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Estado De Mato Grosso Do Sul x Viviane De Oliveira Rojas

ID: 255806303

Tribunal: TJMS Órgão: RET0003BE Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825870-28.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

VIVIANE DE OLIVEIRA ROJAS

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

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FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0825870-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente…

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Processo nº 0825870-30.2025.8.12.0001

ID: 275733119

Tribunal: TJMS Órgão: 5ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0825870-30.2025.8.12.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VITURINO DE ARAUJO FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO TELLES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0825870-30.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: Viturino de Araujo Franca - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revoga…

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Processo nº 0825870-84.2025.8.10.0001

ID: 257647972

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825870-84.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0825870-84.2025.8.10.0001 Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA …

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Luiz Claudio Nogueira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 312105565

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825870-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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ISABELA ALVES BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Processo nº 0825870-43.2025.8.20.5001

ID: 260521896

Tribunal: TJRN Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825870-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JORDAO TEIXEIRA

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TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn… TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: nt25civ@tjrn.jus.br PROCESSO N. 0825870-43.2025.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS JORDAO TEIXEIRA EXECUTADO: JULIANA MATIAS DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido do pagamento das custas processuais para o final do processo, na forma do art. 82, §3º do CPC. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

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Processo nº 0825870-46.2025.8.14.0301

ID: 256619899

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0825870-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DULBIRATAN PEREIRA DE FREITAS MARIA DE BELEM DOS REIS FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825870-46.2025.8.14.0301 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BRAGANCA…

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Processo nº 0825385-43.2025.8.20.5001

ID: 308154445

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0825385-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. M. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVYDSON MATHEUS LUCAS DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0825385-43.2025.8.20.5001 DESPACHO Defiro o pedido formulado (Id 154704087), concedendo …

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367887

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. L. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367891

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. F. S. Y. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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Processo nº 0809380-43.2025.8.20.5001

ID: 327367894

Tribunal: TJRN Órgão: 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809380-43.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. A. R. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LUCAS OLINTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE AROLDO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE NATAL FÓRUM "DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES" Processo N.º0809380-43.2025.8.20.5001 DESPAC…

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