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"1000623-52.2023.8.26.0257" - Resultados da Busca – Página 151 de 184

Marcelo Henrique Messias x Banco Votorantim S/A

ID: 297061606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-14.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE MESSIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-14.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marcelo Henrique Messias - Banco Votorantim S/A - Vistos. Extrai-se dos elementos existentes nos autos i… Processo 1000623-14.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marcelo Henrique Messias - Banco Votorantim S/A - Vistos. Extrai-se dos elementos existentes nos autos indícios de litigância predatória, notadamente diante da constituição de advogado militante em Comarca distante e patrocinador de inúmeras ações da mesma natureza, propostas, sobretudo, em face de instituições bancárias. Assim, atento às diretrizes recomendadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pautado nos Enunciados aprovados conforme Comunicado CG n. 424/2024, determino que a parte autora junte aos autos procuração específica, inclusive com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I do CPC). Ademais, em razão das circunstâncias alinhavadas e, ainda, a fim de melhor avaliar a pertinência da gratuidade deferida nestes autos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora traga ao processo relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ -, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Anoto que, em não havendo estrito cumprimento do disposto no parágrafo acima, fica revogado o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à parte autora, devendo esta comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterado pela Lei nº17.785 de 03/10/2023, ou seja, 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias já fixado para juntada do REGISTRATO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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Sao Francisco Sistemas De Saude Sociedade Empresaria Limitada x Hospital Espírita De Marília - Hem

ID: 312369270

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000623-87.2020.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Polo Passivo:

HOSPITAL ESPíRITA DE MARíLIA - HEM

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-87.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000623-87.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedade Empresaria Limitada - Apelado: Hospital Espírita de Marília - Hem - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS ASSOCIADOS DA APELANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LAUDO PERICIAL CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. AFASTADA A SUA APLICAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR COMPROVAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE JUSTIFICADA A RECUSA AO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, O QUE AFASTA A SUA APLICAÇÃO.4. O AUTOR COMPROVOU A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES COM DOCUMENTOS, ENQUANTO A RÉ NÃO OS IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE E NEM COMPROVOU A REGULARIDADE DAS GLOSAS.IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, §, 11; REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 252. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Marcus Vinicius Teixeira Borges (OAB: 257708/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Renata Perez x Vitor Luiz Vieira De Lima

ID: 312869733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-90.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PEREZ

Polo Passivo:

VITOR LUIZ VIEIRA DE LIMA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DUTRA

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ESTÊVAN SIMÕES PASSERI DA SILVA

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Processo 1000623-90.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Perez - Vitor Luiz Vieira de Lima - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, … Processo 1000623-90.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Perez - Vitor Luiz Vieira de Lima - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, oportuniza-se a comprovação da propalada necessidade da parte requerente do benefício, no caso o(a) requerido(a), mediante a apresentação das três últimas declarações de renda (IRPF) feitas junto às autoridades fiscais, bem como cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à Serventia certificar acerca de eventuais documentos faltantes e/ou juntados em desacordo ao determinado. 2- Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se - ADV: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DUTRA (OAB 461716/SP), ESTÊVAN SIMÕES PASSERI DA SILVA (OAB 501208/SP)

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G. C. De Moraes Sociedade De Advogados x Antonio Brado Casaca

ID: 314215530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000320-76.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANTONIO BRADO CASACA

Intimação

Advogados:

ROBERTO GILBERTI STRINGHETA

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GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

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Processo 0000320-76.2025.8.26.0486 (processo principal 1000623-49.2020.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - G. C. de Moraes Sociedade de Advogados -… Processo 0000320-76.2025.8.26.0486 (processo principal 1000623-49.2020.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - G. C. de Moraes Sociedade de Advogados - Antonio Brado Casaca - VISTOS. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o a) valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 21.135,29), bem como b) o valor das custas que deveriam ter sido recolhidas pelo(a)(s) exequente(s), por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (art. 4°, IV, da Lei 11.608/2003), no montante de R$ 422,70. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão, sem manifestação e interposição de recurso, e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, dispensada renovação da conclusão para exclusiva finalidade. Intimem-se. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)

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Processo nº 1000623-68.2022.8.26.0651

ID: 316449641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000623-68.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO ARAúJO SANTOS OLGA RIBEIRO DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS RITA DE CáSSIA DOS SANTOS MANETTI SONIA MARIA DOS SANTOS SUELY APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS TELLES

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ALVARO COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-68.2022.8.26.0651 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria dos Santos - Sonia Maria dos Santos - Suely Aparecida Ribeiro dos Santos Souza - - Rita de Cássia dos Santos M… Processo 1000623-68.2022.8.26.0651 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria dos Santos - Sonia Maria dos Santos - Suely Aparecida Ribeiro dos Santos Souza - - Rita de Cássia dos Santos Manetti - - Paulo Roberto dos Santos - - Olga Ribeiro dos Santos - - João Pedro Araújo Santos - Vistos. Sem olvidar as informações prestadas pela z. Oficiala de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 198) e considerando a expressa concordância do herdeiro João Pedro Araújo Santos com o plano de partilha apresentado nos autos, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha constante do plano apresentado às fls. 180-192, atribuindo aos contemplados seus respectivos quinhões hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas e despesas processuais pelos interessados, observada a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). Nos termos do §2º, do art. 659, do Código de Processo Civil, transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha e, em seguida e sendo o caso, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do §2º, do art. 662, do CPC, haja vista que, de acordo com o §2º, do art. 659, do CPC, o lançamento administrativo do ITCMD não é óbice para a homologação da partilha. Isso porque não se admitem, no arrolamento, "questionamento acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão" (STJ-RT 739/209: 4ª T., REsp 36.909). No mesmo sentido: STJ-2ª T., REsp 466.790, Min. Franciulli Netto, j. 10.6.03, DJU 8.9.03. Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do Convênio DPE/SP e OAB/SP. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), JOÃO LUCAS TELLES (OAB 168447/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP)

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Processo nº 0000811-87.2025.8.26.0032

ID: 316775170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000811-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARíLIA ABRANTKOSKI CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

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Processo 0000811-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1000623-14.2024.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marília Abrantkoski Cerqueira - Vistos. - … Processo 0000811-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1000623-14.2024.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marília Abrantkoski Cerqueira - Vistos. - Diante da concordância do executado, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão. Certificado o decurso do prazo, cientifiquem-se as partes e aguarde-se, por 30 dias o peticionamento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)

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Processo nº 1000623-20.2025.4.01.3100

ID: 278416156

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000623-20.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCINNE DE LIMA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000623-20.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Ceneci Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 277705856

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENECI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108. REQUERENTE: CENECI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. Verifico que estão pree… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108. REQUERENTE: CENECI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sendo assim RECEBO a inicial. DEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita a requerente, nos termos do art. 98 e 99 do CPC. Tendo em vista que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, dou-a por citada, nos termos do artigo 239, §1º do CPC. Encaminhe-se os autos para designação de audiência de conciliação ao Cejusc Virtual Estadual, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. INTIME-SE a parte requerida (art. 247, I, CPC), com a faculdade do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que compareça à audiência designada (art. 695, § 2º do CPC), acompanhada de advogado. Havendo desinteresse pelo requerido na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (CPC § 5º do artigo 334). Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado da autora ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatória à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC art. 344). Saliento que o mandado deverá conter apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado da petição inicial (art. 695, § 1º do CPC). Tendo em vista a contestação de ID 194633010 caso ainda sobrevenha proposta de acordo, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil. Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para o saneamento dos autos. Cite-se e intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Raquel Sardinha Dos Santos x Sendas Distribuidora S/A

ID: 277669503

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000623-07.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000623-07.2025.5.02.0029 AUTOR: RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS RÉU: SENDAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000623-07.2025.5.02.0029 AUTOR: RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00db78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPPE SAMMARCO FERNANDES PINTO DESPACHO Vistos O julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n.º 58, em 18.12.2020, estabeleceu uniformidade acerca do tema atinente à correção e recomposição do valor, adotando interpretação vinculante envolvendo os artigos 879, §7º e 899, §4º da CLT. Assim composta pela correção monetária e pelos juros de mora, a atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos observará o índice IPCA-e do vencimento da obrigação (adotando-se entendimento contido na Súmula 381 do TST) até o ajuizamento da ação (fase pré-judicial) e, a partir de então, será observada a taxa SELIC (art. 13 da lei 9.065/95), nos termos do voto vencedor do relator Min. Gilmar Mendes (decisão de embargos de declaração – 15.10.2021). Intime-se o reclamante para que reapresente seus cálculos, em 08 dias, conforme parâmetros supra, devendo excluir a aplicação dos juros de 1% a.m. Transcorrido “in albis” o prazo, confere-se o efeito da preclusão para a parte exequente discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS

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Renata Cottet x Instituto Santanense De Ensino Superior

ID: 276037654

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-23.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA COTTET

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

Notificação

Advogados:

MONICA TROMBINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-23.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: RENATA COTTET RECLAMADO: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-23.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: RENATA COTTET RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR DESTINATÁRIO: RENATA COTTET CEP: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 13/08/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATA COTTET

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