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Processo nº 1010348-53.2024.4.01.4301

ID: 315947905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010348-53.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010348-53.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1010348-53.2024.4.01.4301

ID: 316081752

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010348-53.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010348-53.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1010348-80.2025.8.26.0100

ID: 279767500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010348-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REDE D'OR SãO LUIZ S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB 101180/SP) Processo 1010348-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rede D'Or São Luiz S.A. - parte interessada, manifestar-se sobre os res…

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Processo nº 1010348-24.2025.4.01.3200

ID: 276373137

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010348-24.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIONE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1010348-24.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1010348-10.2024.8.26.0361

ID: 326074316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010348-10.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SAFIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DA FRAGA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010348-10.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Safiras - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movida po…

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G. M. H. e outros x R. F. H.

ID: 326365332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010348-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. M. H. L. M. H.

Polo Passivo:

R. F. H.

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MADONA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010348-91.2024.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.H. - - L.M.H. - R.F.H. - Manifeste-se a parte exequente acerca da apresentação do c…

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Processo nº 1010348-33.2023.8.26.0009

ID: 328315568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010348-33.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELEN TALITA ROMERO MANUELA ROMERO BRáS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON LOMBARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010348-33.2023.8.26.0009 - Inventário - Sucessões - Helen Talita Romero - Manuela Romero Brás - I. Fls. 264/265 - Ciente sobre depósito judicial relativo à indenização securitária do veíc…

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Processo nº 1010348-77.2025.8.13.0024

ID: 330854914

Tribunal: TJMG Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010348-77.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010348-77.2025.8.13.0024/MG AUTOR : S-PAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB MG071197) ATO ORDINATÓRIO Vista a(o)(s) Autor(a…

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F A Oliva Cia Ltda x Damaris De Lima Salviano

ID: 315612901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018302-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F A OLIVA CIA LTDA

Polo Passivo:

DAMARIS DE LIMA SALVIANO

Intimação

Advogados:

THIAGO LEAL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE LOURDES VEDELAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018302-06.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F A Oliva Cia Ltda - Damaris de Lima Salviano - Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. No curso d…

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Processo nº 5482243-79.2023.8.09.0174

ID: 256749686

Tribunal: TJGO Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5482243-79.2023.8.09.0174

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSIDALVA LOPES FEITOSA DA PAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ GUILHERME ROS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Héber Carlos de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 5482243-79.2023.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDO-GOJUIZ… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Héber Carlos de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL N. 5482243-79.2023.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDO-GOJUIZ DE 1º GRAU: THULIO MARCO MIRANDA1ª CÂMARA CÍVELAPELANTE: ROSIDALVA LOPES FEITOSA DA PAZAPELADA: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR HÉBER CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por ROSIDALVA LOPES FEITOSA DA PAZ contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Senador Canedo, Dr. Thulio Marco Miranda, nos autos da "ação anulatória" ajuizada contra o ESTADO DE GOIÁS. A autora busca, nesta ação, a nulidade do Despacho n. 540/2023 e a consequente anulação das penalidades a ela impostas. A denúncia que originou a remoção e inabilitação da requerente se baseou no Exame Técnico constante do Acórdão TC 013.613/2016-2, apreciado pelo Acórdão 6871/2018-TCU-2ª Câmara, pelo qual a Corte de Contas (i) julgou irregulares as contas da autora, (ii) condenou-a ao ressarcimento de valores e (iii) impôs-lhe multa pecuniária. A referida decisão foi mantida pelos acórdãos 456/2020-TCU-2ª Câmara (que negou provimento ao recurso de reconsideração) e 4403/2020-TCU-2ª Câmara (que rejeitou os embargos de declaração). Posteriormente, a autora tentou interpor recurso de revisão, que não foi conhecido por não atender aos requisitos legais, conforme o Acórdão 2433/2020-TCU-Plenário. O magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos iniciais, fundamentando sua decisão no entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões do âmbito administrativo, sob pena de violar o princípio da separação e independência dos poderes (evento n. 31). No entanto, a parte apelante trouxe em seu recurso apelatório um fato superveniente relevante, que deve, a priori, ser considerado. Trata-se de sentença proferida nos autos do processo n. 1010348-36.2021.4.01.3500, que tramita na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, a qual anulou a penalidade imposta à recorrente no processo de Tomada de Contas Especial n. TC 013.613/2016-2. A decisão da Justiça Federal dispõe o seguinte: III. DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial para, tornando definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, declarar nula a Tomada de Constas 013.613/2016-2 e as penalidades aplicadas à parte autora na referida decisão administrativa. Custas em reembolso. Condeno a ré ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa (CPC, Art. 85, §§ 2º e 3º). Para verificar se o julgamento no processo n. 1010348-36.2021 havia transitado em julgado, esta relatoria intimou a parte apelante a juntar o referido processo em formato pdf (evento n. 67, p. 1884). Na manifestação apresentada (evento n. 70, p. 1887), a parte recorrente informou que a sentença proferida nos autos do processo n. 1010348-36.2021.4.01.3500 ainda não transitou em julgado, pois a União interpôs recurso de apelação. A parte apelante também afirmou que a Procuradoria da República se manifestou pelo desprovimento da apelação interposta pela União, conforme parecer constante nos autos da Justiça Federal (Id n.º 433592144 – cópia anexa) – evento n. 70, p. 1960/1969. Diante dessa situação, considerando a possível prejudicialidade ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de rito ordinário, registrado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sob o n. 202014304000309, que se baseou na Tomada de Contas anulada no processo n. 1010348-36, DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem sobre a necessidade de suspensão do julgamento do presente recurso de apelação até o trânsito em julgado da decisão nos autos da Justiça Federal. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data e assinatura digitais. Desembargador HÉBER CARLOS DE OLIVEIRARelator

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