Resultados para "0006767-09.2021.4.03.6302" – Página 16 de 36

Processo nº 0006767-97.2016.4.03.6103

ID: 259425647

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006767-97.2016.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRA CRISTINA LOPES CRISCI

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006767-97.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEXANDRA CRISTINA LOPES CRISCI S E N T E N Ç A For…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-21.2025.8.26.0344

ID: 337533885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006767-21.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA NOVAES TUCUNDUVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES MARCELO TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-21.2025.8.26.0344 (processo principal 1011814-90.2024.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Andre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0006767-98.2025.8.17.9000

ID: 276667331

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006767-98.2025.8.17.9000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO HELLTON FERNANDES DE SANTANA

Intimação (Outros)

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0006767-98.2025.8.17.9000 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Tabira Juiz Prolator: Dr. João Paulo dos Santos Lima AGRAVANTE: ESTADO DE PE… 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0006767-98.2025.8.17.9000 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Tabira Juiz Prolator: Dr. João Paulo dos Santos Lima AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: Dr. Thiago Manuel Magalhães Ferreira AGRAVADO: JOAO HELLTON FERNANDES DE SANTANA Advogado: Dr. Rafael Ribeiro MPPE: Dra. Christiane Roberta Gomes de Farias Santos Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO COMO ETAPA DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REPOSICIONAMENTO DO CANDIDATO ENTRE AS FASES DO CONCURSO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Pernambuco contra decisão que concedeu tutela antecipada para autorizar candidato aprovado em concurso público a ser reposicionado para o final da fila de aprovados, antes da realização do curso de formação, sob o argumento de impossibilidade momentânea de participação II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é juridicamente possível o reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de classificados antes da conclusão de todas as etapas do concurso público, especialmente entre a convocação e a realização do curso de formação, etapa de caráter eliminatório e classificatório. III. Razões de decidir 3. O curso de formação é etapa essencial do concurso, com caráter eliminatório e classificatório, conforme Lei Complementar Estadual nº 108/2008 e o edital regente do certame. 4. O reposicionamento para o final da fila somente é admitido em concursos homologados e na fase de nomeação, inexistindo amparo legal ou jurisprudencial para tal medida entre as fases ainda em curso. 5. A alteração da ordem classificatória antes da conclusão das etapas do certame compromete a lisura e a segurança jurídica do concurso, podendo afetar os demais candidatos. 6. O entendimento consolidado do STJ não alcança casos em que o pedido de reposicionamento ocorre antes da homologação final. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: "1. O reposicionamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso público somente é admissível após a homologação do certame e na fase de nomeação. 2. É vedado o reposicionamento entre as etapas do concurso, inclusive entre a convocação e o curso de formação, por se tratar de fase classificatória e eliminatória cuja conclusão é necessária para a definição da ordem final de classificação." Dispositivos relevantes citados: Lei Complementar Estadual nº 108/2008, arts. 2º e 3º; Edital SAD/SDS nº 083/2018, item 21.6. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1655899/CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 13/04/2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0006767-98.2025.8.17.9000, sendo agravante o ESTADO DE PERNAMBUCO e como agravado JOAO HELLTON FERNANDES DE SANTANA. ACORDAM os Desembargadores que integram a 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tudo na conformidade do relatório e dos votos proferidos. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator 06

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. Do N. x A. M. M. F.

ID: 311541222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009007-09.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DO N.

Polo Passivo:

A. M. M. F.

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVA BORGOMONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009007-09.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.F.N. - A.M.M.F. - Diante do exposto, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-64.2025.8.26.0071

ID: 314390008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Vara da Infância e Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006767-64.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. R. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006767-64.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1008647-16.2021.8.26.0071) (processo principal 1008647-16.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Padronizado - L.R.S. - Vistos. O DRS e o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-12.2019.8.24.0045

ID: 311753761

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0006767-12.2019.8.24.0045

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELLY CARDOZO FARIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006767-12.2019.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00067671220198240045/SC) RELATOR : LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE : RODRIGO DE ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ADRIELLY…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-22.2022.8.27.2729

ID: 320913298

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006767-22.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI VITTI MORO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA PELHUS CAMELO TEIXEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006767-22.2022.8.27.2729/TO RELATOR : LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR : GIOVANNI VITTI MORO ADVOGADO(A) : MARINA PELHUS CAMELO TEIXEIRA (OAB TO010696) ADVOGADO(A) : HAYN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Ferreira Do Nascimento x Andre Luis Vasconcelos Da Cruz Gouveia

ID: 325484564

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0006767-66.2024.8.17.3590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANDRE LUIS VASCONCELOS DA CRUZ GOUVEIA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Processo nº 0006767-66.2024.8.17.3590 AUTOR(A): E. D. M. Q. REQUERID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-70.2025.8.17.8201

ID: 257989848

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006767-70.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS MAGALHAES DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRESA MARIA SALUSTIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 318…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006767-70.2025.8.17.8201

ID: 257989849

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006767-70.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELECTRIC TOUR LTDA

Despacho

Advogados:

BIANCA PACHECO DUQUE PORTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 318…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 354 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes