Resultados para "5008123-30.2022.4.04.7000" – Página 16 de 33

Processo nº 5008123-53.2025.4.02.5101

ID: 327792837

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO BATISTA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-53.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ALFREDO JARA MOURA AUTOR : ROBERIO BATISTA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIO DOS SANTOS VIANNA (OAB RJ157035) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5008123-80.2018.8.21.0010

ID: 333139983

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008123-80.2018.8.21.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS BOEIRA DA SILVA MATEUS BOEIRA DA SILVA 03161764005

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO BUENO CARNEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008123-80.2018.8.21.0010/RS RELATOR : MARIA OLIVIER EXECUTADO : MATEUS BOEIRA DA SILVA 03161764005 ADVOGADO(A) : MARCIO BUENO CARNEIRO (OAB RS104436) EXECUTADO : …

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Processo nº 5008123-67.2025.8.24.0005

ID: 337158842

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008123-67.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR

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LUCIANA MOSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5008123-67.2025.8.24.0005/SC RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO AUTOR : SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC01…

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Processo nº 5057787-30.2022.4.04.7000

ID: 304905973

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5057787-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO COSTA DE OLIVEIRA HENRIQUE FONTENELLE GALVAO DOS PASSOS SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5057787-30.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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Processo nº 5053034-30.2022.4.04.7000

ID: 325919299

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5053034-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALTEMIR BRESSAN

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053034-30.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ALTEMIR BRESSAN ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Fede…

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Processo nº 5018399-14.2025.8.08.0035

ID: 336527752

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Classe: EXCEçãO DE LITISPENDêNCIA Nº Processo: 5018399-14.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL CLETO DE SOUSA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, B… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492743 PROCESSO Nº 5018399-14.2025.8.08.0035 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA (320) EXCIPIENTE: MARCEL SILVA NOGUEIRA EXCEPTO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXCIPIENTE: SAMUEL CLETO DE SOUSA - ES22194 DECISÃO Trata-se de exceção de litispendência oposta por MARCEL SILVA NOGUEIRA, sob o argumento de que há duplicidade entre as medidas cautelares, nº 5012637-17.2025.8.08.0035 e 5012630-25.2025.8.08.0035, com relação ao Inquérito Polcial de nº 5008123-55.2024.8.08.0035, em trâmite perante esta Unidade Judiciária, 4ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha/ES. O Ministério Público, no ID 69739520, assim se manifestou: “[...]Compulsando os autos, verifica-se que não há que se falar em litispendência, haja vista que os Autos nº 5012637-17.2025.8.08.0035 mencionado pela Douta Defesa se trata de uma cautelar. Além disso, cabe pontuar que essa situação já foi objeto de discussão pela mesma causídica nos autos 5012637-17.2025.8.08.0035, onde já há manifestação do Ministério Público no mesmo sentido. Por oportuno, informo que o Ministério Público já ajuizou ação penal, com a apresentação da Denúncia em desfavor do acusado nos Autos nº 5008123-55.2024.8.08.0035, oportunidade na qual requereu a manutenção da custódia cautelar. Diante do exposto, pugno pelo arquivamento do presente feito e pelo prosseguimento do feito principal, qual seja: Ação Penal nº 5008123-55.2024.8.08.0035. [...]”. É o breve relatório. Decido. Da inexistência de litispendência e da ausência de bis in idem e da independência das medidas cautelares Nos termos do art. 337, §1º, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal, há litispendência quando se verifica identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido. No processo penal, tem-se a litispendência nas situações em que um acusado esteja respondendo a mais de um processo, sendo eles relacionados à mesma imputação. Ocorrendo tal situação, conclui-se pela ofensa ao princípio da vedação ao bis in idem, não havendo justa causa para o prosseguimento das ações subsequentes. (TJ-ES - APELAÇÃO CRIMINAL: 0006678-61.2018.8 .08.0047, Relator.: EDER PONTES DA SILVA, 1ª Câmara Criminal) No entanto, não se pode confundir a existência de investigação prévia ou de medida cautelar com a propositura formal de ação penal, apta a configurar litispendência. No caso concreto, verifica-se que não há, até o presente momento, ação penal em curso contra o excipiente no processo tombado sob o nº 5008123-55.2024.8.08.0035, mas sim a tramitação de inquérito policial para a apuração dos fatos. A mera existência de investigação prévia não caracteriza litispendência, uma vez que a persecução penal divide-se em distintas fases. Logo, as medidas cautelares requeridas destinam-se a assegurar a eficácia da investigação, ante o caráter sigiloso inerente a sua natureza, não se confundindo com o ajuizamento de ação penal propriamente dita, quiçá “paralelismo” na condução da fase investigativa. Imperioso destacar, ainda, que o sigilo, embora inerente ao inquérito policial, não pode ser oposto ao advogado regularmente constituído (Súmula Vinculante n. 14/STF e art. 7º, inc. XIV, § 11, da Lei n. 8.906/1994). Todavia, o acesso às peças pode ser mitigado ou postergado, notadamente quanto às medidas cautelares ainda não documentadas nos autos, bem como na hipótese em que o sigilo se revele imprescindível para o êxito das investigações e para a elucidação dos fatos. Por esta razão, infere-se que os pedidos de busca e apreensão e decretação da prisão preventiva do ora investigado foram devidamente representados, tendo apenas este último sido deferido, considerando-se a medida de natureza acessória e instrumental, distinta da ação penal principal, que sequer foi proposta. Nesta seara, tem-se que a propositura de medidas cautelares em autos apartados não configura litispendência, sobretudo quando consideradas a autonomia e a celeridade diante de fundadas razões de urgência e o risco de perecimento da prova almejada. Outrossim, e conforme consolidado na doutrina e na jurisprudência, a existência de medidas cautelares em separado, por si só, não caracteriza investigação paralela ou indevida, tampouco implica duplicidade vedada pelo ordenamento jurídico. Antes, busca conferir maior eficiência e efetividade à persecução penal, respeitando-se, contudo, as garantias constitucionais do investigado. Dito isso, “[...] A litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res) e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem. [...] O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo Pleno, afirmou que a incorporação do princípio do ne bis in idem ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda que sem o caráter de preceito constitucional, vem complementar o rol dos direitos e das garantias individuais já previsto pela Constituição Federal de 1988, em razão de que a interpretação constitucional sistemática leva à conclusão de que se impõe a prevalência do direito do indivíduo à liberdade em detrimento do poder-dever do Estado-juiz de acusar. [...]” (STJ - AgRg no HC: 851677 RS 2023/0318928-0, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 16/10/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2023) Registro, ainda, que a autoridade policial, no exercício regular de suas atribuições, entendeu necessário o pedido de reconsideração da decisão que outrora havia lhe negado as cautelar requeridas, diante de elementos, tais como as informações de que o investigado encontrava-se em paradeiro ignorado, e por não ter atendido à intimação para comparecer a Delegacia de Polícia, as quais foram devidamente submetidas ao crivo judicial, que ensejaram, naquele momento, no deferimento parcial do pedido, no que se refere apenas a prisão preventiva de MARCEL. Nesse sentido, e “Embora o Código de Processo Penal seja silente, a litispendência se observa a partir do ajuizamento da ação, devendo, portanto, ser anulada a condenação decorrente da ação penal ajuizada por último”. (STJ - RHC: 36812 SP 2013/0099447-8, Relator.: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 14/11/2017, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/12/2017). Diante dos argumentos , INDEFIRO o pedido de reconhecimento da litispendência, rejeitando a exceção oposta por MARCEL SILVA NOGUEIRA, por ausência dos pressupostos legais previstos para a sua caracterização. Diante dos argumentos expostos alhures, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se as partes. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 29 de maio de 2025. Romilton Alves Vieira Júnior Juiz de Direito

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Maycon Costa Jovanovich x Mauro De Oliveira Rodrigues

ID: 303106791

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008123-21.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON COSTA JOVANOVICH

Polo Passivo:

MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MENDES RIBEIRO MARCAL

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PATRICIA VIVIANE WOBETO ARRUDA

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008123-21.2024.8.21.3001/RS RELATOR : CRISTIANE HOPPE RECORRENTE : MAYCON COSTA JOVANOVICH (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MENDES RIBEIRO MARCAL (OAB RS053821) RECORRIDO …

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Irene De Azevedo Pires x Banco Pan S.A.

ID: 302726096

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Cálculos e Custas Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008123-47.2022.8.21.0008

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DE AZEVEDO PIRES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008123-47.2022.8.21.0008/RS RELATOR : VANESSA OSANAI KRAS BORGES AUTOR : IRENE DE AZEVEDO PIRES ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MAR…

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Processo nº 5008123-77.2023.8.13.0479

ID: 308072763

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008123-77.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARAISA APARECIDA SOUSA

Intimação

Advogados:

LYGIA CALIXTO CAMARGOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5008123-55.2022.4.02.5102

ID: 299174165

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008123-55.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA DA SILVA BARROS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008123-55.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE : MARIA NEVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : CATIA DA SILVA BARROS GOME…

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