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Processo nº 0000890-93.2016.8.10.0075

ID: 275850346

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-93.2016.8.10.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Sentença (expediente)

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogado do(a) AUTOR: MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária c/c pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Bequimão em desfavor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. A peça vestibular (Id. 87272408) veio acompanhada de documentos. Decisão de Id. 87272410, págs. 01/05, deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação da parte requerida. A parte requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento (Id. 87272410, pag. 16). A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresentou contestação alegando exercício regular de direito e pugnando pela improcedência dos pedidos autorais (Id. 87272412, págs. 01/11). O Município de Bequimão requereu a reconsideração da tutela de urgência (Id. 87272422, págs. 15/18), a fim de estender os efeitos da decisão da tutela de urgência aos outros prédios da prefeitura. O Ministério Público se manifestou pela concessão parcial do pedido de reconsideração pleiteado pela parte autora (Id. 87272422, págs. 04/05). Decisão de Id. 87273376, págs. 10/12, reconsiderando a decisão de fls. 39/42, a fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no Conselho Tutelar (UC 3257630); no CRAS (UC 3266966), no CREAS e Secretaria de Assistência Social (UC 3256898). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, indeferindo o pedido liminar pleiteado (Id. 87273378, págs. 11/13). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, conhecendo do recurso e negando provimento (Id. 87273378, págs. 18/19). As partes foram intimadas para informarem as provas que ainda pretendiam produzir, tendo a parte requerida pugnado pela realização de audiência de instrução e julgamento. A parte requerida apresentou petição informando que a parte autora realizou o pagamento do débito, motivo pelo qual pugnou pela perda do objeto da ação (Id. 87273382, pág. 23). A parte autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, contudo, permaneceu silente (Id. 141931130). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a inércia da parte autora, quanto aos atos e diligências que lhe incumbe, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. In casu, apesar de ter sido devidamente intimada para informar se ainda possui interesse no feito e se manifestar quanto à alegação de perda de objeto suscitada pela parte requerida, a parte autora permaneceu inerte. Portanto, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Por outro lado, a lei processual, embora preveja a extinção do processo sem resolução de mérito para tais casos, ressalva à parte autora a possibilidade de propositura de novo processo. À parte cabe promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício. No presente caso, verifica-se que a parte requerente deixou de responder ao chamamento judicial, mantendo-se inerte quanto ao seu mister. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas para o ente público em virtude de sua isenção legal (art. 22, inciso I, da Lei Estadual nº. 12.193/2023). Condeno o requerente em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Serve a presente sentença como mandado. Cumpra-se. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rodovia BR-010, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-015 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 - (99)9910-3868 - (99)8817-3000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 23030809461284900000081443570 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_1 Petição Inicial digitalizada 23030809461314800000081443592 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_2 Petição 23030809461365400000081444544 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_3 Petição 23030809461423300000081444546 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_4 Petição 23030809461491300000081444550 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_5 Petição 23030809461565300000081444554 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_6 Petição 23030809461740300000081444558 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_7 Petição 23030809461793800000081444560 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_8 Petição 23030809461830300000081444564 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_9 Petição 23030809461865900000081444566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Certidão Certidão 23042809113701300000084905653 Intimação Intimação 23042809154836200000084906346 Intimação Intimação 23042809154855500000084906347 Certidão Certidão 23071211151162900000090126756 Termo Termo 23071211201909200000090128006 Despacho Despacho 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Certidão Certidão 23100211443667800000095777066 Certidão Certidão 24011822322104800000102450974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA Certidão 24042408551577900000109395531 PORTARIA DE PROMOÇÃO MAGISTRADO Certidão 24042408570481800000109397298 ATO_6612024 SANTA HELENA Portaria ou Designação 24042408570492200000109397299 MANIFESTAÇÃO Petição 24050916492904600000110560078 Certidão Certidão 24051009464260400000110594837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051009494648300000110594840 Intimação Intimação 24051009494648300000110594840 Certidão Certidão 24060606393237000000112520702 Termo Termo 24060606400202300000112520703 Despacho Despacho 24092518463563000000121103044 Intimação Intimação 24092606302083800000121117993 Intimação Intimação 24092606302515300000121117994 Diligência Diligência 24100311264838200000121733565 Diligência Diligência 24121914595194300000127827269 Certidão Certidão 25022416072529200000131807895 Certidão Certidão 25022416084002100000131816432

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Processo nº 0000890-93.2016.8.10.0075

ID: 275851259

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-93.2016.8.10.0075

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Intimação

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0000890-93.2016.8.10.0075 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: MUNICIPIO DE BEQUIMAO Advogado do(a) AUTOR: MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES - MA7124-A Parte requerida: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Trata-se de ação ordinária c/c pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Município de Bequimão em desfavor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. A peça vestibular (Id. 87272408) veio acompanhada de documentos. Decisão de Id. 87272410, págs. 01/05, deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação da parte requerida. A parte requerida informou a interposição de Agravo de Instrumento (Id. 87272410, pag. 16). A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. apresentou contestação alegando exercício regular de direito e pugnando pela improcedência dos pedidos autorais (Id. 87272412, págs. 01/11). O Município de Bequimão requereu a reconsideração da tutela de urgência (Id. 87272422, págs. 15/18), a fim de estender os efeitos da decisão da tutela de urgência aos outros prédios da prefeitura. O Ministério Público se manifestou pela concessão parcial do pedido de reconsideração pleiteado pela parte autora (Id. 87272422, págs. 04/05). Decisão de Id. 87273376, págs. 10/12, reconsiderando a decisão de fls. 39/42, a fim de determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no Conselho Tutelar (UC 3257630); no CRAS (UC 3266966), no CREAS e Secretaria de Assistência Social (UC 3256898). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, indeferindo o pedido liminar pleiteado (Id. 87273378, págs. 11/13). Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800710-75.2016.8.10.0000, conhecendo do recurso e negando provimento (Id. 87273378, págs. 18/19). As partes foram intimadas para informarem as provas que ainda pretendiam produzir, tendo a parte requerida pugnado pela realização de audiência de instrução e julgamento. A parte requerida apresentou petição informando que a parte autora realizou o pagamento do débito, motivo pelo qual pugnou pela perda do objeto da ação (Id. 87273382, pág. 23). A parte autora foi intimada pessoalmente para informar se ainda tinha interesse no feito, contudo, permaneceu silente (Id. 141931130). Eis o breve relatório. Passo a decidir. É cediço que a inércia da parte autora, quanto aos atos e diligências que lhe incumbe, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito. In casu, apesar de ter sido devidamente intimada para informar se ainda possui interesse no feito e se manifestar quanto à alegação de perda de objeto suscitada pela parte requerida, a parte autora permaneceu inerte. Portanto, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Por outro lado, a lei processual, embora preveja a extinção do processo sem resolução de mérito para tais casos, ressalva à parte autora a possibilidade de propositura de novo processo. À parte cabe promover o andamento do processo, com a prática dos atos que lhe são pertinentes, pois o juiz não pode agir de ofício. No presente caso, verifica-se que a parte requerente deixou de responder ao chamamento judicial, mantendo-se inerte quanto ao seu mister. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas para o ente público em virtude de sua isenção legal (art. 22, inciso I, da Lei Estadual nº. 12.193/2023). Condeno o requerente em honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, à luz do art. 85, § 3º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Serve a presente sentença como mandado. Cumpra-se. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - MUNICIPIO DE BEQUIMAO Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Rodovia BR-010, Jardim São Luís, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65913-015 Telefone(s): (98)3217-2000 - (98)3217-2211 - (98)3217-8281 - (08)00286-9803 - (98)2106-6464 - (98)3217-8000 - (98)3232-0116 - (98)3217-2149 - (08)0028-6980 - (99)08002-8698 - (98)3227-7788 - (98)80028-6980 - (98)8144-5840 - (99)3422-6000 - (98)3217-2222 - (98)08002-8698 - (98)8851-5260 - (98)8714-1472 - (99)3528-2750 - (98)3217-2600 - (98)3217-2102 - (00)0000-0000 - (98)99956-4356 - (98)16016-0160 - (86)98872-4480 - (99)3541-0143 - (98)3217-2220 - (98)3217-2110 - (98)3217-8908 - (98)32172-1490 - (99)3525-1514 - (98)3217-2173 - (99)3317-7417 - (98)98861-3427 - (98)3217-8020 - (98)3117-2220 - (98)3638-1090 - (99)3661-1556 - (99)3627-6100 - (98)3286-0196 - (98)3217-2354 - (98)3246-2067 - (98)3271-8000 - (00)00000-0000 - (08)00286-0196 - (98)9972-3511 - (98)3463-1224 - (98)9995-6435 - (98)3217-8016 - (99)3642-7126 - (98)3268-4014 - (98)8726-5122 - (98)3381-7100 - (86)98105-9909 - (98)3217-7423 - (00)0000-0116 - (99)98109-1403 - (98)3243-0660 - (99)9123-5489 - (98)3681-4000 - (98)2222-2222 - (98)3081-0424 - (99)3641-1314 - (99)3521-5401 - (99)3538-0667 - (98)0000-0116 - (99)3663-1553 - (98)3235-8959 - (98)3217-2192 - (99)3217-2000 - (99)9811-1509 - (08)0028-6019 - (99)9999-9999 - (99)3571-2152 - (98)3271-0220 - (98)3381-7500 - (99)0000-0116 - (99)8111-7532 - (99)0000-0000 - (98)9997-2351 - (98)3217-8001 - (98)3235-3797 - (98)3235-7161 - (99)9882-5744 - (98)3217-2210 - (98)0000-0000 - (99)3217-8000 - (98)3217-2020 - (99)3522-0382 - (08)0028-0280 - (98)3245-8780 - (99)3538-1075 - (99)8413-0040 - (98)0800-2869 - (99)9155-9909 - (11)3084-7002 - (99)3531-6280 - (98)3217-2284 - (98)3217-6192 - (99)3644-1114 - (98)3227-2220 - (99)3621-1501 - (99)3627-6128 - (98)3607-0900 - (98)9133-3715 - (98)3214-6783 - (99)9914-6768 - (98)9913-3371 - (98)0800-2800 - (99)3643-1341 - (99)8817-5066 - (98)3476-1327 - (98)3217-2144 - (98)9612-2742 - (22)2222-2222 - (99)3217-8908 - (99)9999-9116 - (99)3528-2757 - (98)3371-1753 - (98)3371-1405 - (98)9163-9997 - (98)3268-8150 - (98)2055-0116 - (98)8831-4318 - (99)3535-1025 - (99)8452-0956 - (98)8832-6740 - (99)3548-0116 - (99)8285-2413 - (99)8413-7396 - (99)3627-6109 - (99)3576-1323 - (99)0800-2869 - (98)3655-3194 - (98)8220-3030 - (98)3471-8000 - (98)3217-2369 - (98)3217-8888 - (99)8817-1552 - (98)3211-1020 - (99)3572-1044 - (98)3217-2120 - (98)9211-0693 - (98)8740-0046 - (99)3551-0158 - (99)8408-6402 - (99)8179-9607 - (99)3552-1206 - (98)3236-5454 - (98)3211-7800 - (98)9905-6585 - (98)8818-8438 - (98)8914-7160 - (98)1166-1666 - (98)9888-4670 - (98)3216-0116 - (99)9935-2827 - (98)3217-8200 - (98)3217-2307 - (99)3532-6785 - (98)8930-1953 - (99)9910-3868 - (99)8817-3000 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 23030809461284900000081443570 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_1 Petição Inicial digitalizada 23030809461314800000081443592 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_2 Petição 23030809461365400000081444544 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_3 Petição 23030809461423300000081444546 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_4 Petição 23030809461491300000081444550 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_5 Petição 23030809461565300000081444554 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_6 Petição 23030809461740300000081444558 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_7 Petição 23030809461793800000081444560 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_8 Petição 23030809461830300000081444564 PROC 0000890-93.2016.8.10.0075-otimizado_9 Petição 23030809461865900000081444566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Intimação Intimação 23030810283350800000081451673 Certidão Certidão 23042809113701300000084905653 Intimação Intimação 23042809154836200000084906346 Intimação Intimação 23042809154855500000084906347 Certidão Certidão 23071211151162900000090126756 Termo Termo 23071211201909200000090128006 Despacho Despacho 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Intimação Intimação 23081614353795800000092118906 Certidão Certidão 23100211443667800000095777066 Certidão Certidão 24011822322104800000102450974 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 Intimação Intimação 24032009244907100000106935275 AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA Certidão 24042408551577900000109395531 PORTARIA DE PROMOÇÃO MAGISTRADO Certidão 24042408570481800000109397298 ATO_6612024 SANTA HELENA Portaria ou Designação 24042408570492200000109397299 MANIFESTAÇÃO Petição 24050916492904600000110560078 Certidão Certidão 24051009464260400000110594837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051009494648300000110594840 Intimação Intimação 24051009494648300000110594840 Certidão Certidão 24060606393237000000112520702 Termo Termo 24060606400202300000112520703 Despacho Despacho 24092518463563000000121103044 Intimação Intimação 24092606302083800000121117993 Intimação Intimação 24092606302515300000121117994 Diligência Diligência 24100311264838200000121733565 Diligência Diligência 24121914595194300000127827269 Certidão Certidão 25022416072529200000131807895 Certidão Certidão 25022416084002100000131816432

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Processo nº 0000890-66.2014.8.10.0139

ID: 309693066

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000890-66.2014.8.10.0139

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000890-66.2014.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: SABINO FERREIRA LOPES Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150-A DEMAN…

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Processo nº 0000890-87.2009.8.10.0027

ID: 322434264

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Barra do Corda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-87.2009.8.10.0027

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS CARVALHO RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GRACIANNA MEDEIROS DE FRANCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE CASSIA SOUZA ALENCAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel…

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Processo nº 0000890-90.2009.8.10.0026

ID: 330037146

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000890-90.2009.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME GRIEBELER COSTANZO

Intimação

Advogados:

GUILHERME GRIEBELER COSTANZO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

(98)2055-2469 conciliar2grau@tjma.jus.br Rua do Egito, nº 218, Centro, São Luís - MA | CEP: 65085-280 NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO PROCESSO Nº: 0000890-90.2009.8.10.0026 MAGISTR…

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009143

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MORAIS MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009153

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNI RANGEL RABELO

Intimação

Advogados:

PHILIPPE CANDIDO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009158

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANIEL NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

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JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

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GUILHERME MORAIS MARQUES

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009169

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

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LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

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GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

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JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

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GUILHERME MORAIS MARQUES

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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Processo nº 0000890-82.2015.8.10.0090

ID: 320009178

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Humberto de Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-82.2015.8.10.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MORAIS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS

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LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO

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GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA

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JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA

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GUILHERME MORAIS MARQUES

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COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA1… COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0000890-82.2015.8.10.0090 REQUERENTE: LURDECILDA DAS NEVES DOS SANTOS COUTINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME MORAIS MARQUES - MA13707, GUSTAVO ANTONIO MORAIS SILVA - MA21723, JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - MA30218, LUIZA FERNANDA MOTA GONCALO - MA22740, PALOMA GONCALO DE SOUSA MORAIS - MA23308 REQUERIDO: LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) REU: ISRAEL DE OLIVEIRA E SILVA - MA7092-A DESPACHO Considerando a decisão de ID 150983339, determino à Secretaria que proceda à reinclusão do sr. Giovanni Rangel Rabelo no polo passivo. Tendo em vista a data de audiência próxima, e a consequente impossibilidade de intimação do requerido em tempo hábil, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, facultada às partes a participação presencial, no fórum de justiça, ou por videoconferência, devendo as partes apresentarem suas testemunhas em banca, independente de intimação. Para o ingresso na sala de audiência as partes deverão, na data e horário designados, comparecer à sala de audiências físicas ou solicitar acesso por meio do link: https://meet.google.com/aqf-xpre-edn. Ficam as partes cientes, que este juízo poderá dispensar a produção das provas requeridas por uma parte, cujo advogado não comparecer à audiência designada. Ressalto que por força do que dispõe o artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil/2015, realizado o saneamento, como o fora na forma supramencionada, as partes têm o direito de pedido esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência da audiência e apresentação do rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o sr. Giovanni Rangel Rabelo pessoalmente. A presente decisão serve de mandado. Cumpra-se. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

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