Resultados para "1000996-06.2024.5.02.0342" – Página 152 de 180

Tabata Samanta Santos De Souza x Tech Plug - Industria E Comercio De Plugues E Chicotes Eletricos Ltda - Epp

ID: 336258098

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000996-19.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TABATA SAMANTA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

TECH PLUG - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLUGUES E CHICOTES ELETRICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000996-19.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: TABATA SAMANTA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000996-19.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: TABATA SAMANTA SANTOS DE SOUZA RECLAMADO: TECH PLUG - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLUGUES E CHICOTES ELETRICOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9dee79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 25 de julho de 2025 PILLAR HAIALA GUTIERREZ DESPACHO Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia 21/08/2025, às 11:40. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. POA/SP, 25 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TABATA SAMANTA SANTOS DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Fundacao Do Abc

ID: 338352142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000996-36.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR FELIPE DE CASTRO GAZONI

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MARIA ANTONIA ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DENISE ROSSI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FERNANDES BOAVENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA SUDATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ROCA BENNATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000996-36.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FELIPE DE CASTRO GAZONI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000996-36.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FELIPE DE CASTRO GAZONI RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019223c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 29 de julho de 2025. TELMA ELITA DE SOUZA NUNES FILHA MOREIRA Analista Judiciário Vistos etc.. [ID 8b5c547] Alvará em favor do autor a título de depósito recursal. Assim, intime-se a executada, através dos advogados constituídos (art. 242, CPC), para pagamento do débito exequendo remanescente no importe de R$ 6.658,24 para 30/07/2025, conforme planilha atualizada (ID 005e72b), no prazo de 15 dias (art. 523 "caput" do CPC), sob pena de execução, servindo a presente como citação para todos os efeitos legais. O valor deverá sofrer atualização até a data do efetivo pagamento. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, conforme abaixo: 1ªopção) http://www.trtsp.jus.br -> Processos - > Guia de Depósito - > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil ou 2ªopção) http://www.bb.com.br -> Governo -> Judiciário -> Guia de Depósito Judicial -> Emissão Guia/ID Depósito Judicial -> Trabalhista -> Unid. Fed: São Paulo -> Tribunal: TRT 2ª Região -> Comarca: SAO PAULO TRT2-ZONA LESTE -> Órgão da Justiça: 2ª VT DO TRAB. ZONA LES e prosseguindo com o preenchimento das demais informações processuais. Após o pagamento, caberá à parte comprovar nos autos, documentalmente, o efetivo recolhimento. É facultado à demandada o pagamento parcelado da execução (art. 916 do CPC); para tanto, deverá efetuar o depósito referente a 30% da execução mediante depósito judicial, no prazo de 05 dias. O saldo remanescente será parcelado em 06 vezes, nos termos acima referidos. Na inércia, em não havendo o pagamento ou inobservada a ordem para indicação de bens à penhora (art. 835 do CPC, c/c art. 882 da CLT), execute-se. A EXECUÇÃO, nos termos acima, dar-se-á, com a utilização de todos os convênios disponíveis ao Juízo e demais atos judiciais visando a efetividade da penhora do débito exequendo, bem como com a eventual e oportuna inclusão no CADASTRO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTA e SERASA, servindo a presente como citação para todos os efeitos legais. Caso restem infrutíferas as tentativas supra, a ré poderá ficar sujeita à desconsideração da sua personalidade jurídica, situação em que os sócios poderão figurar no polo passivo, prosseguindo-se a execução, nos termos da lei. Quitado o débito exequendo e nada mais havendo, exclua-se do BNDT e Serasa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Fundacao Do Abc

ID: 338352159

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000996-36.2023.5.02.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR FELIPE DE CASTRO GAZONI

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MARIA ANTONIA ALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DENISE ROSSI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON FERNANDES BOAVENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA SUDATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ROCA BENNATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROSSY DE MELO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000996-36.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FELIPE DE CASTRO GAZONI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000996-36.2023.5.02.0602 RECLAMANTE: FELIPE DE CASTRO GAZONI RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 019223c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 29 de julho de 2025. TELMA ELITA DE SOUZA NUNES FILHA MOREIRA Analista Judiciário Vistos etc.. [ID 8b5c547] Alvará em favor do autor a título de depósito recursal. Assim, intime-se a executada, através dos advogados constituídos (art. 242, CPC), para pagamento do débito exequendo remanescente no importe de R$ 6.658,24 para 30/07/2025, conforme planilha atualizada (ID 005e72b), no prazo de 15 dias (art. 523 "caput" do CPC), sob pena de execução, servindo a presente como citação para todos os efeitos legais. O valor deverá sofrer atualização até a data do efetivo pagamento. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, conforme abaixo: 1ªopção) http://www.trtsp.jus.br -> Processos - > Guia de Depósito - > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil ou 2ªopção) http://www.bb.com.br -> Governo -> Judiciário -> Guia de Depósito Judicial -> Emissão Guia/ID Depósito Judicial -> Trabalhista -> Unid. Fed: São Paulo -> Tribunal: TRT 2ª Região -> Comarca: SAO PAULO TRT2-ZONA LESTE -> Órgão da Justiça: 2ª VT DO TRAB. ZONA LES e prosseguindo com o preenchimento das demais informações processuais. Após o pagamento, caberá à parte comprovar nos autos, documentalmente, o efetivo recolhimento. É facultado à demandada o pagamento parcelado da execução (art. 916 do CPC); para tanto, deverá efetuar o depósito referente a 30% da execução mediante depósito judicial, no prazo de 05 dias. O saldo remanescente será parcelado em 06 vezes, nos termos acima referidos. Na inércia, em não havendo o pagamento ou inobservada a ordem para indicação de bens à penhora (art. 835 do CPC, c/c art. 882 da CLT), execute-se. A EXECUÇÃO, nos termos acima, dar-se-á, com a utilização de todos os convênios disponíveis ao Juízo e demais atos judiciais visando a efetividade da penhora do débito exequendo, bem como com a eventual e oportuna inclusão no CADASTRO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTA e SERASA, servindo a presente como citação para todos os efeitos legais. Caso restem infrutíferas as tentativas supra, a ré poderá ficar sujeita à desconsideração da sua personalidade jurídica, situação em que os sócios poderão figurar no polo passivo, prosseguindo-se a execução, nos termos da lei. Quitado o débito exequendo e nada mais havendo, exclua-se do BNDT e Serasa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE CASTRO GAZONI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000996-78.2025.8.26.0624

ID: 294590693

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000996-78.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA BENTO SIMõES DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FARIANE CAMARGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE SIMON MANIS MALERBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000996-78.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Josiane Aparecida Bento Simões de Pontes - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados … Processo 1000996-78.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Josiane Aparecida Bento Simões de Pontes - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):JOÃO DE SOUZA MEIRELLES JUNIOR (CPF: 313.038.206-25) (dbmeirelles@gmail.com) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos formulados pela autora na petição inicial. Intimem-se. - ADV: DANIELE SIMON MANIS MALERBA (OAB 372610/SP), FARIANE CAMARGO RODRIGUES (OAB 318594/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos De Oliveira e outros x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 278428353

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000996-49.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORISMAR GOMES DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000996-49.2022.5.02.0318 AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: PROAIR SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000996-49.2022.5.02.0318 AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa13327 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio do reclamante no prazo preclusivo concedido e da expressa concordância das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença retificados pelo perito contador sob ID. d416be5 (fls. 1697 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 7.006,36, valor atualizado até 31/05/2023, sendo: 1) R$ 2.320,07 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 2.068,60 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.809,18 a título de honorários devidos em favor do perito contador - Valmir de Moraes Pedroso; 4) R$ 808,51 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 152,76 em 31/05/2023. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais do conhecimento já recolhidas na interposição de R.O. Custas de execução já recolhidas sob ID. 61ffca4 (fls. 1652). Há depósito recursal de R$ 10.000,00 em 23/12/2019, realizado pela segunda reclamada - ID. 5cf0a51 (fls. 1409) e depósito do valor da condenação realizado pela primeira reclamada, de R$ 7.463,65 em 31/05/2023 - ID. 610994a (fls. 1603). A condenação da segunda reclamada é de forma subsidiária. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, volte o feito concluso para deliberação quanto ao levantamento de valores e extinção da execução, observando-se desde já que os cálculos homologados estão atualizados até a mesma data do depósito realizado pela primeira reclamada. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Por fim, expeça-se ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em cumprimento aos termos da r. sentença (R$500,00 ao perito engenheiro PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA e R$800,00 ao perito médico PAULO DE ALBUQUERQUE TUONO). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos De Oliveira e outros x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 278428362

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000996-49.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORISMAR GOMES DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000996-49.2022.5.02.0318 AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: PROAIR SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1000996-49.2022.5.02.0318 AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RÉU: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa13327 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante do silêncio do reclamante no prazo preclusivo concedido e da expressa concordância das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença retificados pelo perito contador sob ID. d416be5 (fls. 1697 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 7.006,36, valor atualizado até 31/05/2023, sendo: 1) R$ 2.320,07 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 2.068,60 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.809,18 a título de honorários devidos em favor do perito contador - Valmir de Moraes Pedroso; 4) R$ 808,51 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 152,76 em 31/05/2023. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais do conhecimento já recolhidas na interposição de R.O. Custas de execução já recolhidas sob ID. 61ffca4 (fls. 1652). Há depósito recursal de R$ 10.000,00 em 23/12/2019, realizado pela segunda reclamada - ID. 5cf0a51 (fls. 1409) e depósito do valor da condenação realizado pela primeira reclamada, de R$ 7.463,65 em 31/05/2023 - ID. 610994a (fls. 1603). A condenação da segunda reclamada é de forma subsidiária. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, volte o feito concluso para deliberação quanto ao levantamento de valores e extinção da execução, observando-se desde já que os cálculos homologados estão atualizados até a mesma data do depósito realizado pela primeira reclamada. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Por fim, expeça-se ofício requisitório de honorários periciais, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em cumprimento aos termos da r. sentença (R$500,00 ao perito engenheiro PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA e R$800,00 ao perito médico PAULO DE ALBUQUERQUE TUONO). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001085-97.2024.8.26.0222

ID: 318870039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001085-97.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA-EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001085-97.2024.8.26.0222 (processo principal 1000996-57.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Vistos. Trata-se de reiteração d… Processo 0001085-97.2024.8.26.0222 (processo principal 1000996-57.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosimari Aparecida Felipe Costa-epp - Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de penhora on-line. A medida já se revelou parcialmente cumprida na última oportunidade em que foi tentada, inclusive na modalidade teimosinha, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras da parte ré. Não se admite, ademais, que sejam transferidos ao Poder Judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade da parte credora. Sendo assim, condiciono o deferimento de novos pedidos de penhora via Sisbajud à comprovação ou demonstração de que se modificou a situação econômica da parte devedora. Nesse sentido, confira-se o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça: (...) caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BacenJud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado (REsp 1284587/ SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) (...) a permissão de apresentação de requerimentos seguidos e não motivados para que o juiz realize a diligência prevista no artigo 655-A do CPC representaria, além da transferência para o judiciário, do ônus de responsabilidade do exequente, a imposição de uma grande carga de atividades que demandam tempo e disponibilidade do julgador (já que, repita-se, a senha do sistema Bacen Jud é pessoal), gerando, inclusive, risco de comprometimento da atividade fim do judiciário, que é a prestação jurisdicional. (...) sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do BacenJud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito potestativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. (...) a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema BacenJud. (REsp 1137041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, 1ª Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010) (...) o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BacenJud (...) (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Concedo o prazo de dez dias para a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei nº 9099/95. Intime-se. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 275868476

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000996-90.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI HENRIQUE FABIANO DE JESUS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR LUCAS CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000996-90.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: HENRIQUE FABIANO DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000996-90.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: HENRIQUE FABIANO DE JESUS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f01b607 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ªVara do Trabalho de Guarulhos/SP. À consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI DESPACHO ID: 343cdad. Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do título executivo, e nos termos do artigo 879, §1o-“B” da CLT e art. 114, VIII, da CF, intime-se a parte executada para, no prazo de oito dias, pena de preclusão, apresentar, de forma articulada e demonstrando aritimeticamente, mês a mês, os cálculos de liquidação que entende devidos, observando: a) Tendo em vista o julgamento das ADC ́s 58 e 59 no P. STF, o efeito erga omnes e vinculante decorrentes do julgado, bem como a modulação de efeitos, a correção monetária e os juros referentes à presente demanda serão aplicados ao caso da seguinte forma: na fase pré-processual, assim considerado o período entre o vencimento da parcela devida, até a data da propositura da demanda, o índice IPCA-E; a partir da propositura da demanda, a taxa SELIC; Observe-se que a aplicação da taxa SELIC já inclui em sua composição índices de correção monetária e juros, assim, para evitar anatocismo, expressamente vedado pelo art. 4º do Decreto n. 22.626/33, que proíbe contar juros sobre juros, não há que se aplicar juros às execuções que tramitam sob esse conjunto normativo. b) Apuração da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros (Apuração conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST); c) Deverá ser observado o princípio da fidelidade do título e respeito à coisa julgada, como deflui do art. 879 § 1º da CLT. Com fulcro no art. 765 da CLT, e tendo em vista o direito fundamental à celeridade processual, inclusive no tocante à execução e efetiva entrega da tutela jurisdicional em prazo razoável, como deflui do art. 5º, LXXVIII, da CF, após o esgotamento do prazo concedido ao executado, pena de preclusão, o exequente, sucessiva e independentemente de intimação, poderá apresentar impugnação no prazo de 08 dias ou os cálculos que entender corretos (em caso de inércia/preclusão da executada), também sob pena de preclusão. Atente-se o exequente quanto ao quanto previsto no art. 11-A e § 1º da CLT. Reitere-se que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, independem de nova intimação, e não comportam requerimentos de prorrogação. Consignem-se, desde já, eventuais protestos apresentados em face de desta decisão. Após o vencimento dos prazos acima concedidos, venham os conclusos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE FABIANO DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 275868495

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000996-90.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI HENRIQUE FABIANO DE JESUS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIR LUCAS CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000996-90.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: HENRIQUE FABIANO DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000996-90.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: HENRIQUE FABIANO DE JESUS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f01b607 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ªVara do Trabalho de Guarulhos/SP. À consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI DESPACHO ID: 343cdad. Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado do título executivo, e nos termos do artigo 879, §1o-“B” da CLT e art. 114, VIII, da CF, intime-se a parte executada para, no prazo de oito dias, pena de preclusão, apresentar, de forma articulada e demonstrando aritimeticamente, mês a mês, os cálculos de liquidação que entende devidos, observando: a) Tendo em vista o julgamento das ADC ́s 58 e 59 no P. STF, o efeito erga omnes e vinculante decorrentes do julgado, bem como a modulação de efeitos, a correção monetária e os juros referentes à presente demanda serão aplicados ao caso da seguinte forma: na fase pré-processual, assim considerado o período entre o vencimento da parcela devida, até a data da propositura da demanda, o índice IPCA-E; a partir da propositura da demanda, a taxa SELIC; Observe-se que a aplicação da taxa SELIC já inclui em sua composição índices de correção monetária e juros, assim, para evitar anatocismo, expressamente vedado pelo art. 4º do Decreto n. 22.626/33, que proíbe contar juros sobre juros, não há que se aplicar juros às execuções que tramitam sob esse conjunto normativo. b) Apuração da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e o valor do IR a ser recolhido, ambas sem o cômputo dos juros (Apuração conforme a IN 1500/2014 e OJ 400 do TST); c) Deverá ser observado o princípio da fidelidade do título e respeito à coisa julgada, como deflui do art. 879 § 1º da CLT. Com fulcro no art. 765 da CLT, e tendo em vista o direito fundamental à celeridade processual, inclusive no tocante à execução e efetiva entrega da tutela jurisdicional em prazo razoável, como deflui do art. 5º, LXXVIII, da CF, após o esgotamento do prazo concedido ao executado, pena de preclusão, o exequente, sucessiva e independentemente de intimação, poderá apresentar impugnação no prazo de 08 dias ou os cálculos que entender corretos (em caso de inércia/preclusão da executada), também sob pena de preclusão. Atente-se o exequente quanto ao quanto previsto no art. 11-A e § 1º da CLT. Reitere-se que os prazos previstos na presente decisão são preclusivos, independem de nova intimação, e não comportam requerimentos de prorrogação. Consignem-se, desde já, eventuais protestos apresentados em face de desta decisão. Após o vencimento dos prazos acima concedidos, venham os conclusos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Felix Barros Brito x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 323095188

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000996-78.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FELIX BARROS BRITO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000996-78.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JAQUELINE FELIX BARROS BRITO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000996-78.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JAQUELINE FELIX BARROS BRITO RECLAMADO: VIN SERVICE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 065df25 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 19/08/2025, às 08:50 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE FELIX BARROS BRITO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1795 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes