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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280029879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280043243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 280002597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 279694403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-98.2025.8.26.0309

ID: 317159516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARIELE STEFANIE DE OLIVEIRA VICTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no toc… Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no tocante ao valor atribuído à causa. 2. Trata-se de pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Alega a requerente, em síntese, que é representante comercial e que seu número foi banido da plataforma Whatsapp Business sem qualquer justificativa e que não tem conseguido acesso ao número por ela utilizado. O pedido de tutela de urgência não deve ser, por ora, deferido, uma vez que a suspensão da utilização da plataforma demanda justificativa por parte dos requeridos. Logo, não há certeza quanto à motivação da suspensão que pode, outrossim, ter sido causada por conduta indevida da autora. Os fatos, portanto, são controvertidos e demandam maior dilação probatória o que é incompatível em sede de cognição sumária. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 277743955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-18.2025.8.26.0562

ID: 277885280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOGUEIRA DA GAMA EMPR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal.… ADV: Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1011566-18.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nogueira da Gama Empr Ltda - Vistos. Promova-se a queima das custas, via portal. Anote-se. Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional. Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo. A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador. Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide. Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação. Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Tratando-se de imóvel situado em terreno de marinha (vide anotação da certidão do cartório de registro de imóveis), intime-se a União via Portal na forma do COMUNICADO CONJUNTO nº 667/2021 para que se manifeste sobre eventual interesse no feito em trinta dias (art. 183, CPC). Intime-se.

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Processo nº 1011566-98.2025.8.26.0309

ID: 335119346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-98.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARIELE STEFANIE DE OLIVEIRA VICTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no toc… Processo 1011566-98.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariele Stefanie de Oliveira Victor - Vistos, 1. Procedam-se às devidas anotações e retificações no tocante ao valor atribuído à causa. 2. Trata-se de pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Alega a requerente, em síntese, que é representante comercial e que seu número foi banido da plataforma Whatsapp Business sem qualquer justificativa e que não tem conseguido acesso ao número por ela utilizado. O pedido de tutela de urgência não deve ser, por ora, deferido, uma vez que a suspensão da utilização da plataforma demanda justificativa por parte dos requeridos. Logo, não há certeza quanto à motivação da suspensão que pode, outrossim, ter sido causada por conduta indevida da autora. Os fatos, portanto, são controvertidos e demandam maior dilação probatória o que é incompatível em sede de cognição sumária. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1011566-92.2025.8.26.0020

ID: 334809289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011566-92.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE SOUZA MEIRELES GILSON DE SOUZA MEIRELES JOANA DE SOUZA MEIRELES LILIAN DE SOUZA MEIRELES MARIANA CAROLINE CORREIA MEIRELES RICARDO DE SOUZA MEIRELES SANTA DE SOUZA MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MEIRELES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-92.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilian de Souza Meireles - - Gilson de Souza Meireles - - Alexandre de Souza Meireles - - Ricardo de Souza Meirel… Processo 1011566-92.2025.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lilian de Souza Meireles - - Gilson de Souza Meireles - - Alexandre de Souza Meireles - - Ricardo de Souza Meireles - - Joana de Souza Meireles - - Mariana Caroline Correia Meireles - - Santa de Souza Meireles - Vistos. Indefiro o pedido de processamento de inventário conjunto, por não se enquadrar nas hipóteses do artigo 672 do Código de Processo Civil, bem como por se tratar de procedimentos distintos, de acordo com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, exemplificado pelo julgado a seguir: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Inventário negativo distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Osasco. Declinação da competência com determinação para redistribuição dos autos ao juízo onde tramita o inventário do filho da falecida, para processamento conjunto. Descabimento. Procedimento de jurisdição voluntária, cuja decisão tem eficácia meramente declaratória da inexistência de bens. Ausência de fundamento legal para o processamento cumulativo dos dois inventários. Inteligência do art.672 do CPC. Conflito conhecido. Competência do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Osasco.(TJSP; Conflito de competência cível 0035600-19.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 03/03/2023; Data de Registro: 03/03/2023)" No mais, o direito de representação está assegurado pelos artigos 1851 ao 1856 do Código Civil, sendo desnecessária a abertura de inventário negativo apenas para declaração da existência de herdeiros por representação. Portanto, manifeste-se a parte requerente, em emenda à inicial, a fim de excluir o pedido de processamento do inventário negativo e adequar sua peça processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP)

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Processo nº 1003224-40.2024.4.01.4100

ID: 310474331

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003224-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO JACKSON LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARX SILVERIO ROSA CORREA CARNEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003224-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003224-40.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO JACKSON LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLO ROSA CORREA CARNEIRO DE ANDRADE - RO4635 e MARX SILVERIO ROSA CORREA CARNEIRO - RO8611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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