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"0000890-74.2023.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 191 de 241

Samila Nascimento Rodrigues x Marcelo Silva Sales

ID: 327339759

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-36.2025.5.07.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SAMILA NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

MARCELO SILVA SALES

Notificação

Advogados:

MATHEUS HOLANDA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000890-36.2025.5.07.0003 RECLAMANTE: SAMILA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000890-36.2025.5.07.0003 RECLAMANTE: SAMILA NASCIMENTO RODRIGUES RECLAMADO: MARCELO SILVA SALES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9e28b7 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o juiz titular desta 3ª Vara, Dr. Ronaldo Solano Feitosa se encontra em gozo de férias. Certifico, ainda, que o juiz substituto, Dr. André Braga Barreto estará participando do Treinamento sobre Pesquisa Avançada, promovido pelo LAB-JT, a se realizar nas dependências do TRT5, no dia 17 de julho de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 18h e no dia 18 de julho de 2025, das 8h às 12h. Nesta data, 15 de julho de 2025, eu, ANA PAULA LOPES DUARTE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a certidão supra, fica a audiência UNA redesignada para o dia 20/08/2025 às 8h10min. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Notifiquem-se as partes, sendo o reclamado por mandado no endereço Travessa Antonio Gualberto Sales nº 42, Antonio Bezerra, nesta capital. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 16 de julho de 2025. ANDRE BRAGA BARRETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMILA NASCIMENTO RODRIGUES

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Laura Vitoria Monteiro Silva x 55.767.034 Daniel Viana De Sousa

ID: 327555127

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-55.2025.5.10.0002

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAURA VITORIA MONTEIRO SILVA

Polo Passivo:

55.767.034 DANIEL VIANA DE SOUSA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE AZEVEDO BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000890-55.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: LAURA VITORIA MONTEIRO SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0000890-55.2025.5.10.0002 RECLAMANTE: LAURA VITORIA MONTEIRO SILVA RECLAMADO: 55.767.034 DANIEL VIANA DE SOUSA Publicação - DJEN Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 04/11/2025 09:40 DESTINATÁRIO: LAURA VITORIA MONTEIRO SILVA Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 04/11/2025 09:40 (comparecer com ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação pelo Juízo. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. EDMILSON ALVES DA SILVA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LAURA VITORIA MONTEIRO SILVA

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Kaike Queiroz Bertocini x Irmaos Muffato S.A

ID: 327529250

Tribunal: TRT9 Órgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-36.2025.5.09.0664

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

KAIKE QUEIROZ BERTOCINI

Polo Passivo:

IRMAOS MUFFATO S.A

Notificação

Advogados:

GUSTAVO BONESI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000890-36.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: KAIKE QUEIROZ BERTOCINI RECLAMADO: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000890-36.2025.5.09.0664 RECLAMANTE: KAIKE QUEIROZ BERTOCINI RECLAMADO: IRMAOS MUFFATO S.A Destinatário: KAIKE QUEIROZ BERTOCINI INTIMAÇÃO - ATsum NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 06/11/2025 10:30 na Sala de Audiência da Sala 02 - Juiz Substituto Fixo Fica V.Sa. intimado a comparecer no dia, hora e local acima indicados, para participação em audiência UNA PRESENCIAL relativa à ação ajuizada por V.Sa., ocasião em que serão ouvidas as partes e testemunhas, na forma dos arts. 652-C e 852-D, da CLT. Deverá V.Sa. dar ciência à parte autora da audiência designada. O não comparecimento injustificado importará na extinção da ação e arquivamento do processo, ficando responsável pelo pagamento das custas processuais, na forma do que previsto na CLT, no art. 844 e seu parágrafo 2º. Todas as provas serão produzidas na audiência e sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, na forma do art. 852-H e parágrafo 1º da CLT. Pretendendo a oitiva de testemunhas, essas deverão comparecer espontaneamente, em número máximo de DUAS, sendo que qualquer requerimento para adiamento pela ausência de alguma delas só será admitido mediante prova idônea da realização prévia do convite (CLT, art. 845). Caso pretenda a intimação de testemunhas residentes nesta localidade, disporá V. Sa. do prazo de dez dias, contados do recebimento desta intimação, para indicar suas respectivas qualificações, inclusive com CPF, sob pena de preclusão, caso em que serão ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Para a hipótese de testemunhas residentes fora desta localidade, disporá V. Sa. do prazo de dez dias, contados do recebimento desta intimação, para indicar suas respectivas qualificações, inclusive com CPF, caso em que a Secretaria desta Unidade disponibilizará “link” de acesso para que o comparecimento ocorra pela forma telepresencial, na mesma oportunidade agendada para a audiência acima designada, sob pena de preclusão, caso em que serão ouvidas somente se comparecerem espontaneamente. LONDRINA/PR, 16 de julho de 2025. CESAR TONDO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KAIKE QUEIROZ BERTOCINI

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Anderson Martial e outros x Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata

ID: 257305183

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-17.2021.5.09.0069

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARTIAL ILDO VALTER GOLFF

Polo Passivo:

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

Notificação

Advogados:

ALINE CORNELISSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEANDRE CLAYEBER CASTELON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEU BASTOS CERCAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARYNA PIEROZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LISBOA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000890-17.2021.5.09.0069 : ANDERSON MARTIAL : COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000890-17.2021.5.09.0069 : ANDERSON MARTIAL : COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 279f6c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. HELENA ROMEU DOS ANJOS DESPACHO I - Por decisão interlocutória, ante a concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados à decisão, fixando a condenação conforme conta geral de #id:3b6caa7. Ressalvado o meu posicionamento em sentido diverso, esclareço, por oportuno, , que relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte autora ao advogado da parte ré, a sentença exequenda determinou a suspensão de sua exigibilidade com base na decisão proferida pelo STF na ADI 5766, de modo que a parcela somente poderá ser executada se nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão o respectivo credor dos honorários demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte obreira, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação. Por esse motivo, os honorários devidos ao patrono da parte reclamada não foram deduzidos do crédito da parte autora nos cálculos de liquidação. Tratando-se de decisão interlocutória, na forma do art. 893, §1º, da CLT, a presente decisão não é passível de interposição de recurso imediato, razão pela qual eventual insurgência da parte ré deverá ser manejada através de Embargos à Execução, obviamente após a garantia do Juízo. II - Conforme já requerido pelo autor no #id:ca9080d, na forma do art. 523, caput do CPC c/c art. 880/CLT, INTIME-SE o devedor abaixo indicado, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento da dívida, realizando/comprovando o depósito judicial do valor devido no prazo de 15 dias, ou garanta a execução: - RECLAMADO: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA CASCAVEL/PR, 15 de abril de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MARTIAL

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Anderson Martial e outros x Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata

ID: 257305228

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-17.2021.5.09.0069

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARTIAL ILDO VALTER GOLFF

Polo Passivo:

COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

Notificação

Advogados:

ALINE CORNELISSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEANDRE CLAYEBER CASTELON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THADEU BASTOS CERCAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARYNA PIEROZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LISBOA DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000890-17.2021.5.09.0069 : ANDERSON MARTIAL : COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL 0000890-17.2021.5.09.0069 : ANDERSON MARTIAL : COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 279f6c4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. HELENA ROMEU DOS ANJOS DESPACHO I - Por decisão interlocutória, ante a concordância expressa das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo calculista em relação aos créditos trabalhistas devidos, por considerá-los adequados à decisão, fixando a condenação conforme conta geral de #id:3b6caa7. Ressalvado o meu posicionamento em sentido diverso, esclareço, por oportuno, , que relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte autora ao advogado da parte ré, a sentença exequenda determinou a suspensão de sua exigibilidade com base na decisão proferida pelo STF na ADI 5766, de modo que a parcela somente poderá ser executada se nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão o respectivo credor dos honorários demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte obreira, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação. Por esse motivo, os honorários devidos ao patrono da parte reclamada não foram deduzidos do crédito da parte autora nos cálculos de liquidação. Tratando-se de decisão interlocutória, na forma do art. 893, §1º, da CLT, a presente decisão não é passível de interposição de recurso imediato, razão pela qual eventual insurgência da parte ré deverá ser manejada através de Embargos à Execução, obviamente após a garantia do Juízo. II - Conforme já requerido pelo autor no #id:ca9080d, na forma do art. 523, caput do CPC c/c art. 880/CLT, INTIME-SE o devedor abaixo indicado, por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento da dívida, realizando/comprovando o depósito judicial do valor devido no prazo de 15 dias, ou garanta a execução: - RECLAMADO: COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA CASCAVEL/PR, 15 de abril de 2025. CLAUDIO SALGADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA

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Juliana De Assuncao Marocco e outros x Agroforte Industria, Comercio E Transporte Ltda e outros

ID: 257887224

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-03.2024.5.12.0045

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO MOISES SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE SEBO E FARINHA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDER GIL GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSIMAR ROSA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENISIO DOLASIO BAIXO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0000890-03.2024.5.12.0045 : MOISES SILVA SANTOS : INDUSTRIA DE RACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 0000890-03.2024.5.12.0045 : MOISES SILVA SANTOS : INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adea5e3 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. ADRIANA MARTOVICZ LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria D E S P A C H O Recebo a conta de liquidação apresentada pelo(a) Contador(a) “ad hoc” no ID d52b666, observada a discriminação das parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, já incluídas as contribuições previdenciárias, custas e imposto de renda, eventualmente devidos, a qual passa a fazer parte integrante da sentença de mérito proferida nestes autos para todos os fins de direito. Ratifico o valor dos honorários periciais contábeis arbitrados em sentença no importe de R$1.000,00 (um mil reais), os quais constituem encargo exclusivo da parte Demandada, e estão sujeitos a atualização monetária na forma da Lei 6.899/1991, observado o disposto na Súmula 198 da SDI I do TST. Fixo, por conseguinte, o valor total da condenação em R$34.772,86 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Também são devidos honorários sucumbenciais pela parte autora ao grupo de patronos das partes rés, no importe de R$1.745,92 (um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos. Retiro neste ato o sigilo da sentença e dos cálculos respectivos. Intimem-se as partes, mediante publicação deste despacho no DJEN, da sentença líquida, para os fins legais. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 15 de abril de 2025. ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE SEBO E FARINHA LTDA - INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA - FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

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Processo nº 0000890-92.2025.8.17.3370

ID: 259952904

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000890-92.2025.8.17.3370

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE TRIUNFO

Citação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada Processo nº 0000890-92.2025.8.17.3370 AUTOR(A): GEDEILDA NUNES GONCALVES RÉU: MUNICIPIO DE TRIUNFO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS - Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário(s):RÉU: MUNICIPIO DE TRIUNFO Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada, fica a instituição destinatária CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme petição inicial, cuja cópia segue em anexo Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é 30 (trinta) dias úteis, contado conforme dispõe o CPC. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado SERRA TALHADA, 23 de abril de 2025. LUCIANA NAILDES DA SILVA DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Maria De Lourdes Sousa x Estado Do Piaui e outros

ID: 258529454

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Picos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-44.2024.5.22.0103

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PIAUI TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

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PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS 0000890-44.2024.5.22.0103 : MARIA DE LOURDES SOUSA : TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS 0000890-44.2024.5.22.0103 : MARIA DE LOURDES SOUSA : TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f66df2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Isso posto, nos autos da presente AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO, decido rejeitar as preliminares arguidas, afastar a responsabilidade subsidiária do ente público reclamado e, no mérito, julgá-la parcialmente procedente para condenar a primeira reclamada nas obrigações de faer e pagar acima estabelecidas, tudo de acordo com a fundamentação supra que integra este decisum para todos os fins. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação de baixa da CTPS obreira, no prazo de 05 dias, sob pena de multa, após o que, em caso de mora ou inadimplemento, as anotações serão feitas pela Secretaria da Vara. Justiça gratuita e honorários sucumbenciais na forma da fundamentação supra. Demais pedidos improcedentes. Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT), observando-se os parâmetros estipulados na fundamentação, inclusive quanto a recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pelo reclamado no valor de R$ 120,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 6.000,00. Por fim, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração objetivando atrasar a marcha processual porque arrimados, ilustrativamente, na mera ausência de pronunciamento sobre questão incapaz de infirmar a conclusão do juízo, no falso argumento de contradição com os elementos da prova ou simples intuito de revisão da decisão, ensejará imediata cominação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, sem prejuízo da imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, ilustrativamente, de seus incisos I, III IV, V, VI e VII do CPC. Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT). LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Maria De Lourdes Sousa x Estado Do Piaui e outros

ID: 258529459

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Picos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-44.2024.5.22.0103

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SOUSA

Polo Passivo:

ESTADO DO PIAUI TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA

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PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS 0000890-44.2024.5.22.0103 : MARIA DE LOURDES SOUSA : TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PICOS 0000890-44.2024.5.22.0103 : MARIA DE LOURDES SOUSA : TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f66df2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Dispositivo Isso posto, nos autos da presente AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO, decido rejeitar as preliminares arguidas, afastar a responsabilidade subsidiária do ente público reclamado e, no mérito, julgá-la parcialmente procedente para condenar a primeira reclamada nas obrigações de faer e pagar acima estabelecidas, tudo de acordo com a fundamentação supra que integra este decisum para todos os fins. Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá ser intimada para cumprir a obrigação de fazer alusiva à anotação de baixa da CTPS obreira, no prazo de 05 dias, sob pena de multa, após o que, em caso de mora ou inadimplemento, as anotações serão feitas pela Secretaria da Vara. Justiça gratuita e honorários sucumbenciais na forma da fundamentação supra. Demais pedidos improcedentes. Liquidação por simples cálculos (art. 879 da CLT), observando-se os parâmetros estipulados na fundamentação, inclusive quanto a recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas pelo reclamado no valor de R$ 120,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 6.000,00. Por fim, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração objetivando atrasar a marcha processual porque arrimados, ilustrativamente, na mera ausência de pronunciamento sobre questão incapaz de infirmar a conclusão do juízo, no falso argumento de contradição com os elementos da prova ou simples intuito de revisão da decisão, ensejará imediata cominação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, sem prejuízo da imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, ilustrativamente, de seus incisos I, III IV, V, VI e VII do CPC. Intimem-se as partes (art. 841, §1º, e 852 da CLT). LUIS FORTES DO REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES SOUSA

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Andre Brun Malheiros Neto x Bracell Bahia Specialty Cellulose S.A. e outros

ID: 256771348

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000259-50.2025.5.05.0132

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE BRUN MALHEIROS NETO

Polo Passivo:

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA DOS SANTOS MATOS

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MARCELO SENA SANTOS

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SUZANA BARBOSA DE SOUZA CARVALHO

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PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO

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JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000259-50.2025.5.05.0132 : ANDRE BRUN MALHEIROS NETO : SOLARES AUTOMACAO INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000259-50.2025.5.05.0132 : ANDRE BRUN MALHEIROS NETO : SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0000259-50.2025.5.05.0132 INTIMAÇÃO: Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do Decisão id.679e134 proferida nos autos, cujo teor consta a seguir: "...DECISÃO 1. Em face do disposto no art. 522 do CPC, de aplicação supletiva, reconheço a dependência com o processo 0000890-62.2023.5.05.0132. 2. Defiro o cumprimento provisório da sentença. 3. Incluam-se na autuação todos os patronos das reclamadas SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA e BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. cadastrados nos autos do processo principal. 4. Registre-se, nos autos principais, a propositura da presente ação de cumprimento provisório da sentença, mediante inserção de lembrete. 5. Notifique-se o(a) reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, mediante peticionamento com as respectivas planilhas, inclusive da apuração de eventuais horas extras em cartões de ponto, indicando, ainda, os valores referentes aos honorários periciais acaso devidos, os encargos fiscais e previdenciários incidentes. 6. Diante do disposto no art. 3º do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, deve o(a) reclamante apresentar cálculo em formato PDF, preferencialmente elaborado na ferramenta “PJe-Calc Cidadão”. 7. Utilizando a ferramenta ferramenta “Pje-Calc Cidadão”, a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. 8. Caso utilize qualquer outro sistema de cálculos ou planilhas eletrônicas, a parte deve disponibilizar o arquivo editável, contendo todas as fórmulas utilizadas, à Secretaria da Vara, através do e-mail 2avara_cam@trt5.jus.br, constando no campo assunto o número completo do processo. 9. A inobservância na modulação ora imposta ensejará a rejeição liminar dos cálculos. CAMACARI/BA, 09 de abril de 2025. ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Magistrado" CAMACARI/BA, 14 de abril de 2025. EDVAL BATISTA DOS SANTOS FILHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE BRUN MALHEIROS NETO

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