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Vanessa Raimondi x Ceisp Servicos Educacionais Ltda

ID: 310731660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1151060-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA RAIMONDI

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA RAIMONDI

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1151060-57.2024.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Vanessa Raimondi - Ceisp Servicos…

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Processo nº 1071811-57.2024.8.26.0100

ID: 290730248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071811-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L'OCCITANE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN

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RICARDO CHABU DEL SOLE

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RENATO SCARDOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO CUMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071811-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L'occitane do Brasil S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Odilon da … Processo 1071811-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L'occitane do Brasil S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Odilon da Silva Sardinha, até o limite do débito R$ 331.136,79, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO CUMINI (OAB 299910/SP), RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB 309132/SP), RENATO SCARDOA (OAB 228465/SP), VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN (OAB 495830/SP)

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Processo nº 1071811-57.2024.8.26.0100

ID: 290730258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071811-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L'OCCITANE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO CHABU DEL SOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SCARDOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO CUMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071811-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L'occitane do Brasil S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Odilon da … Processo 1071811-57.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - L'occitane do Brasil S/A - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Odilon da Silva Sardinha, até o limite do débito R$ 331.136,79, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO CUMINI (OAB 299910/SP), RICARDO CHABU DEL SOLE (OAB 309132/SP), RENATO SCARDOA (OAB 228465/SP), VITÓRIA DE ANDRADE BOLSARIN (OAB 495830/SP)

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Izabel Maria Dos Santos Santana x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 291342710

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1098098-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL MARIA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098098-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098098-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Izabel Maria dos Santos Santana - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. VÍNCULO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA APRESENTADA PELO RÉU INSUFICIENTE. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVER DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, §ÚNICO, DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALORES DESCONTADOS QUE SERIAM UTILIZADOS PARA O SUSTENTO DA REQUERENTE, QUE PERCEBE PARCOS RENDIMENTOS MENSAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00, VALOR ARBITRADO PELA CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) - Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) - 4º andar

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Joceane Aparecida Chaves Do Nascimento x Banco Pan S/A

ID: 291363991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061335-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOCEANE APARECIDA CHAVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061335-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Joceane Aparecida Chaves do Nascimento - BANCO PAN S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intim…

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Instituto Brandao De Odontologia Avancada Ltda x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 312315200

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1134958-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRANDAO DE ODONTOLOGIA AVANCADA LTDA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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MATHEUS DA COSTA PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134958-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1134958-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Brandao de Odontologia Avancada Ltda - Apelada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ENTRE INSTITUTO BRANDÃO DE ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA E UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA E DECLARANDO INEXIGÍVEIS AS MENSALIDADES POSTERIORES À RESCISÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SENTENÇA, CONSIDERADOS IRRISÓRIOS PELA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FIXOU OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESULTANDO EM QUANTIA CONSIDERADA INSUFICIENTE PARA REMUNERAR O TRABALHO DO PATRONO DA AUTORA.4. O VALOR PLEITEADO PELA AUTORA FOI CONSIDERADO EXCESSIVO, SENDO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM R$ 1.000,00, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DE EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA R$ 1.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Benedito Aparecido Zanini

ID: 312315235

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1195486-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO ZANINI

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195486-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195486-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Benedito Aparecido Zanini - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO À COBERTURA E CUSTEIO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, NO VALOR DE R$ 149.557,50 A RÉ ALEGA A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A NEGATIVA DE COBERTURA DO MATERIAL CIRÚRGICO É ABUSIVA; E (II) EXISTEM FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS PRESCRITOS POR MÉDICO É INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, CONSISTINDO ABUSIVIDADE VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IV. DISPOSITIVO E TESE7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Barbara dos Santos Nogueira (OAB: 448753/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Maria De Lourdes De Jesus Andrade Silva x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 312395608

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038055-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE JESUS ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038055-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038055-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes de Jesus Andrade Silva - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE, RESULTANDO NA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÕES DE CRÉDITO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM O QUE NÃO SE CONFORMA A PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E OS RÉUS; (II) RESPONSABILIDADE DOS RÉUS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. O BANCO SANTANDER NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, ENQUANTO O BANCO DAYCOVAL DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADOS. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO SANTANDER É CARACTERIZADA, IMPONDO-SE A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. CARACTERIZADOS DANOS MORAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 14; CC, ART. 398; CC, ART. 406; CPC, ART. 85, §11; CPC, ART. 1.012; SÚMULA 54, STJ; SÚMULA 362, STJ. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 297; STJ, SÚMULA 479; STJ, EARESP 676608/RS; STJ, TEMA 1059. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇ

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Sul América Serviços De Saúde S.A. x Benedito Aparecido Zanini

ID: 312804195

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1195486-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO ZANINI

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195486-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1195486-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Benedito Aparecido Zanini - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL CIRÚRGICO. CONDENAÇÃO À COBERTURA E CUSTEIO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS, NO VALOR DE R$ 149.557,50 A RÉ ALEGA A INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS CIRÚRGICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE: (I) A NEGATIVA DE COBERTURA DO MATERIAL CIRÚRGICO É ABUSIVA; E (II) EXISTEM FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS PRESCRITOS POR MÉDICO É INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA E O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, CONSISTINDO ABUSIVIDADE VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IV. DISPOSITIVO E TESE7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Barbara dos Santos Nogueira (OAB: 448753/SP) - Sala 203 – 2º andar

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E. M. Imóveis Ltda x Brasil Student Housing Empreendimentos E Participações S/A

ID: 316019408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049113-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. M. IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

BRASIL STUDENT HOUSING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS

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DANILO GERALDI ARRUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049113-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - E. M. Imóveis Ltda e outro - Brasil Student Housing Empreendimentos e Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT…

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