Resultados para "1001065-42.2024.5.02.0373" – Página 2 de 159

Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 331052946

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED…

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Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 315043399

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dcb994 proferida nos autos. ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ ANDREIA APARECIDA DA SILVA (SP488048) RECURSO DE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 4c8767e; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id becb69a). Regular a representação processual (Id e622401). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c107fdf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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Simpala S.A. Credito, Financiamento E Investimento x Alline Tathiane De Oliveira Queiroz

ID: 315043406

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001938-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CRED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dcb994 proferida nos autos. ROT 1001938-42.2024.5.02.0373 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: Advogado(s): ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ ANDREIA APARECIDA DA SILVA (SP488048) RECURSO DE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 4c8767e; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id becb69a). Regular a representação processual (Id e622401). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c107fdf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ALLINE TATHIANE DE OLIVEIRA QUEIROZ

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Andreia Cristina Matias e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 326949832

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001647-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA MATIAS ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE RAFAEL SA PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA ALCANTARA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001647-42.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: ANDREIA CRISTINA MATIAS RECLAM…

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Marcio Demetrius Apolinario x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 256032107

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002035-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DEMETRIUS APOLINARIO

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOUN HI CHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002035-42.2024.5.02.0373 : MARCIO DEMETRIUS APOLINARIO : EMBRACON ADMINI…

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Marcio Demetrius Apolinario x Embracon Administradora De Consorcio Ltda

ID: 256032119

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002035-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DEMETRIUS APOLINARIO

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOUN HI CHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002035-42.2024.5.02.0373 : MARCIO DEMETRIUS APOLINARIO : EMBRACON ADMINI…

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Matheus Soares Francisco x Apice Servicos De Promocoes De Vendas Ltda.

ID: 278653052

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000483-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SOARES FRANCISCO

Polo Passivo:

APICE SERVICOS DE PROMOCOES DE VENDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE ALMEIDA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000483-42.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: MATHEUS SOARES FRANCISCO RECLA…

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Ana Soares De Almeida e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 320558712

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002132-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA SOARES DE ALMEIDA WELTON DE FREITAS FRANCO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002132-42.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: ANA SOARES DE ALMEIDA RECLAMAD…

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Ana Soares De Almeida e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 320558722

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002132-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA SOARES DE ALMEIDA WELTON DE FREITAS FRANCO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1002132-42.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: ANA SOARES DE ALMEIDA RECLAMAD…

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Ana Carolina Lacerda Felix x Edp - Energias Do Brasil S.A. e outros

ID: 320668813

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000386-42.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LACERDA FELIX

Polo Passivo:

EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAMIRO BORGES FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VITOR EGIDIO JANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA ROT 1000386-42.2024.5.02.0373 RECORRENTE: ANA CAROLINA L…

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