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Processo nº 0015090-29.2018.8.26.0451

ID: 308623463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-29.2018.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO CIDADE ALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BUOSI CARLINI

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FRANCISCO ASSIS DO VALLE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-29.2018.8.26.0451 (processo principal 1022567-57.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - COLÉGIO SALESIANO DOM BOSCO CIDADE ALTA - Ciência da expedição do…

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Processo nº 0015090-51.2024.8.26.0602

ID: 311594990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015090-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EGLE SALTENIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1013335-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Egle Saltenis - Vistos. Fls. 177\18…

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Processo nº 0015090-51.2024.8.26.0602

ID: 311596626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015090-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EGLE SALTENIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1013335-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Egle Saltenis - Vistos. Fls. 177\18…

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Processo nº 0015090-51.2024.8.26.0602

ID: 311600338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015090-51.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EGLE SALTENIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-51.2024.8.26.0602 (processo principal 1013335-14.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Egle Saltenis - Vistos. Fls. 177\18…

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Município De Apucarana/Pr x Felipe De Freitas Morgato

ID: 256984305

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015090-26.2022.8.16.0044

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE APUCARANA/PR

Polo Passivo:

FELIPE DE FREITAS MORGATO

Conclusão

Advogados:

CARLOS ALBERTO RHODEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)342…

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Kamila Leite França x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 258174191

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015090-73.2022.8.16.0190

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

KAMILA LEITE FRANçA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SCARLET STUNDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA

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HELEN PELISSON DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av Tiradentes,, 380 - 2º andar - …

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Lcmassari Empreendimentos E Participacoe

ID: 326325972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LCMASSARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015090-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1077013-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lcmass…

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Processo nº 0015090-57.2012.4.01.3300

ID: 320862038

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0015090-57.2012.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015090-57.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015090-57.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RENATO LUIZ SARME… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015090-57.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015090-57.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374-A POLO PASSIVO:RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA18374-A RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE E/OU RESP NO(A) Nº 0015090-57.2012.4.01.3300 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela parte-ré contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com suporte no Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, ao fundamento de que a matéria controvertida tem natureza infraconstitucional e de que não há repercussão geral. A agravante sustenta que a discussão é de índole constitucional, mormente no caso em exame em que houve violação ao artigo 5º, LV da Constituição Federal. Foram apresentadas contrarrazões pelo MPF. É o relatório. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE E/OU RESP NO Nº 0015090-57.2012.4.01.3300 VOTO A propósito da questão controvertida o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 748371, rejeitou a repercussão geral da matéria, fixando, assim, a tese do Tema 660: "A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009." A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral, está em conformidade com esse entendimento jurisprudencial, destacando-se ainda que para infirmar o entendimento do Tribunal, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 do STF impede o reexame de provas. Nesse sentido, é o que foi decidido no julgamento do ARE 1.437.190/STJ, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 29/05/2023. Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE/RESP NO(A) APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0015090-57.2012.4.01.3300 APELANTE: RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: RENATO LUIZ SARMENTO BARBOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte-ré contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com suporte no Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, ao fundamento de que a matéria controvertida tem natureza infraconstitucional e de que não há repercussão geral. 2. A parte agravante sustenta que a discussão é de índole constitucional, mormente no caso em exame em que houve violação ao artigo 5º, LV da Constituição Federal, afirmando, em síntese, violação a princípio constitucional. 3. A propósito da questão controvertida o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 748371, rejeitou a repercussão geral da matéria, fixando, assim, a tese do Tema 660: "A questão da ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009." 4. A decisão agravada, que negou seguimento ao recurso extraordinário por falta de repercussão geral, está em conformidade com esse entendimento jurisprudencial, destacando-se ainda que para infirmar o entendimento do Tribunal, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 do STF impede o reexame de provas. Nesse sentido, é o que foi decidido no julgamento do ARE 1.437.190/STJ, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 29/05/2023. 5. Agravo interno não provido. ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

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Processo nº 0015090-24.2019.8.26.0506

ID: 335390932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015090-24.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAINEW PROPAGANDA E PUBLICIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS

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DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS

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Processo 0015090-24.2019.8.26.0506 (processo principal 1004370-20.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Painew Propaganda e Publicidade - Fica o feito sobrestado pelo pr…

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Elizangela Fernandes x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 334433296

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019622-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1019622-94.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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