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Processo nº 0000270-45.2025.8.26.0035

ID: 329678584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000270-45.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI

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Processo 0000270-45.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000496-38.2022.8.26.0035) (processo principal 1000496-38.2022.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0004685-04.2024.8.26.0198

ID: 329947333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004685-04.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSANGêLA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ALVES DA PAIXÃO FRANCO

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ELOISA ROCHA DE MIRANDA

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Processo 0004685-04.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1000496-05.2020.8.26.0198) (processo principal 1000496-05.2020.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Ro…

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P. H. Da S. G. e outros x L. G. Da C.

ID: 328254951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002071-57.2018.8.26.0191

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. H. DA S. G. S. DA S. G.

Polo Passivo:

L. G. DA C.

Intimação

Advogados:

LAISA ARIANE LIRA DELGADINHO

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ED CARLOS SIMÕES

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Processo 0002071-57.2018.8.26.0191 (apensado ao processo 1000496-31.2017.8.26.0191) (processo principal 1000496-31.2017.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.S.G. - - S.S.G. - L.G.C.…

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Cesar Augusto Gewehr Da Silveira x Carlos Cezar Santos Castro e outros

ID: 329826082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000394-44.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO GEWEHR DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO JUNILSON JOãO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA

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JUNILSON JOÃO DE SOUSA

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CARLOS CEZAR SANTOS CASTRO

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Processo 0000394-44.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1000496-54.2020.8.26.0020) (processo principal 1000496-54.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Ana Rita Da Silva Lima e outros x J M C Servicos E Terceirizacoes Ltda. e outros

ID: 330305265

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000496-04.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA DA SILVA LIMA RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARAUJO

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LETICIA MORAES DE CASTRO LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

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LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROMERO SANTOS DE SA MUNIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000496-04.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: ANA RITA DA SILVA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000496-04.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: ANA RITA DA SILVA LIMA RECLAMADO: J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0f9eb6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista DECISÃO Vistos. No momento, as contas de liquidação apresentadas não reúnem condições para serem homologadas, uma vez que não atendem plenamente ao conteúdo contido na coisa julgada, nos termos do artigo 879, da CLT. DA UNICIDADE CONTRATUAL A sentença de mérito foi clara em julgar improcedente os pedidos relativos a unicidade contratual, portanto, há dois contratos a serem analisados no caso em tela. 1º contrato : de 30/05/2022 a 01/09/2022 Responsabilidade solidária da 2ª e 3ª reclamadas 2º contrato: de 01/09/2022 a 21/12/2022 Responsabilidade unicamente da 1ª reclamada. A 4ª reclamada responde subsidiariamente. Equivoca-se a reclamante, no entanto, em apresentar os cálculos que entendia devidos, englobando todas as verbas deferidas em ambos os contratos em uma única planilha, o que é inviável para a liquidação da sentença. Reapresente a autora duas planilhas com as verbas deferidas em sentença de forma individualizada para cada um dos contratos, conforme o período e responsabilidade das reclamadas acima, atentando-se, ainda, para a base de cálculo ( último salário declarado ) diversa para o primeiro e para o 2º contrato, conforme consta em documento juntado pela própria reclamante às folhas 22 (id #e98a141). Isto posto, concedo à parte autora o prazo de 08 (oito) dias para reapresentação dos cálculos de liquidação em observação ao quanto contido na presente. Com as novas contas intime-se a reclamada para que se manifeste no prazo de 08 (oito) dias e havendo impugnação, intime-se a parte autora para que se manifeste no mesmo prazo. Tudo devidamente cumprido voltem conclusos observada a ordem cronológica. Para o caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao sobrestamento em observância ao quanto disposto no artigo 11-A, da CLT c/c artigo 202, do Código Civil e Ofício Circular nº 806/CR, de 15/12/2022, do E. TRT, da 2ª Região. Recomenda-se à parte a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada de eventual impugnação aos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA - NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. - J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA.

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Ana Rita Da Silva Lima e outros x J M C Servicos E Terceirizacoes Ltda. e outros

ID: 330305271

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000496-04.2023.5.02.0332

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA DA SILVA LIMA RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA. NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MORAES DE CASTRO LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ROMERO SANTOS DE SA MUNIZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000496-04.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: ANA RITA DA SILVA LIMA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000496-04.2023.5.02.0332 RECLAMANTE: ANA RITA DA SILVA LIMA RECLAMADO: J M C SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0f9eb6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista DECISÃO Vistos. No momento, as contas de liquidação apresentadas não reúnem condições para serem homologadas, uma vez que não atendem plenamente ao conteúdo contido na coisa julgada, nos termos do artigo 879, da CLT. DA UNICIDADE CONTRATUAL A sentença de mérito foi clara em julgar improcedente os pedidos relativos a unicidade contratual, portanto, há dois contratos a serem analisados no caso em tela. 1º contrato : de 30/05/2022 a 01/09/2022 Responsabilidade solidária da 2ª e 3ª reclamadas 2º contrato: de 01/09/2022 a 21/12/2022 Responsabilidade unicamente da 1ª reclamada. A 4ª reclamada responde subsidiariamente. Equivoca-se a reclamante, no entanto, em apresentar os cálculos que entendia devidos, englobando todas as verbas deferidas em ambos os contratos em uma única planilha, o que é inviável para a liquidação da sentença. Reapresente a autora duas planilhas com as verbas deferidas em sentença de forma individualizada para cada um dos contratos, conforme o período e responsabilidade das reclamadas acima, atentando-se, ainda, para a base de cálculo ( último salário declarado ) diversa para o primeiro e para o 2º contrato, conforme consta em documento juntado pela própria reclamante às folhas 22 (id #e98a141). Isto posto, concedo à parte autora o prazo de 08 (oito) dias para reapresentação dos cálculos de liquidação em observação ao quanto contido na presente. Com as novas contas intime-se a reclamada para que se manifeste no prazo de 08 (oito) dias e havendo impugnação, intime-se a parte autora para que se manifeste no mesmo prazo. Tudo devidamente cumprido voltem conclusos observada a ordem cronológica. Para o caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao sobrestamento em observância ao quanto disposto no artigo 11-A, da CLT c/c artigo 202, do Código Civil e Ofício Circular nº 806/CR, de 15/12/2022, do E. TRT, da 2ª Região. Recomenda-se à parte a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada de eventual impugnação aos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 18 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA RITA DA SILVA LIMA

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D. M. Dos S. A. x M. A. A.

ID: 291092054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000185-29.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DOS S. A.

Polo Passivo:

M. A. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DELÁZARI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TERUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-29.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1000496-08.2018.8.26.0058) (processo principal 1000496-08.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Edivaldo Kenji Hirotuca x Estado De São Paulo

ID: 309363664

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000496-31.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO KENJI HIROTUCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000496-31.2025.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Santo Anastácio; …

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Rosineide Aparecida Carmona Cruz x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 332956716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-71.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE APARECIDA CARMONA CRUZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONCALVES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001000-71.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000496-53.2022.8.26.0127) (processo principal 1000496-53.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Rosineide Aparecida…

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Maria Eliana Pereira Batista Manicoba x Emporio Rudge Ramos Ltda e outros

ID: 256677643

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000496-16.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIANA PEREIRA BATISTA MANICOBA

Polo Passivo:

EMPORIO RUDGE RAMOS LTDA RD ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

TERESA CRISTINA HENRIQUES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIELLE KARINE MANHANI FELDMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000496-16.2025.5.02.0467 : MARIA ELIANA PEREIRA BATISTA MANICOBA :…

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