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Marcos Silva Santos x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 260355824

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-13.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-13.2025.5.02.0703 : MARCOS SILVA SANTOS : SPAL INDUSTRIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-13.2025.5.02.0703 : MARCOS SILVA SANTOS : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bbc4f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 23 de abril de 2025. GUILHERME COSTA MENDES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una para 17/06/2025 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul - SP, localizada na Avenida Guido Caloi, nº 1.000, bloco 3, 2º andar. Conforme art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual, mormente em virtude do Ato nº 2/GCGJT de 03/02/23, do E. TST. Ainda, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, nos termos do artigo 813 da CLT e diante do princípio da razoável duração do processo, a audiência ocorrerá de forma presencial. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. Desde já, ficam os litigantes cientes de que é possível verificar os códigos de rastreamento das notificações expedidas por carta registrada através do link https://aplicacoes1.trt2.jus.br/eCarta-web/pub/consultarProcesso.xhtml. Recomenda-se, contudo, que o status de envio seja consultado por meio do website dos Correios https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php, que traz as informações completas acerca do objeto. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS SILVA SANTOS

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Acesso Solucoes De Pagamento S.A. e outros x Ciro De Oliveira Neto e outros

ID: 260548027

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-10.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. ALICE SANTOS SOARES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO FENOLIO CAIQUE ALVES ELOI GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA JEFFERSON FERNANDES VIANA JOSE ROBERTO CURY LUCIANO MOURA BRASIL ALVESTEGUI MAURICIO PINHEIRO LOPES MAURILIO ALVES DOS SANTOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. WILLIAM MATOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

CIRO DE OLIVEIRA NETO EIGHT SET SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. FABIANA ELOI G8 COLCHOES EIRELI GABRIELLE ELOI BOTELHO HYPNOS COMERCIO DE COLCHOES EIRELI LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME N. A. ELOI - COLCHOES TERAPEUTICOS - EPP NAIR ALDERIO ELOI ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI RICARDO ELOI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

REGIANE GIMENEZ

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LUCIANO MAGNO DO NASCIMENTO

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ISABELA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA MARQUES

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BRUNA CADIJA VIANA RAYA

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BEATRIZ ROS LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000643-10.2023.5.02.0468 : ALICE SANTOS SOARES : TELEQUALITY SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000643-10.2023.5.02.0468 : ALICE SANTOS SOARES : TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc648f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:f4891e1: Por ora, ante o decurso, in albis, do prazo para pagamento voluntário pelos executados GABRIELLE ELOI BOTELHO, NAIR ALDERIO ELOI, CIRO DE OLIVEIRA NETO, RICARDO ELOI e FABIANA ELOI, determino: Execute-se, na forma usual, os executados acima indicados, expedindo-se ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos - Poupa Convênios, nos termos do Ato n. 2/GP.CR, 12/04/2024 que alterou o Ato n. 2/GP.CR, de 17/06/2020 junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (desde o ajuizamento da ação) e INFOJUD (DIRF/ECF e DOI), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Oficie-se, ainda, ao CNIB, visando o bloqueio geral de patrimônio do(a)(s) executado(a)(s). Aguarde-se, por ora, quanto ao sócio retirante JOSE ROBERTO CURY. Efetuadas as pesquisas, dê-se ciência a parte exequente, deferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALICE SANTOS SOARES

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Elisa Superbi Azevedo x Uni Art Escola De Arte E Cultura Ltda e outros

ID: 261292141

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-07.2025.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISA SUPERBI AZEVEDO

Polo Passivo:

UNI ART ESCOLA DE ARTE E CULTURA LTDA UNIVERSO DA ARTE EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ADILSON PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000643-07.2025.5.02.0705 : ELISA SUPERBI AZEVEDO : UNI ART ESCOLA D…

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Volmar Jose Maggioni x Rural Brasil S.A.

ID: 259193142

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000643-33.2025.8.11.0017

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VOLMAR JOSE MAGGIONI

Polo Passivo:

RURAL BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000643-33.2025.8.11.0017 AUTOR: VOLMAR JOSE MAGGIONI REU: RURAL BRASIL S.A. Vistos. Recebo a inicial … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000643-33.2025.8.11.0017 AUTOR: VOLMAR JOSE MAGGIONI REU: RURAL BRASIL S.A. Vistos. Recebo a inicial e os documentos que a instruem. Determino o agendamento da audiência de conciliação/mediação, a qual será realizada perante o CEJUSC, nos termos do enunciado 27 do FONAMEC. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, para a efetividade da participação das partes no programa. Cite-se a parte requerida para comparecimento, devendo o mandado conter apenas os dados necessários à audiência e estar desacompanhado de cópia da petição inicial (art. 695, §1º, CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (art. 695, §4º, CPC). Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC, hipótese em que o prazo para defesa se iniciará da data da audiência inicial de conciliação/mediação (art. 697, CPC) ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte requerida à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º). Havendo desinteresse na autocomposição, a parte requerida deverá fazê-la, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §8º). A audiência somente não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I). Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário, servindo a presente decisão como mandado/requisição/ofício. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Cicero Felix Dos Santos e outros x Bellacor Tinturaria E Estamparia Industrial Ltda

ID: 257833467

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010457-49.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CICERO FELIX DOS SANTOS JOSE CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

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THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

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FILIPE MARQUES MANGERONA

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LUIS EDUARDO RICCI

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ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010457-49.2023.5.15.0097 : CICERO FELIX DOS SANTOS : BELLACOR TINTURARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010457-49.2023.5.15.0097 : CICERO FELIX DOS SANTOS : BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174e929 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o n. 1000643-82.2022.8.26.0514, que tramita perante a Vara Única de Itupeva-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID.13e8dd5 e decisão ID.dea1765, a qual contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: CREDORES 1.Autor: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF: 871.499.318-04 Advogados: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB: 151776; LUIS EDUARDO RICCI, OAB: 273613; THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA, OAB: 221303 E-mail do advogado: contato@capelettoeoliveira.com 2. Perito: JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF 085.276.818-46 E-mail do perito: eng.jose.carlos@terra.com.br Valor: R$3.000,00, a partir de 1.º/2/2024 Réu: BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.686.419/0001-62 Data da distribuição da ação: 16/3/2023 15:34:00 Sentença condenatória prolatada em: 1.º/2/2024 Trânsito em Julgado: 17/6/2024 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 4/3/2025, tendo transitado em julgado em 17/3/2025. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 14 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

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Cicero Felix Dos Santos e outros x Bellacor Tinturaria E Estamparia Industrial Ltda

ID: 257833474

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Execução II de Jundiaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010457-49.2023.5.15.0097

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CICERO FELIX DOS SANTOS JOSE CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010457-49.2023.5.15.0097 : CICERO FELIX DOS SANTOS : BELLACOR TINTURARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO II DE JUNDIAÍ 0010457-49.2023.5.15.0097 : CICERO FELIX DOS SANTOS : BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174e929 proferido nos autos. DESPACHO Expeça-se carta de habilitação junto ao processo de Falência sob o n. 1000643-82.2022.8.26.0514, que tramita perante a Vara Única de Itupeva-SP, para a satisfação da condenação nestes autos. Por economia e celeridade processual, sirva a presente decisão (devidamente assinada eletronicamente por este Juiz) como Carta de Habilitação, a qual deverá ser acompanhada da planilha de cálculos de ID.13e8dd5 e decisão ID.dea1765, a qual contempla as verbas de natureza concursais, todas constantes da planilha supra informada. Informo, oportunamente, os dados das partes para fins de habilitação, a saber: CREDORES 1.Autor: CICERO FELIX DOS SANTOS, CPF: 871.499.318-04 Advogados: ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB: 151776; LUIS EDUARDO RICCI, OAB: 273613; THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA, OAB: 221303 E-mail do advogado: contato@capelettoeoliveira.com 2. Perito: JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF 085.276.818-46 E-mail do perito: eng.jose.carlos@terra.com.br Valor: R$3.000,00, a partir de 1.º/2/2024 Réu: BELLACOR TINTURARIA E ESTAMPARIA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 05.686.419/0001-62 Data da distribuição da ação: 16/3/2023 15:34:00 Sentença condenatória prolatada em: 1.º/2/2024 Trânsito em Julgado: 17/6/2024 Informo, ainda, que a decisão homologatória de cálculos ocorreu em 4/3/2025, tendo transitado em julgado em 17/3/2025. Decorrido o prazo legal, deverá o reclamante adotar os procedimentos necessários para satisfação do montante da condenação junto ao Juízo da Falência. Tudo observado, remetam-se os autos ao sobrestamento, cabendo à parte autora informar nos autos eventual insucesso na habilitação, bem como o recebimento de valores. JUNDIAI/SP, 14 de abril de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CICERO FELIX DOS SANTOS

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Danilo Oliveira Sales e outros x Cynthia Rachid Bydlowski e outros

ID: 259626855

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-35.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO OLIVEIRA SALES L.M.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CYNTHIA RACHID BYDLOWSKI LINKGEN DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA LTDA. SERGIO PAULO BYDLOWSKI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS TYROLA

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LUCA DA FONSECA ROSSELL FIORAVANTI DA SILVA

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RODRIGO HENRIQUE DELAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-35.2023.5.02.0007 : DANILO OLIVEIRA SALES E OUTROS (1) : LINKGEN DESENV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-35.2023.5.02.0007 : DANILO OLIVEIRA SALES E OUTROS (1) : LINKGEN DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244582b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Ante o retorno dos autos do E.TRT, com o não provimento do agravo de petição dos executados CYNTHIA RACHID BYDLOWSKI e SERGIO PAULO BYDLOWSKI, determino: Fica ratificada a homologação da sucessão havida no Id 4d51917, para fazer constar no polo ativo DANILO OLIVEIRA SALES, CPF: 361.536.028-19, viúvo da de cujus e LAIS MATHIAS SALES, CPF: 586.560.698-02), filha da de cujus, menor representada por seu genitor, Danilo Oliveira Sales, cabendo a cada um a quota-parte de 50% dos créditos oriundos da presente ação;Com relação à menor LAIS MATHIAS SALES, consigna-se que, nos termos da manifetação do Parquet, as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos. Assim, deverá o seu representante legal providenciar a abertura de conta poupança em nome da menor e, em seguida, informar nos autos os dados da referida conta, de modo a viabilizar a transferências dos valores pelo Juízo. Ademais, prossiga-se conforme despacho Id 4d51917, liberando-se o importe de R$3.952,14 ao executado SERGIO PAULO BYDLOWSKI e o saldo remanescente (R$8.864,01) aos autores, na proporção de 50% para cada um, sendo que a quota-parte da menor LAIS MATHIAS SALES deverá observar o disposto no item 2. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANILO OLIVEIRA SALES - L.M.S.

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Danilo Oliveira Sales e outros x Cynthia Rachid Bydlowski e outros

ID: 259626867

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000643-35.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DANILO OLIVEIRA SALES L.M.S. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CYNTHIA RACHID BYDLOWSKI LINKGEN DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA LTDA. SERGIO PAULO BYDLOWSKI

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CARLOS TYROLA

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LUCA DA FONSECA ROSSELL FIORAVANTI DA SILVA

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RODRIGO HENRIQUE DELAGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-35.2023.5.02.0007 : DANILO OLIVEIRA SALES E OUTROS (1) : LINKGEN DESENV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000643-35.2023.5.02.0007 : DANILO OLIVEIRA SALES E OUTROS (1) : LINKGEN DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244582b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Ante o retorno dos autos do E.TRT, com o não provimento do agravo de petição dos executados CYNTHIA RACHID BYDLOWSKI e SERGIO PAULO BYDLOWSKI, determino: Fica ratificada a homologação da sucessão havida no Id 4d51917, para fazer constar no polo ativo DANILO OLIVEIRA SALES, CPF: 361.536.028-19, viúvo da de cujus e LAIS MATHIAS SALES, CPF: 586.560.698-02), filha da de cujus, menor representada por seu genitor, Danilo Oliveira Sales, cabendo a cada um a quota-parte de 50% dos créditos oriundos da presente ação;Com relação à menor LAIS MATHIAS SALES, consigna-se que, nos termos da manifetação do Parquet, as quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos. Assim, deverá o seu representante legal providenciar a abertura de conta poupança em nome da menor e, em seguida, informar nos autos os dados da referida conta, de modo a viabilizar a transferências dos valores pelo Juízo. Ademais, prossiga-se conforme despacho Id 4d51917, liberando-se o importe de R$3.952,14 ao executado SERGIO PAULO BYDLOWSKI e o saldo remanescente (R$8.864,01) aos autores, na proporção de 50% para cada um, sendo que a quota-parte da menor LAIS MATHIAS SALES deverá observar o disposto no item 2. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CYNTHIA RACHID BYDLOWSKI - SERGIO PAULO BYDLOWSKI - LINKGEN DESENVOLVIMENTO EM BIOLOGIA LTDA.

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Processo nº 1000643-56.2024.8.26.0306

ID: 329700741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000643-56.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 1000643-56.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniela Cristina Marcondes Duarte - Vistos. Fls. 95/97: Indefiro o bloqueio da CNH da parte executada. Não se pode… Processo 1000643-56.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Daniela Cristina Marcondes Duarte - Vistos. Fls. 95/97: Indefiro o bloqueio da CNH da parte executada. Não se pode olvidar que, com o escopo de dar efetividade ao processo de execução, o legislador conferiu ao magistrado a possibilidade de lançar mão de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). Ocorre, todavia, que o processo executivo deve se desenvolver mediante atos de constrição patrimonial e não com a imposição de medidas coercitivas que impliquem restrições a direitos do devedor. Destarte, a medida requerida não pode ser aplicada fora dos limites do caráter patrimonial do feito executivo, especialmente porque seria interpretada de maneira a mitigar direitos civis fundamentais, face a uma expectativa de crédito, em manifesta desproporcionalidade e contrariedade com a Constituição Federal, mormente quando não restar evidenciado que o decreto da providência trará qualquer efeito prático à execução, exata circunstância dos autos. Sob tal perspectiva, o C. Superior Tribunal de Justiça entende que "as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual"(AgInt no REsp 1794916/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2020, DJe 02/12/2020). Assim, este juízo entende que as medidas atípicas aflitivas pessoais não se firmam placidamente no processo executivo ordinário, isso porque a sua aplicação de forma abstrata e desordenada, a toda evidência, resulta em excessos. Desse modo, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte devedora, sob pena de extinção do feito (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)

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Handrey De Almeida Lima x Ekifort Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 330341594

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000643-81.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HANDREY DE ALMEIDA LIMA

Polo Passivo:

EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME MOVVI LOGISTICA LTDA PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA ROSILENE DOS REIS ALVES VOTORANTIM - ME

Notificação

Advogados:

GEOVANA ANTUNES DE CAMARGO

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ELIOREFE FERNANDES BIANCHI

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TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS

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EDUARDO MELLO DE ANDRADE

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CIBELE PORTO DE QUEIROZ

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VALDEIR DA SILVA NEVES

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ROBERTO HIROMI SONODA

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ANA PAULA BRESSANI

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SEBASTIAO ROBERTO DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: HANDREY DE ALMEIDA LIMA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000643-81.2023.5.02.0315 RECLAMANTE: HANDREY DE ALMEIDA LIMA RECLAMADO: EKIFORT SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424b600 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 11 de julho de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HANDREY DE ALMEIDA LIMA

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