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Processo nº 0006867-53.2022.8.26.0223

ID: 311303858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006867-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-53.2022.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ - Vistos. Intime-se o defensor constituído do executado a se manifestar em relação ao ce…

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Processo nº 0006867-53.2022.8.26.0223

ID: 332996437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006867-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-53.2022.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ - Vistos. Diante da concordância ministerial de p. retro, defiro o parcelamento da prest…

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Processo nº 0006867-53.2022.8.26.0223

ID: 325517131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006867-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-53.2022.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ - Vistos. P. 145/146: Ciente da comprovação do pagamento da 3ª parcela da Pena de Multa … Processo 0006867-53.2022.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ - Vistos. P. 145/146: Ciente da comprovação do pagamento da 3ª parcela da Pena de Multa imposta. Aguarde-se a comprovação da última parcela, conforme deferido à p. 116. No mais, conforme apontado pelo representante do Ministério Público à p. 149, verifico que até a presente data não houve a comprovação do pagamento da Prestação Pecuniária imposta, no valor de 02 (dois) salários mínimos vigentes à data do pagamento. Assim, considerando o exposto, intime-se o executado, na pessoa de seu defensor constituído, a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento da Prestação Pecuniária imposta no valor de 02 (dois) salários mínimos vigentes à data do pagamento, ou requerer o seu parcelamento em Juízo, sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade e consequente expedição de mandado de prisão. Os valores supracitados deverão ser depositados, no Banco do Brasil, sendo necessária a geração de guia no Portal de Custas e Recolhimentos do Tribunal de Justiça, através do serviço Depósito Judicial / Prestação Pecuniária, disponível no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, devendo o(a) executado(a) apresentar em Juízo ou encaminhar ao e-mail institucinal guarujavec@tjsp.jus.br o(s) recibo(s) comprobatório(s) de pagamento para juntada aos autos. Decorrido o prazo sem que o executado tenha comprovado o pagamento da Prestação Pecuniária imposta, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à manifestação ministerial de p. 140. Com relação à pena de Prestação de Serviços à Comunidade imposta, considerando que permanece suspensa a fiscalização das penas alternativas pela Municipalidade, aguarde-se a regularização do convênio entre a Prefeitura de Guarujá e a Central de Penas e Medidas Alternativas, conforme determinado à p. 116. Servirá esta Decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: SILVANO JOSE DE ALMEIDA (OAB 258850/SP)

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Maria Aparecida Candido Ribeiro x Cop Centro Odontologico Do Povo De Guaruja Ltda

ID: 331835109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002504-18.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CANDIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

COP CENTRO ODONTOLOGICO DO POVO DE GUARUJA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS PAMELA DA SILVA

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ALINE DA ROSA MOREIRA

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ALESSANDRA KATUCHA GALLI

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Processo 0002504-18.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1001602-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1001602-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Apare…

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Processo nº 0012135-54.2023.8.26.0223

ID: 298320038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012135-54.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CAPITANIA VARAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HISSAM SOBHI HAMMOUD

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Processo 0012135-54.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1006355-53.2022.8.26.0223) (processo principal 1006355-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Capitan…

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Laércio Martins x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 332527486

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013533-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO MARTINS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PIVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1013533-53.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004171-73.2024.8.26.0223

ID: 317647547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004171-73.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0004171-73.2024.8.26.0223 (processo principal 1015570-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0002474-17.2024.8.26.0223

ID: 323278973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002474-17.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0002474-17.2024.8.26.0223 (processo principal 1017607-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006625-60.2023.8.26.0223

ID: 332995626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006625-60.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006625-60.2023.8.26.0223 (processo principal 1017122-53.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Francisco Jonata Do Nascimento Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331296172

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006867-05.2025.8.26.0496

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JONATA DO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 0006867-05.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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