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Processo nº 1019426-80.2022.8.26.0625

ID: 297836157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1019426-80.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELANE ANDRADE PEREIRA LIDIANE CATARINA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE OLIVEIRA PASCHOALETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019426-80.2022.8.26.0625 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elane Andrade Pereira - - Lidiane Catarina Pereira de Lima - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Jui… Processo 1019426-80.2022.8.26.0625 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Elane Andrade Pereira - - Lidiane Catarina Pereira de Lima - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - De início, as citações de Vilmar de Camargo, Maria Célia Santos Camargo e Sidnea Carneiro Garcez são válidas. Realizaram-se por cartas com AR e os expedientes foram recebidos por pessoa de mesmo sobrenome (Leonardo V. Camargo Lima fls.253/254; e J. De S. Garcez - fls.292 ), a se concluir pela clara relação de parentesco. A proximidade que esse recebedor tem por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que "(...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes" (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC. Sobre o tema, "(...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel. WALTER FONSECA; data: 12/08/2020. Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada. O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDAS as citações de Vilmar de Camargo, Maria Célia Santos Camargo e Sidnea Carneiro Garcez. II - No mais, manifeste-se a parte autora acerca das demais citações pendentes, no prazo de 30 dias. III - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. IV - Int. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA PASCHOALETTO (OAB 398980/SP), AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA (OAB 302113/SP), BRUNA DE OLIVEIRA PASCHOALETTO (OAB 398980/SP)

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Processo nº 1000171-80.2024.8.26.0136

ID: 310149955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000171-80.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000171-80.2024.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. Denota-se dos autos que sequer houve a citação da executada. Nesse passo, apesar … Processo 1000171-80.2024.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M Rodrigues de Oliveira - Vistos. Denota-se dos autos que sequer houve a citação da executada. Nesse passo, apesar do acordo extrajudicial no curso do processo (fls. 44), tal circunstância não caracteriza comparecimento espontâneo com base apenas na assinatura aposta no documento, estando a devedora desacompanhada de advogado, consoante pacífica jurisprudência da Corte Superior. Veja-se: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . AUSÊNCIA. HOMOLAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ANTES DA CITAÇÃO . PARTE NÃO REPRESENTADA POR ADVOGADO. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. 1 . Recurso especial interposto em 22/01/2019 e concluso ao gabinete em: 27/02/2019. 2. O propósito recursal consiste em determinar se a celebração de acordo extrajudicial entre a recorrente e os recorridos - respectivamente, exequente e executados -, após a distribuição do processo, mas antes da citação, constitui transação a ser homologada judicialmente, mesmo sem a presença de advogados constituídos pelos executados. 3 . Ausentes a omissão, a contradição e o erro material, não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 4 . Configura-se perda superveniente de interesse processual quando não se tem mais necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil que pretendiam quando a propuseram, o que não se verifica na hipótese. 5. Esta Corte Superior afirmou em julgamento recente da Terceira Turma que "a presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação". 6 . Necessidade de Tribunal de origem verificar a presença dos requisitos para a homologação do acordo submetido pelas partes. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ - REsp: 1798423 DF 2019/0048358-5, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2020) - grifei. Dessa forma, cumpra-se o determinado às fl.28/29, devendo a parte credora informar o endereço atualizado da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Lisania Da Silva Alves x Fundação Uniesp Solidaria

ID: 293441997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000399-18.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LISANIA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

FUNDAçãO UNIESP SOLIDARIA

Intimação

Advogados:

RENAN QUARANTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BONINI SANT' ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000399-18.2025.8.26.0466 (processo principal 1000171-94.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lisania da Silva Alves - Fundação Uniesp Solidaria - Vi… Processo 0000399-18.2025.8.26.0466 (processo principal 1000171-94.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lisania da Silva Alves - Fundação Uniesp Solidaria - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CARLA BONINI SANT' ANA (OAB 405253/SP), RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP)

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

ID: 280152651

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0001100-26.2024.5.12.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI

Polo Passivo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINE WERNER DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SALEZIO STAHELIN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA JUNKES STAHELIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ACC 0001100-26.2024.5.12.0022 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI RÉU: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ACC 0001100-26.2024.5.12.0022 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI RÉU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b17e6 proferido nos autos. I - Custas recolhidas - ID c2bc4fe . I - Cumprimento da sentença nos termos da sentença: FORMA DE EXECUÇÃO A Recomendação nº 76 do CNJ, de 8/9/2020, a qual dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário, estabelece na parte final do artigo 7º que “O exame da situação particular dos beneficiários da sentença coletiva depende de ação de liquidação e cumprimento individual promovida pelo interessado”. Além disso, o Corregedor Nacional da Justiça do Trabalho, nos autos da Consulta Administrativa nº 1000171-51.2019.5.00.0000, em resposta à consulta efetuada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TST, que solicitou diretrizes para padronização do PJe em relação à execução individual de ações coletivas, decidiu, em fevereiro/2020, em síntese, o seguinte: a) a classe processual que deve ser utilizada para execução individual de ações coletivas é a Classe 156 - Cumprimento de Sentença, vinculada obrigatoriamente ao processo referência (ação coletiva); b) Não há prevenção do juízo responsável pelo trâmite da ação principal, embora haja vinculação obrigatória ao processo referência, a distribuição será livre; e c) a execução individual de sentença coletiva pode ser distribuída para qualquer uma das varas na localidade onde tramitou a ação coletiva ou no domicílio do exequente, à sua escolha. Diante do exposto, determino que a liquidação e execução ocorram de forma individual, promovidas pelas pessoas beneficiárias, ou pelo sindicato em assistência, em processos próprios, classe processual Cumprimento de Sentença (código 156), com distribuição aleatória às Varas do Trabalho, na qual ocorrerá a análise individualizada da situação fática, inclusive com relação à legitimidade ativa de cada exequente, com apresentação de documentos necessários à sua identificação e também os documentos contratuais para realização dos cálculos. III - Intimem-se. IV - Arquivem-se. ITAJAI/SC, 26 de maio de 2025. ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade

ID: 280152675

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0001100-26.2024.5.12.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI

Polo Passivo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Notificação

Advogados:

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINE WERNER DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SALEZIO STAHELIN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA JUNKES STAHELIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ACC 0001100-26.2024.5.12.0022 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI RÉU: CAMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ACC 0001100-26.2024.5.12.0022 AUTOR: SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI RÉU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9b17e6 proferido nos autos. I - Custas recolhidas - ID c2bc4fe . I - Cumprimento da sentença nos termos da sentença: FORMA DE EXECUÇÃO A Recomendação nº 76 do CNJ, de 8/9/2020, a qual dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário, estabelece na parte final do artigo 7º que “O exame da situação particular dos beneficiários da sentença coletiva depende de ação de liquidação e cumprimento individual promovida pelo interessado”. Além disso, o Corregedor Nacional da Justiça do Trabalho, nos autos da Consulta Administrativa nº 1000171-51.2019.5.00.0000, em resposta à consulta efetuada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do TST, que solicitou diretrizes para padronização do PJe em relação à execução individual de ações coletivas, decidiu, em fevereiro/2020, em síntese, o seguinte: a) a classe processual que deve ser utilizada para execução individual de ações coletivas é a Classe 156 - Cumprimento de Sentença, vinculada obrigatoriamente ao processo referência (ação coletiva); b) Não há prevenção do juízo responsável pelo trâmite da ação principal, embora haja vinculação obrigatória ao processo referência, a distribuição será livre; e c) a execução individual de sentença coletiva pode ser distribuída para qualquer uma das varas na localidade onde tramitou a ação coletiva ou no domicílio do exequente, à sua escolha. Diante do exposto, determino que a liquidação e execução ocorram de forma individual, promovidas pelas pessoas beneficiárias, ou pelo sindicato em assistência, em processos próprios, classe processual Cumprimento de Sentença (código 156), com distribuição aleatória às Varas do Trabalho, na qual ocorrerá a análise individualizada da situação fática, inclusive com relação à legitimidade ativa de cada exequente, com apresentação de documentos necessários à sua identificação e também os documentos contratuais para realização dos cálculos. III - Intimem-se. IV - Arquivem-se. ITAJAI/SC, 26 de maio de 2025. ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAI

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Alirio De Oliveira Costa Filho e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

ID: 322258959

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000735-42.2025.5.06.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO EDILSON DE SOUZA SANTOS JOAO IZIDORO DA SILVA FILHO THIAGO FERRAZ TENORIO

Polo Passivo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000735-42.2025.5.06.0009 REQUERENTE: ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000735-42.2025.5.06.0009 REQUERENTE: ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (3) REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 732dca1 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos. 1) Considerando que, em decisão proferida em 18/02/2020, nos autos do processo nº TST-ConsAdm-1000171-51.2019.5.00.0000, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lélio Bentes Corrêa, estabeleceu diretrizes para padronizar a execução individual de ações coletivas e levando em conta que, da forma como proposta a presente execução definitiva (com cinco substituídos), seria complexa e demorada a elaboração dos cálculos de liquidação, resolvo dar prosseguimento ao presente feito apenas com relação ao substituído ALÍRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO - CPF n.º 011.599.535-89, extinguindo o processo em relação aos demais. Documentação pessoal do requerente acima se encontra juntada em ID.4c7f075 e a procuração em ID. 6de8918. 2) Fica a parte autora ciente de que, em relação aos outros substituídos (EDILSON DE SOUZA SANTOS, JOÃO IZIDORO DA SILVA FILHO e THIAGO GERRAZ TENÓRIO), considerando que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, as futuras ações individuais de cumprimento (CSACs) decorrentes do processo n.º 0000810-56.2017.5.06.0011 deverão ser distribuídas para esta 9ª Vara do Trabalho do Recife, Juízo este que se tornou prevento, ante o previsto no art. 286, II do CPC. 3) Após a intimação da parte autora e saneamento do polo ativo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de intimação da parte ré para cumprimento de obrigação de fazer determinada no julgado da ação coletiva. 4) À atenção da Secretaria para os devidos fins. 5) Mediante publicação da presente decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputa-se a parte autora ciente, por intermédio dos advogados habilitados nestes autos virtuais, de seu inteiro teor, para todos os regulares e legítimos fins de direito. /acp. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. RENATA LIMA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO FERRAZ TENORIO - EDILSON DE SOUZA SANTOS - JOAO IZIDORO DA SILVA FILHO - ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO

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Processo nº 1000171-92.2025.8.26.0638

ID: 275875909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000171-92.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

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ADV: Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP) Processo 1000171-92.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Silva dos Santos - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa… ADV: Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP) Processo 1000171-92.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Silva dos Santos - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias à solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 2. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Por fim, à vista dos documentos juntados às fls. 10/15, 34/39 e 40/47, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

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Izabel Cristina Rossi Bonfim e outros x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 326012175

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000171-09.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA ROSSI BONFIM NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO

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TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA BARBOSA MARTIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA

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ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THABATA FUZATTI LANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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WELLINGTON FERREIRA MISAEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000171-09.2023.5.02.0080 AUTOR: IZABEL CRISTINA ROSSI BONFIM RÉU: IRMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000171-09.2023.5.02.0080 AUTOR: IZABEL CRISTINA ROSSI BONFIM RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ec0d2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14/07/2025. TAINAH VICTAL BASTOS DECISÃO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos à Execução e considerando-se o princípio disposto no inciso LXXVIII do art.5º da CRFB/88, e o previsto nos arts.188 e 277 do CPC, determino a intimação da parte executada, RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO na pessoa de seu patrono, via DEJT, para que realize o pagamento do débito exequendo, no prazo de 5 dias, nos termos do §2º do art.513 e do art.523, ambos do CPC, c/c arts.8º e 769 da CLT. É salutar ressaltar que não há de se falar na aplicação da multa de 10% prevista no §1º do art.523 do CPC, por inaplicável nessa Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo sem a garantia do juízo, expeça-se mandado em face das referidas executadas, a fim de serem realizadas as pesquisas patrimoniais de eventuais bens por meio dos convênios eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Realizadas as diligências, registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, e intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados, onde aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Processo nº 1003006-97.2022.8.26.0625

ID: 327108779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003006-97.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JOAQUIM DA SILVA MARIA LINDINALVA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS

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SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR

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JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

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Processo 1003006-97.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Joaquim da Silva - - Maria Lindinalva Silva de Souza - Ingrid - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Prefeitura Mu… Processo 1003006-97.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Joaquim da Silva - - Maria Lindinalva Silva de Souza - Ingrid - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.339/340: A carta de fls.326 foi encaminhada ao endereço de um condomínio edilício, cujo acesso normalmente não é franqueado ao funcionário dos correios. O AR foi recebido por terceira pessoa que, sem qualquer ressalva, apôs sua assinatura e, inclusive, se identificou com o número de R.G. Logo, a presunção é de que a citação de Valdete Lopes de Souza foi regularmente entregue ao destinatário e deve ser considerada VÁLIDA, nos termos do artigo 248, §4º do CPC. II - A citação de Kelly Regina Dias de Souza foi recebida por pessoa de mesmo sobrenome (Irani Ap. Dias Candido - fls.327), o que leva à consideração de que "(...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes" (TJSP - AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019). Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada. O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual. Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDA a citação de Kelly Regina Dias de Souza. III - Quanto a Luzinete, se em termos, providencie a Serventia nos termos do item "I.2" de fls.240. IV - Se em termos, expeça-se mandados para as citações de Katya (fls.340), Edna (fls.340), Raquel (fls.332) e Manoel (fls.333). V - Int. - ADV: SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (OAB 365165/SP), SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)

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Enicios Goncalves De Oliveira e outros x Cummins Brasil Limitada e outros

ID: 261482168

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000171-52.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA MARIANA DA SILVA DE OLIVEIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CUMMINS BRASIL LIMITADA MANSERV FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

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RAFAEL BOLATO BOIM

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LUIZ ROGERIO SANTOS DE MELO

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LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA

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VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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VINICIUS GALVAO OLIVEIRA SOUZA

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GABRIELE FREIRE DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000171-52.2024.5.02.0313 : MARIANA DA SILVA DE OLIVEIRA : MANSERV FACILITIES L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000171-52.2024.5.02.0313 : MARIANA DA SILVA DE OLIVEIRA : MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d39e5c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 25 de abril de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da sentença homologatória de #id:c30bc0d, observado o valor atualizado do débito e o(s) depósito(s) de #id:4040bae, LIBERE-SE: a) R$ 47.347,61 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, ficando as partes, desde já, intimadas para apresentar: nome do(a) patrono(a), CPF e OAB do(a) patrono(a), e dados bancários para depósito (denominação do titular, CPF/CNPJ, banco, agência, conta), visando a devida liberação dos valores com a implantação do SISCONDJ/SIF. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor/reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Independentemente de nova intimação o(a) reclamante deverá indicar meios adequados à satisfação de seu crédito, em 30 dias. No silêncio, ou na apresentação de meios já praticados nos autos, aguarde-se provocação em sobrestamento, situação em que o processo estará sujeito aos prazos prescricionais pertinentes, nos termos do artigo 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CUMMINS BRASIL LIMITADA - MANSERV FACILITIES LTDA

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