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Dalva Silveira De Deus x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 281090448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1157947-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DALVA SILVEIRA DE DEUS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1157947-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva Silveira de Deus - Reqdo: BANCO … ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1157947-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva Silveira de Deus - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Por tudo quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por DALVA SILVEIRA DE DEUS em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão do resultado ora alcançado, fica à parte demandante carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas despendidas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Sendo, porém, beneficiária da Justiça Gratuita, a execução das verbas sucumbenciais fica condicionada à alteração de sua capacidade econômica. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. Considerando a suspensão, pela Ordem dos Advogados do Brasil, do advogado subscritor da petição inicial, intime-se pessoalmente a autora a, no prazo de 30 dias, regularizar sua representação processual. P.I.C.

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H. B. H. L. e outros x O. S. P. C. D. R. M. O. S.

ID: 279990911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1145822-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. B. H. L. H. C. L. N. B. A. E. L.

Polo Passivo:

O. S. P. C. D. R. M. O. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE SOARES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre da Rocha Linhares (OAB 336160/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1145822-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. B. A. E. L. , H. C. L. , H. B. H. L.… ADV: Alexandre da Rocha Linhares (OAB 336160/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1145822-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. B. A. E. L. , H. C. L. , H. B. H. L. - Reqdo: O. S. P. C. D. R. M. O. S. - Vistos. Antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se.

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Hospital São Camilo Ipiranga x Maria Hilda Pereira

ID: 279679735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1163282-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO IPIRANGA

Polo Passivo:

MARIA HILDA PEREIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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AMANDA ARAUJO DE SOUZA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Amanda Araujo de Souza (OAB 27279/PB) Processo 1163282-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo Ipiranga - R… ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP), Amanda Araujo de Souza (OAB 27279/PB) Processo 1163282-57.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hospital São Camilo Ipiranga - Reqda: Maria Hilda Pereira - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte ré/reconvinte deverá comprovar a alegação de incapacidade econômica, no prazo de dez dias, com a apresentação dos seguintes documentos: (a) Cópia integral (bens e rendimentos) das três últimas declarações de ajuste anual para fins de Imposto de Renda ou, alternativamente, Demonstrativo de que não declarou imposto de renda, que pode ser obtido por meio de acesso ao seu perfil junto ao Portal Gov.Br; (b) Cópia dos três últimos comprovantes salariais ou de rendimentos; (c) Cópia da Carteira de Trabalho; (d) Relatório completo e atualizado do Sistema Registrato, emitido pelo site do Banco Central do Brasil, menu "Contas e Relacionamentos" (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro (https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoCCS); (e) Cópia dos extratos das contas bancárias, relativos aos três últimos meses, de todas as instituições financeiras com relacionamento ativo (conforme Relatório Registrato); (f) cópia das faturas de cartão de crédito, relativas aos três últimos meses, de todas as instituições financeiras com relacionamento ativo (conforme relatório Registrato). Registre-se que o sistema permite apenas que os documentos sejam protocolados como sigilosos, se o caso, mas não a petição. Na última fase do peticionamento, no momento da inserção da petição e dos documentos, a parte deverá selecionar no rol de nomenclaturas o item "Documentos Sigilosos". Se preferir, proceda ao recolhimento das custas e despesas do processo nos termos do Provimento CG 16/2012, bem como proceda ao cadastro da guia DARE no Portal de Custas, o que implicará em desistência do benefício. Na inércia, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça será indeferido e o feito será extinto por ausência de pressuposto processual. Intime-se.

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Jose Ferreira Da Silva e outros x Claudete Domingos Kafer

ID: 319819177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013611-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DA SILVA SUZIE MEDEIROS FRAGOSO

Polo Passivo:

CLAUDETE DOMINGOS KAFER

Intimação

Advogados:

WALDICÉIA APARECIDA MENDES FURTADO DE LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013611-57.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Ferreira da Silva - - Suzie Medeiros Fragoso - Claudete Domingos Kafer e outro - Katia Cristina Kafer - - Roger Wil… Processo 1013611-57.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Ferreira da Silva - - Suzie Medeiros Fragoso - Claudete Domingos Kafer e outro - Katia Cristina Kafer - - Roger William Kafer - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Vistos. Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intime-se. - ADV: WALDICÉIA APARECIDA MENDES FURTADO DE LACERDA (OAB 181642/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), WALDICÉIA APARECIDA MENDES FURTADO DE LACERDA (OAB 181642/SP), WALDICÉIA APARECIDA MENDES FURTADO DE LACERDA (OAB 181642/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)

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Processo nº 0032996-71.2025.8.26.0100

ID: 322974197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032996-71.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TV ÔMEGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032996-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1154358-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tv Ômega Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Có… Processo 0032996-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1154358-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tv Ômega Ltda - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 3. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 4. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa judiciária, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 5. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 237936/SP)

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Processo nº 1095563-24.2025.8.26.0100

ID: 324542297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1095563-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCY FERREIRA OLIVEIRA MFO PARTICIPAçõES LTDA OLIVEIRA HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SILVA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1095563-24.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcy … Processo 1095563-24.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Marcy Ferreira Oliveira - - Mfo Participações Ltda - - Oliveira Holding Ltda - Indefiro os benefícios da gratuidade à parte embargante por não comprovada sua miserabilidade. Contudo, defiro o diferimento das custas para o final. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1029422-57.2024.8.26.0100, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: RICARDO SILVA BRAGA (OAB 99231/MG), RICARDO SILVA BRAGA (OAB 99231/MG), RICARDO SILVA BRAGA (OAB 99231/MG)

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Processo nº 1086846-57.2024.8.26.0100

ID: 325435948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1086846-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA MARIA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086846-57.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiana Maria Gonçalves - 1 Fls. 170/172: Renovado o prazo em 15 (quinze) dias, a parte autora deve cumprir integralmente… Processo 1086846-57.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cristiana Maria Gonçalves - 1 Fls. 170/172: Renovado o prazo em 15 (quinze) dias, a parte autora deve cumprir integralmente o quanto solicitado pelo Oficial do 2º RI desta comarca, atentando-se para as especialidades - objetiva e subjetiva. 2 Decorrido prazo sem integral atendimento, conclusos para extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC). A planta e memorial descritivo devem ser elaborados por Profissional Técnico (com prova da anotação de responsabilidade técnica), com informações, dentre outras, do Lote, Quadra e, se o caso, denominação do loteamento, se o caso, devendo ainda constar: a. Os vértices georreferenciados do imóvel, b. a distância da esquina mais próxima, c. as medidas de cada perímetro, d. os azimutes entre cada vértices, e. as confrontações (que deverá indicar o número do lote, o número predial e a identificação do proprietário/possuidor do confinante), e f. a área total do lote, para integral cumprimento ao art. 176 da lei 6.015/73, e ao disposto nas normas da ABNT NBR nº 13.133/2021. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Banco Do Brasil S/A

ID: 325722889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022574-37.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

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Processo 0022574-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1066185-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Banco do Brasil S/A - Vistos.… Processo 0022574-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1066185-57.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 84/85. Cadastrado os patronos dos requeridos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Palmuti Serviços de Cobrança Eireli promove a Banco do Brasil S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 83), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas finais Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, nada sendo devido a tal título. Custas iniciais Exequente não beneficiário da justiça gratuita e custas já recolhidas Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o pagamento das custas iniciais, tendo o valor correspondente a compor o seu crédito. Assim, nada há a se complementar em favor do Estado a tal título. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Leonardo De Sousa Goncalves x Banco Safra S/A

ID: 325299056

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022147-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022147-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022147-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo de Sousa Goncalves e outro - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - HIPÓTESE EM QUE A CAUSA JÁ SE ENCONTRAVA MADURA PARA A APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NÃO SE ADMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - CERCEAMENTO INOCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO É DE CONSUMO - CRÉDITO CONTRATADO COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESÁRIA DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE O CREDOR MANTÉM INTACTOS SEUS DIREITOS CREDITÓRIOS EM FACE DOS COOBRIGADOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 49, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005 - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 581 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 3º andar

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Leonardo De Sousa Goncalves x Banco Safra S/A

ID: 325318223

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022147-57.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE SOUSA GONCALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022147-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022147-57.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo de Sousa Goncalves e outro - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - HIPÓTESE EM QUE A CAUSA JÁ SE ENCONTRAVA MADURA PARA A APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NÃO SE ADMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS - CERCEAMENTO INOCORRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - HIPÓTESE EM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES NÃO É DE CONSUMO - CRÉDITO CONTRATADO COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESÁRIA DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - DESCABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE O CREDOR MANTÉM INTACTOS SEUS DIREITOS CREDITÓRIOS EM FACE DOS COOBRIGADOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 49, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005 - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 581 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - 3º andar

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