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Processo nº 0817990-55.2024.8.10.0040

ID: 292190398

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817990-55.2024.8.10.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO (OAB/DF 40.407) THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB/DF 63.425) JOANA GONCALVES VARGAS (OAB/RS 75.798) JANE GRANDO (OAB/RS 124.581) DANIEL GERBER (OAB/RS 39.879) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9.348) LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO (OAB/MA 18.293)

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0817990-55.2024.8.10.0040 APELANTE: MANUEL LORENÇO DA COSTA ADVOGADO(A): LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO OAB/MA 18.293 APELADO: BANCO BRADESCO S.A e EAGLE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL GERBER OAB/RS 39.879 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128.341… Ver mais

Processo nº 1005506-83.2025.8.11.0000

ID: 323025106

Tribunal: TJMT Órgão: Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1005506-83.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFORMAX TRANSPORTE E INDUSTRIA PLASTICA S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/MT 16.755)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1005506-83.2025.8.11.0000 Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Extinção do Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal] Relator: Des(a… Ver mais

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Processo nº 0817990-55.2024.8.10.0040

Processo nº 1005506-83.2025.8.11.0000