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A. D. De O. x O. S. C.

ID: 277979305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000397-94.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. D. DE O.

Polo Passivo:

O. S. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTOS

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BRUNO CARILLO CAVALCANTE

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ADV: Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB 221099/SP), Bruno Carillo Cavalcante (OAB 425918/SP) Processo 1000397-94.2025.8.26.0348 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: A. D. de O. -… ADV: Robson do Nascimento Rodrigues Santos (OAB 221099/SP), Bruno Carillo Cavalcante (OAB 425918/SP) Processo 1000397-94.2025.8.26.0348 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: A. D. de O. - Reqda: O. S. C. - Vistos. 1. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, providencie a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Ciência às partes quanto aos documentos de fls. 64 a 151, facultando-se manifestações em até cinco dias, sob a pena da preclusão. No mais, sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 3. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo de cinco dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Quanto à perícia de assistência social agendada para a presente data, ante a comunicação verbal da perita judicial quanto à licença saúde, aguarde-se seu retorno por dez dias, encaminhando-se, então, o processo para o setor técnico para o reagendamento ou redistribuição a outro profissional. Quanto à perícia junto ao autor, constata-se de fls. 167 a 169 que a carta precatória foi distribuída em 03 de abril de 2025. Fixo prazo de cinco dias para que o autor diligencie junto juízo deprecado e informe a data em que agendadas as perícias consigo, sob a pena da preclusão. Intime-se.

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Graciliana Alves Costa Izidoro e outros x Gps Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 278859820

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-08.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO TAMARA GOMES MARQUES

Polo Passivo:

GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDA MARIA SANTOS DE SOUZA

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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ANDRE JOSE PIN

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DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000397-08.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000397-08.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34495a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. ID.e75043b: Dê-se ciência ao autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de se reputar devidamente cumprida a obrigação. Sem prejuízo, apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.

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Graciliana Alves Costa Izidoro e outros x Gps Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 278859826

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-08.2023.5.02.0373

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO TAMARA GOMES MARQUES

Polo Passivo:

GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

FERNANDA MARIA SANTOS DE SOUZA

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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ANDRE JOSE PIN

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DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000397-08.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000397-08.2023.5.02.0373 RECLAMANTE: GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34495a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. ID.e75043b: Dê-se ciência ao autor acerca do cumprimento da obrigação de fazer para se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de se reputar devidamente cumprida a obrigação. Sem prejuízo, apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRACILIANA ALVES COSTA IZIDORO

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Camila Coelho Pioker x Elektro Redes S.A.

ID: 324101069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000236-15.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA COELHO PIOKER

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000236-15.2025.8.26.0312 (processo principal 1000397-42.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Coelho Pioker - ELEKTRO REDES S.… Processo 0000236-15.2025.8.26.0312 (processo principal 1000397-42.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Coelho Pioker - ELEKTRO REDES S.A. - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação acima determinada deverá obedecer ao quanto disposto no artigo 513, parágrafos primeiro, segundo I,II, II, IV e parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil (Art. 513 - O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274). Em caso de intimação da parte executada na pessoa de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletronico, deverá o exequente providenciar a informação do profissional que atuou nos autos de origem, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Fabio Lima Silva x Segurpro Vigilancia Patrimonial S.A.

ID: 256265258

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000397-27.2025.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO LIMA SILVA

Polo Passivo:

SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.

Notificação

Advogados:

DEBORA PAPINE PRADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000397-27.2025.5.02.0441 : FABIO LIMA SILVA : SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000397-27.2025.5.02.0441 : FABIO LIMA SILVA : SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f838dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. MATHEUS ROSCIA DOMENES PADOVAN VALENTE Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência UNA-RS PRESENCIAL para o dia 25/06/2025 14:00, ocasião em que as partes deverão comparecer à sala de audiências da 02 Vara do Trabalho de Santos, localizada à Rua Amador Bueno nº 333, 10º andar, Ed. Tribuna Square, CEP 11013-151, Santos/SP. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer para prestar depoimento, nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do parágrafo 2º, do artigo 852-H, da CLT. Saliente-se que a testemunha que comprovadamente residir fora da comarca e não comparecer à audiência designada será ouvida, se for o caso, no Fórum do local de residência pelo Sistema SISDOV. Recomenda-se a chegada com 30 minutos de antecedência, tendo em vista a necessidade de identificação individualizada ( cadastro) para acesso ao Fórum. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, digitando o número do processo. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública acima indicada. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, o interessado deverá comparecer a uma Unidade de Apoio Operacional localizados nos fóruns deste Regional. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio interessado no sistema PJe (art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017). Recomenda-se que a defesa escrita e demais documentos, classificados na forma do art. 13 e 14 da Resolução acima nominada, sejam protocolados no sistema PJe deverá(ão) ser juntada(s) aos autos até o início da audiência. É facultada a apresentação de defesa oral nos termos do artigo 847 da CLT, sob pena de revelia e preclusão. Para a audiência, V.Sa pode indicar preposto (art.843 da CLT), bem como constituir advogado. A ausência à audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O andamento da pauta do dia poderá ser consultado diretamente pelo interessado por meio do aplicativo “ JTe ”, disponível gratuitamente para telefones celulares nas respectivas lojas ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/ Cite-se(em) a(s) reclamada(s) por carta ou mandado. Intime-se o autor pelo DEJT. Cumpra-se. SANTOS/SP, 11 de abril de 2025. BARTIRA BARROS SALMOM DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LIMA SILVA

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Eli Romao Dos Santos e outros x Tim Celular S.A.

ID: 337612425

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-67.2019.5.02.0431

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELI ROMAO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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EDUARDO FERRARI DA GLORIA

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MALVINA SANTOS RIBEIRO

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EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000397-67.2019.5.02.0431 RECLAMANTE: ELI ROMAO DOS SANTOS RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000397-67.2019.5.02.0431 RECLAMANTE: ELI ROMAO DOS SANTOS RECLAMADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59263cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Acordo – fls. 874; Homologação do acordo – fls. 883; Discriminação verbas acordo – fls. 889; Recolhimentos previdenciários – fls. 921; Acórdão – fls. 968/971; Cálculos da reclamada – fls. 996; Cálculos da União – fls. 1029; Manifestação do Cálculos da União – fls. 1029. DESPACHO Vistos. 908 As partes se compuseram nos termos do acordo de fls. 874. A decisão homologatória de fls. 883 determinou a juntada de planilha discriminatória com detalhamento das parcelas que compõem o acordo, cumprida pela reclamada às fls. 889, onde observa-se que a contribuição previdenciária apurada foi de R$69.807,50 em 31/07/2024. Intimada a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, a reclamada juntou DARF de fls. 922 no valor de R$99.097,56 em 07/10/2024, sendo R$92.446,20 a título de recolhimentos previdenciários e R$6.651,36 de IRRF. O v. acórdão de fls. 968/971 deu provimento parcial ao recurso interposto pela União, para determinar que seja considerada a data da prestação dos serviços como fato gerador das contribuições previdenciárias apuradas sobre as verbas salariais objeto do acordo, a incidência de juros pela taxa SELIC, sendo que a multa, no limite máximo de 20%, será devida após exaurido o prazo da intimação para o seu pagamento, tudo nos termos da fundamentação. Desta forma, deveria a reclamada ter reapresentado seus cálculos de fls. 889 observando os termos do v. acórdão quanto aos recolhimentos previdenciários. Observe a reclamada que o valor líquido acordado foi de R$400.000,00 e honorários de R$40.000,00, sendo que os cálculos de fls. 996 indicam valores divergentes (R$539.01650 e R$57.167,89 respectivamente). Sendo assim, com razão a União em sua manifestação de fls. 1022, incorreto os cálculos da ré de fls. 996. Em prosseguimento, consta apuração apresentada pela União às fls. 1029, apontando o montante de R$87.101,02 atualizado até 30/06/2025, a título de contribuições previdenciárias devidas pela reclamada. Considerando a comprovação de recolhimento pela reclamada através da DARF de fls. 922, e que a planilha da União de fls. 1029 não indica nenhum recolhido valor no campo correspondente: Esclareça a União a apuração apresentada, no prazo de 8 dias, indicando se há valores pendente de recolhimento. Sem prejuízo, quanto a manifestação do autor de fls. 1032, observe que o IRRF apurado às fls. 908 foi devidamente recolhido pela reclamada através da DARF de fls. 942: SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELI ROMAO DOS SANTOS

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Eli Romao Dos Santos e outros x Tim Celular S.A.

ID: 337612426

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-67.2019.5.02.0431

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELI ROMAO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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EDUARDO FERRARI DA GLORIA

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MALVINA SANTOS RIBEIRO

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EDNA MARCIA PEREIRA SQUASSONI

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000397-67.2019.5.02.0431 RECLAMANTE: ELI ROMAO DOS SANTOS RECLAMADO: TI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000397-67.2019.5.02.0431 RECLAMANTE: ELI ROMAO DOS SANTOS RECLAMADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59263cc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. ANA CRISTINA MARIN MEDRANO Acordo – fls. 874; Homologação do acordo – fls. 883; Discriminação verbas acordo – fls. 889; Recolhimentos previdenciários – fls. 921; Acórdão – fls. 968/971; Cálculos da reclamada – fls. 996; Cálculos da União – fls. 1029; Manifestação do Cálculos da União – fls. 1029. DESPACHO Vistos. 908 As partes se compuseram nos termos do acordo de fls. 874. A decisão homologatória de fls. 883 determinou a juntada de planilha discriminatória com detalhamento das parcelas que compõem o acordo, cumprida pela reclamada às fls. 889, onde observa-se que a contribuição previdenciária apurada foi de R$69.807,50 em 31/07/2024. Intimada a comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, a reclamada juntou DARF de fls. 922 no valor de R$99.097,56 em 07/10/2024, sendo R$92.446,20 a título de recolhimentos previdenciários e R$6.651,36 de IRRF. O v. acórdão de fls. 968/971 deu provimento parcial ao recurso interposto pela União, para determinar que seja considerada a data da prestação dos serviços como fato gerador das contribuições previdenciárias apuradas sobre as verbas salariais objeto do acordo, a incidência de juros pela taxa SELIC, sendo que a multa, no limite máximo de 20%, será devida após exaurido o prazo da intimação para o seu pagamento, tudo nos termos da fundamentação. Desta forma, deveria a reclamada ter reapresentado seus cálculos de fls. 889 observando os termos do v. acórdão quanto aos recolhimentos previdenciários. Observe a reclamada que o valor líquido acordado foi de R$400.000,00 e honorários de R$40.000,00, sendo que os cálculos de fls. 996 indicam valores divergentes (R$539.01650 e R$57.167,89 respectivamente). Sendo assim, com razão a União em sua manifestação de fls. 1022, incorreto os cálculos da ré de fls. 996. Em prosseguimento, consta apuração apresentada pela União às fls. 1029, apontando o montante de R$87.101,02 atualizado até 30/06/2025, a título de contribuições previdenciárias devidas pela reclamada. Considerando a comprovação de recolhimento pela reclamada através da DARF de fls. 922, e que a planilha da União de fls. 1029 não indica nenhum recolhido valor no campo correspondente: Esclareça a União a apuração apresentada, no prazo de 8 dias, indicando se há valores pendente de recolhimento. Sem prejuízo, quanto a manifestação do autor de fls. 1032, observe que o IRRF apurado às fls. 908 foi devidamente recolhido pela reclamada através da DARF de fls. 942: SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.

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Gilberto Camurca e outros x Condominio De Edificios Evidence e outros

ID: 342358251

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-75.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CAMURCA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DE EDIFICIOS EVIDENCE CONDOMINIO EDIFICIO BRAZ LEME OFFICES GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. MAGNIFIC SANTANA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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MARCELO EZABELLA

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CESAR SOARES RODILHA

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YURI MELO ESTEVES LOPES BATISTA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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RODRIGO KARPAT

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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DANIEL LUTFI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000397-75.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000397-75.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 554c368 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista que PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS promove em face de GARANTIA REAL SERVICOS LTDA (1ª reclamada), CONDOMINIO EDIFICIO BRAZ LEME OFFICES (2ª reclamada), MAGNIFIC SANTANA (3ª reclamada) e CONDOMINIO DE EDIFICIOS EVIDENCE (4ª reclamada), rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos a fim de CONDENAR a primeira reclamada a pagar à parte autora, conforme fundamentação acima, os seguintes títulos, tudo a ser apurado em liquidação: Indenização estabilitária pelo período compreendido entre a data da dispensa e 25/01/2025 (termo final da garantia de emprego), consistente nos salários, 13º salário, férias com o terço e FGTS do período (oito meses);verbas rescisórias: saldo de salário de 7 dias), aviso prévio indenizado (36 dias); 13 salário (6/12) e férias proporcionais acrescidas de um terço (5/12), FGTS sobre verbas rescisórias e indenização de 40% do FGTS (a serem depositadas em conta vinculada). Reconhecida a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo período de 01/02/2022 a 15/08/2023, da 3ª reclamada pelo período de 09/10/2023 a 28/02/2024 e em 01/02/2024, e da 4ª reclamada no período de 08/03/2024 a 04/05/2024. Em 10 dias da publicação da presente sentença, deverá a primeira reclamada fornecer ao reclamante a guia para levantamento do FGTS e a chave de conectividade para habilitação no seguro-desemprego. Justiça gratuita, honorários advocatícios e parâmetros de liquidação conforme a fundamentação. Honorários periciais no valor de R$806,00, a cargo da parte autora, uma vez que sucumbente no objeto da perícia, de cujo pagamento fica dispensado em razão da beneficiária da Justiça Gratuita. Providencie a Secretaria da Vara a requisição de pagamento ao Tribunal. Deverá ser compensada da presente condenação qualquer verba comprovadamente paga e de mesma natureza dos títulos que a compõem. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: salário, 13º salário e saldo de salário. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. As demais têm natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no importe de R$ 580,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 29.000,00, que deverão ser pagas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS

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Gilberto Camurca e outros x Condominio De Edificios Evidence e outros

ID: 342358253

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000397-75.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CAMURCA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DE EDIFICIOS EVIDENCE CONDOMINIO EDIFICIO BRAZ LEME OFFICES GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. MAGNIFIC SANTANA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARCONI BASILE

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MARCELO EZABELLA

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CESAR SOARES RODILHA

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YURI MELO ESTEVES LOPES BATISTA

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FELIPE CALVO BATISTA ALMEIDA TRINDADE

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RODRIGO KARPAT

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SILVIA REGINA FERRI

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TATIANE LIMA COSTA

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DANIEL LUTFI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000397-75.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000397-75.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 554c368 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista que PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS promove em face de GARANTIA REAL SERVICOS LTDA (1ª reclamada), CONDOMINIO EDIFICIO BRAZ LEME OFFICES (2ª reclamada), MAGNIFIC SANTANA (3ª reclamada) e CONDOMINIO DE EDIFICIOS EVIDENCE (4ª reclamada), rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos a fim de CONDENAR a primeira reclamada a pagar à parte autora, conforme fundamentação acima, os seguintes títulos, tudo a ser apurado em liquidação: Indenização estabilitária pelo período compreendido entre a data da dispensa e 25/01/2025 (termo final da garantia de emprego), consistente nos salários, 13º salário, férias com o terço e FGTS do período (oito meses);verbas rescisórias: saldo de salário de 7 dias), aviso prévio indenizado (36 dias); 13 salário (6/12) e férias proporcionais acrescidas de um terço (5/12), FGTS sobre verbas rescisórias e indenização de 40% do FGTS (a serem depositadas em conta vinculada). Reconhecida a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelo período de 01/02/2022 a 15/08/2023, da 3ª reclamada pelo período de 09/10/2023 a 28/02/2024 e em 01/02/2024, e da 4ª reclamada no período de 08/03/2024 a 04/05/2024. Em 10 dias da publicação da presente sentença, deverá a primeira reclamada fornecer ao reclamante a guia para levantamento do FGTS e a chave de conectividade para habilitação no seguro-desemprego. Justiça gratuita, honorários advocatícios e parâmetros de liquidação conforme a fundamentação. Honorários periciais no valor de R$806,00, a cargo da parte autora, uma vez que sucumbente no objeto da perícia, de cujo pagamento fica dispensado em razão da beneficiária da Justiça Gratuita. Providencie a Secretaria da Vara a requisição de pagamento ao Tribunal. Deverá ser compensada da presente condenação qualquer verba comprovadamente paga e de mesma natureza dos títulos que a compõem. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: salário, 13º salário e saldo de salário. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. As demais têm natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no importe de R$ 580,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 29.000,00, que deverão ser pagas no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DE EDIFICIOS EVIDENCE - GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. - CONDOMINIO EDIFICIO BRAZ LEME OFFICES

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Processo nº 1000397-52.2024.8.26.0244

ID: 302045730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000397-52.2024.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

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Processo 1000397-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (… Processo 1000397-52.2024.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: (a) CONDENAR o réu a revisar a base de cálculo do adicional de insalubridade pago à parte autora, considerando como base de cálculo o salário-base ou vencimento, nos termos do art. 9º-A, § 3º, II, da Lei Federal nº 11.350/06, combinado com o art. 198, § 5º, da Constituição Federal, apostilando-se; (b) CONDENAR o réu ao pagamento das diferenças relativas às parcelas vencidas, com os demais reflexos, em valor a ser apurado em sede de cumprimento de sentença (art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil), observada a prescrição quinquenal. A correção monetária deverá ser feita pelo índice IPCA-E, desde a data em que cada pagamento deveria ter ocorrido. Quanto aos juros de mora, que incidem a partir da citação, aplica-se o índice de remuneração da caderneta de poupança, conforme disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. A partir de 09/12/2021, deverá ser observada a taxa SELIC como juros de mora e correção monetária, em conformidade com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 113/21. Declaro que o crédito em questão tem natureza alimentar. Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c. artigo 55 da Lei 9.099/95. Destaca-se que o recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei n. 9.099/1995). O preparo corresponderá, salvo hipótese de isenção legal ou de deferimento de justiça gratuita em favor do recorrente: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003), a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, também observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, remuneração dos conciliadores, se o caso, etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observo que a parte recorrente tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto n. 881/2020. Publique-se e intime-se. - ADV: MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP)

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