Resultados para "1014067-74.2023.8.26.0477" – Página 19 de 23

Michele Bernardo De Faria e outros x Joaquim Luiz Figueira e outros

ID: 276971767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011060-74.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE BERNARDO DE FARIA SERGIO FIGUEIRA DE FARIA VICTOR FIGUEIRA DE FARIA

Polo Passivo:

JOAQUIM LUIZ FIGUEIRA MARIA ALICE DE SOUZA RODRIGUES MICHELE BERNARDO DE FARIA SERGIO FIGUEIRA DE FARIA VICTOR FIGUEIRA DE FARIA WALTER GUIMARãES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ZULEIDE TAVARES BALTAZAR MASUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA DA RESSURREIÇÃO VIANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA FERREIRA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUENIDES DE JESUS VIANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thalita da Ressurreição Viana Santos (OAB 253764/SP), Juenides de Jesus Viana Santos (OAB 300370/SP), Zuleide Tavares Baltazar Masuzzo (OAB 348168/SP), Luciana Alves da Silva Santana (OAB 426051… ADV: Thalita da Ressurreição Viana Santos (OAB 253764/SP), Juenides de Jesus Viana Santos (OAB 300370/SP), Zuleide Tavares Baltazar Masuzzo (OAB 348168/SP), Luciana Alves da Silva Santana (OAB 426051/SP), Erica Suzane Parnaíba da Silva (OAB 436612/SP), Sabrina Ferreira Lemos (OAB 466277/SP) Processo 1011060-74.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Figueira de Faria, Victor Figueira de Faria, Michele Bernardo de Faria - Reqdo: Walter Guimarães Rodrigues, Victor Figueira de Faria, Joaquim Luiz Figueira, Maria Alice de Souza Rodrigues, Michele Bernardo de Faria, Sergio Figueira de Faria - Vistos. Defiro a justiça gratuita aos requeridos Victor, Michele, Guilherme, Roseli Alves, Vanessa e Roseli Borges ante a documentação apresentada. Indefiro a justiça gratuita aos correqueridos Joaquim e Adenilson, tendo em vista que percebem valores mensais superiores a 3 salários mínimos, conforme documentação acostada aos autos (fls. 448/452 e 477/480). Manifestem-se os autores sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como todas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014067-29.2021.8.11.0003

ID: 312341895

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1014067-29.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA SILVA COSTA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1014067-29.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: MARIA TAVARAES DA CONCEICAO POLO PASSIVO: Nome: MARIA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1014067-29.2021.8.11.0003

ID: 312341904

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1014067-29.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAQUIM DUARTE COSTA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO PROCESSO: 1014067-29.2021.8.11.0003 POLO ATIVO: MARIA TAVARAES DA CONCEICAO POLO PASSIVO: Nome: JOAQUIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014067-64.2025.8.26.0005

ID: 315519941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1014067-64.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014067-64.2025.8.26.0005 - Monitória - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1- Os documentos que instruíram a petição inicial desta ação monitóri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Luiz Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 317653693

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014067-98.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014067-98.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014067-98.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ricardo Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADA A GRATUIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E (II) A ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM É VÁLIDA, CONFORME CONTRATO E PRECEDENTES DO STJ, SENDO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4. NÃO HÁ VENDA CASADA DO SEGURO PRESTAMISTA, POIS FOI OFERTADO EM INSTRUMENTO APARTADO E ACEITO VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. VALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM QUANDO COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA QUANDO O SEGURO PRESTAMISTA É OFERTADO EM INSTRUMENTO APARTADO E ACEITO VOLUNTARIAMENTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, INC. VIII; ART. 51.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.578.553/SP, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 24.05.2016;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001398-64.2023.8.26.0549, REL. LÍGIA ARAÚJO BISOGNI, J. 16.11.2016.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003949-55.2023.8.26.0019, REL. REGIS RODRIGUES BONVICINO, J. 31.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Frs Indústria E Comércio De Óleos E Gorduras

ID: 326795420

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014067-40.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRS INDúSTRIA E COMéRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO FERNANDO FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014067-40.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014067-40.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Frs Indústria e Comércio de Óleos e Gorduras e outro - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA SE ANULAR ATO PELO QUAL SUSPENSA A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA AUTORA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS. QUESTÃO EM DISCUSSÃOEXAMINA-SE A EXISTÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA A FIM DE SE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. RAZÕES DE DECIDIRINSCRIÇÃO ESTADUAL. SUSPENSÃO EM VIRTUDE DO ALEGADO NÃO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. AUTORA QUE COMPROVOU ESTAR ESTABELECIDA NO LOCAL E EM ATIVIDADE. LAUDO PERICIAL PELO QUAL CONSTATADO O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA COM REGULAR ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, APELAÇÃO 1003908-78.2023.8.26.0572, 3ª CÂM. DIREITO PÚBLICO, REL. DES. PAOLA LORENA, J. 24.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Monica de Oliveira Gouvêa Farias (OAB: 372284/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014067-86.2025.8.26.0224

ID: 331412603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014067-86.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. E. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014067-86.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - P.E.K. - Vistos. DECIDO. É o caso de se indeferir a tutela antecipada, pois ausentes os pressupostos do artigo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. S. A. x V. V.

ID: 315579960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006016-74.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

V. V.

Intimação

Advogados:

MARA IZA PEREIRA PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006016-74.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - V.V. - 1 Por ora, indefiro. Para prosseguimento do feito, determino que a parte exequente p… Processo 1006016-74.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - V.V. - 1 Por ora, indefiro. Para prosseguimento do feito, determino que a parte exequente providencie a juntada de planilha atualizada de débito e o recolhimento das custas necessárias para as providências que ora seguem (R$111,06), utilizando a guia do FEDTJ, no código de receita 434-1, no prazo de 10 dias. 1.1 - Com o recolhimento: 1.2 - Independentemente de nova conclusão, proceda-se a requisição da última declaração de bens e rendimentos entregue pelo(s) executado(s) à Receita Federal, através do sistema InfoJud e a pesquisa de veículos junto ao DETRAN, através do sistema RenaJud. 1.3 - Conclusos para decisão de bloqueio do numerário existente em contas bancárias do(s) executado(s) Vivian Valente, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito atualizado; Realizado o bloqueio, caso haja excesso na constrição, providencie a serventia, de imediato e independentemente de nova decisão, o desbloqueio do valor excedente. Ato contínuo, providencie a serventia a transferência da quantia bloqueada para conta judicial. Valores ínfimos (assim considerados inferiores a 3% do total do débito) deverão ser liberados de ofício, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, por ser evidente que o resultado da constrição nesse montante não trará efeito prático algum ao processo, pelo fato de ser equivalente (ou até mesmo insuficiente) para suportar o valor das custas de execução, nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/03 e do custo de intimação da parte executada para fim de liberação do numerário bloqueado. 2 - Com os resultados das pesquisas, intime-se a parte exequente, através de ato ordinatório, a se manifestar acerca dos resultados obtidos e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 3 Decorrido o prazo sem integral e adequado atendimento, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 4 Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte exequente incorrerá no disposto no art. 223 do CPC. - ADV: MARA IZA PEREIRA PISANI (OAB 322194/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017947-74.2023.8.26.0477

ID: 325977558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017947-74.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDO XAVIER

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017947-74.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aldo Xavier - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebra… Processo 1017947-74.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aldo Xavier - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado às fls. 469-476 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, (ressalvada a possibilidade de execução em caso de inadimplemento). Na hipótese de inadimplemento da avença firmada, caberá ao(à) exequente manifestar-se oportunamente para prosseguimento nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. O início do incidente de cumprimento de sentença demanda a protocolização de petição direcionada para estes autos, utilizando-se o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). No incidente de cumprimento de sentença NÃO DEVEM SER ENCARTADAS CÓPIAS DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - art. 1.285 das NJCGJ O pedido obrigatoriamente deve ser instruído com prova do pagamento das custas de execução, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/03, em valor equivalente a 2% sobre do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs vigentes. Faculta-se ao exequente incluir o valor das custas em seu cálculo. Para apreciar o pedido da gratuidade de acesso à justiça, apresente a parte ré, cópia: a) das duas últimas declarações de imposto de renda; b) dos holerites, se houver; c) do relatório do REGISTRATO do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), acompanhado de extratos bancários, dos últimos 2 (dois) meses, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade judiciária. Tratando-se de autônomo, empresário individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título. Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá indicar a última atividade realizada e o valor auferido. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003009-74.2023.8.26.0477

ID: 328607252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003009-74.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003009-74.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Ribeiro Santos - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da ma… Processo 1003009-74.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Ribeiro Santos - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nessa Instância. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: BRUNA GIANINI (OAB 308120/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 224 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes