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Marta Maria Vieira De Azevedo x Essencial Comercio De Confeccoes Ltda e outros

ID: 330966656

Tribunal: TRT7 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-59.2023.5.07.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ESSENCIAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA KARLA FRANCISCA BARBOSA PAZ ALVES LOVE BODY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PAZ & ALVES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RICARDO MOURA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

STENIO VALENTIM MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALDER GREGO OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001067-59.2023.5.07.0006 RECLAMANTE: MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001067-59.2023.5.07.0006 RECLAMANTE: MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO RECLAMADO: LOVE BODY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d95413d proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 21 de julho de 2025, eu, CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Oficie-se: a) o 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA, por endereço eletrônico, requisitando cópia atualizada da matrícula n° 59792, para fins de instrução processual; b) o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE FORTALEZA, por endereço eletrônico, requisitando cópia atualizada da matrícula nº 42869, para fins de instrução processual. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail deste Juízo (vara06@trt7.jus.br), no prazo de cinco dias. A determinação deverá ser cumprida em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 77 do CPC, a ser inscrita em dívida ativa da União, sem prejuízo da apuração da prática do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), com imediata remessa das informações necessárias ao Órgão do Ministério Público Federal para adoção das providências penais que entender cabíveis em face do responsável legal da entidade acima indicada. Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força de OFÍCIO ao presente despacho para os fins nele constantes. Com as respostas, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Intime-se a parte autora para ciência deste despacho, via DEJT. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DJEN TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. FORTALEZA/CE, 21 de julho de 2025. GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO

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Marta Maria Vieira De Azevedo x Essencial Comercio De Confeccoes Ltda e outros

ID: 333655841

Tribunal: TRT7 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-59.2023.5.07.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ESSENCIAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA KARLA FRANCISCA BARBOSA PAZ ALVES LOVE BODY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PAZ & ALVES COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RICARDO MOURA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

STENIO VALENTIM MAIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALDER GREGO OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001067-59.2023.5.07.0006 RECLAMANTE: MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001067-59.2023.5.07.0006 RECLAMANTE: MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO RECLAMADO: LOVE BODY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c151680 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 23 de julho de 2025 , eu, CARLOS MATHEUS MARTINS FONSECA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. 1. Notifique-se o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do feito, ficando advertida a parte, desde já, que serão liminarmente indeferidas medidas executórias já levadas a efeito por este Juízo. 2. Decorrido o prazo supra sem manifestação do interessado, e já tendo este juízo adotado as medidas cabíveis a fim de concretizar a execução, sem êxito, contudo; fiquem os autos arquivados provisoriamente pelo prazo de 2 (dois) anos, aguardando a iniciativa da parte interessada, momento em que deflagra-se o início da fluência do prazo prescricional, na forma do § 1º do art. 11-A da CLT, sem qualquer interrupção ou suspensão de eventual prazo anterior já em curso. O feito ficará arquivado provisoriamente, porém na tarefa de SOBRESTAMENTO ("suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259"), aguardando ali o decurso do referido prazo prescricional, nos termos em que dispõe o art. 128, Parágrafo único, do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 3. Findado o prazo bienal sem qualquer manifestação, permanecendo inerte a parte reclamante, aplicável ao caso a prescrição intercorrente, nos termos do dispositivo supracitado. Expedientes necessários. A publicação do presente Despacho/Decisão no DJEN tem efeito de intimação/citação. FORTALEZA/CE, 23 de julho de 2025. GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARTA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO

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Roseclea Justino Da Luz e outros x Associacao Universitaria Santa Ursula

ID: 333241182

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-14.2024.5.09.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSECLEA JUSTINO DA LUZ YOSEF RICARDO CHMULEK

Polo Passivo:

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

Notificação

Advogados:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA

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OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0001067-14.2024.5.09.0024 RECLAMANTE: ROSECLEA JUSTINO DA LUZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0001067-14.2024.5.09.0024 RECLAMANTE: ROSECLEA JUSTINO DA LUZ RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f09b7 proferido nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Certifico que em 17/07/2025 decorreu o prazo de oito dias para interposição de recurso, motivo pelo qual, nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. PONTA GROSSA, 21 de julho de 2025. FERNANDA HILGENBERG p/ Diretor de Secretaria I - Diligencie-se junto à CEF a juntada do extrato atualizado da conta vinculada ao FGTS, de titularidade da reclamante. II - Requisitem-se os honorários periciais ao E. TRT da 9ª Região, nos termos da sentença transitada em julgado. III - Para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, nomeio calculista Tiago Jazysnki, que deverá apresentar a conta no prazo de vinte dias. Apresentados os cálculos, intimem-se a partes para manifestação no prazo de oito dias (prazo preclusivo) e a União para manifestação no prazo de dez dias. Será dispensada a intimação da União quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023 e OFÍCIO n. 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU. Havendo impugnação por qualquer das partes, observe-se o contraditório. Da mesma forma abra-se o contraditório para ambas as partes em eventual impugnação pela União. A impugnação das partes deve ser fundamentada e com apresentação dos cálculos na forma que entende devidos. A parte reclamada poderá a qualquer tempo recolher a importância que entende devida a título de parcela previdenciária, sem prejuízo de discussão quanto a eventual valor mais favorável a União. Intimem-se as partes. PONTA GROSSA/PR, 23 de julho de 2025. GIANA MALUCELLI TOZETTO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

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Roseclea Justino Da Luz e outros x Associacao Universitaria Santa Ursula

ID: 333241222

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-14.2024.5.09.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSECLEA JUSTINO DA LUZ YOSEF RICARDO CHMULEK

Polo Passivo:

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA

Notificação

Advogados:

EDYVANA TATAGIBA MEDINA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0001067-14.2024.5.09.0024 RECLAMANTE: ROSECLEA JUSTINO DA LUZ RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ATSum 0001067-14.2024.5.09.0024 RECLAMANTE: ROSECLEA JUSTINO DA LUZ RECLAMADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f09b7 proferido nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Certifico que em 17/07/2025 decorreu o prazo de oito dias para interposição de recurso, motivo pelo qual, nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. PONTA GROSSA, 21 de julho de 2025. FERNANDA HILGENBERG p/ Diretor de Secretaria I - Diligencie-se junto à CEF a juntada do extrato atualizado da conta vinculada ao FGTS, de titularidade da reclamante. II - Requisitem-se os honorários periciais ao E. TRT da 9ª Região, nos termos da sentença transitada em julgado. III - Para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, nomeio calculista Tiago Jazysnki, que deverá apresentar a conta no prazo de vinte dias. Apresentados os cálculos, intimem-se a partes para manifestação no prazo de oito dias (prazo preclusivo) e a União para manifestação no prazo de dez dias. Será dispensada a intimação da União quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023 e OFÍCIO n. 00012/2023/COJUD/SUBCOB/PGF/AGU. Havendo impugnação por qualquer das partes, observe-se o contraditório. Da mesma forma abra-se o contraditório para ambas as partes em eventual impugnação pela União. A impugnação das partes deve ser fundamentada e com apresentação dos cálculos na forma que entende devidos. A parte reclamada poderá a qualquer tempo recolher a importância que entende devida a título de parcela previdenciária, sem prejuízo de discussão quanto a eventual valor mais favorável a União. Intimem-se as partes. PONTA GROSSA/PR, 23 de julho de 2025. GIANA MALUCELLI TOZETTO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROSECLEA JUSTINO DA LUZ

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Ilimar Candido Kasper e outros x Provincia Santissima Trindade Das Irmas Da Divina Providencia

ID: 335708668

Tribunal: TRT9 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-90.2023.5.09.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ILIMAR CANDIDO KASPER JOAQUIM BATISTA LEAL

Polo Passivo:

PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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LIVIA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001067-90.2023.5.09.0010 RECLAMANTE: JOAQUIM BATISTA LEAL RECLAMADO: PROV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001067-90.2023.5.09.0010 RECLAMANTE: JOAQUIM BATISTA LEAL RECLAMADO: PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA Fica a parte JOAQUIM BATISTA LEAL intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 30/07/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 30/07/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/cp0jkID da Reunião: 85833375060Senha: 6ujEsFlQBR Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85833375060?pwd=0AMEODPIwTDzy2OEXIwb7KxXcMFKHi.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. VANIA CRISTINA GONCALVES SUCKOW Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM BATISTA LEAL

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Ilimar Candido Kasper e outros x Provincia Santissima Trindade Das Irmas Da Divina Providencia

ID: 335708697

Tribunal: TRT9 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-90.2023.5.09.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ILIMAR CANDIDO KASPER JOAQUIM BATISTA LEAL

Polo Passivo:

PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA

Notificação

Advogados:

CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES

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MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

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LIVIA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001067-90.2023.5.09.0010 RECLAMANTE: JOAQUIM BATISTA LEAL RECLAMADO: PROV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001067-90.2023.5.09.0010 RECLAMANTE: JOAQUIM BATISTA LEAL RECLAMADO: PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA Fica a parte PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 30/07/2025 08:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 30/07/2025 08:30Link: https://url.trt9.jus.br/cp0jkID da Reunião: 85833375060Senha: 6ujEsFlQBR Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/85833375060?pwd=0AMEODPIwTDzy2OEXIwb7KxXcMFKHi.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. VANIA CRISTINA GONCALVES SUCKOW Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROVINCIA SANTISSIMA TRINDADE DAS IRMAS DA DIVINA PROVIDENCIA

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Gisele Helena Do Carmo x Cobasi Comercio De Produtos Basicos E Industrializados S.A.

ID: 337912748

Tribunal: TRT9 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001067-16.2025.5.09.0012

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GISELE HELENA DO CARMO

Polo Passivo:

COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALVES DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001067-16.2025.5.09.0012 RECLAMANTE: GISELE HELENA DO CARMO RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0001067-16.2025.5.09.0012 RECLAMANTE: GISELE HELENA DO CARMO RECLAMADO: COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS S.A. Fica a parte GISELE HELENA DO CARMO intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 26/08/2025 15:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 26/08/2025 15:10Link: https://url.trt9.jus.br/h0seyID da Reunião: 88515431834Senha: wVis2nv7lv Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88515431834?pwd=t8smnzrM03eAPeX7S6DTkp4bthnosB.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. LUCIANE CORADINI PINHEIRO GONCALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GISELE HELENA DO CARMO

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Jose Americo Dos Santos x Francisco Pereira Da Silva

ID: 337945669

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000861-69.2025.5.11.0004

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMERICO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

SAMILA RAYANE LEAL DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000861-69.2025.5.11.0004 EMBARGANTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS EMBARGADO: FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ETCiv 0000861-69.2025.5.11.0004 EMBARGANTE: JOSE AMERICO DOS SANTOS EMBARGADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5aa12ea proferida nos autos. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido de tutela de urgência em embargos de terceiro. O terceiro embargante pretende obter, liminarmente, a suspensão dos atos executivos realizados nos autos do processo 0001067-69.2014.5.11.0004, os quais recaem sobre bem imóvel que alega ter adquirido. Afirma ter adquirido o imóvel mediante contrato particular de compra e venda no ano de 2007, mas não ter providenciado escritura definitiva referente ao negócio. A quitação somente ocorreu em 2011. Verifico que a inicial foi instruída com os referidos documento e outros em que se vê que o embargante é possuidor de justo título capaz de defini-la como adquirente do imóvel de Matrícula nº. 13.773, registrada no Cartório do 1º Ofício – Registro Geral de Imóveis de Parauapebas - PA, com as seguintes especificações: apartamento n° 104, bloco n° 02, entrada B, do condomínio Castanheira, em Parauapebas/PA. Notadamente os documentos de ids 9c41d4b, e96669b e 5879ebb, que demonstram que a aquisição ocorreu antes de iniciado o processo principal. Desse modo, considero presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e defiro a tutela de urgência. À Secretaria para as devidas providências quanto à juntada da presente decisão nos autos do processo principal, bem como adoção das providências pertinentes ao seu cumprimento (CNIB, ANOREG, Cartório de Registro de Imóveis, etc). Notifiquem-se os embargados para se manifestarem, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão final. MANAUS/AM, 29 de julho de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AMERICO DOS SANTOS

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Pedro Henrique Valencia x Gvm Comercio De Alimentos E Servicos Administrativos Ltda

ID: 337774175

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001067-43.2025.5.09.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE VALENCIA

Polo Passivo:

GVM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

LAYON GLAURO CAMARGO GARAJAU

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ANNA CAROLINA PEREIRA RODRIGUES

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THIAGO HENRIQUE FUZINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA HTE 0001067-43.2025.5.09.0003 REQUERENTES: PEDRO HENRIQUE VALENCIA REQUERENTES: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA HTE 0001067-43.2025.5.09.0003 REQUERENTES: PEDRO HENRIQUE VALENCIA REQUERENTES: GVM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Fica a parte GVM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 31/07/2025 08:55 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferênciaData: 31/07/2025 08:55Link: https://url.trt9.jus.br/htaasID da Reunião: 88353668578Senha: aVxc1C5Hg9 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88353668578?pwd=s3LklXFKi4OdoCYzNbcvhTG95MOzNa.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. CARLA PATRICIA KONZEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GVM COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

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Alexandre De Oliveira e outros x Municipio De Itambe

ID: 336871433

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001067-14.2023.5.05.0621

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANDOVAL NOVAIS PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA

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LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0001067-14.2023.5.05.0621 RECLAMANTE: SANDOVAL NOVAIS PINHEIRO RECLAMADO: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0001067-14.2023.5.05.0621 RECLAMANTE: SANDOVAL NOVAIS PINHEIRO RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0674b8e proferida nos autos. S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ opôs impugnação aos cálculos. O calculista conferiu os cálculos, exarando a certidão de ID b7920be . Vieram os autos conclusos para apreciação. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – FÉRIAS Notificado, o Reclamado contestou as contas alegando que houve majoração nos cálculos em relação aos valores a título de férias. Analiso. Compulsando os autos, verifico que a alegação do Embargante aponta a Decisão do STF, na ADPF n. 501. Contudo, observo que a matéria constante da decisão proferida não se amolda a situação ora analisada, na presente Impugnação. Desta forma, as contas foram mantidas. II.2 – DO FGTS Notificado, o Reclamado contestou as contas alegando que houve majoração nos cálculos em relação aos valores a título de FGTS. Analiso. Compulsando os autos, verifico que, de fato, os cálculos não observaram a variação salarial juntada . Contas refeitas. II.3 – DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Aduz o Reclamado que nos cálculos apresentados pelo Reclamante foram inseridos valores majorados, uma vez que foram utilizados índice de correção monetária e juros equivocados. Analiso. Assiste razão ao reclamado. Desta forma, os juros de mora e os índices aplicados foram ratificados conforme Legislação. III - CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, ratifico os cálculos do Juízo e fixo o débito total do Demandado em R$ 4.677,16 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) conforme planilha de ID b7920be que integra a presente decisão como se aqui estivesse transcrita. Prazo de Lei para a interposição de recurso. Intimem-se as partes. ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR Juiz do Trabalho ITAPETINGA/BA, 28 de julho de 2025. ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDOVAL NOVAIS PINHEIRO

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