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Jose Silvano Tavares Gomes x Gsap&Ca Prestacao De Servicos E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 276629926

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-16.2021.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVANO TAVARES GOMES

Polo Passivo:

GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR COLEN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000839-16.2021.5.02.0511 RECLAMANTE: JOSE SILVANO TAVARES GOMES RECLAMADO: GSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000839-16.2021.5.02.0511 RECLAMANTE: JOSE SILVANO TAVARES GOMES RECLAMADO: GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1274251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA DESPACHO Diante da decisão homologatória (Id b5a678b), da atualização feita pela Secretaria (Id 09a89ca) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante parte do seu crédito líquido e honorários advocatícios de seu patrono (R$ 60.069,85). Intime-se a 2ª reclamada para pagamento do saldo remanescente, no importe de R$ 721,30 (em 21/05/2025, atualizável), no prazo de dez dias, sob pena de execução. A comprovação do pagamento deverá ocorrer mediante a juntada aos autos, no prazo que ora se concede, da(s) guia(s)/boleto(s), que deverá(ão) conter o(s) ID(s) do(s) depósito(s) ou número(s) da(s) conta(s) judicial(is) e respectivo(s) comprovante(s) de pagamento(s). Atente-se a parte. Comprovado o pagamento, libere-se ao reclamante/patrono o importe de R$ 18,40 e transfira-se o remanescente à União (GRU - cód. 18740-2 - custas processuais). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Após, cumpridas as formalidades legais, comprovados os pagamentos remanescentes e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para extinção da execução. ITAPEVI/SP, 21 de maio de 2025. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SILVANO TAVARES GOMES

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Jose Silvano Tavares Gomes x Gsap&Ca Prestacao De Servicos E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 276629940

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-16.2021.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVANO TAVARES GOMES

Polo Passivo:

GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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JOAO PAULO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR COLEN DOS SANTOS

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000839-16.2021.5.02.0511 RECLAMANTE: JOSE SILVANO TAVARES GOMES RECLAMADO: GSA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000839-16.2021.5.02.0511 RECLAMANTE: JOSE SILVANO TAVARES GOMES RECLAMADO: GSAP&CA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1274251 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. ISMAEL DE AGUIAR COSTA DESPACHO Diante da decisão homologatória (Id b5a678b), da atualização feita pela Secretaria (Id 09a89ca) e do depósito informado nos autos (SISCONDJ), ficam determinadas as seguintes liberações e transferências, devendo a Secretaria expedir os competentes alvarás: 1. Ao reclamante parte do seu crédito líquido e honorários advocatícios de seu patrono (R$ 60.069,85). Intime-se a 2ª reclamada para pagamento do saldo remanescente, no importe de R$ 721,30 (em 21/05/2025, atualizável), no prazo de dez dias, sob pena de execução. A comprovação do pagamento deverá ocorrer mediante a juntada aos autos, no prazo que ora se concede, da(s) guia(s)/boleto(s), que deverá(ão) conter o(s) ID(s) do(s) depósito(s) ou número(s) da(s) conta(s) judicial(is) e respectivo(s) comprovante(s) de pagamento(s). Atente-se a parte. Comprovado o pagamento, libere-se ao reclamante/patrono o importe de R$ 18,40 e transfira-se o remanescente à União (GRU - cód. 18740-2 - custas processuais). Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014, não há que se falar em deduções fiscais do crédito do autor. Dispensada a intimação da PGF, conforme Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Após, cumpridas as formalidades legais, comprovados os pagamentos remanescentes e nada mais sendo requerido, registrem-se os pagamentos e venham os autos conclusos para extinção da execução. ITAPEVI/SP, 21 de maio de 2025. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS IRMAOS LOPES S/A

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Processo nº 0002624-67.2024.8.26.0297

ID: 320288046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002624-67.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0002624-67.2024.8.26.0297 (processo principal 1000839-53.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco C6 S.A. - Vistos... Fls. 76/78: defiro o pedido de indispo… Processo 0002624-67.2024.8.26.0297 (processo principal 1000839-53.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - Banco C6 S.A. - Vistos... Fls. 76/78: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. DEFIRO, ainda, a reiteração, pelo prazo de 30 (tinta) dias, da tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha". Considerando o recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado DIEGO CALAZANS BARZI, CPF 40281389810. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, transcorrido o lapso de 24 horas a que se refere o § 1º do artigo 854 do CPC, fica, desde logo, DETERMINADO de ofício o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos às partes. Em seguida, na forma do artigo 854, §1º e §2º do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação apresentada pelo(a) executado(a), voltem conclusos para deliberação acerca da transferência para conta vinculada a este Juízo. Por fim, encontrando-se apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. Fica o(a) exequente ciente do bloqueio realizado nos autos através do sistema SISBAJUD, bem como intimado(a) a providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça ou da taxa de postagem da carta para fins de intimação da parte executada (art. 854, §3º do CPC), acerca do bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1000839-86.2025.8.26.0695

ID: 321195058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-86.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PINHEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO

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Processo 1000839-86.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Pinheiro de Almeida - Vistos. Verifico que o autor não juntou documento essencial que demonstre a relação jurídica ent… Processo 1000839-86.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joao Pinheiro de Almeida - Vistos. Verifico que o autor não juntou documento essencial que demonstre a relação jurídica entre as partes (o que seria plenamente alcançável pela via administrativa ou até mesmo por ação de produção antecipada de provas), além de fazer apenas meras conjecturas sobre tema que pretende revisionar, absolutamente genéricas, sem qualquer liame ao caso concreto. Não se pode olvidar que em ação revisional de contrato bancário, compete à parte autora indicar pontualmente a alegada abusividade perpetrada, bem como correlacioná-la ao caso concreto, inclusive para fins de quantificação do excesso, sob pena de reconhecimento da inépcia da inicial. Neste sentido é o entendimento deste E.TJSP: Revisional - Contrato bancário - Insurgência contra a taxa de juros - Inicial desacompanhada do contrato - Juntada que compete à autora - Artigo 320 do NCPC - Inépcia decretada ex officio - Recurso prejudicado.(TJSP; Apelação Cível 1002015-43.2024.8.26.0596; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serrana -2ª Vara; Data do Julgamento: 13/06/2025; Data de Registro: 13/06/2025). Deste modo, determino que o autor proceda à emenda a inicial para que junte aos autos o contrato entabulado entre as partes, bem como adeque a causa de pedir, vinculando-a de forma objetiva ao caso concreto. A parte deve realizar o peticionamento como Petição: 8431 - Emenda à Inicial, de forma a facilitar a análise pelo juízo e celeridade na tramitação. Eventuais incorreções nos dados cadastrados são de inteira responsabilidade da parte autora, tendo em vista a emissão de documentos automáticos com base nas informações alimentadas no sistema. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação; na inércia, para extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), independentemente de nova intimação.extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), independentemente de nova intimação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)

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Douglas Pereira Rosa Da Silva x Diplomat Bebedouros Industria, Comercio E Refrigeracao Ltda

ID: 325941141

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-60.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PEREIRA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DIPLOMAT BEBEDOUROS INDUSTRIA, COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000839-60.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: DOUGLAS PEREIRA ROSA DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000839-60.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: DOUGLAS PEREIRA ROSA DA SILVA RECLAMADO: DIPLOMAT BEBEDOUROS INDUSTRIA, COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f84b60 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Nenhuma audiência designada designada para o dia Nenhuma audiência designada a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS PEREIRA ROSA DA SILVA

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Processo nº 1000839-23.2025.8.26.0619

ID: 326764809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-23.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DIAS MORATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LANZI VASCONCELLOS

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Processo 1000839-23.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David Dias Morata - Vistos. Retro: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça… Processo 1000839-23.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David Dias Morata - Vistos. Retro: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tratando-se de pedido de benefício decorrente da incapacidade laboral, faz-se necessária a produção de prova pericial. Visando atender aos princípios da celeridade e economia processual, considerando a natureza do benefício pleiteado e o teor do artigo 129-A, §§ 1.º a 3.º , da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 14.331/2022, determino a realização de perícia na parte autora, antes mesmo de se realizar a citação do requerido. Considerando tratar-se de ação com competência acidentária, determino que a Autarquia Federal efetue pagamento dos honorários periciais fixados no patamar de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se para pagamento (art. 8º, §2º, da Lei 8620/93). Para a realização de perícia médica, nomeio perito habilitado o Dr. MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA. Após o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito médico acerca da nomeação e para que indique data, horário e lugar para realização da perícia. Fixoo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data do exame pericial. Após, intime-se o autor, através de seu advogado, por publicação, para comparecimento na perícia designada, sob pena de preclusão da prova. Intime-se o INSS da perícia médica designada, através do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. Quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias, caso não acompanhem o pedido inicial. Providencie-se a juntada de cópia dos quesitos ofertados pelo INSS para ações de benefício de auxílio acidente, de acordo com Ofício 4-2019 expedido pela Procuradoria Federal Especializada INSS de Araraquara SP, arquivado em pasta própria da serventia. A citação do INSS será determinada oportunamente, após a juntada do(s) laudo(s). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP)

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Alex De Jesus Reboucas x Bralimpia Industria E Comercio De Equipamentos Para Limpeza Ltda

ID: 260219084

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-65.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DE JESUS REBOUCAS

Polo Passivo:

BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000839-65.2025.5.02.0611 : ALEX DE JESUS REBOUCAS : BRALIMPIA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000839-65.2025.5.02.0611 : ALEX DE JESUS REBOUCAS : BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51ec867 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 13/05/2025 10:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE JESUS REBOUCAS

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794599

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #Id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE PAULA NETO

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794620

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RÊNIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #Id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794643

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RÊNIO DA SILVA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #Id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOISES ANDRE DE LIMA

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