Resultados para "1000785-42.2024.5.02.0706" – Página 153 de 183

Fabiane Moraes Carvalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 256230234

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-63.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIANE MORAES CARVALHO SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS NUCLEO BATUIRA SERVICO DE PROMOCAO DA FAMILIA

Notificação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI

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LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA

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WILLIAN DE MORAES CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000785-63.2024.5.02.0311 : FABIANE MORAES CARVALHO : NUCLEO BATUIRA SERVICO DE…

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Fabiane Moraes Carvalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 256230236

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-63.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIANE MORAES CARVALHO SILAS DA SILVA REGO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS NUCLEO BATUIRA SERVICO DE PROMOCAO DA FAMILIA

Notificação

Advogados:

LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI

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LUANA APARECIDA BERNARDO SILVA

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WILLIAN DE MORAES CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000785-63.2024.5.02.0311 : FABIANE MORAES CARVALHO : NUCLEO BATUIRA SERVICO DE…

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Adriana Aparecida Navas x Acesso Soluções De Pagamento S/A. Instituição De Pagamento

ID: 331106864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-68.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA NAVAS

Polo Passivo:

ACESSO SOLUçõES DE PAGAMENTO S/A. INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1000785-68.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Adriana Aparecida Navas - Acesso Soluções de Pagamento S/a. Instituição de Pagamento - Ante ao exposto, JULGO P…

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Flávio Sarraf Galrão x Claudio Roberto Scabora e outros

ID: 329951005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000785-66.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO SARRAF GALRãO

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO SCABORA GENI LANZA SCABORA INDUSTRIA DE SORVETES SCABORA LTDA EPP JOSé SCABORA

Intimação

Advogados:

MILENA MÉCHO DE SOUZA

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MARINA CAETANO SARRAF GALRÃO

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Processo 1000785-66.2021.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Flávio Sarraf Galrão - Industria de Sorvetes Scabora Ltda Epp - - José Scabora - - Geni…

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Gilmara Regina Paiva x Ademir Garcia Da Silveira & Cia Ltda - Me

ID: 330209444

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000785-85.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA REGINA PAIVA

Polo Passivo:

ADEMIR GARCIA DA SILVEIRA & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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GABRIEL MARTINEZ DOS PRAZERES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000785-85.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: GILMARA REGINA PAIVA RECLAMADO: ADE…

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Processo nº 1000785-74.2024.8.26.0269

ID: 330423769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-74.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA KATIA DE MEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO MOREIRA DIAS

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Processo 1000785-74.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Bruna Katia de Meira - Fls. 200/203: Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Bruna Kátia de Meira. Os e…

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Prefeitura Municipal De Jacareí x Valdir De Freitas Salto Epp

ID: 333689200

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000785-39.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí

Polo Passivo:

VALDIR DE FREITAS SALTO EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

CLARA TATIANE COSTA MENDES

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SABRINA DA SILVA PEREIRA

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STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-39.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jacareí - Recorrido: Valdir de Freitas Salto EPP - Ma… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-39.2023.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jacareí - Recorrido: Valdir de Freitas Salto EPP - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS POR FALTA DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR IMPOSTAS À PESSOA JURÍDICA (NIC). DUPLA NOTIFICAÇÃO COMPROVADA. TESE FIRMADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA Nº 1.097), QUE FIXOU O ENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. MUNICÍPIO QUE COMPROVOU NOS AUTOS O ENVIO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO DE CADASTRO DA PARTE AUTORA PERANTE OS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE RELAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÕES E PENALIDADES (RENAINF) ELABORADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS AUTUAÇÕES. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO INFIRMADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Stefany Fernanda de Siqueira Silveira (OAB: 311774/SP) - Sabrina da Silva Pereira (OAB: 393450/SP) - Clara Tatiane Costa Mendes (OAB: 430917/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000785-47.2025.8.26.0299

ID: 335091027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-47.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

THYAGO FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MENEZES DOS SANTOS

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Processo 1000785-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thyago Ferreira de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de a… Processo 1000785-47.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Thyago Ferreira de Melo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de procedimento comum de rescisão de contrato, com requerimento de indenização por perdas e danos, e pedido de tutela de urgência para arresto cautelar do valores pagos referente ao imóvel adquirido pelo autor no contrato em questão. Indefirooarrestocautelarde bens, porque não se descreveu na inicial qualquer risco concreto de frustração para o caso de uma futura execução. Retire-se a tarja de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP)

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Caio Felipe Nascimento Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 335053099

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000785-20.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIO FELIPE NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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DANIEL TADEU ROCHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-20.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-20.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Caio Felipe Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, VENDA E COMPRA E CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ENTRE OUTRAS AVENÇAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LEILÕES, AJUIZADA CONTRA BANCO BRADESCO S/A. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEO AUTOR ALEGOU INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 E BUSCOU A ANULAÇÃO DO PROCESSO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL, ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO E A REGULARIDADE DAS NOTIFICAÇÕES PARA OS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E A MORA DO AUTOR SÃO FATOS INCONTROVERSOS E DEMONSTRADOS NOS AUTOS. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI REALIZADA CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO. 4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E A LEGISLAÇÃO VIGENTE EXIGEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DAS DATAS DOS LEILÕES, O QUE FOI CUMPRIDO, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA JUSTIÇA GRATUITA. 6. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA D

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Banco Santander (Brasil) S/A x Camila Nunes De Vincenzo e outros

ID: 334989516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000785-71.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CAMILA NUNES DE VINCENZO JOãO DE VINCENZO NETO MIOLO COMUNICACAO VISUAL LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA ARIETE DE OLIVEIRA FRANÇA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Miolo Comunicacao Visual Ltda - - João de Vincenzo Neto - - Camila Nune…

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