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Processo nº 0013404-40.2024.4.05.8201

ID: 298847915

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013404-40.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA ALINE SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALYSSON WAGNER CORREA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0013404-40.2024.4.05.8201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0013404-03.2011.8.13.0647

ID: 317421589

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013404-03.2011.8.13.0647

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GOMES DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ ANDRADE PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA DIOGENES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA NEVES PAULINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CESAR PALACINI DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 0013404-42.2008.4.03.6104

ID: 298174369

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013404-42.2008.4.03.6104

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DOS SANTOS ABREU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 0013404-42.2008.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALUISIO ANTONIO DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS AFONSO, CARLOS ALBERTO MOURA, HEITOR ROBERTO DUARTE…

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Processo nº 0013404-42.2008.4.03.6104

ID: 316481159

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013404-42.2008.4.03.6104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DOS SANTOS ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBENS MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0013404-42.2008.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALUISIO ANTONIO DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS AFONSO, CARLOS ALBERTO MO…

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Processo nº 0013404-63.2024.8.26.0007

ID: 293429783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013404-63.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE CRISCUOLO DE LIMA

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ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013404-63.2024.8.26.0007 (processo principal 1002776-32.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.M.M. - Vistos. Determino a requisição de informações pelo sistema Infoseg (Re…

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Processo nº 0013404-02.2018.8.14.0074

ID: 262587118

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013404-02.2018.8.14.0074

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ACELINO CARVALHO DE SOUZA ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS CELIA MARIA BORGES SILVA EDA LUCIA SOUZA CUNHA HELEN MARIZA CORREA DA SILVA MELO JUDITH PINHEIRO FARIAS MARIA BERENICE DOS ANJOS RAMOS MARIA DAS MERCES CORREA DA SILVA MARIA EUNICE FERNANDES DE LIMA MONICA CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0013404-02.2018.8.14.0074 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: JUDITH PINHEIRO FARIAS…

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Patricia Aques Abreu x Condomínio Residencial Madison

ID: 309456682

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Campo Largo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013404-82.2024.8.16.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA AQUES ABREU

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MADISON

Conclusão

Advogados:

DIEGO MIALSKI FONTANA

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LUIZ GUSTAVO SALOMÃO BALLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DO ROCIO MOCELIN

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ALBERTO CLARO BECHER PAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 32635253 - Celular: (41) 3263-5281 - E-mail: cl-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013404-82.2024.8.16.0026 Processo: 0013404-82.2024.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$8.285,78 Polo Ativo(s): PATRICIA AQUES ABREU Polo Passivo(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MADISON Vistos, etc... Recebo os embargos, opostos na forma da lei processual, eis que tempestivos. Analisando o conteúdo da referida decisão, observo que não há em seu seio a presença das alegadas premissas equivocadas. Os embargos não são meios adequados para se externar insurgências em razão da divergência com a fundamentação da decisão. Assevere-se que a omissão que devem fundamentar o pedido de embargos deve ser interna, ou seja, em relação à própria decisão, e nos autos o que se demonstra é a não concordância do embargante com a decisão proferida. Consigne-se, ainda, em observância aos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), que nos Juizados Especiais o Juiz não está obrigado a responder ou rebater todos os argumentos das partes, mas, sim, analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos. Inclusive, o FONAJE editou Enunciado sobre o tema: ENUNCIADO 162 - Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC/2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95. No mesmo sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE MANTÉM A SENTENÇA. ART. 46 DA LEI Nº 9099/95. INAPLICABILIDADE DO ART. 489 DO CPC/2015 AOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO 162 DO FONAJE. AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 93, IX. PRECEDENTES DO STF. Embargos conhecidos e rejeitados. Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de LIBRELATO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0006411-50.2013.8.16.0077/1 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - - J. 20.03.2017) Mesmo que assim não o fosse, a sentença embargada é cristalina ao apontar os fatos comprovadamente ocorridos com as partes, e que deram origem aos pedidos formulados na presente ação. Destaca-se que a realização de cobrança de débito já quitado não implica dizer, automaticamente, que houve o pagamento indevido, fato que deve ser comprovado pelo interessado. Por todo o exposto, em não tendo sido verifica a ocorrência da aludida omissão, nem de contradições, obscuridades ou erros materiais, rejeito os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Campo Largo, datado e assinado digitalmente. ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito

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Foz Previdencia - Fozprev x Maria Lourdes De Souza

ID: 280407265

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0013404-36.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

Polo Passivo:

MARIA LOURDES DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

RAFAEL ANDRADE DA SILVA LINKE

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SOLANGE DA SILVA MACHADO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013404-36.2025.8.16.0030 Recurso: 0013404-36.2025.8.16.0030 Pet Classe Processual: Petição Cível As… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013404-36.2025.8.16.0030 Recurso: 0013404-36.2025.8.16.0030 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Acumulação de Proventos Requerente(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV Requerido(s): MARIA LOURDES DE SOUZA Vistos. 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto por Foz Previdência, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 4ª Turma Recursal deste Tribunal. 2. Alega o recorrente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, sustentou ter havido ofensa ao artigo 40, §8º, da Constituição da República, EC n. 41/2003, bem como aos Temas 313 e 439 do Supremo Tribunal Federal. 3. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o ARE 1493366, decidiu pela inexistência de repercussão geral do tema: “Controvérsias sobre a existência de fundamento legal e/ou requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos” (Tema 1359). Ao julgar o referido leading case, a Suprema Corte fixou a seguinte tese: “São infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos.”. Veja-se a ementa da decisão: Ementa: Direito administrativo. Recurso extraordinário com agravo. Servidor público. Recebimento de parcela remuneratória. Matéria infraconstitucional. I. Caso em exame 1. Recurso extraordinário com agravo contra acórdão que concedeu adicional por tempo de serviço a servidora municipal, em razão de previsão do benefício em legislação do ente federativo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há fundamento legal para o pagamento de parcela remuneratória a servidor público. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do STF afirma a natureza infraconstitucional e fática de controvérsia sobre o direito ao recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias de servidores públicos. Inexistência de questão constitucional. 4. A discussão sobre a concessão de adicional por tempo de serviço a servidor público municipal exige a análise da legislação que disciplina o regime do servidor, assim como das circunstâncias fáticas relacionadas à sua atividade funcional. Identificação de grande volume de ações sobre o tema. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso extraordinário com agravo conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “São infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos”. (ARE 1493366 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 18-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-351 DIVULG 21-11-2024 PUBLIC 22-11-2024). (sem grifos no original). 4. Quanto a aplicabilidade dos Temas 313 e 439/STF, verifica-se que os referidos temas, não guardam pertinência com a situação fática dos autos. 5. Diante do exposto, nos termos do disposto no art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná

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Estado De São Paulo x Chds Do Brasil Comercio De Insumos Agricolas Ltda.

ID: 303503330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1030158-04.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030158-04.2022.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Teresa Tompes Arimura e outros x Ademilson De Souza e outros

ID: 324283635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013404-18.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA TOMPES ARIMURA NELSON YUKITI ARIMURA

Polo Passivo:

ADEMILSON DE SOUZA ANA BEATRIZ AGUIAR DE SOUZA JULIO CESAR AGUIAR DE SOUZA MARCUS VINICIUS AGUIAR DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SÁ ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BAZILIO PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013404-18.2023.8.26.0001 (processo principal 1025601-56.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Maria Teresa Tompes Arimura - - Nelson Yukiti Arimura - Ademils…

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