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"0804870-51.2022.8.19.0205" - Resultados da Busca – Página 16 de 21

Condominio Residencial Europa x Gustavo Reis Farhat e outros

ID: 320992772

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0804870-42.2022.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL EUROPA

Polo Passivo:

GUSTAVO REIS FARHAT JACQUELINE GOMES NOGUEIRA FARHAT

Decisão

Advogados:

EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C…

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Juliana Da Silva Lopes x Compag Comercio De Utilidades Do Lar Ltda

ID: 310074327

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0804870-72.2025.8.19.0067

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

COMPAG COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Decisão

Advogados:

CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE BRUNATO MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 080…

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Processo nº 0804870-06.2024.8.20.5103

ID: 294250604

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0804870-06.2024.8.20.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: WILSON…

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Processo nº 0804870-26.2021.8.20.5001

ID: 290848293

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804870-26.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES SANT'ANNA

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LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804870-26.2021.8.2…

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Processo nº 0804870-26.2021.8.20.5001

ID: 290848295

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0804870-26.2021.8.20.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GOMES SANT'ANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES SANT'ANNA

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LUCIANO NOBRE DE HOLANDA MAFALDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804870-26.2021.8.2…

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Processo nº 0804870-68.2025.8.12.0002

ID: 278114210

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0804870-68.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RIOS SILVA RONALD RIOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDER MEDEIROS A. DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS) Processo 0804870-68.2025.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Alessandra Rios Silva, Ronald Rios Barbosa - Intimação do teor da r. decisão de f .31: "Cons…

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Processo nº 0804870-96.2024.8.10.0022

ID: 317810379

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804870-96.2024.8.10.0022

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL NEVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL NEVES SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson C. Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atend…

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Lindete Lino Matias x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros

ID: 260321612

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804870-57.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LINDETE LINO MATIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINA

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0804870-57.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindete Lino Matias - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de No…

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Processo nº 0804870-88.2024.8.20.5108

ID: 257763316

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0804870-88.2024.8.20.5108

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLE MIKAELLE DE A SOUZA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS -…

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Banco Votorantim S.A. x Nelcir Neves

ID: 299151681

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0820099-51.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

NELCIR NEVES

Decisão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ BRITO ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande,… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820099-51.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. RÉU: NELCIR NEVES Em vista do que consta dos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça firme no artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, que figura como fundamento de validade da regra inserta no artigo 98 do CPC. Sabe-se que não é válido o recurso à mera presunção mediante a juntada de simples declaração e/ou recibo de entrega de declaração de imposto à Receita Federal quando a prova exigida (no caso, a demonstração da insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas iniciais do processo) é simples e não ofende o Princípio do Pleno Acesso à Justiça. Intime-se a parte para pagamento das custas e despesas processuais devidas em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem nova intimação. Decorrido “in albis” o prazo ora concedido, certifique-se e voltem conclusos. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas em razão da reconvenção (nomeada erroneamente como pedido contraposto), no prazo de 10 dias sob pena de não conhecimento do pedido. Considerando que o réu não se manifestou no sentido de entregar o veículo objeto da lide ao autor, conforme determinado na decisão de index. 145673503, verifico conduta que configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso IV, do CPC. Tal comportamento revela resistência injustificada à entrega da prestação jurisdicional e desrespeito aos deveres de lealdade e cooperação processual. Diante disso, arbitro ao réu multa por litigância de má-fé, fixada em 5% do valor corrigido da causa, a ser revertida em favor do autor, conforme art. 81, caput, do CPC. Informe o autor o correto endereço para apreensão do veículo. RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025. SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto

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