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Processo nº 0006867-69.2021.8.13.0540

ID: 312008162

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Raul Soares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006867-69.2021.8.13.0540

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO FIRMINO VIEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOAO FIRMINO VIEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Vara Única da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP: 35350…

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Robson Costa Medina x Roseneide Guedes Nunes

ID: 260200964

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0006867-58.2024.8.16.0030

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON COSTA MEDINA

Polo Passivo:

ROSENEIDE GUEDES NUNES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CRISTIAN ANDRÉ SULZBACHER KASPER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LOPES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006867-58.2024.8.16.0030 Pauta de Julga…

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Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul S/A x Jorge Dias Tertuliano

ID: 322251753

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0006867-08.2014.8.19.0036

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Polo Passivo:

JORGE DIAS TERTULIANO

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

RONALDO DE ALMEIDA FREIRE

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006867-08.2014.8.19.0036 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outr… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0006867-08.2014.8.19.0036 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0006867-08.2014.8.19.0036 Protocolo: 3204/2025.00509549 RECTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 RECORRIDO: JORGE DIAS TERTULIANO ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE OAB/RJ-162094 DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº0006867-08.2014.8.19.0036 Recorrente: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A Recorrido: Jorge Dias Tertuliano DECISÃO Indexador. 755. Segundo o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No entanto, caso o magistrado possua razões convincentes no sentido da não hipossuficiência da parte que requer o benefício da assistência judiciária, deverá indeferir o pedido, pois, ainda que a pobreza legal seja presumida mediante simples afirmação, ela não subsistirá se houver indícios em sentido contrário. Como regra, a situação de recuperação judicial, ou até mesmo falimentar, por si sós, não autorizaria a concessão do benefício, tampouco o acolhimento do pedido de recolhimento de custas ao final, sendo necessária a demonstração mínima de que o custeio de ditas despesas processuais acarretaria prejuízo ao pagamento dos credores. Deveras, conforme entendimento pretoriano assente, se até as pessoas jurídicas sem fins lucrativos (entidades filantrópicas e beneficentes), cujo objetivo social é de reconhecido interesse público, necessitam comprovar a insuficiência econômica para gozar da benesse, não existe razão para tratar pessoa jurídica em recuperação judicial ou até mesmo falida de maneira diversa. Não assiste, pois, razão à parte recorrente, pois os documentos apresentados não comprovam o estado de miserabilidade jurídica que a lei visa proteger, razão pela qual INDEFIRO a concessão da benesse pleiteada. Rio de Janeiro, 8 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência

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Componivel Comercio De Moveis Ltda x Roberto Carlos Cardoso

ID: 259080918

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Medianeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-88.2024.8.16.0117

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS CARDOSO

Conclusão

Advogados:

EVANDRO ARTUR BONFANTE ZAGO

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JOAO PAULO CAVALHEIRO PIVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA CAVALHEIRO PIVA ZAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: (45) 3327-9405 - Celular: (45) 3327-9405 - E-mail: medianeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-88.2024.8.16.0117 Processo: 0006867-88.2024.8.16.0117 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.390,25 Polo Ativo(s): COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA Polo Passivo(s): ROBERTO CARLOS CARDOSO DESPACHO De acordo com o art. 2º do Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2020: Art. 2º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as) atuarão em regime de substituição automática em afastamentos, vacâncias, impedimentos e suspeições dos titulares das comarcas que integram as respectivas seções judiciárias, podendo se valer da assessoria do magistrado substituído, nos termos do art. 7º da Lei nº 17.528/2013. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §1º Os(as) Juízes(as) Substitutos(as), quando no exercício da substituição, exercerão a atividade jurisdicional com competência plena e atuarão em todos os feitos recebidos no período. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) §2º Afastados, simultaneamente, dois ou mais titulares da respectiva seção judiciária, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) responderá pela integralidade dos feitos da unidade em que a juíza titular estiver em gozo de licença maternidade e somente pelos urgentes das demais. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025). [...] §5º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o(a) Juiz(íza) Substituto(a) poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 156, de 27 de março de 2025) Dessa forma, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem manifestação. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

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C. Da S. Z. x A. C. Z.

ID: 303544325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-07.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. Z.

Polo Passivo:

A. C. Z.

Intimação

Advogados:

WESLEY MATHEUS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VIEIRA GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-07.2024.8.26.0248 (processo principal 1003425-16.2024.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - C.S.Z. - A.C.Z. - Para expedição do(s) mandado(s), deverá o autor p…

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Processo nº 0006867-45.2018.8.13.0388

ID: 307387445

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006867-45.2018.8.13.0388

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS MEDEIROS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CARVALHO ALONSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RICARDO TEIXEIRA MESQUITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATEUS BOTINHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARINA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Juizado Especial da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO N…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Lucas Gabriel De Oliveira

ID: 307297846

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Apucarana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006867-50.2023.8.16.0044

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA

Conclusão

Advogados:

ALEX STANKEWICZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 3572 8819 - Vila Formosa - Ap…

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Processo nº 0006867-73.2023.8.26.0496

ID: 311188626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006867-73.2023.8.26.0496

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. J. H. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MORAIS GALI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-73.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - S.J.H.S. - Vistos. Verifico nos autos que o executado já foi devidamente advertido das condições do regime abert…

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Processo nº 0006867-91.2025.4.05.8201

ID: 314741010

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006867-91.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSEILSON LUIS ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0006867-91.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA D…

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Processo nº 0006867-57.2013.4.03.6103

ID: 256185345

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0006867-57.2013.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

LUIS PAULO PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006867-57.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M…

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