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"1001102-74.2023.5.02.0221" - Resultados da Busca – Página 145 de 180

Processo nº 1001102-19.2025.4.01.3001

ID: 311479311

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001102-19.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LIDIANE PEREIRA DE MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001102-19.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIDIANE PEREIRA DE MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Gilmar Silva Lopes x Peeqflex Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 316232472

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-71.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVA LOPES

Polo Passivo:

PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO VICTOR AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA PENNA EMERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEIXOTO FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-71.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: GILMAR SILVA LOPES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-71.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: GILMAR SILVA LOPES RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631a102 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. #id:a4d87b2: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1066055-43.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 35ª Vara Cível de São Paulo/SP, devendo a Secretaria providenciar o quanto necessário. Para tanto, forneço os dados processuais abaixo: Reclamante: GILMAR SILVA LOPES, CPF: 069.590.184-20 Reclamada(s): PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 11.081.091/0001-53; PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 56.990.435/0001-85 Valor da execução: R$ 144.067,31 - Atualizado até 17/03/2025 Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à 35ª Vara Cível de São Paulo/SP através de seu e-mail institucional, a saber: sp35cv@tjsp.jus.br. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps15@trtsp.jus.br), para ciência a quem de direito. Deixo consignado, desde já, que compete ao exequente acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora no rosto dos autos) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Anoto ainda que atualmente o acompanhamento processual é realizado pela plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe) em âmbito nacional. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam solicitadas informações sobre penhoras. Considerando-se que a penhora no rosto dos autos caracteriza tão somente expectativa de recebimento caso existam valores remanescentes, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, prover meios eficazes para dar efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas,voltem os autos conclusos para registro da suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Gilmar Silva Lopes x Peeqflex Industria E Comercio Ltda. e outros

ID: 316232482

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-71.2019.5.02.0720

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR SILVA LOPES

Polo Passivo:

PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO VICTOR AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA PENNA EMERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PEIXOTO FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-71.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: GILMAR SILVA LOPES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-71.2019.5.02.0720 RECLAMANTE: GILMAR SILVA LOPES RECLAMADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 631a102 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. #id:a4d87b2: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1066055-43.2019.8.26.0100, em trâmite perante a 35ª Vara Cível de São Paulo/SP, devendo a Secretaria providenciar o quanto necessário. Para tanto, forneço os dados processuais abaixo: Reclamante: GILMAR SILVA LOPES, CPF: 069.590.184-20 Reclamada(s): PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 11.081.091/0001-53; PEEQFLEX PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 56.990.435/0001-85 Valor da execução: R$ 144.067,31 - Atualizado até 17/03/2025 Por medida de economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à 35ª Vara Cível de São Paulo/SP através de seu e-mail institucional, a saber: sp35cv@tjsp.jus.br. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps15@trtsp.jus.br), para ciência a quem de direito. Deixo consignado, desde já, que compete ao exequente acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora no rosto dos autos) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Anoto ainda que atualmente o acompanhamento processual é realizado pela plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe) em âmbito nacional. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam solicitadas informações sobre penhoras. Considerando-se que a penhora no rosto dos autos caracteriza tão somente expectativa de recebimento caso existam valores remanescentes, intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 30 dias, prover meios eficazes para dar efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas,voltem os autos conclusos para registro da suspensão do feito, oportunidade em que o processo aguardará no sobrestamento, para fins de fluência do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR SILVA LOPES

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Francimar De Sousa x Seal Seguranca Alternativa Eireli

ID: 314817552

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-89.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIMAR DE SOUSA

Polo Passivo:

SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI

Notificação

Advogados:

AMAURY JORGE FURBRINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-89.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: FRANCIMAR DE SOUSA RECLAMADO: SEAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-89.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: FRANCIMAR DE SOUSA RECLAMADO: SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24dc11b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA PEDRONI RIBEIRO DESPACHO Designa-se a audiência Una (rito sumaríssimo) presencial para o dia 02/09/2025 09:20 horas, na sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL, (sala de audiências da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001). Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. À Secretaria para retirar o marcador 100% digital. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se. Cite(m)-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR DE SOUSA

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Eduardo Borellli Fader Filho

ID: 280926869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001102-50.2021.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

EDUARDO BORELLLI FADER FILHO

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMIL BORELLI FADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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ADV: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB 190687/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Fernando Badin (OAB 227802/SP), Jamil Borelli Fader (OAB 67947/SP) Processo 1001102-50.2021… ADV: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB 190687/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Fernando Badin (OAB 227802/SP), Jamil Borelli Fader (OAB 67947/SP) Processo 1001102-50.2021.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Exectdo: Eduardo Borellli Fader Filho - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, haja vista o resultado da pesquisa, realizada pelo SISBAJUD, juntado às fls. retro.Vistos. 1 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. 1.1 - Para o caso de bloqueios frutíferos em mais de uma conta, gerando eventual indisponibilidade excessiva, intime-se o exequente para indicação do(s) bloqueio(s) que será(ão) mantido(s), no prazo de 05 (cinco) dias, procedendo-se a imediata liberação do valor excessivo bloqueado. Em caso de inércia na manifestação do exequente, a liberação deverá seguir a ordem de bloqueio listado na minuta, se possível, liberando-se os últimos valores bloqueados, até o limite do valor considerado excessivo. Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato. 2 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 2.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 2.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 3 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int.

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Manoel Severo Da Silva x Trisul S.A. e outros

ID: 317819473

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-13.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SEVERO DA SILVA

Polo Passivo:

TRISUL S.A. TRISUL TUNGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SMADAR ANTEBI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-13.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MANOEL SEVERO DA SILVA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001102-13.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: MANOEL SEVERO DA SILVA RECLAMADO: TRISUL TUNGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MANOEL SEVERO DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 06/10/2025 12:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL SEVERO DA SILVA

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Flavio Griffe e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 318607437

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-72.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GRIFFE JOSE JOAQUIM DA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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THIAGO CHOHFI

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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RAPHAELA CRISTINE BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-72.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-72.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA RECLAMADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 864cb05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Autos baixados da Instância Superior reformada a Sentença de Mérito para absolver o Sr. Flávio Griffe e o Sr. José Amaro Macedo de Santana do pagamento da multa do artigo 793-D da CLT (3% sobre o valor atualizado da causa) e cassar a determinação da expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de crime de falso testemunho; mantida no mais a Improcedência. Providencie a secretaria a requisição para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00 conforme R. Sentença #id:b150b29, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, conforme Ato GP/CR 02/2021 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Providencie ainda o encaminhamento de cópia do V. Acórdão ao MPF (Protocolo Eletrônico MPF - PR-SP-00046327/2024) para que cesse a apuração de crime de falso testemunho em face das referidas testemunhas (Sr. Flávio Griffe e o Sr. José Amaro Macedo de Santana). Ante a improcedência do feito e a condenação do reclamante, beneficiário da Justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º da CLT). Assim, efetuadas as providências supra face ao esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DA SILVA

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Flavio Griffe e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 318607439

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-72.2022.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO GRIFFE JOSE JOAQUIM DA SILVA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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THIAGO CHOHFI

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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RAPHAELA CRISTINE BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-72.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001102-72.2022.5.02.0718 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA RECLAMADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 864cb05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Autos baixados da Instância Superior reformada a Sentença de Mérito para absolver o Sr. Flávio Griffe e o Sr. José Amaro Macedo de Santana do pagamento da multa do artigo 793-D da CLT (3% sobre o valor atualizado da causa) e cassar a determinação da expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de crime de falso testemunho; mantida no mais a Improcedência. Providencie a secretaria a requisição para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00 conforme R. Sentença #id:b150b29, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, conforme Ato GP/CR 02/2021 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Providencie ainda o encaminhamento de cópia do V. Acórdão ao MPF (Protocolo Eletrônico MPF - PR-SP-00046327/2024) para que cesse a apuração de crime de falso testemunho em face das referidas testemunhas (Sr. Flávio Griffe e o Sr. José Amaro Macedo de Santana). Ante a improcedência do feito e a condenação do reclamante, beneficiário da Justiça gratuita, ao pagamento de honorários advocatícios, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º da CLT). Assim, efetuadas as providências supra face ao esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

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Jonathan Caroba Da Silva Paulo x Cafe & Bistro Speccialita Autentica Gastronomia Ltda e outros

ID: 319455623

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001102-49.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CAROBA DA SILVA PAULO

Polo Passivo:

CAFE & BISTRO SPECCIALITA AUTENTICA GASTRONOMIA LTDA OSTERIA SPECCIALITA AUTENTICA GASTRONOMIA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

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ADILSON GOMES DOS PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-49.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JONATHAN CAROBA DA SILVA PAULO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001102-49.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: JONATHAN CAROBA DA SILVA PAULO RECLAMADO: CAFE & BISTRO SPECCIALITA AUTENTICA GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fedb3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA CAMPOS LUCIANO RAMOS DESPACHO Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 29/07/2025 às 09:40. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN CAROBA DA SILVA PAULO

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Processo nº 1001102-29.2020.4.01.3604

ID: 319350359

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001102-29.2020.4.01.3604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONSTANCIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO JOAO DOS SANTOS

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MARCI OLKOSKI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001102-29.2020.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSTANCIO RIBEIRO DE SOUSA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCI OLKOSKI - MT15727/O e ANTONIO JOAO DOS SANTOS - MT10408/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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