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E. D. Da S. e outros x E. D. Da S. e outros

ID: 293445212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000603-18.2023.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DA S. I. E. C. C. E.

Polo Passivo:

E. D. DA S. I. E. C. C. E.

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

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FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES

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Processo 1000603-18.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - E.D.S. - I.C.C.E. - I.C.C.E. - E.D.S. - Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não visl… Processo 1000603-18.2023.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - E.D.S. - I.C.C.E. - I.C.C.E. - E.D.S. - Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contratos coligados com devolução de valores c./c. pedido indenizatório. Indeferimento da Justiça Gratuita. Documentos trazidos aos autos que demonstram ter o Agravante padrão de vida muito superior a média dos brasileiros. Hipossuficiência não comprovada. Decisão de indeferimento da justiça gratuita que deve ser mantida sob pena de banalização do instituto. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22867589520228260000 Santa Bárbara D Oeste, Relator: L. G. Costa Wagner, Data de Julgamento: 30/04/2023, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2023) JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. DECLARAÇÃO JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 99, § 3º, do CPC/2015: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pela postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. Caso concreto em que é afastada a presunção de pobreza. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso não provido. (TJ-SP 21098713820178260000 SP 2109871-38.2017.8.26.0000, Relator: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 10/10/2017, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/10/2017) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, mesmo regularmente intimada após impugnação pela ré-reconvinte, a autora não promoveu a juntada dos documentos determinados às fls. 185/186, notadamente cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, que seriam essenciais para analisar sua situação financeira, já que ela própria declara ser trabalhadora autônoma (fls. 194). Destaco que não houve excesso por parte do juízo, que apenas determinou a juntada de documentos de fácil obtenção, inclusive concedendo dilação de prazo à parte. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de julgamento sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES (OAB 176797/SP), FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES (OAB 176797/SP)

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Processo nº 1000603-18.2019.4.01.3301

ID: 281034371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000603-18.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGNAEL DOS PASSOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000603-18.2019.4.01.3301 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000603-18.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AGNAEL DOS PASSOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADAILSON JOSE SOUZA SANTOS - BA18715 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art.38 da Lei 9.099/95). Pleiteia a parte autora, com a presente ação, a concessão/restabelecimento do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, bem com o recebimento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e com incidência de juros moratórios. Inicialmente, cabe pontuar que há expressa disposição legal afastando a necessidade de intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial (art. 12, da Lei nº. 10.259/2001). No mesmo sentido, o Enunciado 84 do FONAJEF (“Não é causa de nulidade nos juizados especiais federais a mera falta de intimação das partes da entrega do laudo pericial”). Desta forma não há que se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, pois as partes poderão questionar o conteúdo probatório em sede recursal. O auxílio-doença funda-se no art. 59 da Lei 8.213/91, que garante o benefício ao segurado que esteja incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência respectivo, equivalente a doze contribuições mensais. Por sua vez, para a concessão de aposentadoria por invalidez exige-se que o segurado esteja incapacitado total e permanentemente para o exercício de atividade que lhe assegure a subsistência, sem possibilidade de reabilitação (art. 42 da Lei 8.213/91). A prova pericial produzida atesta que a parte autora não está incapaz para o seu trabalho habitual, inexistindo prova de incapacidade pretérita. Deve ser salientado que nem toda patologia ou grau da moléstia é suficiente para dar ensejo a um diagnóstico de incapacidade laborativa. Além disso, não foram constatadas lesões consolidadas e/ou sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Frise-se que, no caso vertente, a prova técnica fora realizada por profissional da área médica de confiança do Juízo, com as devidas e regulares inscrições nas entidades corporativas pertinentes. O laudo elaborado foi satisfatório e profícuo na análise da documentação médica apresentada em conjunto à avaliação da situação clínica da parte autora por ocasião da perícia. Por outro lado, o conjunto probatório dos autos não tem o condão de infirmar a conclusão pericial. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à turma recursal, com as cautelas de praxe. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª Vara/SJFBA, em auxílio

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Processo nº 1000603-55.2025.8.26.0204

ID: 317187368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000603-55.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO LEMES CERQUEIRA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

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Processo 1000603-55.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Lemes Cerqueira-me - Vistos. A parte Requerente deverá comprovar o recolhimento das custas iniciai… Processo 1000603-55.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Lemes Cerqueira-me - Vistos. A parte Requerente deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o cumprimento desta decisão, cancele-se a presente distribuição, independentemente de nova conclusão. Ademais, de acordo com a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regulamenta o processo eletrônico, dispõe em seu art. 9º, verbis: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; (negritei). d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. A Portaria nº 8755/2012 do O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim dispõe em seus arts. 1º e 2º, verbis: Artigo 1º - Os documentos a que se refere o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução nº 551/2011, serão recebidos somente no formato PDF (portable document format), observados os limites de 300 kilobytes por página (A4 ou Letter), 30 megabytes por arquivo e 80 megabytes por conjunto de arquivos. Artigo 2º - A Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizará no portal do Tribunal de Justiça (seção advogado, subseção peticionamento eletrônico) manual básico sobre como otimizar a geração de petições e a digitalização de documentos no formato PDF. Com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 551/2011, e nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 8.755/2012, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino à parte requerente que promova a reapresentação do documento de fls. 10, intitulado "Instrumento de Procuração", devidamente digitalizado em tamanho adequado, qual seja, formato A4 ou Letter, sob as penas da lei. Ressalte-se que, nos termos do art. 104 do Código de Processo Civil, o advogado não será admitido a postular em juízo sem a devida outorga de poderes, sendo imprescindível a regularização da representação processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Cleiber Soares Nascimento

ID: 325551395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004187-74.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLEIBER SOARES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

EDNILSON BOMBONATO

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 0004187-74.2021.8.26.0597 (processo principal 1000603-79.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS… Processo 0004187-74.2021.8.26.0597 (processo principal 1000603-79.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Cleiber Soares Nascimento - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 15/08/2025 às 13:30h, devendo a serventia do CEJUSC designar conciliador para o ato. Os dados para acesso à sala de audiências virtual (Link, QR CODE, ID e Senha) estão informados no final deste despacho e não serão publicados. ATENÇÃO: NÃO será enviado e-mail para as partes e advogados, devendo acessar a Sala Virtual pelos dados informados. Fica assegurado às partes e advogados caso desejarem, ou não tenham como participarem por meio virtual, o comparecimento no CEJUSC para acesso à Sala Virtual de conciliação. Em razão da confidencialidade inerente às conciliações, fica proibido às partes, advogados e demais pessoas gravarem, por qualquer meio, a sessão de conciliação, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido, a ser efetuado antes da realização da audiência, podendo ser feito assim que iniciar o ato, em espécie, por transferência bancária ou PIX, será rateado pelas partes e efetuado diretamente ao conciliador nomeado, cujos dados para pagamento deverão ser mencionados no termo de audiência, sob pena de expedição de certidão para cobrança futura caso não haja pagamento. Aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita e da Justiça Gratuita, cumpra-se nos termos da Portaria nº 10.584/2025, expedida em 10 de abril de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Deverão as partes e advogados incluírem nos autos os seus contatos telefônicos para serem informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e advogados no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos pelo Gestor do CEJUSC. Anexe-se cópia impressa deste despacho aos mandados expedidos. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cejusc.sertaoz@tjsp.jus.br e telefone 16-3521-1254. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Cleiber Soares Nascimento

ID: 325552176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004187-74.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLEIBER SOARES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

EDNILSON BOMBONATO

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 0004187-74.2021.8.26.0597 (processo principal 1000603-79.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS… Processo 0004187-74.2021.8.26.0597 (processo principal 1000603-79.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Cleiber Soares Nascimento - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 15/08/2025 às 13:30h, devendo a serventia do CEJUSC designar conciliador para o ato. Os dados para acesso à sala de audiências virtual (Link, QR CODE, ID e Senha) estão informados no final deste despacho e não serão publicados. ATENÇÃO: NÃO será enviado e-mail para as partes e advogados, devendo acessar a Sala Virtual pelos dados informados. Fica assegurado às partes e advogados caso desejarem, ou não tenham como participarem por meio virtual, o comparecimento no CEJUSC para acesso à Sala Virtual de conciliação. Em razão da confidencialidade inerente às conciliações, fica proibido às partes, advogados e demais pessoas gravarem, por qualquer meio, a sessão de conciliação, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido, a ser efetuado antes da realização da audiência, podendo ser feito assim que iniciar o ato, em espécie, por transferência bancária ou PIX, será rateado pelas partes e efetuado diretamente ao conciliador nomeado, cujos dados para pagamento deverão ser mencionados no termo de audiência, sob pena de expedição de certidão para cobrança futura caso não haja pagamento. Aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita e da Justiça Gratuita, cumpra-se nos termos da Portaria nº 10.584/2025, expedida em 10 de abril de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Deverão as partes e advogados incluírem nos autos os seus contatos telefônicos para serem informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e advogados no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos pelo Gestor do CEJUSC. Anexe-se cópia impressa deste despacho aos mandados expedidos. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cejusc.sertaoz@tjsp.jus.br e telefone 16-3521-1254. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), EDNILSON BOMBONATO (OAB 126856/SP)

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Robert Renan Da Silva Rodrigues x Adiser Comercio De Alimentos Ltda

ID: 260693183

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-72.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROBERT RENAN DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANE LAGE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000603-72.2025.5.02.0463 : ROBERT RENAN DA SILVA RODRIGUES : ADISE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000603-72.2025.5.02.0463 : ROBERT RENAN DA SILVA RODRIGUES : ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91a356d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da , movida por ROBERT RENAN DA SILVA RODRIGUES em face de ADISER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . São Bernardo do Campo, 24 de abril de 2025. KAMILLY APARECIDA PASSOS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. I. Dos requisitos da petição inicial Trata-se de reclamação trabalhista não acompanhada de regular documento de identificação com assinatura do autor e procuração sem validação digital certificada, impossibilitando a conferência dos documentos supostamente por ele firmados. Ante o exposto, defere-se o prazo de cinco dias para que o reclamante emende a petição inicial, juntando documento de identificação com assinatura hábil para conferência e nova procuração, assinada manualmente ou digitalmente por sistema com link de verificação, nos termos da Lei nº 11.419/2006, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. II. Em prosseguimento Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. Designa-se audiência Una/RS para o dia 03/06/2025 08:00 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERT RENAN DA SILVA RODRIGUES

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Claudia Gomes Barbosa x Banco Bradesco S.A.

ID: 259738382

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000603-74.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUKAS FERNANDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-74.2025.5.02.0042 : CLAUDIA GOMES BARBOSA : BANCO BRADESCO S.A. DESTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-74.2025.5.02.0042 : CLAUDIA GOMES BARBOSA : BANCO BRADESCO S.A. DESTINATÁRIO: CLAUDIA GOMES BARBOSA ENDEREÇO: Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 16/06/2025 14:30 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 23 de abril de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA GOMES BARBOSA

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Claudia Carvalho Dos Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 259998896

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000603-86.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES

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FARLEY BARBOSA FERREIRA

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LUCILENE SENA BARROS

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GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ

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MARCO ANTONIO VIEIRA

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MARCOS VINICIUS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-86.2025.5.02.0038 : CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS : COMPANHIA PAULISTA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000603-86.2025.5.02.0038 : CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM DESTINATÁRIO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 23/05/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25041512064840900000396485801 20 -Tabela Salarial - 2023 Documento Diverso 25041512055389400000396485519 19 -Tabela Salarial - 2022 Documento Diverso 25041512055319100000396485516 18 -Tabela Salarial - 2021 Documento Diverso 25041512055268800000396485514 17-Tabela Salarial - 2020 Documento Diverso 25041512055227900000396485510 16 -Tabela Salarial - 2019 Documento Diverso 25041512055187700000396485507 15 -Tabela Salarial - 2018 Documento Diverso 25041512055127600000396485506 14 -ACT - 2022 - 2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25041512055037900000396485504 13 -ACT - 2021-2022 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25041512054993500000396485503 12 -ACT - 2020-2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25041512054945800000396485500 11 -ACT - 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25041512054882000000396485499 10 -PCCS 2014 Documento Diverso 25041512054822800000396485498 08 -Fardamento - Normas a partir de agosto 2022 Documento Diverso 25041512054788000000396485496 07 -Fardamento - Normas até agosto 2022 Documento Diverso 25041512054744200000396485492 06 -Movimentação - Junho 2022 Documento Diverso 25041512054650200000396485488 06 -Holerits Contracheque/Recibo de Salário 25041512054607300000396485486 05 -CMF Documento Diverso 25041512054579000000396485484 04 -CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041512054561000000396485483 03 -CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25041512054520800000396485481 02 -Declaração Declaração de Hipossuficiência 25041512054487800000396485480 01 -Procuração Procuração 25041512054467900000396485477 Petição Inicial Petição Inicial 25041511562538100000396482489 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Deive Filippo Urbino e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 328980337

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000603-33.2020.5.02.0468

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEIVE FILIPPO URBINO EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000603-33.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: DEIVE FILIPPO URBINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000603-33.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: DEIVE FILIPPO URBINO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41557f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO D E S P A C H O V i s t o s, e t c. Id c0ff5c6: Dê-se ciência ao autor do alvará expedido. Considerando o interesse da reclamada em quitar a presente execução, bem como o princípio de menor onerosidade, consubstanciado no art.805 do CPC, o qual autoriza o Juízo a promover a execução do modo menos gravoso ao executado, bem como que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC . Registre-se o depósito referente aos 30 % - R$ 182.812,24 em 13/06/2025 (BB) – liberado ao id f4547c1: Do depósito de R$283.009,55 em 11/07/2025 (BB): - Libere-se ao(à) autor (a): R$ 253.244,82 (R$126.030,79 – 1ª parcela; R$110.884,43 - complemento dos 30% e R$16.329,60 – adicional de insalubridade do período não homologado); - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Antonio Marcos Alexandre Pinheiro: R$ 2.126,01; - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Edmilson de França Pires: R$ 3.642,35; - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Fernanda Awada Campanella: R$ 4.370,82; - Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$19.567,84; - Transfira-se à União - custas processuais: R$ 57,71. Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente é de R$ 756.183,59 em 17/07/2025, resultando no valor da segunda de seis parcelas de R$ 151.236,72, a ser acrescido da atualização monetária até a data de cada depósito para o mesmo dia13 dos meses subsequentes, na forma do art. 916 do Novo CPC. A reclamada deverá comprovar nos autos o pagamento de cada parcela, sob pena de execução do saldo faltante e da multa de 10%. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEIVE FILIPPO URBINO

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Deive Filippo Urbino e outros x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 328980354

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000603-33.2020.5.02.0468

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEIVE FILIPPO URBINO EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDA AWADA CAMPANELLA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000603-33.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: DEIVE FILIPPO URBINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000603-33.2020.5.02.0468 RECLAMANTE: DEIVE FILIPPO URBINO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41557f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO D E S P A C H O V i s t o s, e t c. Id c0ff5c6: Dê-se ciência ao autor do alvará expedido. Considerando o interesse da reclamada em quitar a presente execução, bem como o princípio de menor onerosidade, consubstanciado no art.805 do CPC, o qual autoriza o Juízo a promover a execução do modo menos gravoso ao executado, bem como que a reclamada comprovou o pagamento de 30% do valor em execução, defiro à ré a possibilidade de efetuar o pagamento do débito remanescente na forma preconizada no artigo 916 do CPC . Registre-se o depósito referente aos 30 % - R$ 182.812,24 em 13/06/2025 (BB) – liberado ao id f4547c1: Do depósito de R$283.009,55 em 11/07/2025 (BB): - Libere-se ao(à) autor (a): R$ 253.244,82 (R$126.030,79 – 1ª parcela; R$110.884,43 - complemento dos 30% e R$16.329,60 – adicional de insalubridade do período não homologado); - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Antonio Marcos Alexandre Pinheiro: R$ 2.126,01; - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Edmilson de França Pires: R$ 3.642,35; - Transfira-se para a conta do(a) perito(a), Sr(a). Fernanda Awada Campanella: R$ 4.370,82; - Transfira-se para o(a) advogado(a) do(a) autor(a): R$19.567,84; - Transfira-se à União - custas processuais: R$ 57,71. Conforme apurado pela secretaria da vara, abatendo-se o depósito de entrada o saldo remanescente é de R$ 756.183,59 em 17/07/2025, resultando no valor da segunda de seis parcelas de R$ 151.236,72, a ser acrescido da atualização monetária até a data de cada depósito para o mesmo dia13 dos meses subsequentes, na forma do art. 916 do Novo CPC. A reclamada deverá comprovar nos autos o pagamento de cada parcela, sob pena de execução do saldo faltante e da multa de 10%. As partes interessadas deverão indicar o nome do patrono a quem deve ser liberado o crédito e o nº do ID da procuração nos autos. Bem como, deverão efetuar o cadastro de seus dados bancários através do site deste Tribunal no SISCONDJ (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), caso ainda não o tenham feito, ou indicar seus dados bancários nos autos, para a expedição do(s) alvará(s), ante a implantação do SISCONDJ a partir de 27.11.2017 nesta Comarca, conforme Provimento GP/CR nº 06/2017. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

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