Resultados para "1000819-02.2023.5.02.0302" – Página 155 de 181

Luiz Roberto Ribeiro x Banco Do Brasil S/A

ID: 311380777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000819-39.2016.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FASSETO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ZERBINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000819-39.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Roberto Ribeiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Fls. 399-400: A sentença proferida a fls… Processo 1000819-39.2016.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Roberto Ribeiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Fls. 399-400: A sentença proferida a fls. 194-204, cujo dispositivo é o seguinte: "Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para que a parte exequente refaça seus cálculos, utilizando-se o saldo correto de janeiro de 1989 (NCz$ 167,91) e EXCLUINDO os honorários advocatícios (10%), bem como os atualize até a data do depósito (08/10/2018) nos termos da fundamentação supra. Ademais, nos termos da fundamentação supra, não há que se falar em honorários advocatícios. E diante da sucumbência recíproca, arcará o exequente com 96% das as custas e despesas processuais e o banco executado com os outros 4%. Com o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (dez) refaça seus cálculos utilizando-se o saldo correto de janeiro de 1989 (NCz$ 167,91) e excluindo os honorários advocatícios (10%), bem como os atualize até a data do depósito (08/10/2018) nos termos da fundamentação supra. E com a apresentação dos cálculos supracitados nos exatos termos desta decisão, dê-se vista ao Banco Executado para que se manifeste no prazo de quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação dos valores e/ou outras deliberações. Desde já, ressalto que não houve recolhimento das custas iniciais pela parte exequente, conforme decisão às fls. 36/37. P.I.C.", não foi modificada pelos acórdãos proferidos pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator da 17ª Câmara de Direito Privado (fls. 327-337 e 341-378). 2- Desta forma, deverá o exequente, no prazo de 15 (dez), refazer seus cálculos utilizando-se o saldo correto de janeiro de 1989 (NCz$ 167,91) e excluindo os honorários advocatícios (10%), bem como os atualize até a data do depósito judicial de fls. 53 (08/10/2018), apurando-se o valor devido com subtração do valor depositado. Por fim e se o caso, atualizar novamente os cálculos até os dias atuais para fins de apuração do débito remanescente. Diante da necessidade de apuração do valor incontroverso, por ora, fica indeferido o pedido de levantamento de valor. 3- Após o cumprimento do determinado no item "2", intime-se o banco executado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Oportunamente, tornem os autos conclusos para homologação dos valores e/ou outras deliberações. 5- Intime-se. - ADV: RODRIGO FASSETO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000819-25.2025.8.26.0104

ID: 315490563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000819-25.2025.8.26.0104

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000819-25.2025.8.26.0104 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribuna… Processo 1000819-25.2025.8.26.0104 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça), DEFIRO, liminarmente, a busca a apreensão do veículo alienado fiduciariamente, descrito no contrato, bem como, na inicial. Expeça-se mandado, depositando-o com a pessoa indicada pela parte autora na inicial, ficando autorizado reforço policial, se necessário. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida, incluindo custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, recebendo o veículo livre de ônus fiduciário. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Cabe a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça para efetivação da medida assim que expedido o mandado. Para tanto deverá entrar em contato com a Central de Mandados, através do telefone nº (14) 3554-9704, para obter o contato telefônico do Oficial de Justiça responsável. Executada a medida, cite-se a parte requerida, para querendo, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias (art. 3º, do DL 911, de 1/10/69, alterado pela Lei nº 10.931, de 02/08/04). Fica consignado desde já que não há que se falar mais em purgação da mora, haja vista que, após o decurso do prazo de 5 (cinco) dias contados da execução da liminar, a propriedade do bem fica consolidada em favor do credor fiduciário, devendo o devedor efetuar o pagamento da integralidade do débito remanescente a fim de obter a restituição do bem livre de ônus. Neste sentido, confira-se recente posição do STJ, que decidiu em recurso repetitivo que a purgação da mora nos casos de busca e apreensão não é mais possível, tendo o devedor que efetuar o pagamento da integralidade da dívida no prazo de 5 (cinco) dias do cumprimento da liminar para obter a restituição do bem (STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.2014). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A.C.S.G. x Luciane Da Silva Moreira Sacolao - Me

ID: 315103488

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-92.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.C.S.G.

Polo Passivo:

LUCIANE DA SILVA MOREIRA SACOLAO - ME

Notificação

Advogados:

PATRICIA LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000819-92.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ACSG (MENOR) RECLAMADO: LUCIANE DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000819-92.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: ACSG (MENOR) RECLAMADO: LUCIANE DA SILVA MOREIRA SACOLAO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 449b790 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 31/07/2025 09:50 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25070212324655800000408253226?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 02 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A.C.S.G.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pamela Nunes Rosario x Cantina Spot Ltda

ID: 280708998

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000819-33.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA NUNES ROSARIO

Polo Passivo:

CANTINA SPOT LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000819-33.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: PAMELA NUNES ROSARIO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000819-33.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: PAMELA NUNES ROSARIO RECLAMADO: CANTINA SPOT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfec12c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO , informando da distribuição da ação, movida por PAMELA NUNES ROSARIO em face de CANTINA SPOT LTDA . São Bernardo do Campo, 23 de maio de 2025. KAMILLY APARECIDA PASSOS Estagiário Conhecimento Daniel M. Loreatto Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 29/07/2025 08:20 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de maio de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA NUNES ROSARIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone De Jesus Ramos Lira e outros x Claudio Antonio Rodrigues e outros

ID: 278506644

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-53.2018.5.02.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE JESUS RAMOS LIRA SÍNDICO DO CONDOMíNIO ALTOS DE SANTANA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES CLAUDIO A RODRIGUES - TELEFONIA - ME ENGECORP INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHYRLI MARTINS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000819-53.2018.5.02.0083 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS RAMOS LIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000819-53.2018.5.02.0083 RECLAMANTE: SIMONE DE JESUS RAMOS LIRA RECLAMADO: CLAUDIO A RODRIGUES - TELEFONIA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83faf36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES, por EDITAL, para manifestação no prazo de 05 dias, sobre o bloqueio em sua conta bancária no valor de R$ 236,09, efetuado por meio do convênio SISBAJUD, após, no silêncio, LIBERE-SE o referido montante em favor do reclamante, SIMONE DE JESUS RAMOS LIRA, expedindo-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, do BANCO DO BRASIL, utilizando-se do novo sistema SISCONDJ e observando os dados bancários do patrono já cadastrados diretamente no sistema, dando-se, após, ciência ao favorecido, via DEJT. Tendo em vista que sobre o veículo localizado por meio de pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD e indicado à penhora pela exequente já consta restrição, e, portanto, não estando livre e desembaraçado, INDEFIRO o requerido pelo reclamante. DEFIRO, no entanto, a expedição de OFÍCIO ao INSS, solicitando INFORMAÇÕES sobre eventual recebimento de benefício previdenciário e aposentadoria pelo executado, Sr. CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES (CPF: 769.194.208-72) e, em caso positivo, as providências necessárias para PENHORA mensal de 30% do benefício ou aposentadoria, até o limite do montante total da dívida, correspondente a R$194.581,64 (valor atualizado até 26/05/2021), devidamente atualizado, com a transferência mediante depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo. Atendendo aos princípios de economia e celeridade processual, atribuo à presente decisão FORÇA de OFÍCIO, do MM. Juízo da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, dirigido ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para fins de cumprimento desta decisão, no prazo máximo de 30 dias, podendo a resposta ser encaminhada diretamente ao Juízo através do e-mail: vtsp83@trt2.jus.br. A validade do documento poderá ser verificada junto ao sítio eletrônico da Justiça do Trabalho: (https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam). O ofício supra deverá ser encaminhado ao referido órgão pela própria parte reclamante, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE DE JESUS RAMOS LIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Tertulino x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 279775824

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-15.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELENA TERTULINO

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

CICERO OSMAR DA ROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000819-15.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HELENA TERTULINO RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000819-15.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: HELENA TERTULINO RECLAMADO: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência - Sala "Principal": 02/07/2025 09:40 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85604194305?pwd=GFBvLuynzZKA7EZB5yJgCmg2jTOwo2.1 ID da reunião: 856 0419 4305 Senha de acesso: 862435 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Deverão as partes, nos termos do art. 450 do CPC, apresentar no prazo de até cinco dias antes da audiência o rol e a respectiva comprovação de intimação das testemunhas que pretendem ouvir, cabendo ao próprio advogado a respectiva intimação, nos termos do art. 455 do CPC, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de maio de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de maio de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HELENA TERTULINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mateus Aparecido Lott Me x Maria Cristina Trabaquini Rossi

ID: 317753533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000819-94.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS APARECIDO LOTT ME

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA TRABAQUINI ROSSI

Intimação

Advogados:

MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000819-94.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mateus Aparecido Lott Me - Maria Cristina Trabaquini Rossi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido f… Processo 1000819-94.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mateus Aparecido Lott Me - Maria Cristina Trabaquini Rossi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MATEUS APARECIDO LOTT ME em face de MARIA CRISTINA TRABAQUINI ROSSI, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos do item 12, do Comunicado CG 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB 325602/SP), MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Da Silva Reguine Reis e outros x Ricardo Da Silva Reguine Reis e outros

ID: 325260035

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000819-65.2017.5.02.0252

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA REGUINE REIS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA REGUINE REIS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000819-65.2017.5.02.0252 RECORRENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000819-65.2017.5.02.0252 RECORRENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) RECORRIDO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:a0d0907, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e no mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA e, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, a fim de condenar a ré (i) ao pagamento de reflexos das horas extras, pagas e concedidas na presente demanda, em dsrs; (ii) ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial no período de 07/08/2012 a 31/12/2013, com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, 13º salários, dsrs, aviso prévio e FGTS + 40%, bem como, a retificação da CTPS do autor, anotando as diferenças salariais no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de retificação pela secretaria da Vara; (iii) ao pagamento de 1 hora extra, duas vezes na semana, acrescida do adicional de 100%, com reflexos em dsrs, férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários e FGTS + 40%; (iv) condenar a reclamada ao pagamento de 60 minutos diários extras (30 minutos na ida e 30 minutos na volta), nos meses de agosto e setembro de 2015, pelo exercício da função de fiscal (monitor) com reflexos em 13º salários, férias +1/3, dsrs e FGTS +40%, autorizando a dedução de valores pagos a titulo de "incentivo ao monitor de transporte", nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Juíza Alcina Maria Fonseca Beres, que nega provimento ao recurso. Diante do acolhimento parcial do apelo da parte autora, rearbitro o valor da condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas processuais no importe de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a cargo da reclamada. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Da Silva Reguine Reis e outros x Ricardo Da Silva Reguine Reis e outros

ID: 325260058

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000819-65.2017.5.02.0252

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA REGUINE REIS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA REGUINE REIS USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000819-65.2017.5.02.0252 RECORRENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1000819-65.2017.5.02.0252 RECORRENTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) RECORRIDO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:a0d0907, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) VALÉRIA PEDROSO DE MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o exposto ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer os recursos interpostos e no mérito NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA e, por maioria de votos, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, a fim de condenar a ré (i) ao pagamento de reflexos das horas extras, pagas e concedidas na presente demanda, em dsrs; (ii) ao pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial no período de 07/08/2012 a 31/12/2013, com reflexos em horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, 13º salários, dsrs, aviso prévio e FGTS + 40%, bem como, a retificação da CTPS do autor, anotando as diferenças salariais no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de retificação pela secretaria da Vara; (iii) ao pagamento de 1 hora extra, duas vezes na semana, acrescida do adicional de 100%, com reflexos em dsrs, férias + 1/3, aviso prévio, 13º salários e FGTS + 40%; (iv) condenar a reclamada ao pagamento de 60 minutos diários extras (30 minutos na ida e 30 minutos na volta), nos meses de agosto e setembro de 2015, pelo exercício da função de fiscal (monitor) com reflexos em 13º salários, férias +1/3, dsrs e FGTS +40%, autorizando a dedução de valores pagos a titulo de "incentivo ao monitor de transporte", nos termos da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Exma. Sra. Juíza Alcina Maria Fonseca Beres, que nega provimento ao recurso. Diante do acolhimento parcial do apelo da parte autora, rearbitro o valor da condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com custas processuais no importe de R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), a cargo da reclamada. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA REGUINE REIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wellington Batista De Andrade x Movent Automotive Industria E Comercio De Autopecas Ltda

ID: 326184410

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-57.2025.5.02.0261

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON BATISTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000819-57.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: WELLINGTON BATISTA DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000819-57.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: WELLINGTON BATISTA DE ANDRADE RECLAMADO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66bf952 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. CAMILA MATOS BARRETO DESPACHO Vistos. #id:82559c8: Trata-se de pedido da parte reclamante de alteração da audiência designada nestes autos para a modalidade telepresencial. Considerando o teor da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, no qual, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, no dia 8 de novembro de 2022, decidiu pela revogação integral das Resoluções vigentes durante o período de pandemia do Corona Vírus, pela alteração pontual das Resoluções CNJ 227/2016, 343/2020, 354/2020, 354/2020 e 465/2022, sob o fundamento da indispensabilidade da presença física dos magistrados e servidores nas dependências das unidades judiciárias para garantir a qualidade e eficiência dos atos processuais, bem como diante do teor do Ato GP nº 03, de 24 de janeiro de 2.023, que regulamentou no âmbito deste Regional a decisão de caráter vinculante do Plenário do CNJ, estabelecendo como regra o trabalho presencial, tanto nas audiências, como demais atos processuais, e inclusive o atendimento às partes e seus procuradores, permitindo a realização de audiências virtuais apenas em casos excepcionais, robustamente justificados, a serem apreciados pelo Juízo conforme a especificidade do caso concreto, entendo estarem ausentes no presente feito as razões excepcionais que justifiquem a adoção de modalidade telepresencial para a realização da audiência. Ao Juiz cabe o poder diretivo do processo. A designação de audiências é de incumbência privativa deste MM. Juízo, e atende às determinações e recomendações deste E. TRT e sua D. Corregedoria, bem como ao interesse público, não se admitindo alterações do tipo de audiência para atendimento de interesses particulares. A realização de audiência telepresencial sem a devida demonstração da necessidade absoluta da medida, de caráter excepcionalíssimo, não atende aos anseios das normas regulamentadoras que instituíram o retorno ao trabalho presencial. Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada, na forma da decisão anterior. Intimem-se. DIADEMA/SP, 15 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON BATISTA DE ANDRADE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1807 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes