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Processo nº 1007071-94.2025.8.26.0152

ID: 301490020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1007071-94.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVA MARIA DE MENDONçA FLAVIO JOHNSEN BAROSSI FRANCISCO XAVIER BAROSSI JOANA JOHNSEN BAROSSI LUANA BAROSSI MARIANA BAROSSI MARIA RITA JOHNSEN BAROSSI SASKIA WEYEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES

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LILIAN REGINA GABRIEL M PIRES

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ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES

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Processo 1007071-94.2025.8.26.0152 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flavio Johnsen Barossi - - Saskia Weyel - - Luana Barossi - - Mariana Barossi - - Maria Rita Johnsen Barossi … Processo 1007071-94.2025.8.26.0152 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flavio Johnsen Barossi - - Saskia Weyel - - Luana Barossi - - Mariana Barossi - - Maria Rita Johnsen Barossi - - Joana Johnsen Barossi - - Francisco Xavier Barossi - - Eva Maria de Mendonça - Vistos. Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova em relação à perícia de engenharia considerando que a produção antecipada de provas está destinada a apurar a realidade no local dos fatos. Nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). Walmir Pereira Modotti, que deverá ser intimado pela zelosa serventia por e-mail, para que informe se aceita o presente encargo, bem como estimar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela parte autora, interessada na produção da prova. Defiro quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (cinco) dias. Aponto que a produção antecipada de provas desafia procedimento contraditório razão pela qual os réus devem ser citados para participarem do procedimento. Cite-se a parte requerida para acompanharem a perícia (art. 382, §1º, do NCPC), apresentando quesitos e indicando assistentes técnicos, consignando-se que neste procedimento o art. 382, §3º, do NCPC não permite a apresentação de defesa. A perícia será realizada após a citação dos requeridos assegurando-se as partes a possibilidade de participação do ato determinado em respeito ao art. 5º, LV, da CF. Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial. Expeça-se o necessário com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), MARÍLIA GABRIEL MOREIRA PIRES (OAB 375122/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES (OAB 107285/SP), LILIAN REGINA GABRIEL M PIRES (OAB 108425/SP)

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Processo nº 1007071-67.2025.8.26.0161

ID: 301253574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007071-67.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1007071-67.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Proc… Processo 1007071-67.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - Vistos. Remete-se a designação da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil a momento processual subsequente à instalação do contraditório, desde que ambas as partes manifestem expressamente interesse conciliatório. CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. Caso seja infrutífera a citação ora determinada ou perante a comprovada impossibilidade de informação de endereço atualizado da parte ré pela parte autora, desde já fica deferida pesquisa junto ao sistema PETRUS, que engloba as pesquisas na base de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, para tentativa de localização do endereço atualizado. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/2012, calculada por cada diligência a ser efetuada. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP)

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Processo nº 1007071-76.2021.4.01.3802

ID: 316592042

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007071-76.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRITICAL CARE SOLUTIONS SERVICOS MEDICOS LTDA MEDICAL SOLUTIONS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA SD SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN RACINE ESTEVES

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DAVID PEREIRA DE SOUSA

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GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007071-76.2021.4.01.3802/MG (originário: processo nº 10070717620214013802/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : CRITICAL CARE SOLUTIONS SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGAD…

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Processo nº 1007071-09.2025.4.01.3100

ID: 280760682

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007071-09.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Decisão

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007071-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA REGINA GO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007071-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA REGINA GOMES DIAS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075 REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em face da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, o pagamento de verbas decorrentes do Auxílio-Moradia no âmbito do Programa de Residência Médica. Aduz a parte autora que está cursando o Programa de Residência Médica da Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, iniciado em 01 de março de 2025 e término previsto para 28 de fevereiro de 2028, fazendo jus ao referido auxílio. Pugna, em sede liminar, o deferimento do acréscimo do percentual de 30% (trinta por cento) do valor da bolsa residente, a título de auxílio moradia, sobre seus rendimentos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O provimento antecipatório de tutela exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 3. No presente, faltam elementos aptos à formação de juízo, ainda que sumário, acerca do preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória solicitada. Com efeito, a medida pretendida depende da inauguração do contraditório, materializado pelas alegações e documentos trazidos com a contestação a ser apresentada pela parte ré, além do que o pedido de antecipação de tutela envolve questão eminentemente meritória, a ser apreciável adequadamente em sentença. Ante o exposto: 4. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 5. Cite-se a parte ré para, caso queira, apresentar proposta de acordo ou contestar a presente ação juntando toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 1007071-09.2025.4.01.3100

ID: 280760694

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007071-09.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VICTORIA REGINA GOMES DIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007071-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA REGINA GO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007071-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA REGINA GOMES DIAS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - AP1075 REU: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ DECISÃO 1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em face da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, o pagamento de verbas decorrentes do Auxílio-Moradia no âmbito do Programa de Residência Médica. Aduz a parte autora que está cursando o Programa de Residência Médica da Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, iniciado em 01 de março de 2025 e término previsto para 28 de fevereiro de 2028, fazendo jus ao referido auxílio. Pugna, em sede liminar, o deferimento do acréscimo do percentual de 30% (trinta por cento) do valor da bolsa residente, a título de auxílio moradia, sobre seus rendimentos. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. O provimento antecipatório de tutela exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 3. No presente, faltam elementos aptos à formação de juízo, ainda que sumário, acerca do preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória solicitada. Com efeito, a medida pretendida depende da inauguração do contraditório, materializado pelas alegações e documentos trazidos com a contestação a ser apresentada pela parte ré, além do que o pedido de antecipação de tutela envolve questão eminentemente meritória, a ser apreciável adequadamente em sentença. Ante o exposto: 4. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 5. Cite-se a parte ré para, caso queira, apresentar proposta de acordo ou contestar a presente ação juntando toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular

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Processo nº 1007071-41.2023.4.01.3306

ID: 317120619

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007071-41.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JESSICA TUANNE DE OLIVEIRA LIMA FARIAS

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THIAGO VALADARES SANTOS NOLASCO FARIAS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO DE MATOS SANTOS Advogados do(a) R…

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Processo nº 1007071-38.2025.8.26.0009

ID: 324977833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007071-38.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE SOUZA ROSA DA SILVA

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Processo 1007071-38.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.S. - - A.S.S. - I) Tratam-se de Embargos de Declaração (fls.39/41) opostos pela requerente em face da decisão de fls.30/3…

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E. K. De O. B. e outros x C. Da S. O. e outros

ID: 292981034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008041-04.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. K. DE O. B. J. F. DE B.

Polo Passivo:

C. DA S. O. C. R. DE B. E R. L. S. H. DO A.

Intimação

Advogados:

SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

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ROGERIO DO AMARAL

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PATRICIA PAVANI

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LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO

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KARLYNE ZANELLA DA ROCHA

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CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA

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Processo 1008041-04.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.K.O.B. - J.F.B. - C.S.O. - - C.R.R. - - S.H.A. e outro - Fls. 296/297: A fim de que não haja prejuízo à co… Processo 1008041-04.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.K.O.B. - J.F.B. - C.S.O. - - C.R.R. - - S.H.A. e outro - Fls. 296/297: A fim de que não haja prejuízo à corré Caroline, esclareça o advogado, uma vez que, conforme Termo de Convênio vigente, §2º da cláusula décima: "Salvo impedimento legal, incompatibilidade ou renúncia deferida pela DEFENSORIA, o advogado deverá continuar, até o trânsito em julgado, no patrocínio das ações para as quais tenha sido indicado na forma deste convênio." Nada há nos autos a indicar enquadramento nas possibilidades mencionadas. No silêncio, oficie-se à OAB local para providências. Fls. 318/319: Indefiro o pedido de bloqueio, uma vez que o processo ainda está em fase de conhecimento e não há nenhuma prova de insolvência, tampouco de dilapidação do patrimônio por parte da empresa requerida. Fls. 325/326: Retire-se a tarja do Ministério Público, que declinou de atuar nos autos. No mais, consigno que: Fls. 122/135: Contestação da requerida César Ricardo de Brito Roselaine Ltda. Fls. 190/198: Contestação da corré Caroline da Silva Oliveira. Fl. 315: Homologada a desistência em relação à corré Silva Helena do Amaral. Manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como a parte autora, também em réplica. Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1. As matérias incontroversas. Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2. As matérias controvertidas. Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência. Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios. Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado. Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão. Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos. Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 188334/SP), PATRICIA PAVANI (OAB 308532/SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO (OAB 331145/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), LUIS EDUARDO RICCI DO NACIMENTO (OAB 376146/SP)

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Processo nº 1007071-53.2023.4.01.3302

ID: 319459014

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007071-53.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA CRUZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALCIONE MENDES MOREIRA FRANCO

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PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO

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DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1007071-53.2023.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1007071-53.2023.4.01.3302 AUTOR: THIAGO DA CRUZ NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Ana Paula Lamberte Molinar x Rodrigo Pedroso Rodrigues

ID: 326050597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007071-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LAMBERTE MOLINAR

Polo Passivo:

RODRIGO PEDROSO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

TALYSIE GABRIELA MITROVINI

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ADILSON HERMINIO ANDREOTTI

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Processo 1007071-05.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Lamberte Molinar - Rodrigo Pedroso Rodrigues - N. Ordem: 2025/000524 Vistos. Não… Processo 1007071-05.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Lamberte Molinar - Rodrigo Pedroso Rodrigues - N. Ordem: 2025/000524 Vistos. Não havendo pendências a serem sanadas nesta fase processual, sendo que eventuais preliminares podem ser apreciadas na sentença (art. 29, Lei 9.099/95), dou o feito por saneado. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 15 horas,, no Fórum local (Bloco B, 1º andar, sala 106). Cada parte pode apresentar até 03 testemunhas, que comparecerão independente de intimação, sendo dispensado oferecimento de rol de testemunhas (art. 34, Lei 9.099/95). Sendo necessária a intimação das testemunhas, a parte interessada deverá fazer requerimento específico para a intimação, com anotação de urgência no protocolo (processos digitais), apresentando o respectivo rol de testemunhas, com nome e endereço completo, no prazo de 05 dias, contados da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do CPC, aplicação supletiva), sob pena de comparecimento independente de intimação e sob responsabilidade da parte interessada. Desde logo, observo que a audiência será realizada de forma virtual, considerando a expressa concordância de ambas as partes (vide fls. 57). Assim, providencie-se o envio do link, nos e-mails já fornecidos pelas partes nestes autos; recomenda-se a verificação da caixa de lixo eletrônico (SPAM), caso não tenha(m) recebido e-mail com link, comunicando-se o juízo com 48 horas de antecedência da audiência. Observe-se que, no caso das testemunhas, deverão ser fornecidos os e-mails, para que a z. serventia também encaminhe o link de acesso (caso contrário, a própria parte deverá avisar suas testemunhas). Por fim, não havendo o comparecimento da parte autora, o processo será extinto (art. 51, I, Lei 9.099/95); não comparecendo a parte ré será aplicada a revelia (art. 20, Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiras as alegações da petição inicial, autorizando o julgamento de imediato. Intime-se, com urgência. - ADV: ADILSON HERMINIO ANDREOTTI (OAB 196135/SP), TALYSIE GABRIELA MITROVINI (OAB 469551/SP)

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