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Processo nº 1001041-56.2025.8.11.0024

ID: 312196158

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-56.2025.8.11.0024

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS FALAVIGNA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO LUIZ BRANDAO

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RENATO GARIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1001041-56.2025.8.11.0024 REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS FALAVIGNA REQUERIDO: BORRACHARIA MARIANO E MECANICA …

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Companhia Jaguari De Energia S/A x Vera Lúcia Moreira Goncalves

ID: 313924630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-98.2022.8.26.0588

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

VERA LúCIA MOREIRA GONCALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA MARIA CANCIAN

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-98.2022.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-98.2022.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: Companhia Jaguari de Energia S/A - Apelada: Vera Lúcia Moreira Goncalves e outros - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REALOCAÇÃO DE POSTES PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E EQUIPAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE REMOÇÃO DOS POSTES INSTALADOS EM PROPRIEDADE RURAL DAS AUTORAS, COM CUSTEIO INTEGRAL A CARGO DA CONCESSIONÁRIA RÉ E PRAZO DE 90 DIAS PARA CUMPRIMENTO - CONTROVÉRSIA FUNDADA EM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EM ÁREA PARTICULAR SEM REGULARIDADE FORMAL, EM CONTEXTO DESVINCULADO DE RELAÇÃO CONTRATUAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - COMPETÊNCIA RECURSAL ATRIBUÍDA À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO I, ITEM I.7, ALÍNEA “B”, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PEDIDO DE REMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA FUNDADO EM SUPOSTO EXERCÍCIO IRREGULAR DE DELEGAÇÃO ESTATAL, MATÉRIA TÍPICA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA RECURSAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - PRECEDENTES DO C. ÓRGÃO ESPECIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª CÂMARAS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N

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Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento x Lucineia Eliete Bezzão

ID: 316525554

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-18.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

LUCINEIA ELIETE BEZZãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

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FÁBIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001041-18.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Lucineia Eliete Bezzão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DECORRENTE DE FRAUDE EM EMPRÉSTIMO E DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. A AUTORA, VÍTIMA DE FRAUDE, TEVE MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS EM SUA CONTA, NÃO RECONHECIDAS POR ELA, E BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SEGURANÇA, E (II) A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DA FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA, COM BASE NA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL, DEVIDO À FALHA NA SEGURANÇA E DESRESPEITO AO PERFIL DO CORRENTISTA. 4. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONSIDERANDO O ABALO SIGNIFICATIVO SOFRIDO PELA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR O CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASOS DE FRAUDE POR FALHA NA SEGURANÇA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É DEVIDA QUANDO HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PA

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J. S. G. x B. A. S. A.

ID: 315759949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001041-39.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G.

Polo Passivo:

B. A. S. A.

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1001041-39.2025.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Thaina Moreira Neves x Thais Babadopulos Cunha

ID: 280654864

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-64.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAINA MOREIRA NEVES

Polo Passivo:

THAIS BABADOPULOS CUNHA

Notificação

Advogados:

PRISCILA MATTOSINHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLAMADO: THAIS BABADOPULOS CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac52bd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Julgar extintas, sem resolução do mérito, as pretensões de recolhimento da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas pagas na vigência do contrato de trabalho e de retificação de dados do CNIS, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por THAINA MOREIRA NEVES em face de THAIS BABADOPULOS CUNHA. Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar a reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Custas pela parte reclamante, no importe de R$1.345,85 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), calculadas sobre R$67.292,73 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), dos quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAINA MOREIRA NEVES

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Thaina Moreira Neves x Thais Babadopulos Cunha

ID: 280654871

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-64.2024.5.02.0421

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAINA MOREIRA NEVES

Polo Passivo:

THAIS BABADOPULOS CUNHA

Notificação

Advogados:

PRISCILA MATTOSINHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001041-64.2024.5.02.0421 RECLAMANTE: THAINA MOREIRA NEVES RECLAMADO: THAIS BABADOPULOS CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac52bd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Julgar extintas, sem resolução do mérito, as pretensões de recolhimento da contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas pagas na vigência do contrato de trabalho e de retificação de dados do CNIS, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por THAINA MOREIRA NEVES em face de THAIS BABADOPULOS CUNHA. Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar a reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Custas pela parte reclamante, no importe de R$1.345,85 (um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), calculadas sobre R$67.292,73 (sessenta e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), dos quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS BABADOPULOS CUNHA

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Jackson David Da Silva Alba x Yasmin Fernanda De Andrade

ID: 278513779

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001041-38.2022.5.02.0711

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JACKSON DAVID DA SILVA ALBA

Polo Passivo:

YASMIN FERNANDA DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001041-38.2022.5.02.0711 RECLAMANTE: JACKSON DAVID DA SILVA ALBA RECLAMADO: YASMIN FERNANDA DE ANDRADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27d7ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAZARO VINICIUS MOTA SIQUEIRA DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão negativa apresentada no id. c99e212, cite-se a reclamada para pagamento por edital. Transcorrido o prazo legal sem pagamento, inclua-se a executada no BNDT. Após, promova-se pesquisa patrimonial em face do executado por intermédio do sistema ARGOS- Poupa Convênios, devendo a pesquisa abranger os convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD e SERASAJUD. Os valores bloqueados no SISBAJUD devem ser transferidos à conta judicial à disposição deste juízo no Banco do Brasil (Agência 5905, Código da Vara: 30014). Valores inferiores a R$ 100,00 devem ser desbloqueados. Quanto ao convênio RENAJUD, caso o executado possua mais de cinco veículos com restrições, nenhuma restrição deverá ser registrada, bastando nesses casos a juntada do detalhamento de tais veículos e de suas respectivas restrições, caso existam. Efetuadas todas as pesquisas executórias ora deferidas, dê-se ciência ao exequente, deferindo-lhe o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON DAVID DA SILVA ALBA

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447194

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA

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Lucineia Rodrigues Pereira e outros x Bistro 013 Restaurante Ltda e outros

ID: 317447197

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001041-33.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BISTRO 013 RESTAURANTE LTDA MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO NATALIE DAS VIRGENS SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

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CHARLES SIMAO DUEK ANEAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001041-33.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA RECLAMADO: SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81a1f3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE QUESTÃO INCIDENTAL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA O exequente apresentou sob ID. 5e1b68f Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (artigos 855-A, CLT e 133 a 137 do CPC), pretendendo a inclusão na lide de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA na qualidade de responsáveis patrimoniais. As partes suscitadas foram citadas (IDs. d695b26 / a1f7664) e não apresentaram manifestação. Passo a decidir. Nos termos do artigo 10-A, da CLT, há responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas, desde que observada a seguinte ordem de preferência: empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes. Portanto, a CLT adota a teoria menor, sendo desnecessária qualquer análise à luz do artigo 50 do Código Civil. As partes requeridas do presente incidente são integrantes de grupo econômico da empresa executada, o que se depreende pelo laudo pericial ID. fcd6752. A execução de bens da empresa executada foi frustrada e não há indicação pelos sócios de bens livres e desembargados da sociedade (art. 795, parágrafo segundo, CPC), o que autoriza a inclusão deles no polo passivo da execução. ISTO POSTO, diante do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado, em decisão interlocutória, DEFIRO o pedido, determinando a inclusão de MARIA EDUARDA DAS VIRGENS DE MELO e SEREIA TROPICAL VESTUARIO LTDA no polo passivo da execução, para que respondam pela dívida, em conformidade com o artigo 10-A, da CLT. Intimem-se. Nada mais. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEREIA TROPICAL HOTELARIA LTDA

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Processo nº 1001041-89.2025.8.11.0013

ID: 317954220

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001041-89.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEBIANA ARRUDA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILMARA ALVES DA SILVA

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IVAIR BUENO LANZARIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001041-89.2025.8.11.0013. REQUERENTE: CLEBIANA ARRUDA NUNES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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