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Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A x Jorge Dias Tertuliano

ID: 277639938

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006867-08.2014.8.19.0036

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Polo Passivo:

JORGE DIAS TERTULIANO

Apelação

Advogados:

RONALDO DE ALMEIDA FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006867-08.2014.8.19.0036 Assun… *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006867-08.2014.8.19.0036 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0006867-08.2014.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.01118417 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 APELADO: JORGE DIAS TERTULIANO ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 Relator: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos em face de Acórdão que não conheceu da apelação interposta pela parte ré, por deserção, em ação ajuizada para declarar a inexistência de relação jurídica relativa a cartão de crédito consignado não contratado, com pedido de devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO1. Verificação da existência de contradição ou omissão no Acórdão quanto à análise do recolhimento de custas processuais e à alegada insolvência da parte ré.2. Possibilidade de prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais indicados.III. RAZÕES DE DECIDIR1. Inexistência de erro material, contradição, obscuridade ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC.2. Fundamentação clara e completa no Acórdão recorrido, suficiente para a conclusão adotada, não sendo obrigatória a análise de todos os argumentos das partes.3. Prequestionamento nos termos do art. 1.025 do CPC, diante do enfrentamento da matéria controvertida.4. Ausência de vício.IV. DISPOSITIVOEmbargos de declaração rejeitados.Dispositivos relevantes citados: artigos 1.022, 1.025 e 489, § 1º, do CPC; Enunciado nº 27 do Aviso TJ nº 57/2010. Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

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Artur De Souza Filho x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 309529611

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0006867-72.2025.8.16.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARTUR DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conclusão

Advogados:

HERBERT LUCKAS GAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç…

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Processo nº 0006867-90.2014.4.01.3803

ID: 298761044

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-90.2014.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS SIMPLICIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FATIMA REGINA CHIOVATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SOLANGE MARQUES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006867-90.2014.4.01.3803/MG AUTOR : FRANCISCO ASSIS SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FATIMA REGINA CHIOVATTO (OAB MG031977) ADVOGADO(A) : SOLANGE MARQUES M…

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Estado Do Paraná x Natanael De Santana e outros

ID: 290699834

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006867-75.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

NATANAEL DE SANTANA PARANáPREVIDêNCIA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUCIANA DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0006867-75.2025.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Estado Do Paraná x Natanael De Santana e outros

ID: 311718154

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006867-75.2025.8.16.0013

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

NATANAEL DE SANTANA PARANáPREVIDêNCIA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUCIANA DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEORGE DE ALMEIDA DAVID JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Câmara Cível Processo: 0006867-75.2025.8.16.0013 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Município De Sarandi/Pr x Alessandro Belloso

ID: 276913544

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006867-56.2024.8.16.0160

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Polo Passivo:

ALESSANDRO BELLOSO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA ROSSINOLLI CORREIA PAIXÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR CONEHERO GHIZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAÚJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 23/06/2025 00:00 até 27/06/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0006867-56.2024.8.16.0160 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Processo nº 0006867-29.2025.8.26.0003

ID: 328045269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0006867-29.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. C. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-29.2025.8.26.0003 (processo principal 1012426-33.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Mútuo - P.M.C.J. - Vistos. Trata-se de incidente cadastrado indevidamente, eis que eventua…

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Fladisson Lima Silva x Suelen Pereira Cordeiro

ID: 330759845

Tribunal: TJPR Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0006867-97.2025.8.16.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLADISSON LIMA SILVA

Polo Passivo:

SUELEN PEREIRA CORDEIRO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

FRANCINI BRUNELLI PAZINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANE DE MATOS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0006867-97.2025.8.16.0038 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0006867-29.2025.8.26.0003

ID: 335091387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0006867-29.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. C. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-29.2025.8.26.0003 (processo principal 1012426-33.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Mútuo - P.M.C.J. - Vistos. Trata-se de incidente cadastrado indevidamente, eis que eventua…

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Ademar Wudtke Schmitz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303594396

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006867-57.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR WUDTKE SCHMITZ

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0006867-57.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec…

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