Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000996-06.2024.5.02.0342" - Resultados da Busca

Resultados para "1000996-06.2024.5.02.0342"

Processo nº 9002493-38.2024.8.23.0000

ID: 281613818

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9002493-38.2024.8.23.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELINALDO DE MELO SILVEIRA

Polo Passivo:

900249338.2024.8.23.0000

Advogados:

WAGNER SILVA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

1 CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 9002493-38.2024.8.23.0000. Agravante: Elinaldo de Melo Silveira. Defensor Público: Wagner Silva dos Santos. Agravado: Ministério Público de Rorai… 1 CÂMARA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 9002493-38.2024.8.23.0000. Agravante: Elinaldo de Melo Silveira. Defensor Público: Wagner Silva dos Santos. Agravado: Ministério Público de Roraima. Relator: Des. Ricardo Oliveira. DECISÃO Retifique-se a autuação, conforme a epígrafe. Trata-se de agravo em execução (EP 1.1, p. 174) interposto por ELINALDO DE MELO SILVEIRA contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Execução Penal (EP 1.1, pp. 171/172), que indeferiu o pedido de readequação do regime de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto. Alega o agravante, em preliminar, a nulidade da decisão por falta de fundamentação. No mérito, sustenta que a readequação do regime de cumprimento da pena é devida, nos termos do art. 33, § 2.º, “b”, do CP, uma vez que, após a retificação de uma das condenações, a soma das penas remanescentes passou a ser inferior a 8 (oito) anos, inexistindo reincidência a obstar a concessão do benefício. Requer, assim, a reforma da decisão recorrida, “fixando-se o regime semiaberto ao recorrente, para fins de cumprimento de pena”. Em contrarrazões (EP 1.1, pp. 191/195), o agravado pugna pelo desprovimento do recurso. Na fase de retratação (EP 1.1, pp. 240/241), o juízo monocrático manteve a decisão resistida. Em parecer (EP 13.1), o Ministério Público de 2.º grau opina pelo acolhimento da preliminar e, no mérito, pelo provimento do agravo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2 O agravo encontra-se prejudicado, pela perda superveniente do objeto. Compulsando os autos do Processo de Execução n.º 1000996-32.2023.8.23.0010 (SEEU), verifica-se que, em 14/04/2025, o agravante foi beneficiado com a progressão de regime do fechado para o semiaberto, nos termos da decisão proferida no EP 156.1 (SEEU). Logo, esvaziou-se o objeto do recurso. Em caso similar: RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. POSTERIOR DECISÃO DEFERINDO A PROGRESSÃO PARA O REGIME ALMEJADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Execução Penal n.º 0001676-07.2015.8.24.0036, Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 17/03/2016). PELO EXPOSTO, com fulcro no art. 91, XII, do RITJRR, julgo prejudicado o agravo. Intime(m)-se. Boa Vista, 26 de maio de 2025. Des. RICARDO OLIVEIRA Relator (Assinado digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 9002493-38.2024.8.23.0000

ID: 281614389

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9002493-38.2024.8.23.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELINALDO DE MELO SILVEIRA

Polo Passivo:

900249338.2024.8.23.0000

Advogados:

WAGNER SILVA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRR

Resultados para "1000996-06.2024.5.02.0342"

Processo nº 9002493-38.2024.8.23.0000

Processo nº 9002493-38.2024.8.23.0000