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Fabiana Dias Dos Santos x Malte Comercio De Bebidas Ltda - Me

ID: 320846689

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-61.2025.5.02.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RICARDO SIKLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-61.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FABIANA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-61.2025.5.02.0041 RECLAMANTE: FABIANA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: MALTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 263be98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 08 de julho de 2025. GUILHERME CIMINO LOUREIRO DESPACHO Vistos. Audiência UNA presencial designada para o dia 12/08/2025 14:20 horas, que será realizada na sala de audiências da 41ª VT/SP. Rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. Para essa finalidade, o presente expediente (e suas eventuais cópias) valerá como intimação à(s) testemunha(s). A parte providenciará o(s) eventual(is) recibo(s) para apresentação em audiência. Na ausência do(s) recibo(s), somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Em caso de citação negativa, o(a) autor(a) trará aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguardo eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). Retire-se a anotação do sistema, por ora. Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o réu. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DIAS DOS SANTOS

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Robson Aparecido Serafim Leoncio x Jumper Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 320620116

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-34.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON APARECIDO SERAFIM LEONCIO

Polo Passivo:

JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

EVERTON LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS

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MARIA DA CONCEICAO SANTOS SOARES FILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROBSON APARECIDO SERAFIM LEONCIO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-34.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: ROBSON APARECIDO SERAFIM LEONCIO RECLAMADO: JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a1251e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o local de prestação dos serviços do(a) reclamante não pertence à região abrangida pela competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DECISÃO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por ROBSON APARECIDO SERAFIM LEONCIO em face de JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP, na qual informa como endereço do local da prestação de serviços, RUA JUSTINIANO , 560, VILA ALPINA, SAO PAULO, CEP: 03208-010. A Resolução Administrativa nº 01/2013 estabelece que a jurisdição das Varas do Trabalho de São Paulo, Capital, será dividida em 5 (cinco) regiões, definidas como Centro Expandido, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste e Zona Sul, observados os limites territoriais de cada Subprefeitura e as respectivas faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP). Nos termos das Portarias GP nº 88/2013 e 73/2014, a competência funcional das Varas do Trabalho de São Paulo - Capital - é absoluta e improrrogável, portanto, passível de conhecimento de ofício pelo Juiz, sendo que, no caso em tela, o(a) reclamante informa que prestava serviços em localidade não abrangida pela competência funcional das Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Diante do exposto, determino, de ofício, a remessa dos autos, por via eletrônica, por meio do sistema PJ-e/JT, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo. Retire-se o feito de pauta e redistribua-o. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO SERAFIM LEONCIO

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Marli Dos Santos Alvarez x Magalu Log Servicos Logisticos Ltda

ID: 323298432

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-91.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DOS SANTOS ALVAREZ

Polo Passivo:

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-91.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: MARLI DOS SANTOS ALVAREZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001102-91.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: MARLI DOS SANTOS ALVAREZ RECLAMADO: MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARLI DOS SANTOS ALVAREZ INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência agendada para 28/10/2025 às 10:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Considerando o Ato GP nº 10/2021 deste Regional, bem como a Resolução nº 345 do CNJ, de 09/10/2020, tratando-se de Juízo 100% digital, designo audiência UNA de forma TELEPRESENCIAL. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. GUILHERME VALDECI GUERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARLI DOS SANTOS ALVAREZ

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Wesley De Souza Luiz x Jessika Ravara Zaneli Diniz

ID: 324525459

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-80.2019.5.02.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA LUIZ

Polo Passivo:

JESSIKA RAVARA ZANELI DINIZ

Notificação

Advogados:

OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-80.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: WESLEY DE SOUZA LUIZ RECLAMADO: JES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-80.2019.5.02.0038 RECLAMANTE: WESLEY DE SOUZA LUIZ RECLAMADO: JESSIKA RAVARA ZANELI DINIZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a07e23c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 11 de julho de 2025. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO Considerando que o convênio PREVJUD encontra-se com falha técnica, sem previsão de retorno pelo CNJ, a presente decisão tem força de ofício perante o INSS para a juntada do CNIS e para que informe se o(s) executado(s) abaixo recebe(m) benefício previdenciário, em 20 dias, sob pena de o descumprimento caracterizar desobediência à ordem judicial ensejando as medidas cabíveis. JESSIKA RAVARA ZANELI DINIZ, CPF: 350.252.168-93 Em razão dos Princípios da Economia e Celeridade Processual, o presente ofício deverá ser encaminhado por email pelo próprio exequente (oficios.gexspc@inss.gov.br), e respondido no prazo de 10 dias (vtsp38@trt2.jus.br). Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no artigo 11-A da CLT. CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta das empresas destinatárias, pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas dos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c art. 139, III e IV do NCPC e parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar 105/2001. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje) e/ou através do QR CODE. Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY DE SOUZA LUIZ

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Marcos Mariano De Vasconcelos x Arval Brasil Ltda. e outros

ID: 323596164

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-41.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS MARIANO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

ARVAL BRASIL LTDA. M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. SERV NOVA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA

Notificação

Advogados:

CLEBER MENDES CAMURCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCOS MARIANO DE VASCONC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001102-41.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: MARCOS MARIANO DE VASCONCELOS RECLAMADO: SERV NOVA MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f436364 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS MARIANO DE VASCONCELOS

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Fabio Ribeiro Da Silva x Associacao Tambore Residencial 2 e outros

ID: 327199429

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-82.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO TAMBORE RESIDENCIAL 2 GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001102-82.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: FABIO RIBEIRO DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001102-82.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: FABIO RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b80be2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 11/09/2025 09:45 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 15 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RIBEIRO DA SILVA

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Processo nº 1001102-19.2025.8.11.0087

ID: 261057755

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001102-19.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CANASSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001102-19.2025.8.11.0087. EMBARGANTE: SIMONE DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. A alegada hipos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001102-19.2025.8.11.0087. EMBARGANTE: SIMONE DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. A alegada hipossuficiência da parte autora não restou demonstrada. Assim, malgrado a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência seja assegurada pelo art. 99, § 3º, do CPC, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que tal benefício será concedido para aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos;” Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove o alegado, acostando aos autos cópia de extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de (in)existência de bens móveis ou imóveis em seu nome, declaração de imposto de renda, entre outros que reputar conveniente para comprovar sua alegação de hipossuficiência. Sem a comprovação, desde já, INDEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 99, § 2º, do CPC e 456 do CNGC, devendo ela promover o recolhimento das custas processuais no prazo acima assinalado. No mais, termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, FACULTO, desde já, o recolhimento das custas judiciais em até 04 (quatro) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento. Desde já, RETIFICO o valor da causa para R$ 167.825,29 reais, uma vez que se trata do proveito econômico que a Embargante obterá com eventual êxito na demanda, conforme cálculo de ID 190067084. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Processo nº 1001102-07.2025.8.26.0053

ID: 331732382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001102-07.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN DA SILVA HONORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1001102-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Vivian da Silva Honorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concor… Processo 1001102-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Vivian da Silva Honorio - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Hitoshi Kido e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 332489721

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-42.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HITOSHI KIDO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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ELISABETE PEREZ

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LEONARDO FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MOISES DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9929966 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 13.111,81 em 04/04/2025, em consulta ao SISCONDJ, e a manifestação do autor de Id nº c88cd75 (em 18/07/2025), requerendo a apuração do saldo remanescente para pagamento pela executada. São Paulo, 22 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... I- Ante o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 13.111,81 em 04/04/2025, deverá a executada depositar o valor complementar no importe total de R$ 420.420,12, atualizado até 08/08/2025, ultrapassada esta data a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, conforme planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº c547cf6 (em 22/07/2025), para pagamento do crédito líquido complementar do autor no importe de R$ 326.676,39, do FGTS a ser depositado em conta vinculada no importe de R$ 27.286,85, da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e empregador no importe de R$ 63.416,40 e dos honorários periciais do contador no importe de R$ 3.040,48, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. II- A contribuição previdenciária do empregado já foi deduzida do crédito complementar e após o depósito da condenação será recolhido junto com o INSS da empresa ao órgão arrecadador (DARF - código 6092). OBS.: Em face da alteração a partir de maio/2025 da faixa de isenção / dedução do imposto de renda, nada há a ser recolhido ao fisco, conforme planilha do Pje-calc cidadão. III- Intimem-se as partes. No silêncio da executada, iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HITOSHI KIDO

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Hitoshi Kido e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 332489728

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-42.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HITOSHI KIDO JOSE EDUARDO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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ELISABETE PEREZ

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LEONARDO FERREIRA BARBOSA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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MOISES DE OLIVEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-42.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: HITOSHI KIDO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9929966 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 13.111,81 em 04/04/2025, em consulta ao SISCONDJ, e a manifestação do autor de Id nº c88cd75 (em 18/07/2025), requerendo a apuração do saldo remanescente para pagamento pela executada. São Paulo, 22 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... I- Ante o valor soerguido pelo autor no importe de R$ 13.111,81 em 04/04/2025, deverá a executada depositar o valor complementar no importe total de R$ 420.420,12, atualizado até 08/08/2025, ultrapassada esta data a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, conforme planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº c547cf6 (em 22/07/2025), para pagamento do crédito líquido complementar do autor no importe de R$ 326.676,39, do FGTS a ser depositado em conta vinculada no importe de R$ 27.286,85, da contribuição previdenciária cota-parte do empregado e empregador no importe de R$ 63.416,40 e dos honorários periciais do contador no importe de R$ 3.040,48, sob pena de execução imediata e sua inclusão no cadastro do BNDT. II- A contribuição previdenciária do empregado já foi deduzida do crédito complementar e após o depósito da condenação será recolhido junto com o INSS da empresa ao órgão arrecadador (DARF - código 6092). OBS.: Em face da alteração a partir de maio/2025 da faixa de isenção / dedução do imposto de renda, nada há a ser recolhido ao fisco, conforme planilha do Pje-calc cidadão. III- Intimem-se as partes. No silêncio da executada, iniciem-se os procedimentos executórios. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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