Resultados para "1010459-72.2023.4.06.3803" – Página 17 de 26

Larissa Bortollotti Donadon e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 320397761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031750-32.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA BORTOLLOTTI DONADON SéRGIO CAVARSAN JúNIOR

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE RIBEIRO

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Processo 0031750-32.2024.8.26.0114 (processo principal 1010459-56.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Larissa Bortollotti Donadon - - Sérgio Cavarsan Júnior - G…

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Processo nº 1000818-12.2025.8.26.0566

ID: 323277604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000818-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. H. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE AGNOLETO NITTA

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Processo 1000818-12.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1010459-29.2022.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /…

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Processo nº 1013466-72.2023.4.06.3803

ID: 314676557

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013466-72.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LASARA MARIA DOS SANTOS MOURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANNE SANTOS DA COSTA

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PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1013466-72.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013466-72.2023.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : LASARA MARIA DOS SANTOS MOURA … Apelação Cível Nº 1013466-72.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1013466-72.2023.4.06.3803/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : LASARA MARIA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO(A) : MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A) : PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO (OAB MG137211) EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO INSS NO ATO DA CONCESSÃO. TEMA 975/STJ. DECADÊNCIA. APLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1.“ Aplica-se o prazo decadencial de dez anos estabelecido no art. 103, caput, da Lei 8.213/1991 às hipóteses em que a questão controvertida não foi apreciada no ato administrativo de análise de concessão de benefício previdenciário " (Tema 975/STJ). 2. Estabeleceu o Colendo Tribunal que a decadência incide sobre os direitos potestativos, de forma que tem bases jurídicas distintas da prescrição. Assim, “ o direito de pedir a revisão de benefício previdenciário prescinde de violação específica do fundo de direito (manifestação expressa da autarquia sobre determinado ponto), tanto assim que a revisão ampla do ato de concessão pode se dar haja ou não ostensiva análise do INSS ”. 3.No caso dos autos , o ajuizamento do pedido, que versa sobre revisão do ato de concessão de benefício previdenciário deferido na instância administrativa, ocorreu em 21/08/2023 e o primeiro pagamento do benefício foi realizado em 16/07/2013 . Portanto, o prazo de decadência começou a correr em 1º/8/2013 (primeiro dia do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação). Assim, inegável que já se operou a decadência do direito à revisão do ato de concessão. 4. Apelação não provida. Sentença mantida. 5. Considerando que a sentença foi publicada na vigência do CPC/2015, majoro em 5% (cinco por cento) os honorários advocatícios fixados, nos termos do disposto no art. 85, § 11, do referido diploma legal. Fica suspensa a execução dos honorários e das custas devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.

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Processo nº 1010459-27.2025.4.01.4002

ID: 306787846

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010459-27.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRAULIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEFFERSON QUARESMA MACHADO

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010459-27.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Djalma Santos Da Fonseca e outros x Antonio Freire De Carvalho Filho e outros

ID: 301053716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010459-97.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA SANTOS DA FONSECA MARILUCIA PEIXOTO DA FONSECA

Polo Passivo:

ANTONIO FREIRE DE CARVALHO FILHO ARLETE FREIRE DE CARVALHO JORGE MARIA VICENTINA POLLINI SOARES CARVALHO NELO JORGE NETO

Intimação

Advogados:

VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010459-97.2025.8.26.0477 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Djalma Santos da Fonseca - - Marilucia Peixoto da Fonseca - Antonio Freire de Carvalho Filho - - …

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Processo nº 0030345-53.2023.8.26.0224

ID: 296123566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030345-53.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030345-53.2023.8.26.0224 (processo principal 1010459-22.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Isis - Acolho o pedido da…

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Processo nº 1010459-78.2025.8.26.0451

ID: 292956235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010459-78.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010459-78.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pe…

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Processo nº 1010459-64.2025.8.26.0003

ID: 277346474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010459-64.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVID MARTINS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB 36268/CE) Processo 1010459-64.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David Martins do Nascimento - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 3…

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Processo nº 1010459-91.2017.8.26.0602

ID: 323203164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010459-91.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010459-91.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Maria Feitosa - Posto isso e por tudo o mais que nos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço para c…

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Processo nº 1010459-18.2022.4.06.3800

ID: 320144949

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010459-18.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WELLIGTON DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA DA SILVA CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1010459-18.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE : WELLIGTON DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A) : PRISCILA DA SILVA CALDEIRA (OAB MG204869) ATO ORDINATÓRIO INT…

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