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Enicios Goncalves De Oliveira e outros x Ibmt Industria Belan De Mangueiras Tecnicas Ltda

ID: 327463612

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-32.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA LEVI SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA

Notificação

Advogados:

LIVIA RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FONTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000819-32.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: LEVI SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000819-32.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: LEVI SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a156d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Convolo o bloqueio de fls. 650 - id 588ec71 (R$27.123,68) em penhora. Dê-se ciência à executada para, querendo, opor a medida cabível. Decorrido o prazo legal in albis, LIBERE-SE: a) R$17.570,02 ao(à) reclamante e b) R$9.553,66 para a conta vinculada do autor (FGTS). Agora, do aviso de crédito de fls. 650 - id 588ec71 (R$4.087,24), LIBERE-SE: a) R$1.200,37 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS (cota empregado); b) R$2.843,90 ao(à) n. patrono(a) do(a) autor(a) e c) R$42,97 à União, referente às custas processuais (VALOR PARCIAL). Expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, atentando a r. secretaria para os dados bancários indicados às fls. 390 - id 0faf207. II - Sem prejuízo da determinação supra, e considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento do remanescente, no importe de R$686,92 sendo: A) R$529,89 a título de INSS (em guia própria: DARF) e B) R$157,03 a título de custas processuais (em guia própria: GRU), devidamente atualizados para a data do efetivo pagamento, sob pena de execução com penhora de bens. No silêncio, expeça-se mandado para realização do convênio SISBAJUD, a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, quanto ao remanescente devido, em face de IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA, CNPJ: 18.923.982/0001-59. III - Cumpridas as providências determinadas, nada mais havendo, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o levantamento das restrições junto ao RENAJUD (fls. 409 - id da7d973). Providencie o sr. oficial de justiça o levantamento das restrições junto ao CNIB (fls. 414 - id b289a8f) e SERASA (fls. 415 - id 53d034c). Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA

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Enicios Goncalves De Oliveira e outros x Ibmt Industria Belan De Mangueiras Tecnicas Ltda

ID: 327463616

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-32.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA LEVI SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO FONTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000819-32.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: LEVI SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000819-32.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: LEVI SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a156d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. I - Convolo o bloqueio de fls. 650 - id 588ec71 (R$27.123,68) em penhora. Dê-se ciência à executada para, querendo, opor a medida cabível. Decorrido o prazo legal in albis, LIBERE-SE: a) R$17.570,02 ao(à) reclamante e b) R$9.553,66 para a conta vinculada do autor (FGTS). Agora, do aviso de crédito de fls. 650 - id 588ec71 (R$4.087,24), LIBERE-SE: a) R$1.200,37 ao(à) reclamante, já deduzido o valor devido a título de INSS (cota empregado); b) R$2.843,90 ao(à) n. patrono(a) do(a) autor(a) e c) R$42,97 à União, referente às custas processuais (VALOR PARCIAL). Expeçam-se os competentes alvarás de transferência dos valores, atentando a r. secretaria para os dados bancários indicados às fls. 390 - id 0faf207. II - Sem prejuízo da determinação supra, e considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, efetue o pagamento do remanescente, no importe de R$686,92 sendo: A) R$529,89 a título de INSS (em guia própria: DARF) e B) R$157,03 a título de custas processuais (em guia própria: GRU), devidamente atualizados para a data do efetivo pagamento, sob pena de execução com penhora de bens. No silêncio, expeça-se mandado para realização do convênio SISBAJUD, a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, quanto ao remanescente devido, em face de IBMT INDUSTRIA BELAN DE MANGUEIRAS TECNICAS LTDA, CNPJ: 18.923.982/0001-59. III - Cumpridas as providências determinadas, nada mais havendo, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o levantamento das restrições junto ao RENAJUD (fls. 409 - id da7d973). Providencie o sr. oficial de justiça o levantamento das restrições junto ao CNIB (fls. 414 - id b289a8f) e SERASA (fls. 415 - id 53d034c). Para tanto, expeça-se o respectivo mandado de pesquisa patrimonial. GUARULHOS/SP, 16 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEVI SANTOS DE OLIVEIRA

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Maria Eugenia Marum De Freitas x Banco Do Brasil S/A

ID: 326074810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000819-75.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGENIA MARUM DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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Processo 1000819-75.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Eugenia Marum de Freitas - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 96/220: 1- Manifeste-se a Requerente em rép… Processo 1000819-75.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Eugenia Marum de Freitas - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 96/220: 1- Manifeste-se a Requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo facultado aos advogados informar o endereço eletrônico e solicitar o link de acesso, caso haja interesse. No mesmo prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide e em observância ao princípio da colaboração processual e visando maior celeridade e eficiência, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço. Deverá ser observado o disposto no art. 455 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. O pedido para intimação das testemunhas pelo juízo deverá ser fundamentado. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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União Federal (Pgf) e outros x Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes

ID: 261114495

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-93.2018.5.02.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VINICIUS MONNERAT MENDES

Polo Passivo:

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

Notificação

Advogados:

RODRIGO ISMAEL FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ELMOR DUARTE

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JULIANA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ADAM BRICHTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000819-93.2018.5.02.0005 : VINICIUS MONNERAT MENDES : PRICEWATERHOUSECOOPERS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000819-93.2018.5.02.0005 : VINICIUS MONNERAT MENDES : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447f585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por primeiro, retifico o erro material havido na planilha de atualização de Id nº c09fd3f para consignar que onde se lê: ADVOGADO DA RECLAMADA, leia-se ADVOGADO DO RECLAMANTE. Após a unificação dos valores e procedida a atualização de acordo com as diretrizes da r.decisão de Id nº 00cd83c, libere-se o depósito de Id nº fafac5d ( R$ 1.001.773,43) da seguinte forma: R$ 189.437,47 líquido ao ReclamanteR$ 66.977,06 ao advogado do ReclamanteR$ 13.656,40 ao advogado da reclamadaR$ 215.273,21 referente à contribuição previdenciária (sendo R$ 22.576,07 da cota-parte autor e R$ 192.697,14 da reclamada)R$ 103.747,56, referente aos recolhimentos fiscaisR$ 44,26 referente às custasR$ 242.680,51 referente ao FGTS, para a conta vinculada Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Dê-se vistas à União para os fins previstos no parágrafo 3° do artigo 879 da CLT. Por fim, em atendimento às determinações contidas no Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, notadamente àquelas estabelecidas pelo seu art. 2º, oficie-se às demais Varas do Trabalho deste Regional noticiando a existência de saldo remanescente nos autos, no importe de R$ 169.956,96, em 07/04/2025, de titularidade de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 61.562.112/0001-20 e que referido montante ficará disponível para eventuais solicitações de penhora no rosto dos autos pelo prazo de 10 dias, após o quê será restituído ao depositante. Cumpra-se através do site http://ww2.trt2.jus.br/saldos, conforme determinado no Of. Circular nº 827/2023 - CR. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - ABRIL/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

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União Federal (Pgf) e outros x Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes

ID: 261114504

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-93.2018.5.02.0005

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL (PGF) VINICIUS MONNERAT MENDES

Polo Passivo:

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES

Notificação

Advogados:

RODRIGO ISMAEL FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS ACIOLI DE MATOS CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ELMOR DUARTE

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JULIANA NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ADAM BRICHTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000819-93.2018.5.02.0005 : VINICIUS MONNERAT MENDES : PRICEWATERHOUSECOOPERS A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000819-93.2018.5.02.0005 : VINICIUS MONNERAT MENDES : PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447f585 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por primeiro, retifico o erro material havido na planilha de atualização de Id nº c09fd3f para consignar que onde se lê: ADVOGADO DA RECLAMADA, leia-se ADVOGADO DO RECLAMANTE. Após a unificação dos valores e procedida a atualização de acordo com as diretrizes da r.decisão de Id nº 00cd83c, libere-se o depósito de Id nº fafac5d ( R$ 1.001.773,43) da seguinte forma: R$ 189.437,47 líquido ao ReclamanteR$ 66.977,06 ao advogado do ReclamanteR$ 13.656,40 ao advogado da reclamadaR$ 215.273,21 referente à contribuição previdenciária (sendo R$ 22.576,07 da cota-parte autor e R$ 192.697,14 da reclamada)R$ 103.747,56, referente aos recolhimentos fiscaisR$ 44,26 referente às custasR$ 242.680,51 referente ao FGTS, para a conta vinculada Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Dê-se vistas à União para os fins previstos no parágrafo 3° do artigo 879 da CLT. Por fim, em atendimento às determinações contidas no Ato Conjunto/CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, notadamente àquelas estabelecidas pelo seu art. 2º, oficie-se às demais Varas do Trabalho deste Regional noticiando a existência de saldo remanescente nos autos, no importe de R$ 169.956,96, em 07/04/2025, de titularidade de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ: 61.562.112/0001-20 e que referido montante ficará disponível para eventuais solicitações de penhora no rosto dos autos pelo prazo de 10 dias, após o quê será restituído ao depositante. Cumpra-se através do site http://ww2.trt2.jus.br/saldos, conforme determinado no Of. Circular nº 827/2023 - CR. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - ABRIL/2025) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MONNERAT MENDES

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Gabriel Mateus De Souza Porte x Associacao Desportiva Sao Caetano e outros

ID: 259585434

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-11.2022.5.02.0472

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MATEUS DE SOUZA PORTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DESPORTIVA SAO CAETANO SAO CAETANO FUTEBOL LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS WILLIAM PEREIRA NABARRETE

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ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA RODRIGUES MARINHO

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000819-11.2022.5.02.0472 : GABRIEL MATEUS DE SOUZA PORTE : SAO CAETAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000819-11.2022.5.02.0472 : GABRIEL MATEUS DE SOUZA PORTE : SAO CAETANO FUTEBOL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 170c898 proferido nos autos. Id c5d31bb: Revejo determinação Id 32bfa04. Nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, inciso II, o deferimento da recuperação judicial implica na "suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência". Ademais, é vedada qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão, ou constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, em razão de demandas judiciais ou extrajudiciais relacionadas a créditos ou obrigações que também se sujeitem à recuperação judicial ou à falência (art. 6º, inciso III). Além disso, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 90 da Repercussão Geral, consolidou o entendimento de que "a opção do legislador infraconstitucional foi manter o regime anterior de execução dos créditos trabalhistas pelo juízo universal da falência, sem prejuízo da competência da Justiça Laboral quanto ao julgamento do processo de conhecimento." Isso significa que a competência da Justiça do Trabalho, nas ações ajuizadas contra empresas em recuperação judicial, limita-se à fase de conhecimento e à apuração do quantum debeatur. Após essa fase, é obrigatória a remessa do crédito para habilitação perante o Juízo cível que preside o processo recuperacional. Tal entendimento encontra respaldo no artigo 124 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - CGJT, que estabelece: "Art. 124. No caso de execução em desfavor de empresa em recuperação judicial ou falência, o juiz do trabalho expedirá Certidão de Habilitação de Crédito para os credores constituídos nos autos, a ser submetida à apreciação do administrador judicial, exceto em relação aos créditos previdenciário e fiscal. § 1º Terão prosseguimento na Justiça do Trabalho as ações que demandarem quantia ilíquida, até a apuração do respectivo crédito e a expedição de certidão de habilitação do crédito." Assim, considerando-se que o bem penhorado no Id 789483b é de propriedade da 1ª ré, Recuperanda, indefiro o prosseguimento na forma pretendida pelo exequente. Intime-se o(a) exequente indicar elementos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, cumpra a Secretaria da Vara a determinação Id 3c8d808, intimando-se o autor para impressão e encaminhamento da certidão. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de abril de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAO CAETANO FUTEBOL LTDA

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Jose Aparecido Fernandes e outros x Caixa Economica Federal

ID: 333395812

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000819-40.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO FERNANDES LILIAN PEREIRA LIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA

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JULIANE GARCIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000819-40.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: LILIAN PEREIRA LIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000819-40.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: LILIAN PEREIRA LIRA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9decb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. Designo audiência UNA para 17.09.2025, às 09h45. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Diante do informado e requerido na petição de Id b352ce9, esclareça a reclamante, no prazo de 02 dias, o Juízo que pretende a tramitação da presente reclamação: este Juízo da 2ª VT de Santana de Parnaíba ou uma das VTs de Itapecerica da Serra como constou no requerimento do último parágrafo da referida petição, sendo certo que no silêncio a tramitação dos presentes prosseguira neste Juízo. Intime-se a parte reclamante, inclusive pessoalmente. Decorrido o prazo concedido à reclamante, voltem conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento e citação da reclamada. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência supra designada, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:__________________________________________CPF_________________ Endereço:____________________________________________________________ Assinatura:__________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 23 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIAN PEREIRA LIRA

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Magali Mariano Bernardes x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333645843

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000819-89.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI MARIANO BERNARDES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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RENAN DE OLIVEIRA SANTOS

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LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000819-89.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000819-89.2024.8.26.0288 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ituverava - Apte/Apda: Magali Mariano Bernardes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA SALÁRIO. PACOTE PADRONIZADO DE SERVIÇOS I. DESCONTOS DE TARIFAS DE SERVIÇO LANÇADOS EM CONTA SEM MOVIMENTAÇÃO, UTILIZADA APENAS PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A NULIDADE DAS COBRANÇAS, DETERMINOU A INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS E CONDENOU O BANCO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DE FORMA SIMPLES.RECURSO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. IMPUGNANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR A SUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXV, DA CF. PRESCRIÇÃO CONSUMADA APENAS COM RELAÇÃO ÀS PARCELAS ANTERIORES AO PERÍODO DE CINCO ANOS QUE ANTECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. MÉRITO. ART. 2º, I, DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 3402/06. VEDAÇÃO À COBRANÇA DE TARIFAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA SALÁRIO. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ. EARESP Nº 676.608. NO CASO, OS DESCONTOS QUE TIVERAM INÍCIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ARESTO SERÃO DEVOLVIDOS NA FORMA SIMPLES E OS REALIZADOS APÓS A REFERIDA DATA, NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR COTIDIANO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA E DESPROVIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo de Oliveira Santos (OAB: 445234/SP) - Renan de Oliveira Santos (OAB: 399658/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Josuel Washington Da Silva x Carfix Servicos Automotivos Eireli e outros

ID: 335294868

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000819-74.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSUEL WASHINGTON DA SILVA

Polo Passivo:

CARFIX SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI FABIO SAKURA F. SAKURA MECANICA

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA MELO

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ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000819-74.2024.5.02.0008 AUTOR: JOSUEL WASHINGTON DA SILVA RÉU: CARFIX S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000819-74.2024.5.02.0008 AUTOR: JOSUEL WASHINGTON DA SILVA RÉU: CARFIX SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb1c85a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DECISÃO O exequente indicou à penhora os imóveis de FABIO SAKURA, matriculados sob os nº 47.604, 185.398 e 108.501, perante o 15º, 14º e 4º Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo, respectivamente. A partir da análise das matrículas (ID f989677, a17ff19 e 2413153), verifica-se que os imóveis de matrículas 47.604 e 185.398 estão gravados com usufruto, estando o de matrícula 108.501completamente desimpedido. Verifica-se que, pelo valor atualizado da execução em 03/06/2025, R$ 112.150,77 (ID 6986dba0), a penhora dos três imóveis, neste momento, acarretaria em excesso de execução. Observe-se, ainda, que a partir da análise da matrícula nº 108.501 (ID f989677) o executado FABIO SAKURA é proprietário de 100 % do imóvel, pois, apesar de casado sob o regime de comunhão parcial de bens com Viven Yuri Okamoto, adquiriu o imóvel quando solteiro. Assim, determina-se por ora a penhora de 100% do imóvel do executado FABIO SAKURA, matriculado sob o nº 108.501, perante o 4º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital de São Paulo. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem, no endereço Rua Ribeirão Claro, nº 431, formado por dois lotes da Vila Olímpia, 28º Subdistrito - Jardim Paulista, SP/SP. Deverá o oficial de justiça providenciar a descrição das características físicas do imóvel, existência de benfeitorias, além da certificar de existência ou não de residentes no local, bem como de bens móveis de interesse que o guarneçam. O oficial de justiça também deverá dar ciência da penhora a eventual ocupante do imóvel, identificando-o. Caso este ocupante seja o próprio executado, deverá ser nomeado fiel depositário do bem. Quanto a liberação dos valores, verifica-se que o executado ainda não foi intimado da penhora. Providencie a secretaria. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - F. SAKURA MECANICA - CARFIX SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI

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Processo nº 1000819-93.2016.4.01.3200

ID: 336728452

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000819-93.2016.4.01.3200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NOVOTEMPO INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO TREVIZANI BOER

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JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

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THIAGO MANCINI MILANESE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1000819-93.2016.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1000819-93.2016.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOVOTEMPO INDUSTRIA GRAFICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 e BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MANAUS, 28 de julho de 2025. ANA CELIA PEREIRA BARBOSA 3ª Vara Federal Cível da SJAM Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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