através do endereço eletrônico cejusc.dracena@tjsp.jus.br , informando o número do processo e o número do telefone para contato, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, para recebimento do link de acesso à reunião, que dar-se-à por meio do aplicativo Microsoft Teams disponibilizado em smartphones, iphones ou computadores pessoais. Não havendo manifestação diante da exigência descrita no parágrafo anterior, presumir-se-á que a parte participará presencialmente do ato. Advirta a parte devedora de que querendo ofertar embargos, deverá fazê-lo, mediante garantia integral do Juízo, até o momento da audiência ora designada, isso na hipótese de restar infrutífera a conciliação, mediante esclarecimento de que na falta destes, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, circunstância que acarretará o prosseguimento da execução sendo considerada já ultrapassada tal fase, cientificando-se, por outro lado, a parte credora de que o seu não comparecimento à aludida audiência implicará na extinção e, conseqüentemente, o arquivamento do processo, além de sua condenação no pagamento da custas processuais. Tratando-se de processo digital, fica a parte executada ciente de que deverá apresentar eventuais embargos à execução e documentos por meio do portal eletrônico do Tribunal de Justiça até a data anterior à audiência, salvo, se forem apresentados oralmente, sob pena de preclusão. Int. Dracena, 08/07/2025. - ADV: JAQUELINE EMY TAKESHITA (OAB 411995/SP), WELTON REAMI (OAB 274237/SP)

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Processo nº 1000702-06.2024.4.01.3303

ID: 324225944

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000702-06.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NEURACY ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1000702-06.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1000702-06.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEURACY ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 23/02/2023). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2124711512) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (52 anos, lavradora) possua diagnóstico de CID H47.2 - Atrofia óptica e CID H54.4 - Cegueira monocular, desta(s) não decorrem inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o perito que "Pericianda com história de trauma contuso com perda de visão em olho direito há quase 20 anos . Apresenta quadro sequelar estabelecido após trauma . Em olho esquerdo exame normal. Monocularidade com neuroadaptação em virtude do tempo, não há limitação para a atividade exercida pela mesma". Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Selma De Fátima Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 328112388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-75.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE FáTIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000305-75.2024.8.26.0411 (processo principal 1000702-54.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Selma de Fátima dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 340/346: Veri… Processo 0000305-75.2024.8.26.0411 (processo principal 1000702-54.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Selma de Fátima dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 340/346: Verifica-se que a parte exequente impetrou o Mandado de Segurança nº 2150669-60.2025.8.26.0000, distribuído à 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como autoridade coatora este Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu em razão de não ter sido providenciada a certificação do trânsito em julgado e a expedição de MLE. Passo a prestar informações, conforme solicitado pelo Excelentíssimo Desembargador Relator. Neste autos, em 21/03/2025, foi proferida sentença à fl. 334 com a seguinte determinação: "Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE dos valores depositados a fls. 327, conferindo-se os dados constantes no formulário de fls. 330". Em 07/05/2025, a parte autora protocolou a petição de fls. 338/339 solicitando a certificação do trânsito em julgado e consequente expedição de MLE. Os autos foram encaminhados para a certificação e expedição, conforme se verifica pela certidão de fl. 347. O trânsito em julgado foi certificado em 23/05/2025 e os autos foram encaminhados para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, que foi devidamente expedido, conforme comprovante de fls. 348/349. Com o levantamento efetivado e o pagamento pelo executado das custas finais, os autos foram arquivados (situação atual do feito). Cumpre esclarecer que este Juízo trata-se de uma vara cumulativa, com competências cíveis, criminais, execuções criminais, fazenda, previdenciário e execuções fiscais municipais e estaduais e possui mais de quatro mil processos em tramitação atualmente, com quadro de servidores reduzido, sendo que a serventia busca em todos os feitos a prioridade nas tramitações daqueles urgentes e, dentre os iguais em prioridade, a ordem cronológica de entrada nos fluxos e filas. Servirá a presente decisão contendo as informações como OFÍCIO a ser enviado ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Instrua-se com cópia de fls. 334, 338/339 e 347/349. Coloco-me à disposição para complementação das informações, caso o Excelentíssimo Desembargador Relator entenda necessário. Cumpra-se. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LUCAS DOS SANTOS MORGADO (OAB 441248/SP)

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Leticia Martins De Matos x Jockey Instituicao Promocional Jip

ID: 259845908

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1000496-81.2019.5.02.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARTINS DE MATOS

Polo Passivo:

JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP

Notificação

Advogados:

CARLOS DEL POZO PRIOR

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GABRIELLA GOMES LAROCCA

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REGGIANE APARECIDA GOMES CARDOSO DEL POZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000496-81.2019.5.02.0481 : LETICIA MARTINS DE MATOS : JOCKEY INSTITUICAO PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1000496-81.2019.5.02.0481 : LETICIA MARTINS DE MATOS : JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565eb8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:f4f1077 Diante do constatado pelo Oficial de Justiça nos autos de nº 1000702-03.2016.5.02.0481, no sentido de que os imóveis de matrículas 106.347 e 89.550 encontram-se indivisíveis, em razão de ter sido construído um único prédio ocupando os dois lotes (16 e 17). Por outro lado, primeiro determino a pesquisa no convênio Arisp, para obtenção de cópia atualizada da certidão dos imóveis matrículas nº 106.347 e 89.550 do Registro de Imóveis de São Vicente, em face da parte executada JOCKEY INSTITUICAO PROMOCIONAL JIP, CNPJ: 71.135.578/0001-01. Caso indisponível no Arisp, desde já, o presente expediente, com a devida assinatura eletrônica, tem força de OFÍCIO, a ser encaminhado pela Secretaria da Vara (por e-mail) ao referido Cartório de Registro Imobiliário, a fim de que se envie cópia da(s) certidõe(s) referida(s) (preferencialmente ao e-mail vtsvc01@trt2.jus.br), no prazo de 30 dias. Registre-se, para os devidos fins, que o(a) reclamante é isento(a) de taxas, emolumentos ou cobranças de quaisquer espécies, por ser beneficiário(a) da gratuidade da justiça. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 23 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA MARTINS DE MATOS

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Fabiana Reis Moreti x Ana Paula Pinto De Andrade

ID: 330824430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000702-57.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA REIS MORETI

Polo Passivo:

ANA PAULA PINTO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES

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GIOVANNA MARIA AMADIO SILVA PASSONI

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Processo 1000702-57.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Reis Moreti - Ana Paula Pinto de Andrade - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fund… Processo 1000702-57.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Reis Moreti - Ana Paula Pinto de Andrade - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. Intime-se. - ADV: GIOVANNA MARIA AMADIO SILVA PASSONI (OAB 209888/SP), LUCAS DONIZETTI ROBERTO ALVES (OAB 389259/SP)

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