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Processo nº 1024605-93.2024.8.26.0602

ID: 314371149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1024605-93.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. DE C. C. B. M. N. F. P. A. D. J. R. R. C. S. S. W. R. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

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ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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JEFERSON MARTINS LEITE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 1024605-93.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Orga…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 315788987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1503630-56.2025.8.26.0602

ID: 326579315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1503630-56.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. M. S. J. R. L. R. R. R. C. S. S. R. DO P. R. W. H. DE O.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

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THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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PAMELA MENDES ALVES

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

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MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCELO NASCIMENTO REIS

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ISRAEL EFIGENIO COSTA

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GABRIEL BULHÕES NÓBREGA DIAS

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EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

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Processo 1503630-56.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Cautelar Inominada Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - R.C.S.S. - - R.P.R…

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Eli Benedito Gomes x Município De São José Dos Campos

ID: 325544646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034352-16.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELI BENEDITO GOMES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS SALES LEITE

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JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034352-16.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034352-16.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Eli Benedito Gomes - Apelado: Município de São José dos Campos - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO DE APELAÇÃO. PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP, DE QUE SEJA IMPOSTO AO SUPLICADO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSUBSTANCIADA NA DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO ERIGIDA EM TERRENO, QUE ESTÁ LOCALIZADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL, COM VISTAS A PROPICIAR O CUMPRIMENTO DA REURB. LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE (ART. 10, INCISO VII, DA LEI N. 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017). SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ART. 95, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA RÉ PROVIDO, EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - 1º andar

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G. A. De O. x L. H. De S. M.

ID: 302922964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1021936-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DE O.

Polo Passivo:

L. H. DE S. M.

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

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JESUS SEBASTIAO DE SA MUNIZ

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Processo 1021936-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.O. - L.H.M. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 15:45 …

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K. S. L. x C. M. P.

ID: 302937987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036292-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. S. L.

Polo Passivo:

C. M. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA

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GUILHERME PALERMO DOS SANTOS

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ELIANE MACHADO ACQUATI AMORIM

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Processo 1036292-04.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - K.S.L. - C.M.P. - Vistos, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15:45 horas, n…

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Processo nº 1522941-04.2023.8.26.0602

ID: 307668133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522941-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO

Intimação

Advogados:

FABIO SOUZA PINTO

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Processo 1522941-04.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA SABINA LTDA - FALIDO - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerim…

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Processo nº 1017294-34.2025.8.26.0564

ID: 307543453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017294-34.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo 1017294-34.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Silva de Oliveira - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Do m…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 326579185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

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THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GODOY CORREA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

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ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

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DANIELLI DEL CISTIA

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BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ARSENIO EDUARDO CORREA

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ANDRE ARRUDA XAVIER

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ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Priori Domun Spe Ltda x Cleide Alves Da Silva

ID: 308727650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009714-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PRIORI DOMUN SPE LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR CASSANI JUNIOR

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RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI

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MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI

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ALBERTO HADADE

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Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da p… Processo 1009714-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Priori Domun Spe Ltda - Cleide Alves da Silva - Vistos. 1. Fls. 97/102: Trata-se de manifestação da parte executada: i) arguindo, preliminarmente, nulidade de citação (sustentando que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro desconhecido, e que o condomínio onde mora não possui porteiro trabalhando presencialmente, tratando-se de portaria virtual); ii) formulando pedido desbloqueio dos valores constritos em sua conta bancária (junto ao banco Santander, no valor de R$851,79), por se tratar de importância proveniente de salário, arguindo impenhorabilidade. A parte exequente se manifestou às fls. 113/114 e fls. 183/184, arguindo a validade da citação e opondo-se ao pedido de desbloqueio, pela ausência de comprovação. A parte executada se manifestou às fls. 188/195 juntando documentos novos. É a síntese. Decido. 2. Diante da manifestação e dos documentos juntados pela parte executada às fls. 188/195, dê-se ciência à parte exequente. 3. Quanto à impenhorabilidade alegada, verifica-se que os documentos até então juntados aos autos pela executada são insuficientes a corroborar suas alegações. Assim, para que se permita adequada análise do pedido de desbloqueio, junte a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia dos extratos completos dos três meses antecedentes ao bloqueio relativos à conta onde realizada a constrição impugnada (inclusive, em que apareça o bloqueio impugnado), bem como apresente documentos que comprovem a origem dos valores e a impenhorabilidade alegada. Com a juntada, dê-se vista à parte exequente para manifestação em cinco dias (inclusive acerca da manifestação de fls. 188/195), e após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ALBERTO HADADE (OAB 106973/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), RAFAELA DOS SANTOS HADADE PAVIOTTI (OAB 330537/SP), MARIANE STHEFANY SKOWRONSKI (OAB 397159/SP)

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