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Processo nº 1040269-08.2022.8.26.0224

ID: 316490237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1040269-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LINDINALVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN

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FLAVIO SCHOPPAN

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Processo 1040269-08.2022.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindinalva da Silva - 1. Noticiada a morte do requerido, a autora deverá proceder na forma do artigo 689 do CPC, diligencia…

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Elidio Dos Santos Rodrigues x Margarida Herminio De Araujo

ID: 324467864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016698-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIDIO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

MARGARIDA HERMINIO DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

SÂMIA COSTA BERGAMASCO

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MARTA LUCIA LUCENA DE GOIS

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Processo 1016698-08.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Elidio dos Santos Rodrigues e outro - Margarida Herminio de Araujo e outros - 1. Diante do retorno negativo das dil…

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Banco Bradesco S/A x George Menezes Gomes

ID: 311969180

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013039-67.2010.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE MENEZES GOMES

Despacho

Advogados:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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DESPACHO Nº 0013039-67.2010.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Bradesco S/A x George Menezes Gomes

ID: 311969368

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013039-67.2010.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE MENEZES GOMES

Despacho

Advogados:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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DESPACHO Nº 0013039-67.2010.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Anderson Luiz Gonçalves e outros x Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda

ID: 313378849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-35.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ GONçALVES KATIA REGINA CORREA GONçALVES

Polo Passivo:

MACAúBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE I LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

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Processo 0013039-35.2022.8.26.0506 (processo principal 1006071-06.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Katia Regina Correa Gonçalves - - Anderson Luiz Gonçalves - Macaúb…

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Processo nº 0013039-57.2014.4.01.3800

ID: 278728393

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013039-57.2014.4.01.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIA MIRANDA DOS SANTOS JAMIR RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

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KRIS BRETTAS OLIVEIRA

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FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013039-57.2014.4.01.3800/MG EXEQUENTE : JAMIR RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO(A) : FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO (OAB MG100609) ADVOGADO(A) : KR…

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Município De São Paulo x Guilherme Chaves Sant´Anna e outros

ID: 277112818

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2151929-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA MARIA DA CONCEIçãO MARTINS RIBEIRO PAULO CéSAR BALSALOBRE DE BARROS RITA MARIA OLIVEIRA MARTINS DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2151929-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Weverton Leao Mendes x Onivaldo Cesar Valese e outros

ID: 260027394

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Andradina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0013039-29.2015.5.15.0056

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WEVERTON LEAO MENDES

Polo Passivo:

ONIVALDO CESAR VALESE ONIVALDO CESAR VALESE PADARIA - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0013039-29.2015.5.15.0056 : WEVERTON LEAO MENDES : ONIVALDO CESAR VALESE PADARIA …

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Processo nº 0561435-41.2016.8.05.0001

ID: 280200428

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0561435-41.2016.8.05.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS REIS AMORIM JACIRA AMANCIO DOS REIS JAMILE DOS REIS AMORIM MARCIA MARIA DOS REIS AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELE DE LIMA CARQUEIJA

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PRISCILA AMARAL ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0561435-41.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0561435-41.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JACIRA AMANCIO DOS REIS e outros (3) Advogado(s): PRISCILA AMARAL ALVES registrado(a) civilmente como PRISCILA AMARAL ALVES (OAB:BA22359), DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (OAB:BA38302) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 - GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de novembro de 2023. Feitas tais considerações, passo à análise do processo. Tratam-se os autos convertidos, conforme ID 290053823, em AÇÃO DE INVENTÁRIO do espólio de ANTÔNIO BARBOSA AMORIM, CPF 086.039.445-04, tendo sido nomeada Inventariante a pessoa de JACIRA AMÂNCIO DOS REIS (ID 290053827). Verifica-se que a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável (processo nº 8115623-55.2023.8.05.0001) foi julgada totalmente procedente (sentença de ID 499294523). Dessa forma, devidamente comprovada a união estável por mais de 30 (trinta) anos até a data do falecimento 31/07/2005, entre o de cujus e a Sra. JACIRA AMÂNCIO DOS REIS. Comprovado o óbito: ID 290054376, fl. 2. Comprovada a legitimidade dos requerentes: ID 290054377, fls. 2, 3 e 4. Procuração(ões): ID 290054374. Parecer Final da SEFAZ: ID 290053832. Comprovação da titularidade do bem que compõem o espólio, no caso, crédito a receber, relativo ao precatório de n.º 0013039-30.2015.8.05.0000, que tramita no Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme ofício n° 52/2022 - NACP em ID 290054364. Certidão de inexistência de testamento: ID 290054039. As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal informaram, respectivamente, a inexistência de débito fiscal: ID 290053849, ID 290053845 e ID 290054051. É o relatório. DECIDO. Preenchidos os requisitos legais, a procedência da ação é medida que se impõe. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando a Partilha apresentada no ID 290053854, para que produza os efeitos legais, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes. Custas na forma da lei, as quais devem ser calculadas com base no valor da causa, que equivale ao real conteúdo patrimonial da demanda. A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de alvarás/formal de partilha antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. Transcorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se o alvará/formal de partilha relativo ao precatório de n.º 0013039-30.2015.8.05.0000, que tramita no Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme ofício n° 52/2022 - NACP (ID 290054364) e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

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Maria De Jesus Da Rosa Marques x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 278806887

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013039-69.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS DA ROSA MARQUES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Conclusão

Advogados:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: 06civelcuritiba@assejepar.com.br Autos nº. 0013039-69.2025.8.16.0001 Processo: 0013039-69.2025.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Valor da Causa: R$27.343,83 Autor(s): MARIA DE JESUS DA ROSA MARQUES (RG: 7378386 SSP/PR e CPF/CNPJ: 500.073.439-49) Rua Rodolfo Reksidler, 34 - São Lourenço - CURITIBA/PR - CEP: 82.210-210 - E-mail: advocacia@ruizebuti.com - Telefone(s): (44) 3062-0906 Réu(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CPF/CNPJ: 60.779.196/0001-96) 1 Rua Canadá , 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900 1. ACOLHO a emenda à petição inicial (mov. 25.1). 2. Uma vez que preenchidos os requisitos previstos no artigo 397 do CPC, tendo a parte autora descrito o documento em relação ao qual pede a exibição e sua finalidade, assim como considerando que este, em princípio, encontra-se em poder da parte requerida em vista da dinâmica relatada, DEFIRO o pedido de exibição incidental. Assim, por ocasião da citação, intime-se a parte requerida para que exiba, em 15 (quinze) dias, os contratos indicados na petição inicial. 3. Considerando que a parte autora manifestou seu desinteresse na designação de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora, sem prejuízo de posterior designação, caso haja manifestação de interesse por qualquer das partes. 4. Sendo assim, desde logo determino a citação da parte requerida para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. A seguir, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o cabimento do julgamento antecipado do feito, ou para que especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC). Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, articule coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo pela necessidade de distribuição do ônus da prova de modo diverso à regra geral (arts. 357, III e 373 do CPC). No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na conciliação, apresentando eventual proposta por escrito. 7. Após o cumprimento dos itens acima, certifique-se a respeito e venham conclusos os autos para anúncio do julgamento antecipado ou decisão saneadora, conforme o caso. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (i) Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita Juíza de Direito Substituta

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