Resultados para "1000699-12.2023.8.26.0634" – Página 148 de 166

Adriano Oliveira Da Silva e outros x Comercial De Alimentos Carrefour Ltda.

ID: 321399070

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000699-11.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-11.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000699-11.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81bd536 proferido nos autos. Id 00c42a5 e id 5372ccf Vistos, etc. Registro que o nobre perito nomeado, Engenheiro Tiago Pires Pinheiro é da confiança do Juízo e tem prestado relevantes serviços a esta Vara, não havendo qualquer mácula em seus procedimentos. Observo que na audiência realizada no dia 09/06/2025 (id fa5bf64) o reclamante compareceu acompanhado da advogada Dra. Stephanie de Paula Nascimento, OAB-SP 472.771. Na ocasião, foi determinada a realização de perícia em razão do pedido de adicional de insalubridade e nomeado o perito supramencionado, constando da referida ata: “Faculta-se às partes prazo comum de 05 dias para apresentação de quesitos e assistente, sob pena de preclusão. Fica deferido o acompanhamento pelas partes, devendo as mesmas contactar diretamente o Sr. Perito.” (negritei) Ressalto que na audiência, ou mesmo após a sua realização, em nenhum momento houve requerimento do autor para que sua advogada acompanhasse a perícia. Acresço que a Dra. Daylane da Silva Barbosa, OAB-SP 517.427, além de não ter acompanhado o autor na audiência do dia 09/06/2025, também não está devidamente constituída nos presentes autos, conforme se vê da procuração de id 94cbd98. Dessa forma, embora o nobre perito não tenha impedido que a Dra. Daylane participasse da diligência, o que poderia ter feito, pois ela não estava autorizada pelo Juízo; tampouco estava constituída nos presentes autos, ao verificar que a referida advogada passou a efetuar gravações e registros fotográficos sem autorização, agiu com acerto ao informa-la “que os registros técnicos são de atribuição exclusiva do perito nomeado, conforme previsão legal, não sendo permitida a realização por terceiros. Ainda assim, a Sra. Dayane persistiu com a conduta indevida.” E ante a persistência da i. advogada, a comunicou que “caso prosseguisse, seriam solicitadas medidas de força policial para preservar a regularidade dos trabalhos e a autoridade da perícia técnica.” Ademais, quando há requerimento, o Juízo autoriza que a(o) advogada(o) da parte acompanhe a perícia, contudo, é vedada a gravação e filmagem da diligência, porque tais procedimentos estão restritos ao perito nomeado pelo juízo e assistente(s) indicado(s) pela(s) parte(s). Logo, não houve violação de prerrogativas da Dra. Daylane da Silva Barbosa, OAB-SP 517.42, a qual compareceu nas dependências da reclamada para acompanhar a perícia, sem autorização do Juízo e também sem estar constituída nos autos, acarretando tumulto à realização dos atos. No mais, tendo em vista que o i. perito informou que a perícia foi realizada. Aguarde-se a apresentação do laudo. Intimem-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gefferson Lima Menezes x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 330253190

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000699-50.2021.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEFFERSON LIMA MENEZES

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000699-50.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: GEFFERSON LIMA MENEZES RECLAMADO: MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000699-50.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: GEFFERSON LIMA MENEZES RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2409e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos. #id:46c0c52: Diante do contido na Av 28 da matrícula 25866 do CRI de Diadema, declaro a nulidade absoluta do R24 e seu cancelamento em razão do reconhecivelmente da simulação do negócio jurídico a que se refere, vem como o cancelamento de todos os registros posteriores, conforme já decido no processo 5005006-97.2022.4.03.6114 da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. Tratando-se de penhora de bem indivisível, proceda-se à penhora sobre a integralidade do imóvel matrícula nº 25866 do CRI de Diadema id 5ec9167. Ante o disposto no artigo 167 do Provimento GP/ CR nº 13/2006, oficie-se à Prefeitura de Diadema, para que envie a este Juízo certidão de dados cadastrais do imóvel, bem como informações sobre a existência de eventuais débitos fiscais. Com a resposta, expeça-se o competente mandado, devendo o Sr. Oficial intimar o eventual morador, ainda que não seja o proprietário do imóvel, sendo que, na oportunidade, no caso de imóvel pertencente a condomínio, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o Síndico para informar a este Juízo sobre a existência de eventuais débitos condominiais da unidade penhorada, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da Secretaria da Vara: vtdiadema02@trtsp.jus.br. Desde já, fica a executada na pessoa do representante Hélio Okamoto (id f1849bb) nomeada como depositário fiel. Efetivada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) e o(a) coproprietário(a). Decorrido o prazo recursal, registre-se a penhora através do convênio ARISP. Apontados eventuais débitos fiscais, registre-se que, nos termos do art. 1º, §7º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Tudo em termos, remeta-se à hasta pública o imóvel penhorado, devendo ser observado o lance mínimo de 60% do valor da avaliação, em caso de arrematação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 18 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Gefferson Lima Menezes x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 330253227

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000699-50.2021.5.02.0262

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GEFFERSON LIMA MENEZES

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000699-50.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: GEFFERSON LIMA MENEZES RECLAMADO: MOVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000699-50.2021.5.02.0262 RECLAMANTE: GEFFERSON LIMA MENEZES RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2409e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos. #id:46c0c52: Diante do contido na Av 28 da matrícula 25866 do CRI de Diadema, declaro a nulidade absoluta do R24 e seu cancelamento em razão do reconhecivelmente da simulação do negócio jurídico a que se refere, vem como o cancelamento de todos os registros posteriores, conforme já decido no processo 5005006-97.2022.4.03.6114 da 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo. Tratando-se de penhora de bem indivisível, proceda-se à penhora sobre a integralidade do imóvel matrícula nº 25866 do CRI de Diadema id 5ec9167. Ante o disposto no artigo 167 do Provimento GP/ CR nº 13/2006, oficie-se à Prefeitura de Diadema, para que envie a este Juízo certidão de dados cadastrais do imóvel, bem como informações sobre a existência de eventuais débitos fiscais. Com a resposta, expeça-se o competente mandado, devendo o Sr. Oficial intimar o eventual morador, ainda que não seja o proprietário do imóvel, sendo que, na oportunidade, no caso de imóvel pertencente a condomínio, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o Síndico para informar a este Juízo sobre a existência de eventuais débitos condominiais da unidade penhorada, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da Secretaria da Vara: vtdiadema02@trtsp.jus.br. Desde já, fica a executada na pessoa do representante Hélio Okamoto (id f1849bb) nomeada como depositário fiel. Efetivada a penhora, intimem-se o(a) executado(a) e o(a) coproprietário(a). Decorrido o prazo recursal, registre-se a penhora através do convênio ARISP. Apontados eventuais débitos fiscais, registre-se que, nos termos do art. 1º, §7º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Tudo em termos, remeta-se à hasta pública o imóvel penhorado, devendo ser observado o lance mínimo de 60% do valor da avaliação, em caso de arrematação. Intimem-se. DIADEMA/SP, 18 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GEFFERSON LIMA MENEZES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Neves Dos Reis x Lsi - Logistica S.A.

ID: 330255145

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000699-53.2025.5.02.0442

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELE ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000699-53.2025.5.02.0442 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000699-53.2025.5.02.0442 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS REQUERIDO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd70de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada LSI - LOGISTICA S.A. Id 7b7f539, eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte reclamante quanto aos valores apurados. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 66.977,55(data base 30/06/25) , atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$ 41.481,46 Juros R$ 12.901,11(SELIC da distribuição 31/10/22 até a data base 30/06/25); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 1.157,86 Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 2.719,13 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$ 6.533,71. Honorários periciais devidos na fase de conhecimento ao perito TIAGO ANGELINI MORGERO - R$ 4.500,00. Custas processuais já recolhidas no processo principal. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) solidárias para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. A parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional através do link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Alerto a Executada que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 deste Egrégio Regional. Ainda, caso a executada pretenda impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Tratando-se de sentença de liquidação proferida no curso de execução provisória, resta indeferida a liberação de QUAISQUER valores, devendo prosseguir o feito até a garantia da execução, nos termos do art. 899 da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LSI - LOGISTICA S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Neves Dos Reis x Lsi - Logistica S.A.

ID: 330255154

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000699-53.2025.5.02.0442

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS

Polo Passivo:

LSI - LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELE ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MOHAMAD IZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ANTONIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000699-53.2025.5.02.0442 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000699-53.2025.5.02.0442 REQUERENTE: CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS REQUERIDO: LSI - LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd70de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada LSI - LOGISTICA S.A. Id 7b7f539, eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte reclamante quanto aos valores apurados. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$ 66.977,55(data base 30/06/25) , atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$ 41.481,46 Juros R$ 12.901,11(SELIC da distribuição 31/10/22 até a data base 30/06/25); INSS reclamante - a deduzir (-) R$ 1.157,86 Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$ 2.719,13 (base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$ 6.533,71. Honorários periciais devidos na fase de conhecimento ao perito TIAGO ANGELINI MORGERO - R$ 4.500,00. Custas processuais já recolhidas no processo principal. INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) solidárias para pagar(em) o valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. A parte poderá solicitar de guia eletrônica diretamente no site deste regional através do link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E. TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a Executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos. Alerto a Executada que o depósito judicial não voltado à quitação da execução ensejará o pagamento de diferenças entre juros bancários e juros trabalhistas, nos termos da Súmula de nº 07 deste Egrégio Regional. Ainda, caso a executada pretenda impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverá fazê-lo após a garantia do juízo, cabendo igual direito ao exequente, na forma do art. 884, § 3º, da CLT. Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação. Tratando-se de sentença de liquidação proferida no curso de execução provisória, resta indeferida a liberação de QUAISQUER valores, devendo prosseguir o feito até a garantia da execução, nos termos do art. 899 da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO NEVES DOS REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000699-40.2025.8.26.0311

ID: 334860690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-40.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PORTILHO & QUINHONEIRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO KENITI SANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-40.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Portilho & Quinhoneiro Ltda - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 48/49 como aditamento à inicial. Anote-se. … Processo 1000699-40.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Portilho & Quinhoneiro Ltda - Vistos. Recebo a petição e documento de fls. 48/49 como aditamento à inicial. Anote-se. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (CPC, 829), que fluirá a partir do ato citatório, ficando fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida atualizada (CPC, 827). Havendo pagamento nesse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, 827, § 1º). Efetuada a citação, o Oficial de Justiça procederá à devolução imediata da primeira via do mandado que será juntada aos autos, permanecendo com a 2ª via para que, caso não haja pagamento no prazo legal, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, 829, § 1º), intimando, se for o caso, o terceiro garantidor e o cônjuge do devedor da penhora efetiva (CPC, 847, § 2º e 848, Parágrafo Único). Se o Oficial não localizar bens, deverá intimar o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade, sob pena da incidência de multa a ser fixada em até 20% do valor atualizado do débito, por considerar, tal recusa, ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, 774, V e Parágrafo Único, c.c. 847, § 2º). O Oficial de Justiça deverá, ainda, cientificar o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação aos autos (artigo 915, do CPC) e que, nesse prazo, poderá, também, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor do débito, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, 916), cientificando-o, finalmente, de que deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (916, § 5º). Fica a parte executada, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EDUARDO KENITI SANO (OAB 431475/SP), EDUARDO KENITI SANO (OAB 431475/SP), EDUARDO KENITI SANO (OAB 431475/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000699-55.2025.8.26.0597

ID: 304152771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-55.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VITTA VENETO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICARDO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-55.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Veneto Ii - 1.-Defiro a liberação do quantum bloqueado. 2.- Proceda-se a penhora dos d… Processo 1000699-55.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Veneto Ii - 1.-Defiro a liberação do quantum bloqueado. 2.- Proceda-se a penhora dos direitos da parte executada sobre o(s) imóvel(is) indicado(s) pela parte exequente (f. 99/100), pelo valor de R$ 21.210,97, calculados para 05/2025 (f. 121), por termos nos autos (CPC, art. 845. § 1º), ficando o executado nomeado depositário, com a cláusula de que a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843), e proceda-se a averbação da constrição no sistema ARISP, observando o endereço eletrônico indicado pela exequente para o encaminhamento da guia de recolhimento; caso a exequente não tenha ainda indicado seu endereço eletrônico, fica por meio deste intimado para que o faça com urgência, sob o ônus de não se proceder a constrição; se a exequente não indicar o endereço eletrônico, repita-se a intimação para que o faça por ato ordinatório, com menção ao ônus mencionado, 3.-Cumprido o item anterior, intimem-se o executado e sua mulher acerca da constrição, por via postal (CPC. Art. 841, 2º), devendo a exequente providenciar as intimações previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, sob o ônus da ineficácia da constrição, circunstância que constituirá fato impeditivo para passar-se para a fase da avaliação. Se a exequente não indicar as pessoas que devem ser intimadas, deverá a serventia instá-lo a fazê-lo por ato ordinatório, com a advertência que o não cumprimento do ônus implicará o cancelamento das constrições. 4.- Tratando-se de penhora sobre os direitos que a parte executada, na qualidade de devedora fiduciante, possui sobre o(s) imóvel(is) indicado(s) pela parte exequente, primordial a intimação do credor fiduciário para que tome conhecimento acerca da penhora dos direitos do executado, bem como indique o valor atualizado de seu crédito garantido pela alienação fiduciária em questão. O credor fiduciário deverá, ainda, informar nos autos, de forma antecipada, qualquer alteração da dívida e do saldo devedor, assim como eventual consolidação da propriedade e leilão extrajudicial do(s) imóvel(is) sobre o(s) qual(is) recaem os direitos da parte executada. 5.- Para fins de apuração do valor de mercado dos direitos da parte executada, tem-se como melhor critério de avaliação aquele que o considera como a diferença entre o valor de mercado do bem e o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, os quais deverão, tanto quanto possível, ser atualizados para a mesma data. Além das finalidades previstas no item anterior, o credor fiduciário deverá ser intimado também para acompanhar e participar da avaliação dos direitos penhorados, prestando de forma clara as informações solicitadas pelo avaliador. 6.- O avaliador deverá apurar eventuais débitos tributários que recaiam sobre o(s) bem(ns), principalmente de IPTU, além de débitos condominiais, se o caso. 7.- Realizadas as intimações determinadas nos itens anteriores e averbada a constrição deferida, tornem os autos conclusos para nomeação de avaliador. Expeça-se o necessário. Int. Proceda-se. - ADV: DANIEL RICARDO DOMINGOS (OAB 401864/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000699-02.2025.8.26.0356

ID: 308945345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000699-02.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA EDUARDA GONZALES DA SILVA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE TELLES SILVA KOMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-02.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Camila Eduarda Gonzales da Silva Ltda ME - Vistos. Considerando a possibilidade de realização de audiê… Processo 1000699-02.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Camila Eduarda Gonzales da Silva Ltda ME - Vistos. Considerando a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, designo audiência de conciliação híbrida para o dia 24 de julho de 2025 às 14:30h. A audiência será realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido aos participantes. Cite-se a parte demandada com as advertências legais por Mandado ou Carta Precatória, devendo ser intimado para que forneça o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a fim de possibilitar o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada através do QR Code que segue ao final deste despacho. Por outro lado, a parte demandada que não possuir condições técnicas deverá informar a indisponibilidade e ser intimada para, na data e horário supracitados, comparecer no Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição nº 638, Centro, Mirandópolis/SP. O não comparecimento da parte demandada importará em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Fica a autora intimada, através de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), para comparecer à audiência, sob pena de condenação nas custas e extinção do processo. Para fins de recepção do link de acesso ao ambiente virtual, deverão ser fornecidos pelos senhores advogados, até 05 (cinco) dias antes da audiência, os seus telefones e e-mails pessoais. Deverá, ainda, até referida data, ser informada eventual impossibilidade técnica ou prática para a participação no ato, consignado que o silêncio importa em sua realização e preclusão. Ressalto que no dia e hora designados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados (parte e respectivos Advogados). Observo, ainda, que os participantes deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto, e o(a) advogado(a) sua carteira profissional. O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico deste Juizado, qual seja: mirandopjec@tjsp.jus.br, incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o recebimento do link de acesso. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook ou smartphone), munidos de documento de identificação com foto. A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação de qualquer aplicação em computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar o aplicativo de mesmo nome. O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Sistema Remoto de Trabalho. Para acessar a audiência virtual através do QR Code o aplicativo Microsoft Teams deve ser instalado no celular. Caso o celular não consiga escanear o código, será necessária também a instalação de um Leitor de Código deQR Code, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos. Servirá o presente de mandado. Int. QR CODE: - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificio Mirante Dos Jequitibas x Fabio Balbuena Machado

ID: 310968748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000699-45.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DOS JEQUITIBAS

Polo Passivo:

FABIO BALBUENA MACHADO

Intimação

Advogados:

YARA MAURI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAFAELA RAYMUNDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI ALCALA VINAGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-45.2020.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mirante dos Jequitibas - Fabio Balbuena Machado - Caixa Economica Federal - Geof… Processo 1000699-45.2020.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mirante dos Jequitibas - Fabio Balbuena Machado - Caixa Economica Federal - Geofuro Comercio e Serviços Ltda. - Andressa de Almeida Machado - Diante do comunicado do Gestor Judicial, apresentando o edital para o praceamento eletrônico, do bem imóvel: Lote (1): O imóvel descrito na matrícula 62.264 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. O APARTAMENTO sob nº. 21, localizado no 1º pavimento, nos fundos à direita, do EDIFÍCIO MIRANTE DO JEQUITIBÁS, situado na Alameda do Monjoleiro, nº. 79, no loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, tendo a área real privativa coberta de 161,77m²; a área real comum coberta (inclusive 02 vagas) de 90,16m²; a área real total coberta edificada de 251,93m²; a área real comum descoberta de 26,92m²; a área real total descoberta de 26,92m²; a área total coberta + descoberta de 278,85m²; a fração ideal no solo de 3,06092%, confrontando pela frente com área de recuo da lateral direita do edifício, do lado esquerdo, com apartamento final 5 do andar, poço de elevador de serviço, hall de serviço, apartamento de final 2 do andar, vazio, poço de elevador social, hall social, do lado direito com área de recuo com a lateral direita do edifício e nos fundos com área de recuo de fundos do edifício, que dá vista para a Área PI-12. Foram indicadas as seguintes datas: "O 1º leilão terá início no dia 26/08/2025 às 16:00h e se encerrará no dia 29/08/2025 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo oferta, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 29/08/2025 às 16h01min e se encerrará no dia 19/09/2023 às 16:00h (horários de Brasília/DF). O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos por meio de edital, nos termos do art. 889, I, do Novo Código de Processo Civil. Assim, aprovo a minuta acostada, devendo o gestor cumprir o que preconiza o Art. 887 § 2º do Código de Processo Civil. Art. 887. O leiloeiro público designado adotará providências para a ampla divulgação da alienação. § 1oA publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. § 2oO edital será publicado na rede mundial de computadores, em sítio designado pelo juízo da execução, e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. - ADV: CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), CICERO NOBRE CASTELLO (OAB 71140/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), YARA MAURI DA SILVA (OAB 360793/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANO FERRARI LENCI (OAB 192086/SP), ALEXANDRE CHICONELI DE LUCCA PAULINO (OAB 339328/SP), PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES (OAB 400544/SP), BRUNA RAFAELA RAYMUNDO DE OLIVEIRA (OAB 434628/SP), ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 40831/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000699-93.2025.8.26.0358

ID: 313875319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000699-93.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000699-93.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edvaldo Alves Barbosa - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito,… Processo 1000699-93.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edvaldo Alves Barbosa - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a Ação de Cobrança proposta por EDVALDO ALVES BARBOSA em face do(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei nº 9.099/95). Nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024), e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, envio de ofícios por qualquer meio eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, despesas de citação e intimação eletrônica etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia (inutilização). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1659 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes