Resultados para "1000895-08.2023.8.26.0302" – Página 163 de 163

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/aktp/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A recorrente não indicou o trecho do acórdão que julgou os embargos declaratórios, de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omi… Ver mais
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