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Resultados para "0001067-72.2022.8.19.0212" – Página 196 de 240

Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Engenheiro Paulo de Frontin, distribuída em 24/09/2015, tendo como partes executadas ROBERTO EL-HUAIEK e outro, visando o pagamento da quantia de R$ 845,52 (valor histórico), referente ao IPTU (exercícios 2013/2014) - CDA n° 0001067/201… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0001067-87.2024.5.23.0003 RECLAMANTE: JACILDO MARTINS CORREA RECLAMADO: ATHIVALOG LOGISTICA LTDA. E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sente… Ver mais

Processo nº 1043336-04.2025.8.26.0053

ID: 335066791
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1043336-04.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Intervenção em Estado / Município - Renata Gimenez Dias - Vistos. 1. Regularização. A impetrante não procedeu a regularização como determinado. É preciso a inclusão da autoridade coatora no polo passivo no sistema informatizado, send… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esq c/ Rua PL-03, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO Fone: (62) 3018-6296 e (62) 3018-6290    -    E-mail: fazpubmunicipal2.gab@tjgo.jus.br Proto… Ver mais

Processo nº 5053136-25.2025.8.09.0129

ID: 304373843
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto     APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053136-25.2025.8.09.0129 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PONTALINA APELANTE : LIGIA… Ver mais

Processo nº 5053136-25.2025.8.09.0129

ID: 304377297
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Relatório e Voto
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto     APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053136-25.2025.8.09.0129 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE PONTALINA APELANTE : LIGIA… Ver mais
Processo 1058573-78.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - 44.930.728 Ana Kemilyn Viana de Santana - Vistos. Sobre a REGULARIDADE do processo, antes de determinar início da tramitação, de rigor que a parte impetrante providencie juntada dos documentos que … Ver mais

Processo nº 5388388-15.2025.8.09.0000

ID: 303838958
Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5388388-15.2025.8.09.0000
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Relatório e Voto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5388388-15.2025.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: JEMIMA ADELITA RUIZ BANEGAS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO gab.smaraujo@tjgo.jus.br   EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIV… Ver mais

Processo nº 5644058-26.2022.8.09.0011

ID: 290939600
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. USO DE EQUIPAMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. RESSALVA DE ENTENDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível contra sentença que denegou Mand… Ver mais
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