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"0000890-74.2023.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 190 de 247

J.V.F. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 319652536

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003722-51.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J.V.F. M.D.C.S.F.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003722-51.2025.5.07.0000 REQUERENTE: JOSE VIDAL FAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003722-51.2025.5.07.0000 REQUERENTE: JOSE VIDAL FARIAS E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d55a7b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1266 RPV, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº 0000890-63.2021.5.07.0007. Certifico, para os devidos fins, que, devidamente intimadas pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial, as partes não apresentaram oposição à presente Requisição de Pequeno Valor, conforme cálculo judicial, Id 670431d, atualizado até 31/03/2025. Certifico, por fim, que foram informados dados bancários na RPV de Id 15e2879. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza, 07 de julho de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Coordenador de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, encaminhe-se a presente requisição à Divisão de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, para depositar os valores requisitados à disposição do presente processo. Juntado o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para o banco depositar, nas contas indicadas, os valores devidos à parte credora e aos honorários contratuais. A instituição bancária deverá aplicar os consectários legais desde a data de abertura da conta de origem, bem como enviar os comprovantes para a Coordenadoria de Precatórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após anexados os comprovantes bancários, cadastre-se o pagamento no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios - GPREC e informe-se a quitação da RPV ao Juízo da Execução. Isto feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - M.D.C.S.F.

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J.D.D.N. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 319652561

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003721-66.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J.D.D.N. M.A.M.D.N.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003721-66.2025.5.07.0000 REQUERENTE: JOSIAS DOMINGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003721-66.2025.5.07.0000 REQUERENTE: JOSIAS DOMINGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0fabab proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1266 RPV, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº 0000890-63.2021.5.07.0007. Certifico, para os devidos fins, que, devidamente intimadas pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial, as partes não apresentaram oposição à presente Requisição de Pequeno Valor, conforme cálculo judicial, Id c61e1d9, atualizado até 31/03/2025. Certifico, por fim, que foram informados dados bancários na RPV de Id 9ff1322. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza, 07 de julho de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Coordenador de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, encaminhe-se a presente requisição à Divisão de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, para depositar os valores requisitados à disposição do presente processo. Juntado o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para o banco depositar, nas contas indicadas, os valores devidos à parte credora e aos honorários contratuais. A instituição bancária deverá aplicar os consectários legais desde a data de abertura da conta de origem, bem como enviar os comprovantes para a Coordenadoria de Precatórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após anexados os comprovantes bancários, cadastre-se o pagamento no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios - GPREC e informe-se a quitação da RPV ao Juízo da Execução. Isto feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - M.A.M.D.N.

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Inss-Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Bralog Transporte De Cargas Ltda e outros

ID: 318972452

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-27.2017.5.07.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSELITO DA SILVA BARBOSA MARIANNE CORTEZ MOREIRA DANTAS

Polo Passivo:

BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA BRUNO SOARES VASCONCELOS FELIPE LIMA VASCONCELOS JOSE EDNALDO BRAGA VASCONCELOS JOSE EDNUBIO BRAGA VASCONCELOS MARIA BRAGA VASCONCELOS RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO ALBUQUERQUE SOARES

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RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO

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TIBERIO ALMEIDA PERES

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THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS

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ANDRE LIMA SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000890-27.2017.5.07.0032 RECLAMANTE: JOSELITO DA SILVA BARBOSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0000890-27.2017.5.07.0032 RECLAMANTE: JOSELITO DA SILVA BARBOSA RECLAMADO: BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f4ef28 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que consta na conta judicial nº 3500114210775 um novo depósito judicial realizado pelo INSS no valor de R$1.437,45, referente a retenção do benefício previdenciário do executado JOSÉ EDNUBIO BRAGA VASCONCELOS. Certifico, ainda, que o referido executado ficou ciente do despacho de #id:d68e9d2, o qual determinou que as demais retenções feitas pela autarquia seriam liberadas independentemente de nova notificação. Certifico, por fim, que a parte exequente apresentou os seguintes dados financeiros (#id:269957f): Titularidade: Thiago Araújo de Paiva Dantas; Caixa Econômica Federal; Agência: 4371; Operação: 001; Conta: 000589136673-4, bem como em procuração de #id:1710d02 há a outorga de poderes para dar e receber quitação. Nesta data, 07 de julho de 2025, eu, NAIRA ROGELMA OLIVEIRA PIRES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão supra, expeça-se alvará de transferência, via SISCONDJ-JT, para fins de liberação dos valores depositados, utilizando-se os depósitos efetuados na conta judicial nº 3500114210775 – BB, nos seguintes termos: TRANSFERIR: R$ 1.437,45 em benefício da parte autora JOSELITO DA SILVA BARBOSA (CPF: 460.976.003-72) na conta a seguir: Titularidade: Thiago Araújo de Paiva Dantas; Caixa Econômica Federal; Agência: 4371; Operação: 001; Conta: 000589136673-4, bem como em procuração de #id:1710d02 há a outorga de poderes para dar e receber quitação. OS RECOLHIMENTOS E AS TRANSFERÊNCIAS DEVERÃO SER ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA; Após, aguarde-se as demais retenções do benefício previdenciário do executado. MARACANAÚ/CE, 07 de julho de 2025. ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSELITO DA SILVA BARBOSA

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J.D.C.S. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 319652581

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003720-81.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J.D.C.S. P.B.D.C.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL UNIÃO FEDERAL (PGF)

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003720-81.2025.5.07.0000 REQUERENTE: PAULO BERNARDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003720-81.2025.5.07.0000 REQUERENTE: PAULO BERNARDINO DA COSTA E OUTROS (1) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7d3f3e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1266 RPV, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº 0000890-63.2021.5.07.0007. Certifico, para os devidos fins, que, devidamente intimadas pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial, as partes não apresentaram oposição à presente Requisição de Pequeno Valor, conforme cálculo judicial, Id c61e1d9, atualizado até 31/03/2025. Certifico, por fim, que foram informados dados bancários na RPV de Id 97ba38f. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza, 07 de julho de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Coordenador de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, encaminhe-se a presente requisição à Divisão de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, para depositar os valores requisitados à disposição do presente processo. Juntado o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para o banco depositar, nas contas indicadas, os valores devidos à parte credora e aos honorários contratuais. A instituição bancária deverá aplicar os consectários legais desde a data de abertura da conta de origem, bem como enviar os comprovantes para a Coordenadoria de Precatórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após anexados os comprovantes bancários, cadastre-se o pagamento no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios - GPREC e informe-se a quitação da RPV ao Juízo da Execução. Isto feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - J.D.C.S.

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F.M.A.D.O. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 319652616

Tribunal: TRT7 Órgão: Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003724-21.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F.M.A.D.O. F.M.A.F. J.M.A.D.O. M.M.A.D.O.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003724-21.2025.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA MARLI AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relatora: GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO RPV 0003724-21.2025.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA MARLI ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (3) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e479497 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente PJE de 2º grau, classe 1266 RPV, foi autuado para fins de tramitação do precatório expedido nos autos do processo judicial nº 0000890-63.2021.5.07.0007. Certifico, para os devidos fins, que, devidamente intimadas pelo Juízo da Execução nos autos do processo judicial, as partes não apresentaram oposição à presente Requisição de Pequeno Valor, conforme cálculo judicial, Id 670431d, atualizado até 31/03/2025. Certifico, por fim, que foram informados dados bancários na RPV de Id 915a49d. Nesta data, faço conclusos os presentes autos a Exma. Sra. Juíza Conciliadora de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Fortaleza, 07 de julho de 2025. HENRIQUE JORGE BRUNO COSTA Coordenador de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais. DESPACHO Vistos, etc. Em face do certificado, encaminhe-se a presente requisição à Divisão de Orçamento e Finanças, por meio de PROAD, para depositar os valores requisitados à disposição do presente processo. Juntado o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará para o banco depositar, nas contas indicadas, os valores devidos à parte credora e aos honorários contratuais. A instituição bancária deverá aplicar os consectários legais desde a data de abertura da conta de origem, bem como enviar os comprovantes para a Coordenadoria de Precatórios no prazo de 5 (cinco) dias. Após anexados os comprovantes bancários, cadastre-se o pagamento no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios - GPREC e informe-se a quitação da RPV ao Juízo da Execução. Isto feito, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. FORTALEZA/CE, 07 de julho de 2025. GLAUCIA MARIA GADELHA MONTEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - J.M.A.D.O. - F.M.A.F. - F.M.A.D.O.

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Mario Domingos Da Silva x America Servicos Ltda - Me e outros

ID: 318756944

Tribunal: TRT17 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-36.2025.5.17.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICA SERVICOS LTDA - ME FEMABRA ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HENRIQUE NELSON FERREIRA

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MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

KESIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000890-36.2025.5.17.0010 REQUERENTE: MARIO DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000890-36.2025.5.17.0010 REQUERENTE: MARIO DOMINGOS DA SILVA REQUERIDO: AMERICA SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af60d9d proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Inicialmente proceda-se ao cadastro, nesta Execução provisória, do(s) patrono(s) da(s) ré(s) habilitados no processo principal, que deverão providenciar a regularização da representação processual. Intimem-se os reclamados para, em 10 dias, confeccionar seus cálculos de liquidação diretamente no sistema PJe-Calc que poderá ser acessado através do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje, inclusive quanto aos valores devidos à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da Constituição Federal, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser exportados no formato PJC e encaminhados para o e-mail vitv15.calculos@trtes.jus.br, bem como apresentados por meio de petição diretamente no processo. Deverá, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante (id 1849a70). Apresentados os cálculos, a Contadoria deverá analisá-los e encaminhar os autos, caso necessário, à União (Contribuição Previdenciária), que deverá limitar os cálculos às verbas deferidas em sentença. Em seguida, intimem-se as partes para ciência dos cálculos consolidados pela Contadoria, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT, em 08 dias. Pontue-se que eventuais impugnações apresentadas serão apreciadas em momento oportuno, após a garantia do juízo, observados os termos do art. 884 da CLT ou do art. 535 do CPC, conforme o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para homologação. Observe a Secretaria que há condenação subsidiária em face de FEMABRA ABRASIVOS. No processo principal houve recurso somente por parte da reclamante. VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DOMINGOS DA SILVA

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009143

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

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LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MORAIS MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009153

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNI RANGEL RABELO

Intimação

Advogados:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009158

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANIEL NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

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LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

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GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

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JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

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GUILHERME MORAIS MARQUES

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009169

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

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LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

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GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

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JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

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GUILHERME MORAIS MARQUES

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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