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Processo nº 0001751-27.2024.8.26.0278

ID: 319153398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001751-27.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001751-27.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002061-50.2023.8.26.0278) (processo principal 1002061-50.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Processo nº 1002826-28.2025.8.11.0000

ID: 283677927

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 1002826-28.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELOIR HENRIQUE PALEARE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mai… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOS Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramos@tjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002826-28.2025.8.11.0000 AGRAVANTE: ELOIR HENRIQUE PALEARE AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que o presente feito foi distribuído sem observância da regra de prevenção, embora verse sobre mesmo objeto, partes e causa de pedir da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo registrada sob o n. 1002061-65.2024.8.11.0041, na qual já houve decisão expressa reconhecendo a relação com a Execução Fiscal n. 1034720-64.2023.8.11.0041 e determinando a sua associação. Cumpre destacar que tal decisão foi proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, no bojo do processo 1002061-65.2024.8.11.0041, onde foi expressamente chamado o feito à ordem e determinada a associação entre os processos em razão da identidade do auto de infração ambiental n. 20043661 e do processo administrativo n. 243112/2020. Nos termos dos arts. 80, §1º, e 83, XVI, do Regimento Interno do TJMT, é obrigatória a distribuição por dependência quando verificada a conexão ou continência entre feitos. No caso em análise, a existência de anterioridade e identidade substancial do processo n. 1002061-65.2024.8.11.0041 impõe a redistribuição do presente processo ao relator prevento. Assim sendo, determino: a) A redistribuição do processo n. 1002826-28.2025.8.11.0000 ao relator prevento do processo n. 1014070-85.2024.8.11.0000, conforme prevenção derivada da ação originária n. 1002061-65.2024.8.11.0041; b) Que a Secretaria proceda à redistribuição com urgência, fazendo constar a razão de prevenção por conexão e a decisão de associação de feitos já proferida; Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

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Processo nº 0009566-09.2025.8.26.0224

ID: 335702250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0009566-09.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0009566-09.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1002061-47.2025.8.26.0224) (processo principal 1002061-47.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Melo & Manfio Serviços De Guincho x Miriam Aparecida Trindade Gir Andrade

ID: 312825048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-78.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MELO & MANFIO SERVIçOS DE GUINCHO

Polo Passivo:

MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR ANDRADE

Intimação

Advogados:

MARCIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-78.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002061-69.2018.8.26.0587) (processo principal 1002061-69.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Melo & Manfio Se…

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Estado De São Paulo x Alisson Mazzoni Lameira

ID: 296608272

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002061-55.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALISSON MAZZONI LAMEIRA

Distribuídos

Advogados:

ADALTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002061-55.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 0001751-27.2024.8.26.0278

ID: 312796566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001751-27.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 0001751-27.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002061-50.2023.8.26.0278) (processo principal 1002061-50.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Guimarães Sanches Advogados x Joao Batista Lino Bento

ID: 327234263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001751-27.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOAO BATISTA LINO BENTO

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENISE LEME BORGES BARROS

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Processo 0001751-27.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1002061-50.2023.8.26.0278) (processo principal 1002061-50.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Processo nº 0003509-64.2022.8.26.0099

ID: 331845506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003509-64.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL E ASSISTENCIAL SOCIAL INSTITUTO EDUCACIONAL COARÇAO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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Processo 0003509-64.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1002061-44.2019.8.26.0099) (processo principal 1002061-44.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE DE EDU…

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Banco Do Brasil S/A x João Pedro Bochio Correa

ID: 295280614

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002061-22.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO PEDRO BOCHIO CORREA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO CORREA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002061-22.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Jal…

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E. M. De O. e outros x A. L. R. De O. e outros

ID: 321126889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004878-08.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. M. DE O. T. L. R.

Polo Passivo:

A. L. R. DE O. C. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA

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CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE

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ANDERSON NATAL PIO

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Processo 0004878-08.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1002061-56.2020.8.26.0019) (processo principal 1002061-56.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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