Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000397-04.2025.5.02.0384"

Processo nº 1000397-76.2023.4.06.3801

ID: 321576818

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000397-76.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA CAROLINA CRUZ DE SOUZA BISSOLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR MAGALHAES GADELHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000397-76.2023.4.06.3801/MG AUTOR : ROBERTA CAROLINA CRUZ DE SOUZA BISSOLI ADVOGADO(A) : VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076) SENTENÇA Ante o exposto, J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000397-68.2022.4.06.3815

ID: 281242275

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000397-68.2022.4.06.3815

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES MAGALHAES MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CESAR DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000397-68.2022.4.06.3815/MG RELATOR : ARIANE DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE : MARIA DAS DORES MAGALHAES MOREIRA ADVOGADO(A) : JOAO CESAR DA SILV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000397-77.2022.4.06.3812

ID: 283495618

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000397-77.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REDE BONZAO DE SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR PENIDO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000397-77.2022.4.06.3812/MG RELATOR : PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR EXEQUENTE : REDE BONZAO DE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR PENIDO MACHADO (OAB MG116442) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Ferreira Vilaca x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283549829

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000397-55.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FERREIRA VILACA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000397-55.2021.4.01.3811

ID: 280114816

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000397-55.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA CONCEICAO DE SOUSA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NASSER AHMAD ALLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000397-55.2021.4.01.3811/MG REQUERENTE : EDSON GONCALVES SOARES ADVOGADO(A) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A) : NASSER AH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000397-53.2020.4.01.3823

ID: 274415100

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000397-53.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000397-53.2020.4.01.3823/MG AUTOR : LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A) : ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG092398) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugna o cumprimento de sentença e reque… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000397-53.2020.4.01.3823/MG AUTOR : LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A) : ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB MG092398) DESPACHO/DECISÃO O INSS impugna o cumprimento de sentença e requer que seja " reconhecida a inexigibilidade do título judicial executado com o intuito de revisar seu beneficio pela tese da revisão da vida toda. Isso porque o título está fundado em interpretação da lei tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a CF em controle de constitucionalidade concentrado " ( evento 113, DOC1 ). Havendo o trânsito em julgado, operam-se os efeitos da coisa julgada, tornando imutável a sentença. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE QUESTÕES JÁ DEFINIDAS PELO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO DA EXTENSÃO DO DANO CAUSADO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Com o o trânsito em julgado da sentença surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o conhecimento até mesmo das matérias de ordem pública. Precedentes. Aplicação da Súmula 83/STJ. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1404072 2018.03.09582-8, MARIA ISABEL GALLOTTI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:18/09/2019 ..DTPB:.) Assim sendo, indefiro a impugnação do INSS. Considerando o trânsito em julgado da sentença ( evento 26, DOC1 ), foi determinado o pagamento dos requisitórios pertinentes ( evento 57, DOC1 ), os quais já foram sacados pelos favorecidos ( evento 106, DOC1 ). Com isso, a fase de impugnação à RPV expedida já foi ultrapassada e a sentença já foi cumprida. As discussões a respeito requisição de pagamento estão prejudicadas. Eventual interesse do INSS na desconstituição do título e ressarcimento de valores deve ser buscado na via própria. Nada requerido, arquivem-se os autos. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 6 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes