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"5008123-30.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Gilsimar De Souza Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342350149

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-02.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILSIMAR DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5008123-02.2025.4.02.5118 distribuido para 5ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 01/08/2025.

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Processo nº 5008123-78.2024.4.02.5104

ID: 306297223

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-78.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA DA ASSUMPCAO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-78.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : ANDREIA APARECIDA DA ASSUMPCAO SANTOS ADVOGADO(A) : ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS (OAB RJ249581) SENTENÇA III - DISPO…

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Processo nº 5008123-81.2024.4.02.5006

ID: 298429542

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-81.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMAGNA PORTO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-81.2024.4.02.5006/ES RELATOR : CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR : ROMAGNA PORTO SOARES ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5008123-81.2024.4.02.5006

ID: 280625566

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-81.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROMAGNA PORTO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-81.2024.4.02.5006/ES RELATOR : CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR : ROMAGNA PORTO SOARES ADVOGADO(A) : MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5008123-53.2025.4.02.5101

ID: 327792837

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO BATISTA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-53.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : ALFREDO JARA MOURA AUTOR : ROBERIO BATISTA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIO DOS SANTOS VIANNA (OAB RJ157035) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5008123-55.2022.4.02.5102

ID: 299174165

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008123-55.2022.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEVES DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA DA SILVA BARROS GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRELIER DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008123-55.2022.4.02.5102/RJ RELATOR : LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE : MARIA NEVES DE MENEZES ADVOGADO(A) : CATIA DA SILVA BARROS GOME…

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Processo nº 5008123-53.2025.4.02.5101

ID: 293751527

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-53.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERIO BATISTA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO DOS SANTOS VIANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ROBERIO BATISTA CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIO DOS SANTOS VIANNA (OAB RJ157035) DESPACHO/DECISÃO O documento apresentado n…

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Processo nº 5008123-02.2025.4.02.5118

ID: 342544144

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-02.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GILSIMAR DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : GILSIMAR DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designaç… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-02.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : GILSIMAR DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5008123-30.2024.4.02.5120

ID: 317702359

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008123-30.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA BERNARDO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON MONTE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-30.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA ANGELICA BERNARDO DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : ANDERSON MONTE CAMPOS (OAB RJ241364) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialme… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008123-30.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : MARIA ANGELICA BERNARDO DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : ANDERSON MONTE CAMPOS (OAB RJ241364) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, cumpre ressaltar que o juiz encontra-se adstrito aos limites impostos pela litiscontestatio , nos termos dos artigos 141, 490 e 492 do CPC, abaixo transcritos: "Art. 141. O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.." "Art. 490. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.” "Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida , bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.." (grifei). Fixados os limites da lide pela parte autora, veda-se ao magistrado decidir além (ultra petita), aquém (citra petita) ou diversamente do pedido (extra petita), consoante o art. 492 do CPC/2015. Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar corretamente a data a partir de quando pretende o restabelecimento do benefício de pensão por morte. II - A procuração juntada nos autos não concede poderes ao advogado para renunciar especificamente ao crédito que exceda 60 salários-mínimos. No caso concreto, fatalmente, considerando as prestações de trato sucessivo, como são as prestações previdenciárias, o somatório das parcelas vencidas e vincendas, suplantarão o valor de 60 salários mínimos. Frise-se que a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, ante o disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e está limitada a causas de valor não superior a sessenta salários mínimos. Em tal hipótese, sem a renúncia expressa da parte ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, não se fixa a competência, de natureza absoluta, deste Juizado, além do fato de não haver compatibilidade com o procedimento instituído pela Lei nº 10.259/2001 das causas de valor superior a sessenta salários mínimos, ou das em que não há renúncia expressa de valores acima do referido limite. Embora pareça rigorismo processual pedir renúncia expressa a créditos excedentes quando se possa inferir que dificilmente o proveito econômica excederá tal valor, a verdade é que não tem sido esse o entendimento de alguns Tribunais e até mesmo de algumas Turmas Recursais, o que resulta na necessidade de maior rigor na aplicação das normas de renúncia a créditos, interpretando-se com mais restrição o Enunciado 16 do FONAJEF, a fim de evitar nulidades futuras: Enunciado nº 16 – Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência (Aprovado no II FONAJEF). Asssim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

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Sigilo1 x Sigilo1

ID: 317855772

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5008123-30.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

KATIA MARIA DALBONI DE MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 15 DE JULHO DE 2025, às… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 15 DE JULHO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 8718 / 2282-8921. Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5008123-30.2025.4.02.0000/RJ (Aditamento: 15) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5008123-30.2022.4.04.7000" – Página 1 de 2

Gilsimar De Souza Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5008123-78.2024.4.02.5104

Processo nº 5008123-81.2024.4.02.5006

Processo nº 5008123-81.2024.4.02.5006

Processo nº 5008123-53.2025.4.02.5101

Processo nº 5008123-55.2022.4.02.5102

Processo nº 5008123-53.2025.4.02.5101

Processo nº 5008123-02.2025.4.02.5118

Processo nº 5008123-30.2024.4.02.5120

Sigilo1 x Sigilo1