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Processo nº 5045569-53.2025.8.13.0024

ID: 317056612

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5045569-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCELIA MARTINS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5045569-53.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5045569-53.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] RECORRENTE: OSEIAS SILVA CPF: 531.747.206-72 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA CPF: 60.746.948/1501-90 RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO SA CPF: 60.746.948/1501-90 RECORRIDO(A): OSEIAS SILVA CPF: 531.747.206-72 DECISÃO Vistos. A parte recorrente OSEIAS SILVA interpôs o presente recurso inominado, não comprovando o preparo recursal e postulando os benefícios da justiça gratuita. Todavia, as informações prestadas e os documentos constantes nos autos são insuficientes para a análise da condição de hipossuficiência financeira. Assim, intime-se a parte recorrente OSEIAS SILVA para apresentar cópia COMPLETA da carteira de trabalho ou dos 03 últimos contracheques ATUALIZADOS e/ou extrato de aposentadoria, bem como declaração de Imposto de Renda COMPLETA e comprovante de gastos fixos que entenda justificar a concessão dos benefícios pleiteados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, ou em igual prazo realizar o preparo, sob pena de deserção. Eventual alegação de desemprego deve vir acompanhada de extratos bancários DE TODAS AS CONTAS QUE POSSUI, demonstrativos de receitas e despesas dos últimos três meses, além de explicação sobre a situação financeira atual e como aufere renda para manter sua própria subsistência, a fim de que seja transparente a realidade vivenciada e a incapacidade financeira da parte recorrente. Em caso de MEI, além dos documentos já mencionados, também deverá ser juntada a última Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), bem como extrato bancário dos últimos três meses que comprovem despesas e rendas auferidas pela atividade exercida. Insta salientar que despesas comuns do dia a dia são inerentes a todos os cidadãos, certo de que nesta Relatoria da Turma Recursal, visando uma análise equânime e linear entre todos os recorrentes, utiliza-se o padrão de atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais para concessão ou não do benefício da assistência judiciária gratuita (três salários-mínimos). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA REGINA MACEGOSSO Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

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Processo nº 5012686-96.2024.4.04.7000

ID: 298231048

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012686-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GILBERTO WOLSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012686-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCOS GILBERTO WOLSKI ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o autor para que diga se pretende …

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Processo nº 5016178-96.2024.4.04.7000

ID: 316225819

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016178-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SARAIVA JUNIOR MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARMELINDA CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MYLENA MORENO MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016178-96.2024.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH AUTOR : MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA ADVOGADO(A) : CARMELINDA CARNEIRO (OAB PR009917) ADVOGA…

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Sarah Midia Leandro Leite e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 315407255

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052359-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SARAH MIDIA LEANDRO LEITE THIAGO MATIAS LEITE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS FARIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052359-96.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : SARAH MIDIA LEANDRO LEITE ADVOGADO(A) : VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB SP3366…

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Processo nº 5044696-96.2024.4.04.7000

ID: 280938154

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044696-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINTO COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044696-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A) : DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS (OAB PR057151) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINTO COELHO (O…

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Processo nº 5016178-96.2024.4.04.7000

ID: 326755900

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016178-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SARAIVA JUNIOR MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARMELINDA CARNEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MYLENA MORENO MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016178-96.2024.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH AUTOR : MARIA DA GLORIA DIOGO SARAIVA RABANEA ADVOGADO(A) : CARMELINDA CARNEIRO (OAB PR009917) ADVOGA…

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Processo nº 5000949-96.2024.4.04.7000

ID: 332381271

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000949-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR TELUSKI

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO MONTEIRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000949-96.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ EXECUTADO : PAULO CESAR TELUSKI ADVOGADO(A) : RODOLFO MONTEIRO DE SOUSA (OAB PR084553) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5044696-96.2024.4.04.7000

ID: 337150782

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044696-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINTO COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044696-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO(A) : DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS (OAB PR057151) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINTO COELHO (O…

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Processo nº 5057403-96.2024.4.04.7000

ID: 306205271

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5057403-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA SANTIAGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057403-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO(A) : ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (OAB PR058546) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido d…

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Processo nº 5061380-96.2024.4.04.7000

ID: 299283114

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061380-96.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE REZENDE DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL MUNHOZ FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061380-96.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS FELIPE REZENDE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A) : RAFAEL MUNHOZ FERNANDES (OAB PR060925) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta p…

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